terça-feira, 12 de julho de 2016

DE VOLTA À NOVELA DA BANDA LARGA FIXA

NUNCA TOME ATITUDES PERMANENTES BASEADO EM SENTIMENTOS TEMPORÁRIOS.

Algumas novidades sobre a limitação do tráfego de dados nos planos de banda larga fixa me levaram a reagendar (para amanhã) a conclusão da matéria sobre fones de ouvido. Vamos a elas:

Devido a notória conivência da ANATEL com a iniciativa das TELES de fixar limites no serviço de banda larga fixa, o presidente da agência, João Rezende, e diversos diretores tiveram informações pessoais (RG, CPF, data de nascimento, email corporativo e pessoal, endereço residencial e congêneres) divulgadas pela célula brasileira do grupo hacker Anonymous.

Observação: Vale lembrar que essa iniciativa das operadoras (encabeçada pela VIVO) provocou revolta entre os usuários e originou abaixo-assinados e ações judiciais promovidos por órgãos de defesa do consumidor  que resultaram na proibição temporária da implementação das franquias , e que, no fim de junho, os computadores da ANATEL foram “sequestrados”, e a liberação do acesso, vinculada pelos hackers à proibição definitiva das abomináveis franquias (para mais detalhes, clique aqui).

Enquanto a população se mobiliza para não ter seus direitos cerceados ― aliás, recente pesquisa realizada pelo site do Senado deu conta de que 99% dos entrevistados se posicionaram contra a limitação dos dadosRezende insiste na desculpa esfarrapada de que não cabe à agência interferir na forma como as empresas cobram por seus serviços ― o que levou o presidente da OAB a defender publicamente a necessidade de se “avaliar o papel do órgão regulador, que deve atuar em defesa do consumidor, e não como um sindicato das empresas de telefonia”.

Recentemente, o projeto de lei 174/2016, do senador tucano Ricardo Ferraço, recebeu parecer favorável do relator e deverá ser votado hoje (12) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e proíbe a criação de planos de franquia de dados na banda larga fixa.

Para Ferraço, diversos aspectos do exercício da cidadania (como ensino a distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias) dependem da internet, razão pela qual ele considera a limitação do tráfego de dados na rede como um indesejável e descabido retrocesso.

Vamos continuar acompanhado. E torcendo.

2 comentários:

Martha disse...

Oi Fernando
Realmente um descalabro....
Nós precisamos nos conectar por diversos motivos e a web não pode ser vista apenas como meio de entretenimento. Como o relator bem disse, existem outras necessidades e não pode haver limitação. Se o problema é o tráfego gigante, que se façam as alterações necessárias. Penalizar o consumidor, nunca.
Bjs e obrigada sempre!!!!!

Fernando Melis disse...

Oi, Martha.
O "tráfego gigante" é apenas uma desculpa esfarrapada, tanto é que as operadoras, na disputa pela preferência dos usuários, há muito vinham oferecendo planos de banda larga com velocidades cada vez maiores a preços cada vez menores.
O verdadeiro busílis dessa questão - e eu cantei a bola logo que surgiu essa história de criação das tais franquias - é o fato de as TELES serem tanto provedores de banda larga fixa quanto de serviços de TV por assinatura, que estão em baixa, ultimamente (devido ao preço salgado, da fartura de canais que quase ninguém sintoniza, de acréscimos ainda mais salgados para contratar pacotes que incluam as redes TELECINE, HBO e CINEMAX, das frequentes repetições de filmes e episódios de seriados, e por aí afora), enquanto crescem vertiginosamente as adesões a serviços de streaming, notadamente o NETFLIX.
Como o setreaming é um consumidor pantagruélico de banda, as TELES resolveram se valer desse estratagema espúrio para, mediante concorrência eminentemente desleal, reverter a fuga de seus clientes de TV a cabo. Esperemos que os congressistas visem aos interesses da população e faça o que a ANATEL não fez, isto é, ponham um ponto final nesse palhaçada.
Beijos e até mais ler.