sábado, 2 de julho de 2016

PEDALOU OU NÃO PEDALOU, EIS A QUESTÃO ― MAS SERÁ MESMO ESSA A QUESTÃO?

Na complexidade do cenário político tupiniquim, são raríssimos os eventos que dão margem a uma única interpretação, e a interminável discussão sobre as “pedaladas” da presidanta afastada é um bom exemplo. Senão, vejamos.

Para a ignara militância petista, o laudo da perícia realizada a pedido da Comissão do Impeachment do Senado absolve a bruxa má dos crimes de responsabilidade que lhe são imputados, enquanto os que não se deixam levar por paixões partidárias e fanatismos abjetos ― e torcem para que a sacripanta seja deposta definitivamente o quanto antes ― veem a coisa por um ângulo diametralmente oposto.

O fato é que muita gente valoriza mais as versões do que os fatos propriamente ditos. Aqui mesmo na rede há bons exemplos ― que, por motivos óbvios, eu não vou citar nominalmente, e nem é preciso, pois salta aos olhos a intenção claramente manipuladora e ultrajante dessa renca, que tenta a todo custo convencer os menos informados de que Lula é realmente a alma viva mais honesta do Brasil e que Dilma, pasmem, foi uma grande presidente. Na visão míope e distorcida que lhes é peculiar, a culpa pela pior crise econômica da nossa história recente cabe à mídia, aos coxinhas, às elites, ao Papa, a Jesus Cristo e ao próprio Demo ― esquecendo-se, muito convenientemente, de que a nefelibata da mandioca escancarou publicamente seu pacto com o coisa-ruim ao dizer que “em ano de eleição a gente faz o diabo”!

Talvez eu esteja usando cores fortes para pintar esse quadro, mas isso não torna os fatos menos verdadeiros e aviltantes para os cidadãos de bem, que há anos veem o suado dinheiro dos impostos ser malversado, desviado e roubado pela cleptocracia lulopetista e pelos rufiões da pátria e proxenetas do parlamento, como bem os definiu Roberto Jefferson, ao denunciar o escândalo do mensalão.

Observação: Para quem não se lembra, as palavras do deputado foram as seguintes: “Tirei a roupa do rei, mostrei ao Brasil quem são esses fariseus, mostrei ao Brasil o que é o governo Lula. Rufiões da pátria, proxenetas do parlamento. Este é o governo mais corrupto que testemunhei nos meus 23 anos de mandato, o mais escandaloso processo de aluguel de parlamentar”.
O laudo entregue na última segunda-feira (27) à comissão, elaborado a partir de 73 questionamentos apresentados pela defesa (dez dos quais foram negados) e 30 pela acusação (desses, 4 foram indeferidos), dá conta de que três dos quatro decretos de crédito que fazem parte da denúncia contra Dilma eram incompatíveis com a meta fiscal do ano passado, e que “há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria” (para mais detalhes, clique aqui).

A comemoração da militância ignara, norteada pelos pronunciamentos dos esbirros de Dilma e baseados na “versão oficial” divulgada pelos marqueteiros contratados pelo partido e pagos a peso de ouro com dinheiro do erário ou de fontes suspeitas, advém do fato de os peritos “não terem identificado ação direta da petista nos atrasos de repasses ao Banco do Brasil para pagamentos de subsídios a produtores rurais” ― operação que ficou conhecida como "pedalada fiscal", que visava escamotear rombos nas contas federais. No entanto, esses mesmos peritos entenderam que há indícios de participação direta da afastada na publicação irregular de decretos de suplementação orçamentária ― ou seja, sem a autorização prévia do Congresso. Assim, diferentemente do que afirmam o PT, a presidanta afastada e seus incorrigíveis puxa-sacos, a perícia do Senado reafirma o crime de responsabilidade.

Claro que a perícia não diz textualmente se Dilma tem culpa ou se deve ser responsabilizada, até porque julgar esse mérito não compete aos peritos, mas sim aos senadores. Em última análise, o documento serve apenas para embasar a decisão final dos parlamentares sobre ao afastamento definitivo da petista, que será definido, em sessão plenária, lá pelo final de agosto.

A apresentação do laudo abriu prazo para pedidos de esclarecimentos por parte da acusação e da defesa. Contra-laudos poderão ser entregues até a próxima segunda-feira, e, no dia seguinte, a comissão deverá debate-los em audiência pública. Juridicamente falando, o processo de impeachment se encontra em fase de instrução, quando são colhidos depoimentos, provas e argumentos de acusação e defesa. Com base nesse material, o relator Antonio Anastasia emitirá novo parecer ― ou “sentença de pronúncia”, para usar o jargão adequado ―, que deverá ser submetido ao plenário do Senado no dia 9 de agosto. Se aprovado por maioria simples (41 dos 81 senadores), o impeachment irá a julgamento; do contrário, o processo será extinto e a anta, reconduzida ao cargo (que Deus nos livre dessa desgraça). Para sacramentar a cassação definitiva da indigitada, 54 dos 81 senadores deverão votar pela condenação.

Em entrevista ao site O Antagonista, o procurador Júlio Marcelo explicou como foi realizada a "fraude" por Dilma e seus acólitos:

É evidente que a perícia não iria encontrar um ato da Presidente na ‘pedalada’ junto ao Banco do Brasil. Isso já havia sido até dito e explicado. Os motivos que levaram o TCU a repudiar os empréstimos ilegais feitos de maneira forçada junto ao Banco do Brasil, BNDES e Caixa não foram atos ostensivamente praticados pela presidente ou seus auxiliares, mas a falta de atos, justamente a omissão de pagamentos devidos aos bancos federais. Uma fraude se caracteriza justamente pela dissimulação, pela obtenção de efeitos proibidos sem a prática ostensiva do ato que produziria tal efeito. Exatamente por configurar uma fraude, com maquiagem das estatísticas fiscais em escala bilionária, não se poderia imaginar que tamanha manobra pudesse ocorrer sem o conhecimento pleno e anuência de sua principal beneficiária. Essa foi a convicção que levou os ministros do TCU a rejeitar por unanimidade as contas em 2014, face a irregularidades que, em essência, se repetiram em 2015”.

Resumo da ópera: A despeito do processo de impeachment ter a ver com o fato de Dilma ter praticado, ou não, crimes de responsabilidade, é incontestável que ela está sendo julgada pelo conjunto de sua obra nos 5 anos, 2 meses e 11 dias em que exerceu (pelo menos de direito) a presidência da República. Afinal, é impossível não levar em conta sua gestão irresponsável e os atos eminentemente eleitoreiros que ela praticou ― tais como maquiar a real situação da economia, represar artificialmente o preço dos combustíveis e tarifas de energia elétrica ―, além de sua campanha ter sido bancada com dinheiro de origem suspeita ― ou indiscutivelmente criminosa, como os aportes feitos por empreiteiras envolvidas no propinoduto do petrolão ―, o flagrante estelionato eleitoral que propiciou sua reeleição, e outras barbaridades que encheriam páginas e páginas. E para os detratores de Temer e seu governo de transição, vale lembrar que, se agora temos aplausos na economia e suspeitas na ética, com o retorno de Dilma teríamos a volta da tragédia na economia sem nenhuma ética.

Pensem nisso.
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