domingo, 11 de setembro de 2016

IMEPEACHMENT IRREVERSÍVEL - A VERDADEIRA INTENÇÃO DO FORA-TEMER - CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA

Para Fábio Medina Osório, ex-advogado-geral da União, o fatiamento da votação do impeachment de Dilma é irreversível e não deve ser revisto pelo STF. Segundo ele, a solução do Senado de cassar o mandato da petista e manter seu direito de exercer funções públicas é uma “questão de mérito” e, portanto, uma página virada, que não pode ser apreciada pela Corte.

Se olharmos a jurisprudência do STF quanto à revisão do mérito dos julgamentos, eu diria que o Supremo não deve rever. Entendo que o fatiamento remete ao mérito do julgamento, já que foi debatido com senadores e pactuado dentro do Senado. Se violou ou não a Constituição, é uma matéria interna corporis, e a tendência é não modificar. Não se pode aceitar qualquer resquício de discurso de que tenha havido golpe, porque o impeachment transcorreu dentro do Estado Democrático de Direito. A oposição amadurecerá e criará outro tipo de discurso para o enfrentamento político”, disse o AGU em entrevista à FOLHA.

ObservaçãoOsório teve sua demissão confirmada na manhã da última sexta-feria, 9. Em seu lugar, Temer nomeou Grace Mendonça, secretária-geral de contencioso, um dos órgãos da AGU (Advocacia-Geral da União). O advogado, que já tinha sua saída cogitada nos bastidores, afirma que foi comunicado por telefone. O atrito entre Padilha e Osório ocorreu depois de reclamações do titular da Casa Civil, principalmente depois que o jurista pediu acesso a inquéritos de investigados na Operação Lava-jato. Grace é a primeira mulher a ocupar cargo de ministra no governo Temer, que já havia recebido diversas críticas por empregar apenas homens em suas pastas. 

Mudando de pato para ganso: 

O fato de Temer ter sido vaiado nas comemorações de 7 de Setembro já era esperado, como são esperadas ações mais incisivas da “esquerda”, que agora volta ao papel de oposição ― aliás, fazer oposição (a qualquer coisa, a qualquer pretexto e em qualquer tempo) é especialidade do PT, que também é mestre em enganar trouxas, sangrar Estatais e assaltar o erário, dentre outras virtudes, mas isso já é outra história.

O importante não confundir alhos com bugalhos (*). Adeptos do “FORA TEMER”, em sua esmagadora maioria, não querem a volta de Dilma, a despeito do que parece pensar uma parcela mais exacerbada (ou cretina?) dos apoiadores da deposta. O que deseja a “turma do nem-nem” é a antecipação das eleições de 2018, até porque esse pessoal não simpatiza com Temer ― e com razão, considerando que até poucos meses atrás ele era vice de Dilma e presidente do segundo partido mais corrupto do Brasil. No entanto, constitucionalmente falando, Temer é nossa única opção para pôr um ponto final no jugo lulopetista e reverter o quadro de destruição herdado da anta petralha (que na verdade era cria do PDT de Brizola, partido do qual Carlos Araújo, companheiro da deposta por mais de 30 anos, foi membro fundador, mas isso também é outra história).

No contexto atual, à falta de outra opção, Temer é nossa melhor chance de reverter o quadro calamitoso que resultou dos últimos anos de administração petista. Até porque uma eventual antecipação das eleições presidenciais seria serôdia, considerando o tempo necessário para que uma emenda constitucional fosse proposta, discutida e aprovada na Câmara e no Senado. Isso sem mencionar que dificilmente teríamos alguém em quem valesse a pena votar, a julgar pelo que se vê dos candidatos à prefeito nas principais capitais do país. Então, pessoal, um pouco de bom-senso não faz mal a ninguém. Vamos dar uma chance ao homem, que já tem um monumental abacaxi para descascar e, portanto, de nada ajuda pressioná-lo ainda mais, notadamente por razões eminentemente revanchistas. 

E, petralhada, vamos combinar: culpar Temer pelos 12 milhões de desempregados é muita leviandade, até mesmo para vocês! Afinal, nem a própria Dilma seria capaz de tal proeza em apenas 3 meses de governo ― e olha que ela era esforçada!

Cortemos para a cassação de Eduardo Cunha:

 O plenário do STF negou na última quinta-feira o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (o único ministro a votar pela paralisação do processo foi Marco Aurélio Mello), de modo que ficou mantida para a próxima segunda o julgamento que deverá pôr fim ao mais longo processo de cassação da história da Câmara. Há quem diga que a condenação é certa, mas eu prefiro esperar o apito final para comemorar ― afinal, política, como futebol, é uma caixinha de surpresas, haja vista o que aconteceu na reta final do julgamento do impeachment da ex-presidanta petralha. Para que Cunha perca o mandato, é preciso que ao menos 257 dos 513 deputados votem pela cassação. O problema é formar quórum numa segunda-feira ― para a maioria dos parlamentares, a semana começa na terça e termina na quinta. Isso sem mencionar que estamos às vésperas das eleições municipais, que certamente servirão desculpa para alguns deputados não comparecerem à sessão. Rodrigo Maia, sucessor de Cunha na presidência da Câmara, diz que vai adiar o julgamento para terça-feira, 13, caso não haja quórum mínimo na segunda, bem como descontar a ausência no salário de quem faltar à votação por motivo de campanha eleitoral (aliás, nem viagens oficiais estão sendo liberadas para essa data).

PT, PSDB e PSB devem votar unidos pela cassação, mas no PMDB, que tem a maior bancada na Casa (67), muitos deputados se dizem constrangidos em votar contra um correligionário, e outros, mais cautelosos, afirmam que não poderão comparecer à sessão por esta ou aquela razão, quando na verdade “devem esse favor” a Cunha, por conta de doações de campanha ou apoio político. PP e PSD também estão divididos (pouco mais de 1/3 dos deputados dessas legendas se manifestou disposto a votar pela cassação), mas a bancada vermelha deve comparecer em peso, até porque os “comunas” culpam Cunha pela deposição de Dilma (a meu ver, uma das poucas coisas que ele fez no interesse da nação, ainda que movido por questões pessoais, foi dar andamento ao processo de impeachment da anta petralha, mas isso já é outra história).

O mais curioso é que, a despeito da gravidade das maracutaias em que o ex-presidente da Câmara se meteu, o que voga para seus pares é ele ter mentido à CPI da Petrobras e ao Conselho de Ética da Câmara sobre as tais contas no exterior ― o que, a meu ver, dá uma boa ideia de como funciona a lógica dos nossos políticos e de quão “estranhas” são sua escala de valores e seus conceitos de probidade e honradez.

Para mal dos pecados (de Cunha), o Ministério Público Federal em Curitiba abriu mais uma investigação sobre pagamentos feitos no Brasil para Cláudia Cruz, mulher do deputado. Os procuradores da Lava-Jato suspeitam que contas administradas por ela no país, e não apenas no exterior, podem ter recebido recursos originários de propina referente a contratos da Petrobras. Relatório produzido pela Receita Federal sobre as movimentações financeiras apontam “expressivos valores de gastos com cartões de crédito de emissão no Brasil” pela investigada, sem que houvesse lastro suficiente para pagar as faturas, especialmente em 2014 e 2015. 

De acordo com o Estadão, pelo menos 280 votos pela condenação são dados como certos ― ou seja, 23 além do mínimo necessário ―, mas há espaço para um "acordão" em prol de uma pena mais branda, já que os aliados de Cunha tencionam usar o regimento interno para fazer com que o plenário vote um projeto de resolução, e não o parecer do Conselho de Ética. A manobra, em grande medida semelhante à trama urdida pelo PT no julgamento do impeachment da sacripanta recém-deposta (com o beneplácito dos presidentes do Senado e do STF), visa substituir a cassação pela suspensão do mandato por até seis meses. A conferir.

(*) Os tais bugalhos citados no dito popular são bulbos comestíveis de textura semelhante à do alho, mas cujo formato de pênis inspirou um fado cantado pelos marujos lusitanos à época do descobrimento: "não confundas alhos com bugalhos / nem tampouco bugalhos com c***lhos".

2 comentários:

Martha disse...

Oi Fernando
Pelo que ouvi nesses dias, havendo a cassação do Cunha , a preocupação de muita gente é o acordo para delação após a entrada do juíz Sérgio Moro.
Aí sim as coisas podem ficar mais instáveis para o país....
A quantidade de políticos implicados em várias operações deflagradas pela Federal é imensa.
Pobre país!!!
Hora de limpeza moral!!!!
Oremos!!!!
Bjs e obrigada sempre!!!!

Fernando Melis disse...

Oi, Martha.
Cunha deve ser mesmo julgado amanhã, e eu acho que ele cai, a despeito da movimentação de seus apoiadores para converter em suspensão a cassação do mandato. Do contrário, se prosperar a impugnação da chapa Dilma/Temer pelo TSE e o presidente for cassado, o homem das contas na suíça poderia voltar à linha sucessória (que passa por Renan Calheiros, o que não consola, pois trata-se de um filho da puta de marca maior).
Como a coisa caminha a passo de lesma reumática ― e cabe recurso ao STF contra a decisão do TSE ― é bem provável que o resultado final não saia antes de 2018, quando Temer deverá deixar o cargo e a ação, consequentemente, perderá o objetivo. Mas volto a lembrar que, se o TSE cassar a chapa e o Supremo mantiver a decisão, as consequências podem ser catastróficas, porque é nula a possibilidade de a coisa se resolver antes do final deste ano, e depois que metade do mandato presidencial estiver cumprido, a Constituição prevê a realização de uma eleição indireta (pelo Congresso).
Enfim, vamos aguardar. Beijos, bom domingo e até amanhã.