domingo, 4 de setembro de 2016

IMPEACHMENT ― DIVISÃO DA PENA ― MAIS UMA SAFADEZA PETRALHA OU O QUÊ?

A trama urdida para manter os direitos políticos de Dilma, que contou com o apoio dos presidentes do Senado e do STF, continua dando pano para manga. Para muitos, o intuito da maracutaia era abrir um precedente que favorecesse Eduardo Cunha no processo de cassação que tramita no Conselho de Ética da Câmara ― que, aliás, é o mais longo da história daquela Casa de Leis. Para outros, o objetivo era manter Dilma fora do alcance da Lava-Jato ― já que, como não foi inabilitada, ela poderá ser nomeada para alguma secretaria no governo de Fernando Pimentel ou de Rui Costa, e assim gozar do direito a foro privilegiado ― o Tribunal de Justiça de Minas ou da Bahia, conforme o caso.

Seja como for, a “dosimetria da pena” explorou o “coração-mole” de alguns senadores, que concederam à petista uma espécie de “prêmio de consolação”. A propósito, vale lembrar que uma das apoiadoras de Dilma no Senado teve o desplante de dizer que ela teria dificuldade para viver da aposentadoria (que, segundo ela, seria de cerca de R$ 5 mil), quando na verdade a ex-presidente custará ao erário mais de R$ 1 milhão de reais por ano em salários, funcionários, veículos oficiais e outras mordomias.

Também chamou a atenção foi o insurgimento de Collor, que renunciou ao cargo às vésperas do julgamento, achando que com isso o processo perderia objeto e ele preservaria seus direitos políticos. Mas o Senado julgou o impeachment assim mesmo, e tornou o "caçador de marajás" inelegível pelo período de oito anos.  

Embora venha se debatendo a legalidade do “destaque” ― retirada de um trecho para ser votado em separado ―, o busílis da questão é o fracionamento da pena, que, à luz do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, é una. Confira:

Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis” (o grifo é meu).

Enfim, choveram mandados de segurança. DEM, PSDB e PPS recorreram da decisão ― que o ministro Gilmar Mendes classificou como “no mínimo bizarra”. O PMDB pulou fora na última hora, a despeito de seu atual presidente, Romero Jucá, ter negado qualquer tipo de “acordão” com o PT. Mas, comprovando que nada é realmente definitivo na política, advogados do PSDB informaram ao DEM, no início da tarde desta sexta-feira, que o partido assinará o documento.

Segundo Gilmar Mendes, "do ponto de vista político se entende, o espírito político é esse, de às vezes fazer um tipo de composição. Um dado positivo é que isso legitima o processo, a narrativa é que a presidente pediu para permanecer com os direitos políticos. (...) Do ponto de vista jurídico é altamente constrangedor, até para o Supremo, porque o presidente do Supremo presidiu essa sessão, nós temos que nos levar a sério".  Celso de Mello entende que as penas por crime de responsabilidade são unitárias e que a inabilitação para cargos públicos é consequência "natural" da destituição do mandato. "A sanção constitucional é una e, sendo una, ela é incindível. Portanto, parece não muito ortodoxo que tenha havido tratamento autônomo com essa separação de duas medidas, que, na verdade, mutuamente, interagem", afirmou o decano do STF.

O esbirro dilmista José Eduardo Cardozo ― que foi ministro da Justiça e advogado-geral da União da petralha ― inconformado com a parte da condenação que depôs sua “chefa”, também recorreu ao STF para tentar anular o julgamento. Para Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia que levaram ao impeachment, caso uma decisão da Corte por novo julgamento seja tomada após terem transcorrido 180 dias do afastamento de Dilma, haveria a possibilidade de ela voltar ao cargo. Durma-se com um barulho desses!

Enfim, resta agora esperar para ver como a nossa mais alta Corte irá se posicionar acerca desse monumental imbróglio.

Para mais artigos sobre o cenário político nacional, acesse minha comunidade. O link é cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br

2 comentários:

Martha disse...

Oi Fernando
Acabei de conversar com o povo aqui de casa dobre isso.
Espero que não haja anulação do julgamento e que o Supremo anule o acordo feito...mas , em se tratando de política, tudo pode acontecer.
Na verdade, o que temos que encarar com muita tristeza, é o estado de imoralidade em que o Brasil se encontra.
Se estivéssemos dentro de um ambiente razoavelmente decente e com políticos preocupados com o país e com sua ética, não precisaríamos passar por tudo isso.
Aguardemos com esperança de dias melhores....
Bjs e obrigada sempre!!!!

Fernando Melis disse...

Oi, Martha.
Dizer que Dilma teria dificuldade para viver com R$ 5 mil de aposentadoria, como fez a senadora Katia Abreu, é escarnecer dos aposentados brasileiros que lutam para subsistir com R$ 880. “Dilma precisará dar aulas ou prestar consultoria para complementar a renda, e não poderá fazê-lo se for inabilitada”, afirmou a senadora, garantindo que a anta sapiens não tenciona se candidatar seja lá ao que for. Ora, nada a impede de dar consultoria, lecionar ou trabalhar no que bem entender, desde que na INICIATIVA PRIVADA. Mas talvez isso nem seja necessário: mesmo deixando o Planalto pela porta dos fundos, ela terá direito a salário vitalício, seguranças, carros oficiais e outras mordomias ― que custarão cerca de R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos.
Enfim, Dilma é Dilma e o PT é o PT. Eu assisti ao julgamento até o final para ter certeza que a abantesma seria despachada de vez. Foi uma provação ouvir os encapachados falarem durante horas em “golpe” e posarem de vítimas “das elites”, como se os últimos 13 anos de corrupção desbragada e improbidades administravas que destruíram a Economia jamais tivessem existido.
DILMA REALMENTE SE VÊ COMO UMA PERSEGUIDA, VÍTIMA DE UM GOLPE. ESQUEÇA MENSALÃO E PETROLÃO, FRAUDES FISCAIS ESCANDALOSAS, TENTATIVA DE OBSTRUIR A JUSTIÇA NA OPERAÇÃO LAVA-JATO, NOMEANDO LULA PARA MINISTRO, O AVAL DO STF NO PROCESSO, COMPOSTO BASICAMENTE POR MINISTROS INDICADOS PELO PRÓPRIO PT. OS FATOS NÃO PODEM CONTRA A NARRATIVA. E NESSA O PT MIRA NO PÚBLICO-ALVO DE SEMPRE, UMA CAMBADA DE IDIOTAS ÚTEIS EXPLORADOS PELOS OPORTUNISTAS DEMAGOGOS, ENCANTADA COM O DISCURSO DE REPRESENTANTE DOS POBRES CONTRA A ELITE INSENSÍVEL. OU CÚMPLICES DA QUADRILHA, CLARO.
Esse golpe fracassou, mas outras tentativas virão. Veja que, não satisfeitos com sua “vitória”, a imprestável e seu rábula recorreram ao STF para anular o julgamento. No discurso que proferiu logo depois da deposição, a sacripanta ― numa estapafúrdia indumentária vermelha que deu àquela opera bufa ares de comercial de extrato de tomate ― tornou a vomitar seu rançoso ramerrão de “golpe” e a reafirmar que não vai desistira da luta (?!). Enfim:
O NEFANDO PERSONALISMO NA RECENTE POLÍTICA BRASILEIRA PARIU UM JECA QUE PRECISOU DE QUASE 40 ANOS DE VIGARICE PARA INSTAURAR O LULISMO; UMA PARVOÍCE QUE EM APENAS 6 ANOS NOMEIA COMO DILMISMO UMA VERTENTE DA ESCÓRIA; E UMA MARINA QUE SÓ PRECISOU DE DUAS CAMPANHAS PARA FAZER FLORESCER O MARINISMO. SEMPRE USANDO OS POBRES COMO ÁLIBI MORAL, ESCUDO CONTRA A LEI E ANTEPARO DE CRÍTICAS, É SOMENTE NO CULTO SECULAR A FIGURAS ANTIDEMOCRÁTICAS E MEDÍOCRES QUE OS ESQUERZOIDES PODEM AINDA DEFENDER O CAPITALISMO ESTATISTA, O COITADISMO, OS FINS JUSTIFICANDO QUAISQUER MEIOS, A VIGARICE INTELECTUAL PARA FRAUDAR A HISTÓRIA E CONVENCER QUEM PENSA POUCO DE QUE NOS SALVARÃO DA DIREITA MÁ QUE QUER EXTERMINAR DIREITOS, DO IMPERIALISMO AMERICANO QUE ESPREITA NOSSAS RIQUEZAS, E DA ELITE PERVERSA QUE SÓ QUER, BEM, CONTINUAR SENDO ELITE PERVERSA.
Esse personalismo nutre a atitude belicosa de Dilma, que se vai prometendo guerra. Para gente de tão abjeta cepa, qualquer arma vale. Mas... não estaria na hora de pensar no país? De se dar conta de que o combate não prejudica Temer, mas o país? Não, a coisa é pessoal. Para escapar da merecida cadeia, talvez a mulherzinha se homizie em algum cargo de administrações petistas que lhe garanta foro especial, já que nesse “impeachment de coalização”, segundo uma definição perfeita que li em algum lugar, ela contou com a manobra espúria que manteve o direito de exercer cargos públicos.