domingo, 23 de outubro de 2016

PROMOÇÃO DE DOMINGO: DUAS PELO PREÇO DE UMA

ZAVASCKI NEGA MAIS UM PEDIDO DE DILMA PARA ANULAR JULGAMENTO DO IMPEACHMENT

O ministro Teori Zavascki rejeitou liminarmente o último recurso da defesa da ex-presidanta Dilma, que postula a anulação do impeachment. O documento, protocolado no último dia 30, questionava (MAIS UMA VEZ) a falta de embasamento jurídico para o afastamento da anta petralha, e pedia que ela voltasse a exercer o cargo até que o mérito da ação seja julgado ― ou, no mínimo, que Temer voltasse à condição de presidente interino.

OBSERVAÇÃO: É triste ver como alguns políticos mesquinhos põem seus próprios interesses à frente dos interesses da nação. É o caso da EX-PRESIDANTA ARROGANTA E INCOMPETENTA ― que quebrou o país para permanecer por mais quatro anos num cargo que jamais deveria ter ocupado e levou o mundo a ver o Brasil como uma mulher de três cabeças de um circo de horrores. Depois que o Congresso abortou seu governo claudicante, a despeito dos recursos financeiros e mordomias que lhe permitirão viver nababescamente pelo resto de seus dias, a sacripanta continua a rondar as encruzilhadas de Brasília como um Egum mal despachado, conturbando ainda mais a já caótica situação do país ― agora governado por alguém cujo maior demérito é ter sido seu vice, mas que ao menos vem tentando reencontrar o caminho do crescimento.      

Enfim, segundo Zavascki, entre todas as ações ajuizadas contra o processo de impeachment pela defesa de Dilma, a última foi “a mais atípica e complexa de todas”, tanto pela extensão (quase 500 páginas) quanto pelo conteúdo das teses apresentadas e pelo resultado que se propõe a obter, com a decretação de nulidade de uma decisão tomada pela maioria dos senadores. “Boa parte dos questionamentos suscitados na impetração impõe juízos ainda inéditos na experiência jurisprudencial brasileira (…) A definição dos exatos limites desse tipo de intervenção judicial é tema tormentoso, circundado das mais acirradas disputas doutrinárias, potencializadas, em nosso ordenamento, pelo anacronismo da legislação que define os crimes de responsabilidade e o seu processo de julgamento”, declarou o ministro.

Durante todo o processo de impeachment, o STF deu mostras de que não estava disposto a discutir o mérito da acusação, mas Cardozo ressaltou que não era essa a intenção do pedido ― até porque isso seria uma “grave violação ao princípio da separação do Poderes” ―, e sim o fato de o impeachment supostamente não ter atendido a “pressupostos constitucionais”.

Na avaliação de Zavascki, uma intervenção judicial para anular o impeachment agora provocaria “avassaladoras consequências” no ambiente institucional do País, “que atravessa momentos já tão dramáticos. (...) Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez ― e agora por via judicial ― alteração substantiva e brusca no comando da Nação. (...) Tendo em vista, portanto, a ausência de demonstração, nesse momento da história do País, de risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional, revestido de gravidade apta a justificar atuação imediata deste Supremo Tribunal Federal, indefiro a liminar pleiteada”.

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LULA QUER DESMORALIZAR O BRASIL ― EDITORIAL DO ESTADÃO

O herói faz agora o papel de vítima e é assim que doravante se apresentará na grande encenação para o público, daqui e do exterior, na qual o pérfido antagonista é a Justiça brasileira. Réu até agora em três processos que resultaram de investigações sobre corrupção – e na falta de sólidos argumentos de defesa –, Lula está armando um espetáculo circense para mostrar aos desavisados que o Mal cooptou a Justiça, que se empenha na missão abjeta de condenar um inocente, o homem “mais honesto do Brasil”, punindo-o pelo crime de governar para os pobres.

A politização dos processos judiciais em que Lula está envolvido como réu ou apenas investigado faz parte da estratégia concebida pelo lulopetismo, com a assessoria de uma chusma de advogados, para desviar a atenção da opinião pública das fortes evidências de seu envolvimento (e de sua família) numa série de episódios suspeitos nos quais se teriam beneficiado de tráfico de influência, de recebimento de vantagens materiais e financeiras indevidas ou pura e simplesmente de propina.

A estratégia envolve também a tentativa de envolvimento dos brasileiros que ainda apoiam o sacripanta num clima emocional alimentado por fantasiosas notícias sobre sua prisão. Na última segunda-feira, por exemplo, algumas dezenas de pessoas, munidas de farto material de propaganda impresso, postaram-se diante do apartamento de Lula em São Bernardo para uma “vigília cívica” contra a “ameaça iminente” da prisão do ex-presidente. No dia seguinte, a Folha publicou artigo assinado por Lula com o sugestivo título Por que querem me condenar. Começa por afirmar que, desde que ingressou na vida pública sua vida pessoal foi “permanentemente vasculhada”, mas “jamais encontraram um ato desonesto de minha parte”. Acrescenta: “Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”. E explica: “Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros”. E conclui, dramaticamente: “O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito”.

Os advogados de Lula, que tentaram em vão, várias vezes, contestar a autoridade e isenção dos magistrados responsáveis por processo em que o ex-presidente está envolvido, voltaram à carga interpelando o desembargador Gebram Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, relator dos recursos da Lava-Jato, a quem acusam de ter “amizade íntima” com o juiz Sergio Moro. Segundo o ex-ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, essa nova iniciativa obedece “à ordem de não ficar calado”, num processo permanente de “questionamento” de tudo o que já foi ou vier a ser levantado contra Lula.

A até recentemente bem-sucedida trajetória política de Lula foi alavancada pelo marketing. E é com o marketing que ele pretende sair da grossa enrascada em que se meteu. Sem ter elementos concretos e convincentes de defesa, apresenta-se como vítima dos “inimigos do povo”.

Os acontecimentos desta semana revelam, portanto, que se pode esperar daqui para a frente a intensificação e maior contundência da contraofensiva lulista nas áreas judicial e popular. Pode até haver quem entenda que a prisão de Lula poderia favorecer a “causa”, na medida em que criaria uma “enorme comoção nacional” manipulável em benefício dos “interesses populares”. Quem conhece bem o ex-presidente sabe que esse tipo de sacrifício jamais lhe passaria pela cabeça. É claro, portanto, que a estratégia lulista contempla também a necessidade de manter formadores de opinião e detentores do poder considerados confiáveis no exterior providos de argumentos políticos que sejam úteis para a eventualidade de que se torne premente a necessidade de preservar a liberdade de Lula. Ou seja, condenado aqui, procuraria refúgio em regime amigo, apresentando-se, assim, como exilado político.

O homem está disposto a pagar qualquer preço por todas essas precauções. Inclusive o de tentar desmoralizar a Justiça e de apresentar o Brasil, aos olhos da opinião pública mundial, como uma reles ditadura. Mas esse ato de desespero lhe será cobrado pela consciência cívica do País.

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