domingo, 19 de fevereiro de 2017

SOBRE A LAVA-JATO E OUTRAS QUESTÕES AFINS

A Operação Lava-Jato foi deflagrada em março de 2014 e ganhou esse nome porque, a princípio, investigava crimes de lavagem de dinheiro praticados por um grupo que usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores. Curiosamente, o posto que deu origem às investigações fica no Distrito Federal e não tem um lava-jato entre suas instalações.

Às vésperas de seu terceiro aniversário, a Lava-Jato contabiliza 1.500 processos, 71 acordos de colaboração premiada, 9 acordos de leniência, 57 acusações criminais contra 260 pessoas (sem repetição de nome) e 127 condenações que, somadas, correspondem a mais de 1.300 anos de prisão. Dentre outros figurões que se julgavam intocáveis, o juiz Sérgio Moro já condenou 87 indivíduos ― alguns mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 127 sentenças. Todavia, entre os políticos com direito ao deplorável foro privilegiado, apenas 4 se tornaram réus (até agora).

Isso se explica ― ao menos em parte ― pelo fato de o STF demorar 617 dias, em média, para receber uma denúncia criminal, coisa que na primeira instância não leva mais que uma semana. O problema é que essa morosidade na tramitação dos processos em nossa mais alta Corte abre uma janela para a impunidade, como se vê no caso do senador e ex-presidente do Congresso Renan Calheiros, que é alvo de 13 inquéritos, mas só se tornou réu em um deles (até agora).

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, cuida apenas de processos penais, ao passo que o Supremo tem como função precípua garantir a aplicação da Constituição Federal. Simultaneamente aos casos da Lava-Jato envolvendo políticos com foro, a Corte julga dezenas de outras ações, muitas delas urgentes. Em tese, todo processo que tramita no STF tende a ser mais demorado do que numa vara comum, não só pelo número de ações que toca a cada um dos onze ministros, mas também pela complexidade delas. Por conta disso, muitos juristas defendem mudanças no regime de foro privilegiado ― prerrogativa criada para evitar perseguições políticas contra autoridades e pressões de investigados poderosos sobre juízes de primeiro grau.

Existem várias propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas uma mudança teria que ser aprovada no Congresso. Todavia, considerando que boa parte dos nossos congressistas (a quem o mandato de deputado ou senador garante a prerrogativa de foro) tem rabo preso com a Justiça, a conclusão é óbvia. Para o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores pedido de impeachment que levou à cassação de Dilma, as perspectivas de mudanças são quase inexistentes, pois dificilmente os rufiões da pátria e proxenetas do Parlamento aprovariam uma proposta que prejudicasse a si próprios e a seus pares. 

Para minimizar a impressão de que o governo compactua com a corrupção, o presidente Michel Temer prometeu afastar definitivamente ministros do seu governo que venham a ser processados no âmbito da Lava Jato ― mas a lentidão do STF contribui para isso demore a ocorrer, para a alegria dos suspeitos, delatados e investigados, pois os atos ilícitos por eles cometidos podem caducar antes mesmo de os processos serem instaurados.

Segundo uma matéria publicada recentemente pela revista Veja, a Lava-Jato mirou e acertou cabeças coroadas ao longo do ano passado. Em Curitiba, Rio de Janeiro ou Distrito Federal, seja pelo escândalo de corrupção na Petrobras ou investigações derivadas dele, foram parar no banco dos réus pesos-pesados como o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e o marqueteiro João Santana. O juiz Moro e os demais magistrados de primeira instância à frente destas ações penais, a exemplo de Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, levam uma média de seis a nove meses entre o recebimento de denúncias do Ministério Público Federal e os julgamentos. Considerando a velocidade das canetas de quem vai julgá-los, estes nomes outrora poderosos devem figurar em sentenças judiciais em 2017. Vejamos alguns deles:

Lula é réu em cinco ações penais na Justiça Federal, e deve conhecer suas primeiras sentenças judiciais ainda neste ano (há quem aposte que a primeira desponte ainda neste semestre, o que seria providencial). O petralha foi feito réu pela primeira vez em julho de 2016, quando o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal que o acusa de ter participado da tentativa de obstrução das investigações da Lava-Jato mediante a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Dois meses depois, Moro abriu a segunda ação penal contra o ex-presidente, desta feita por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do famoso triplex construído pela OAS no Guarujá e no armazenamento de seu acervo pessoal, também bancado pela empreiteira. O terceiro processo foi aberto no mês seguinte pelo juiz Vallisney Oliveira, também da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, no âmbito da Operação Janus. Neste, pesam contra Lula acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência em contratos do BNDES que teriam favorecido a empreiteira Odebrecht. Nos dias 16 e 19 de dezembro, respectivamente, os magistrados Oliveira e Moro aceitaram mais duas denúncias contra sua insolência no âmbito da Operação Zelotes ― por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa ―, e em mais um processo da Lava-Jato ― por recebimento de propinas da Odebrecht. E o cara ainda ronca prosa, diz ser a “alma viva mais honesta do Brasil” e, como um egun mal despachado, assombra o país ameaçando voltar à presidência nas próximas eleições (e o pior é que conta com o apoio da patuleia ignara de sempre, iludida pelas benesses auferidas durante a gestão do nove-dedos à custa da roubalheira insana que resultou na crise econômica, política e moral que aí está).

Outra criatura diabólica que se achava intocável, o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha ― preso em Curitiba desde outubro do ano passado ― é acusado em três ações penais e também deve ser julgado nos próximos meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas ― por supostamente ter recebido propina na compra de um campo de petróleo na África, pela Petrobras ―, por suposto recebimento de 5 milhões de dólares em propina oriundos de contratos de afretamento de navios-sonda da Samsung Heavy Industries (também pela Petrobras), e por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional em aportes de fundos de investimento administrados pela CEF. Dizendo-se portador de um aneurisma ― como o que acarretou a morte da ex-primeira-dama vermelha Marisa Leticia, ora canonizada pela ignara militância petista ―, mas recusando-se a fazer o exame médico comprobatório, Cunha tentou se livrar do xadrez, mas seu pedido de habeas corpus foi negado pelo juiz Moro. Em seu despacho, o magistrado disse que o “poder político de Cunha põe em risco não só a instrução processual, mas também a própria conclusão regular do processo, já que os expedientes do acusado, como se verificou no trâmite do Conselho de Ética, também eram destinados a turbar o desenvolvimento regular do processo pelos agentes públicos encarregados”.

Quer mais? Então vamos lá: o ex-ministro petralha Antonio Palocci, preso em setembro passado durante a “Operação Omertà”, tornou-se réu na Lava-Jato no início de novembro e deve conhecer a sentença de Moro dentro de mais alguns meses. A ele são atribuídos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido e intermediado ao PT pagamentos de propina que chegam a 128 milhões de reais.

O publicitário João Santana ― marqueteiro nas campanhas de Lula e Dilma ―, preso em fevereiro de 2016 no âmbito da 23ª fase da Lava-Jato (Acarajé) por lavagem de dinheiro, havia deixado a cadeia em agosto e negociava um acordo de delação premiada. No início deste mês, ele e sua mulher, Monica Moura, foram condenados pelo juiz Sergio Moro a 8 anos e 4 meses de prisão. Dentre outros corréus na ação estava o operador petralha João Vaccari ― o próximo da nossa lista ―, que foi sentenciado a 10 anos por corrupção passiva.

Ex-tesoureiro do PT, Vaccari ― também conhecido como “MOCH” devido à inseparável mochila onde transportava o dinheiro das propinas, já se encontrava preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, em Curitiba. Em setembro de 2015, ele havia sido condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; em maio do ano passado, foi agraciado com mais 9 anos por desvio de dinheiro da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, e quatro meses depois, a mais 6 anos e 8 meses por corrupção passiva.

Outro ilustre hóspede da Justiça Penal, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso na Operação Calicute (outro desdobramento da Lava-Jato), também deve encerrar 2017 com pelo menos uma condenação em primeira instância. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, aceitou no início de dezembro a denúncia do MPF pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cabral é acusado pelos procuradores de ter liderado um esquema de corrupção que desviou 224 milhões de reais de contratos públicos do Estado com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

Fecho a lista com o “cumpanhêro” José Dirceu, que foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no mensalão e a mais 20 anos e 10 meses no petrolão. Ex-ministro da Casa Civil de Lula, o guerrilheiro de araque está preso em Curitiba desde agosto de 2015, e deve ser brindado com outra sentença ainda este ano, desta vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no suposto recebimento de propina em contratos do setor de compras da Petrobras.

Por hoje chega, gente. O resto fica para outra vez. 

MAIS IMPORTANTE QUE A NOTÍCIA É O QUE ESTÁ POR TRÁS DOS FATOS QUE ELA DIVULGA. CONFIRA NO VÍDEO.


Confira minhas atualizações diárias sobre política em www.cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/

BOM DOMINGO A TODOS.
Postar um comentário