segunda-feira, 17 de abril de 2017

PARCERIA ENTRE A SSP SP E A ANATEL AGILIZA BLOQUEIO DE CELULARES ROUBADOS

TIRANDO A MULHER, O RESTO É PAISAGEM.

Visando reduzir furtos e roubos de celulares (estima-se que mais de 1.000.000 de aparelhos sejam subtraídos por ano, no Brasil, mas o número pode ser bem maior, já que muitas pessoas não registram queixa na polícia), o governador Geraldo Alckmin anunciou, no último dia 20, uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a Anatel, visando agilizar o bloqueio dos aparelhos subtraídos e, consequentemente, desestimular os receptadores, que substituem o SIM CARD e em seguida revendem o produto do ato ilícito a consumidores desavisados ou igualmente desonestos. 

Doravante, a Polícia Civil poderá bloquear os aparelhos no momento em que o respectivo boletim de ocorrência for registrado, sem precisar recorrer às operadoras ― até então, era preciso solicitar os bloqueios caso a caso. Isso não só propicia maior agilidade no cancelamento das estações móveis, mas também permite o redirecionamento dos agentes atualmente responsáveis pelo bloqueio de IMEIs para outras tarefas policiais.  

Observação: O IMEI está para o celular assim como o número da carteira de identidade está para os cidadãos. Todo aparelho é identificado por um código exclusivo, que deve ser informado à polícia no momento em que o usuário dá parte à polícia do furto ou roubo ― caso de perda, não ficou bem claro se o próprio usuário poderá solicitar o cancelamento à operadora ou se terá de registrar um boletim de ocorrência para que isso seja feito pela autoridade policial).

O IMEI vem impresso na carcaça do celular, sob a bateria, bem como na etiqueta colada na embalagem original, além de constar da nota fiscal. No entanto, você pode visualizá-lo na tela do próprio aparelho, bastando digitar no teclado o código *#06#. Faça isso o quanto antes, anote o número numa caderneta ou agenda e guarde em lugar seguro. Tomara que você não precise usar, mas, se precisar, é melhor ter.

A LISTA DE FACHIN E O PORCO ALADO

Congresso Nacional ficou às moscas, na tarde da última terça-feira, depois que a divulgação da Lista de Fachin o atingiu como uma bomba ― o que não deixa de ser curioso, pois a seleta confraria de delatados já sabia que sua batata estava assando. Aliás, o nome de boa parte do dos políticos envolvidos em maracutaias com a Odebrecht já era de conhecimento público, pois os vazamentos vinham ocorrendo desde a homologação da “Delação do Fim do Mundo” pela ministra Carmem Lucia.

Na verdade, o que a (tão esperada por uns e tão temida por outros, dependendo do lado do balcão em que se está) suspensão do sigilo sobre os inquéritos nos dá é a exata dimensão da participação de cada um dos 98 investigados ― ao todo, Janot havia encaminhado 320 pedidos ao Supremo, que resultaram em 83 aberturas de inquérito, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça e 7 arquivamentos. Sem nomes inesperados, o que chama a atenção é a proporção de senadores: 24, quase 30% do total de 81, contra 39 deputados, menos de 10% dos 513. Somados, esses alvos são mais que suficientes para paralisar o Congresso, inclusive a votação da reforma da Previdência.

A lista atinge todo o mundo político, até os presidentes da Câmara e do Senado ― Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente. Nem Michel Temer escapou, embora não deva ser alvo de um inquérito devido à “imunidade provisória” que o cargo lhe confere. Sobrou para todo mundo, de próceres petistas que já haviam sido condenados no mensalão e no petrolão ― como José Dirceu e José Genoino ― aos presidentes dos principais partidos políticos ― Aécio Neves, do PSDB, e Romero Jucá, do PMDB, que encabeçam o ranking com 5 inquéritos cada.

Impressiona a cantilena dos denunciados, que, invariavelmente, repudiam as acusações. Claro que não seria de se esperar que eles assumissem publicamente os malfeitos que lhes são imputados. Nessa hora, independente do partido a que pertencem, todos são discípulos aplicados do grão-mestre ― a autodeclarada alma viva mais honesta da galáxia, que, somados aos 5 processos em que já era réu, os novos pedidos de inquérito elevam o placar a 12. E, cá entre nós, a tese esposada pela esmagadora maioria dos investigados, de que os delatores mentem deslavadamente, não convenceria nem mesmo a finada Velhinha de Taubaté! De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, desde o início da Lava-Jato, há 3 anos, nenhum delator mentiu. Alguns omitiram, mas mentir, ninguém mentiu. E nessa coisa imensa da Odebrecht, nem o maior ficcionista imaginaria uma história assim, com o esquema detalhado do jeito que foi. 

Há uma clara evidência de que este sistema, do jeito que está montado, acabou. Temos que começar tudo de novo, mas como fazê-lo com o Congresso que aí está? Ou com o próximo que será eleito? A saída aponta para uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por um time suprapartidário que não tenha mandato parlamentar e que seja impedido de se candidatar nas próximas eleições.

Outra solução, bem mais simples, seria os eleitores simplesmente não comparecerem às urnas em 2018. Em peso. Em peso. Mas isso está fora de cogitação. Seria mais fácil um porco criar asas.

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