quinta-feira, 22 de junho de 2017

A NOVELA CONTINUA - ATUALIZAÇÃO CENÁRIO POLÍTICO TUPINIQUIM




ATUALIZAÇÃO (17h15min):

A maioria dos ministros do STF já decidiu pela validade dos termos do acordo de delação de executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, e por manter a relatoria do caso na Corte com o ministro Edson Fachin. 

Até o momento, seis dos 11 magistrados votaram a favor de que o inquérito principal da JBS continue sob responsabilidade de Fachin. Foram eles: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli, além do próprio Fachin.


Após uma discussão com o ministro Barroso antes do intervalo, Gilmar Mendes não votou ao plenário com os demais ministros. Parece que ele não gostou de descobrir que o STF não é o TSE (que ele preside). Se nada mudar no andar da carruagem, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes.


Estão na moda os “julgamentos históricos”, amplamente cobertos pela mídia e transmitidos ao vivo pelo rádio e pela televisão. Para certos magistrados fascinados pelas luzes da ribalta, é sopa no mel. Não sei se a coisa começou com o Mensalão, mas é certo que maioria dos brasileiros jamais havia sintonizado as TV Justiça, TV Senado e afins até o julgamento da ação penal 470. Mas nem sei mais porque estou dizendo isso. Importa mesmo é dizer é que, ontem, o STF deu início à discussão sobre a mantença do ministro Edson Fachin na relatoria da delação da JBS/J&F e sobre os termos do acordo de colaboração firmado entre o grupo e o Ministério Público Federal.

Como somente o próprio Fachin e Alexandre de Moraes haviam votado até as 18h15 ― e os apartes de Marco Aurélio e Luiz Fux indicassem que a discussão iria longe ―, a ministra Cármen Lucia, talvez para não adiar seu sagrado chá com bolachinhas, encerrou a sessão e determinou que os trabalhos fossem retomados na tarde de hoje, quando os demais (9) ministros deverão se posicionar sobre as importantes questões sub examine.

Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Fachin, no sentido de que, uma vez homologado pelo ministro relator, um acordo de colaboração não pode ser mudado em plenário. Luiz Fux, Celso de Mello e Marco Aurélio parecem inclinados a seguir esse entendimento. Luís Roberto Barroso não se manifestou, mas já teria sinalizado em entrevistas que reza pela mesma cartilha. De Gilmar Mendes, boa coisa não se pode esperar; nas discussões em plenário, ele fez críticas ao Ministério Público e aos termos de algumas colaborações. ― A Procuradoria pode muito, mas pode tudo? ― questionou o maior jurista da galáxia. E como não podemos confiar em Lewandowski e Toffoli, o jeito é torcer pelo voto de Rosa Weber e da presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Observação: O ministro Fachin ressaltou que cabe ao relator do processo homologar sozinho o acordo de delação premiada. Na fase inicial, o relator teria a tarefa apenas de verificar se há alguma ilegalidade patente e se foram respeitados direitos fundamentais do colaborador. Os termos do acordo poderiam ser revistos apenas ao fim das investigações, quando o plenário do STF poderá analisar a eficácia da delação.

É importante que Fachin seja mantido na relatoria da delação da JBS, até porque uma decisão em contrário fragilizaria (para não dizer desmoralizaria) o relator da Lava-Jato. Mas o “X” da questão é a colaboração premiada em si, pois, em prevalecendo a tese defendida por Mendes e seus seguidores, ninguém mais delataria sabendo que as regras do acordo podem mudar a qualquer momento. Pela lei, a revisão é prevista apenas no caso de o delator mentir. 

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