Muito se tem criticado a “judicialização” ― que Gilmar
Mendes, o ministro supremo, definiu como “república de juízes e
promotores”. Mas há que se ter em mente em mente que o poder abomina o
vácuo, e com o Executivo na situação em que está e o Legislativo sob
investigação e sem consenso, cabe ao Judiciário preencher as lacunas e pôr
ordem no galinheiro ― e com a possível urgência, para evitar que populistas de
plantão se aproveitem da situação.
Mas não é só: esse cenário de incertezas pode levar outros
militares de alta patente a apoiar as
ideias do general Mourão, e aí, um belo dia, acordamos com as tropas nas
ruas, numa “intervenção militar” que soa bem nos ouvidos peludos dos
admiradores de Bolsonaro, mas que,
na prática, sabemos muito bem no que dá. Melhor apostar as fichas num
Judiciário capenga, porque os milicos não são imunes à picada
da mosca azul, e a história ensina que eles vêm para ficar pouco
tempo, mas se entronizam, prendem, arrebentam e não resolvem porra nenhuma.
Observação: Segundo o cientista político Murillo de Aragão, quatro fatores favorecem
o predomínio do Judiciário: O primeiro é a incapacidade de o mundo político
esboçar uma reação conjunta e coerente frente aos eventos derivados da Operação
Lava-Jato; o segundo resulta da crescente fragmentação do Congresso e da sua
consequente incapacidade de decidir questões complexas (levando o Judiciário a
preencher essa lacuna); o terceiro é o efeito conjunto dos dois primeiros, que
resulta num ativismo crescente por parte de juízes e promotores, que testam ao
máximo os limites da lei e acabam “legislando”, preenchendo lacunas do sistema
legal; o quarto é a tendência inexorável de punição aos políticos envolvidos
nas investigações da Lava-Jato.
O problema é que, se em
Curitiba, berço da Lava-Jato, figurões como Lula, Eduardo Cunha e outros
105 investigados já acumulam penas que, somadas, chegam a 1634 anos de cadeia, em Brasília,
onde são investigados cerca de 250 políticos com prerrogativa de foro, ninguém
foi condenado até agora. O STF já
homologou 120 delações premiadas.
Delas, resultaram 185 inquéritos, mas apenas 6 denunciados se tornaram réus e 3
foram presos ― e um deles, o ex-senador Delcídio
do Amaral, já teve a prisão revogada.
Nas ações que tramitam no STF, mesmo quando há fartura de provas, os políticos com mandato continuam
livres. Fernando Collor, Gleisi Hoffmann e Valdir Raupp integram a seleta confraria de senadores réus na
Lava-Jato. Há cerca de um mês, a 2ª
Turma do STF acolheu parcialmente a denúncia apresentada pela PGR (em 2015) contra o “caçador de
marajás” de araque, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
organização criminosa, mas, traçando um paralelo com a situação legal do
deputado Paulo Maluf, que há 4 meses
foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado (*) e
continua flanando pelo Congresso ― a despeito de a mesma 2ª Turma ter
determinado sua interdição para o exercício de cargo e função pública de
qualquer natureza pelo dobro da pena privativa de liberdade ―, não espere viver
para ver toda essa caterva na cadeia. Aliás, talvez seja por isso que se diz
que “bandido esperto vai para a política e bandido burro, para a cadeia”.
Para não encompridar demais este texto, o resto fica para
uma próxima postagem ― aliá, imagino que você esteja tão de saco cheio de ler
sobre a corrupção e a impunidade na política quanto eu de escrever sobre o
tema.
(*) A 1ª Turma do STF marcou para esta terça-feira, 26, o julgamento dos derradeiros recursos interpostos pela defesa do turco lalau, nos processos em que ele foi condenado por lavagem de dinheiro na Ilha de Jersey. Dependendo do resultado, Maluf, desde 2010 na lista da Interpol e já condenado pela Justiça brasileira, pode acabar o dia na cadeia.
(*) A 1ª Turma do STF marcou para esta terça-feira, 26, o julgamento dos derradeiros recursos interpostos pela defesa do turco lalau, nos processos em que ele foi condenado por lavagem de dinheiro na Ilha de Jersey. Dependendo do resultado, Maluf, desde 2010 na lista da Interpol e já condenado pela Justiça brasileira, pode acabar o dia na cadeia.
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