sábado, 14 de outubro de 2017

SENADO DEVE APROVEITAR A DECISÃO ESTAPAFÚRDIA DO SUPREMO PARA RESTITUIR O MANDATO A AÉCIO NEVES VIA VOTAÇÃO SECRETA


SÓ NO BRASIL: CONGRESSISTA ROUBA, É INVESTIGADO, MAS MANTÉM O MANDATO PORQUE ESTE PERTENCE AO ELEITOR ROUBADO.

A atual composição é a pior de toda a história recente da nossa mais alta Corte. Mesmo assim, com um presidente da República denunciado por corrupção, formação de quadrilha e obstrução da Justiça e boa parte do Congresso investigada, denunciada ou ré na Lava-Jato, tudo que nos resta é o Judiciário. Ou restava até quarta-feira, quando a estapafúrdia decisão do Supremo nos levou a rever nossos conceitos, sobretudo pelo voto da ministra Cármen Lúcia, que, visivelmente constrangida, garantiu o placar de 6 a 5 que deu às raposas a chave do galinheiro. 

Observação: Cármen Lúcia assumiu a presidência do STF semanas depois que seu antecessor, Ricardo Lewandowski urdiu com Renan Calheiros ― então presidente do Senado, a despeito de ser alvo de 17 inquéritos, 13 deles na Lava-Jato ― o estapafúrdio fatiamento da votação do impeachment de Dilma, que culminou com a deposição da anta sem a devida suspensão de seus direitos políticos. O que esperar da nossa mais alta Corte no ano que vem, quando Dias Toffoli substituirá Cármen Lúcia na presidência?

A vitória do Legislativo sobre o Judiciário reavivou em nossa memória o espetáculo burlesco protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes meses atrás, quando o TSE arquivou o processo que pedia cassação da chapa Dilma/Temer a pretexto de manter a governabilidade do país. Ou a decisão igualmente estrambótica do próprio STF no final do ano passado, que afastou Renan Calheiros da linha sucessória da presidência da Banânia, mas preservou seu mandato parlamentar e o manteve o cangaceiro das Alagoas no comando do Senado e do Congresso Nacional.

Agora, com a faca e o queijo nas mãos, os conspícuos senadores já articulam uma votação secreta para reconduzir Aécio ao cargo, na próxima terça-feira, 17. Alguém tem dúvidas de o mineirinho safo vai voltar à ativa, mesmo sendo alvo de 9 inquéritos no STF? Afinal, se Renan Calheiros responde a 17 e continua firme e forte, e Jucá responde a 13 e é o principal articulador político de Michel Temer... Engole mais essa, eleitor burro!

Mais uma vez, senhoras e senhores, o corporativismo e fisiologismo ganham vulto no cenário político tupiniquim, ora insuflados pelo sopro complacente de 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Sopa no mel para os “nobres parlamentares”, que podem salvar o rabo do neto de Tancredo ― e exigir retribuição da gentileza oportunamente ― tirando a castanha com a mão do gato. Por incrível que pareça, eles acreditam que, assim, não serão execrados pela opinião pública! E o pior é que podem até ter razão, já que o povo apático, silente e desesperançoso, não vem cumprindo seu papel. O que, convenhamos, não é de se estranhar, considerando que ministros do Supremo tem soltado, a torto e a direito, criminosos como o ex-goleiro Bruno, o médico-monstro Roger Abdelmassih e outros mais, além de boa parte da escória condenada pela Lava-Jato.

José Dirceu, por exemplo ― que a militância ignara vê como o “guerreiro do povo brasileiro” ―, foi posto em prisão domiciliar, e assim continua, a despeito de a pena aplicada pelo juiz Moro ter sido aumentada em 10 anos pelo TRF-4Maluf é outro bom exemplo: condenado a 7 anos e lá vai fumaça, ele continua deputado, tem trânsito livre no Congresso e parece estar cagando e andando para a opinião pública. O turco ladrão tem o desplante de dizer que vai se reeleger no ano que vem, embora seja alvo de um mandado de prisão expedido pela Interpol e aguarde o julgamento de seus derradeiros embargos protelatórios pela Justiça brasileira. E Lula ― a eterna alma viva mais honesta do Brasil ―, que é réu em 7 processos, já foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em um deles, está prestes a receber sua segunda sentença (a previsão é que ela seja conhecida já no mês que vem), mas continua em “pré-campanha eleitoral”, vomitando bazófias insultuosas contra Sérgio Moro, a PGR, o MPF e todos que ousam desafiar sua santíssima pessoa.

Enfim, quando da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral, em 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou realizar a votação de forma sigilosa, mas o ministro Edson Fachin acolheu o recurso impetrado por alguns parlamentares e decidiu que “não havendo menção no art. 53, § 2.º da Constituição à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo”. Naquela oportunidade, Aécio Neves apoiou a decisão do ministro.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira, não está claro se o caso de Delcídio estabeleceu um parâmetro para as próximas votações, mas, segundo o professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, a regra é a votação aberta. “Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto”. O jurista relembra que já houve votações abertas na Câmara, como na cassação de Eduardo Cunha, e pondera que, se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.

Para os senadores da oposição, que são minoria e defendem punição para Aécio, dificilmente serão mantidas as medidas cautelares impostas pelo Supremo, devido ao acordo de proteção firmado entre o PMDB e o PSDB. Os votos contra o senador afastado podem chegar a 30, caso o PT feche questão pelo afastamento, mas são necessários 41 (maioria absoluta) para manter a punição imposta. Vale lembrar que Senado é composto de 81 parlamentares, mas, por motivos óbvios, Aécio não vai votar na sessão do próximo dia 17. Aliás, só faltava essa!

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