Considerar a Lei da
Ficha Limpa um obstáculo à democracia por não permitir que um líder popular
como Lula seja julgado nas urnas seria admitir que uma eleição vitoriosa isentasse o candidato de seus crimes.
Se Lula ― ou qualquer outro candidato ― cometeu crimes contra o patrimônio público, em benefício próprio ou de terceiros, não há justiça alguma em permitir que se valha da popularidade para ludibriar os eleitores e buscar nas urnas uma forma de não ser julgado nos tribunais.
Esposar a tese de que, por ser popular nas pesquisas, o molusco abjeto não pode ser impedido de disputar as eleições, sob pena de a legitimidade do pleito restar comprometida, seria submeter as leis à política partidária e desvirtuar a democracia.
Se Lula ― ou qualquer outro candidato ― cometeu crimes contra o patrimônio público, em benefício próprio ou de terceiros, não há justiça alguma em permitir que se valha da popularidade para ludibriar os eleitores e buscar nas urnas uma forma de não ser julgado nos tribunais.
Esposar a tese de que, por ser popular nas pesquisas, o molusco abjeto não pode ser impedido de disputar as eleições, sob pena de a legitimidade do pleito restar comprometida, seria submeter as leis à política partidária e desvirtuar a democracia.
Em seu capítulo IV, a Constituição estabelece condições de
elegibilidade, elenca algumas hipóteses de inelegibilidade e abre espaço para
que outras condições sejam definidas em lei complementar, visando proteger a
probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato e a
normalidade e legitimidade das eleições.
Uma Lei Complementar de iniciativa popular ― conhecida como Lei da Ficha Limpa ― foi promulgada em 2010 para “incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”. O fato de ser uma iniciativa popular demonstra claramente que os anseios de uma sociedade que, já naquela época, clamava por barreiras éticas e morais nas condições de elegibilidade.
Uma Lei Complementar de iniciativa popular ― conhecida como Lei da Ficha Limpa ― foi promulgada em 2010 para “incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”. O fato de ser uma iniciativa popular demonstra claramente que os anseios de uma sociedade que, já naquela época, clamava por barreiras éticas e morais nas condições de elegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa representa um significativo avanço democrático com o escopo de viabilizar o banimento da
vida pública de pessoas que não atenderiam às exigências de moralidade e
probidade, considerada a vida pregressa. Mas leis não impedem que crimes
continuem sendo cometidos ― portanto, seria absurdo dizer que a Lei da Ficha Limpa não produziu efeitos
práticos porque a corrupção revelada pela Operação
Lava-Jato continua a ocorrer (e como ocorre).
Réus condenados por um juízo colegiado não podem se candidatar a qualquer cargo público eletivo. Trata-se de um pressuposto legal, como o que estabelece, por exemplo, que menores de 35 anos não podem se candidatar à presidência da República.
Réus condenados por um juízo colegiado não podem se candidatar a qualquer cargo público eletivo. Trata-se de um pressuposto legal, como o que estabelece, por exemplo, que menores de 35 anos não podem se candidatar à presidência da República.
Se uma decisão da Justiça que condene o ex-presidente Lula for considerada suspeita de
politização, estaremos aceitando que o estado democrático de direito não
funciona no Brasil. O que não passa de uma tentativa canhestra de defesa contra
as evidências passaria a ser uma verdade absoluta. De mais a mais, por que cargas
d’água a Lei da Ficha Limpa, que foi
sancionada pelo próprio Lula na
presidência, nunca foi contestada antes?
Não se nega ao molusco abjeto o direito de explorar todas as
brechas legais para tentar continuar no pleito ― e se, por absurdo, ele chegasse
até o dia da eleição em condições de ser votado, e ganhasse, teria, pelo menos
em tese, o direito de assumir a presidência da República (e o mesmo se aplica à
hipótese de Bolsonaro ser eleito).
Mas
seria uma república desmoralizada, que teria o presidente que merece. Uma patética continuidade do ambiente político do governo Temer ― que se salvou do impeachment
com manobras fisiológicas dignas de uma republiqueta de bananas ― seria
reafirmada se um caudilho populista condenado em segunda instância fosse alçado
novamente ao poder central graças a chicanas jurídicas.
Que Deus nos livre disso.
Que Deus nos livre disso.
http://informatica.link.blog.br/
http://cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/
