quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

POR QUE E PARA QUE TEMOS UMA “JUSTIÇA ELEITORAL”? - E LULA LÁ, NO TRF-4


O assunto que abordo nas próximas linhas será objeto de uma postagem detalhada, mas, como a notícia é alvissareira, achei por bem antecipá-la antes de passar ao tema de hoje. Vamos a ela.

A DECISÃO DO TRF-4 SOBRE O RECURSO DE LULA CONTRA A SENTENÇA DO JUIZ SÉRGIO MORO, QUE CONDENOU O PETRALHA A 9 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO NO CASO DO TRÍPLEX DO GUARUJÁ, ERA ESPERADA INICIALMENTE PARA MEADOS DO PRÓXIMO ANO? ÀS VÉSPERAS, PORTANTO, DAS ELEIÇÕES DE 2018. MAIS ADIANTE, FALOU-SE QUE O ACÓRDÃO SAIRIA ENTRE MARÇO E ABRIL, MAS AGORA JÁ TEMOS A DATA OFICIAL DO JULGAMENTO: 25 DE JANEIRO DE 2018.
O PT, AGORA, RECLAMA DA CELERIDADE DO ANDAMENTO PROCESSUAL. CURIOSO, NÉ?

SE O MOLUSCO INDIGESTO QUISESSE MESMO COMPROVAR SUA INOCÊNCIA PARA CONCORRER SEM QUE DÚVIDAS PAIREM SOBRE SUA ALEGADA LISURA, DEVERIA COMEMORAR A POSSIBILIDADE DE SER INOCENTADO JÁ NO PRÓXIMO MÊS. OU NÃO?

SERÁ QUE, ANTEVENDO UM RESULTADO CONTRÁRIO AOS SEUS DESEJOS, O QUE O DEMIURGO DE GARANHUNS PRETENDIA ERA RETARDAR AO MÁXIMO O JULGAMENTO, DE MODO A CONTINUAR COM SUAS PATÉTICAS CARAVANAS BRASIL AFORA, ESPALHANDO SUAS MENTIRAS E AMEALHANDO VOTOS ENTRE OS MENOS ESCLARECIDOS?

Sobrando tempo e jeito, assista a este vídeo (são pouco mais de dois minutos): https://youtu.be/CDtV-t3hGk8

Volto oportunamente com mais detalhes. Vamos à matéria do dia.

Num país que arrecada anualmente mais de 2 trilhões de reais em impostos e nunca há dinheiro para investir minimamente em segurança, educação e saúde públicas, a conclusão a que se chega é de que alguma coisa está muito errada.

Parte do “problema” está na corrupção, que se disseminou como metástase por todas as esferas do serviço público (municipal, estadual e federal). Mas é inegável que essa cambada que aí está foi eleita pelo voto popular, donde se conclui que nosso eleitorado, formado majoritariamente por cidadãos ignorantes e/ou desinformados, é o grande culpado pela situação do país.

Abonam essa tese as recorrentes “pesquisas de intenção de voto”, nas quais certo ex-presidente petista, corrupto, hepta-réu e já condenado a 9 anos e 6 meses de prisão aparece invariavelmente à frente, com mais de 30% da “preferência” dos entrevistados ― embora seja rejeitado por quase 60%, mas isso é outra conversa.

Mas o mote desta postagem não é Lula, o mestre do picadeiro ― que não tarda a ser empalado com o mastro que sustenta a lona de seu patético cirquinho ―, e sim a nossa valorosa Justiça Eleitoral,  que não tem paradigma em nenhum outro lugar do mundo conhecido, mas nos custa uma fábula para produzir mais problemas do que soluções.

Também só aqui existem um Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27 tribunais regionais eleitorais, inúmeros juízes eleitorais e uma multidão de funcionários que consomem anualmente bilhões de reais para organizar, regulamentar e vigiar eleições, além de julgar ações judiciais envolvendo possíveis irregularidades ou ocorrências criminosas resultantes das disputas nas urnas. Neste ano, o gasto deve bater na casa dos R$ 7 bilhões; no próximo, quando haverá eleições para presidente, senadores, deputados federais e estaduais e governadores, os números serão ainda mais escandalosos.

Na maioria das democracias consolidadas mundo afora, eleições são organizadas pelo Poder Executivo (caso dos EUA, por exemplo) ou por órgãos formados por representantes do governo e da sociedade (caso da Alemanha e da Espanha, também por exemplo). Essas comissões são dissolvidas tão logo a contagem dos votos é concluída, e justiça comum se encarrega de julga eventuais pendências. Mas o Brasil resolveu que precisa de uma Justiça Eleitoral onipresente, onisciente e onipotente, mas a que tem não passa de um elefante branco inoperante.

Se você ainda tem dúvidas de que o TSE em nada contribui para aperfeiçoar nossa democracia e garantir a lisura do processo eleitoral, basta relembrar o espetáculo circense travestido de julgamento da chapa Dilma/Temer, em junho passado, pode ajudar a deslindá-las. Em resumo, a pretexto de salvaguardar a governabilidade, o ministro Gilmar Mendes mandou às favas a caudalosa torrente de provas do uso de dinheiro sujo no financiamento da campanha presidencial de 2014 e salvou rabo e mandato de seu amigão do peito, o presidente Michel Temer. Confira a seguir um trecho da matéria que publiquei em meados de junho, quando a novela chegou a seu derradeiro capítulo:

Além de não servir aos interesses da nação, a decisão de Gilmar Mendes e seus acólitos deixou patente a imprestabilidade do TSE como guardião do processo eleitoral tupiniquim e fez de bobos os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber, que pareciam acreditar que o julgamento era para valer, e não um burlesco jogo de cartas marcadas. Curiosamente, o presidente da Corte foi o grande responsável por ressuscitar a ação de cassação da chapa, que havia sido arquivada por decisão monocrática da então ministra-relatora Maria Thereza de Assis, em 2015, quando a petista Dilma Rousseff era a inquilina do Planalto. No entanto, agora, quando o inquilino é o peemedebista Michel Temer, seu amigo pessoal, Gilmar Mendes mudou diametralmente sua opinião ― a pretexto de manter a “estabilidade”, a “governabilidade”, como fez questão de frisar no voto que “mandou às favas” o tal “julgamento judicial e jurídico” que havia prometido presidir. Quid juris?

Quando por mais não fosse, a extinção da Justiça Eleitoral reduziria em bilhões de reais a gastança federal na cobertura das despesas dessa usina de palavrórios pedantes, citações pernósticas, chicanas de quinta categoria e obesos salários adicionais. Com bem pontuou o jornalista Augusto Nunes em sua coluna no site de Veja ― por ocasião do julgamento da chapa Dilma/Temer ―, outra consequência muito bem-vinda seria a queda na taxa de cinismo em Brasília, cujos índices são sempre assustadores, mas sobem à estratosfera quando juízes sem juízo fazem acrobacias retóricas e espancam a verdade para canonizar culpados e livrá-los do castigo.

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