quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

O “DIA D” NO TRF-4

Dentro de pouco mais de 8 horas, no 3º andar do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, começará a ser escrito o epitáfio da biografia política de Luiz Inácio Lula da Silva. Como se sabe, o ex-presidente hepta-réu tenta reverter a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro no processo que trata do célebre tríplex no Guarujá (7 anos e meio no xadrez), ao mesmo tempo em que escarnece dos cidadãos de bem com sua estapafúrdia pré-candidatura à presidência deste arremedo de Banânia.

Os desembargadores que julgarão o apelo ― João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus ― são discretos e avessos a falar fora dos autos (“iguaizinhos” ao ministro Gilmar Mendes), de modo que antecipar o resultado sem uma bola de cristal seria praticamente impossível. Mesmo assim, arrisquei algumas lucubrações sobre as possibilidades e suas prováveis consequências (se você não leu as postagens anteriores, ainda há tempo) e complemento meu exercício de futurologia com mais algumas linhas.

Dos três magistrados que decidirão a sorte de Lula (e do país, em alguma medida, pois a condenação na segunda instância sepultará as pretensões políticas do petralha e o colocará mais perto da cadeia), Gebran e Paulsen foram indicados por Dilma, e Laus, por FHC. Gebran, o relator, é considerado o mais severo da Turma. Partiram dele os votos que mais que dobraram a pena do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e acresceram 10 anos à condenação de José Dirceu ― “pessoa de alta escolaridade e ganhos bastante razoáveis, compreendendo perfeitamente o caráter delituoso de sua conduta”. Para esse julgador, a condenação baseada em depoimentos de delatores é possível “desde que vários deles deem versões semelhantes contra o mesmo investigado”.

Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor do processo, é autor dos votos que levaram à absolvição de João Vaccari Neto, no ano passado ― não por benevolência, mas devido a “fragilidades gritantes” na coleta de provas pelo Ministério Público, até porque ele não admite o uso de delações como única prova para condenar um réu. Todavia, em outro processo ― no qual Vaccari havia sido condenado a 10 anos por receber US$ 4,5 milhões, em nome do PT, para financiar a campanha de Dilma ―, Paulsen escreveu: “Agora, nesta terceira ação, pela primeira vez, além das declarações de delatores há depoimentos de testemunhas e provas de corroboração apontando no sentido de que o réu é autor de parcela dos crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”. E aumentou a pena do ex-tesoureiro petralha para 24 anos de prisão.

Victor Laus, o mais garantista dos três, é o principal foco de divergência em relação a Gebran. Para ele, a presunção de inocência é um princípio inarredável, e a ideia de condenar um acusado caso existam dúvidas sobre sua culpa, por menores que elas sejam, é inconcebível. Na Lava-Jato, foi o único que paralisou julgamentos mediante pedidos de vista, embora siga religiosamente os entendimentos das instâncias superiores (STJ e STF). Para ele, uma vez encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário.

Observação: O ESTADÃO publicou diversas curiosidades sobre os três desembargadores, mas transcrevê-las exigiria estender demais este texto, de modo que fica aqui apenas o link.

Lula diz que não pode julgar os membros da 8.ª Turma porque não os conhece, mas não poupou críticas ao presidente do Tribunal, desembargador Thompson Flores (mais detalhes nesta postagem) e vem estimulando a militância a defender sua candidatura a qualquer custo. Dias atrás, a senadora débil mental que preside o PT e também é ré na Lava-Jato saiu-se com a seguinte pérola: “Para prender o Lula vai ter que prender muita gente, mas, mais que isso, vai ter de matar gente ― dias depois, ela postou no Twitter que o que disse “foi apenas força de expressão”.

Alexandre Padilha, vice-presidente do partido, não deixou por menos: “Se o presidente Lula for condenado, a nossa reação vai ser confirmar no dia seguinte a candidatura dele à presidência. Vamos deixar claro que nenhuma decisão judicial vai impedir a candidatura dele”. O senador Lindbergh Farias também convocou a tropa: “A gente tem de ter uma outra esquerda, mais preparada para o enfrentamento, para as lutas de rua. Não é hora de uma esquerda frouxa, burocratizada, acomodada”. Urias Fonseca Rocha, ex-candidato a vereador pelo PCdoB em Campo Grande (MS), foi outro que comprou a briga: “Se Lula for condenado, temos de brigar até as últimas consequências, ir para a rua, ir para o pau, talvez, quem sabe, montar guerrilha, começar a estourar cabeça de coxinha, de juiz, mandar esses golpistas para o inferno”.

Curiosamente, nenhum desses instigadores foi chamado às falas, embora pudessem ser enquadrados nos artigos 286 e 287 do Código Penal. O próprio Lula, comandante máximo dos imprestáveis, depois de alinhavar teses mirabolantes envolvendo a ascendência do presidente do TRF-4, mirou sua artilharia contra a imprensa em geral e VEJA em particular. “A VEJA é uma central de mentiras. Eu quero que eles saibam. Trabalhem pra eu não voltar. Porque se eu voltar vai haver uma regulação dos meios de comunicação”, escreveu o picareta dos picaretas no Twitter.

Como todo mundo que vem acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, petistas providos de neurônios (são raros, mas existem) estão convencidos de que o TRF-4 manterá a condenação, e por isso apostam nas ameaças de violência e na pressão sobre os desembargadores para forçar uma decisão por 2 votos a 1, já que a unanimidade abriria caminho para a inelegibilidade e até para a prisão de seu amado líder. A questão é que pronunciamentos agressivos como os de Gleisi e companhia passam à militância o recado de que é preciso radicalizar, quando o cenário jurídico-político requer ânimos serenados. E com claques rivais no mesmo lugar e ao mesmo tempo ― os petralhas prometem levar 20 mil “militantes” a Porto Alegre ―, a coisa pode facilmente fugir ao controle, mesmo com a PF garantindo a segurança dos magistrados e do edifício do TRF-4, as Tropas da Força Nacional patrulhando Porto Alegre e a Secretaria de Segurança Pública do estado suspendendo o expediente em todos os prédios públicos próximos à sede do tribunal.

A acusação contra Lula ficará a cargo do procurador Maurício Gerum, que vai pedir o aumento da pena e sua imediata execução. A defesa, além dos 15 minutos de que dispõe o advogado Cristiano Zanin, contará com mais 30 minutos concedidos aos deputados petistas ― e também advogados ― Paulo Teixeira e Wadih Damous, que atuarão como advogados de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, que foi absolvido na primeira instância, mas figura na ação porque o Ministério Público recorreu dessa decisão.

O PT tem potencializado a importância desse julgamento com sua costumeira falácia. A Frente Brasil Popular, que lidera dezenas de movimentos sociais, sindicais e partidos de esquerda, montou na segunda-feira um acampamento próximo ao prédio do TRF-4, com um telão para acompanhar a transmissão ao vivo pelo YouTube, e a estimativa é de que mais de 2 mil pessoas se reúnam no local para assistir ao “espetáculo”. O acesso ao entorno do edifício foi restringido a partir do meio-dia de ontem ― por via aérea, terrestre e naval ―, e fala-se na possibilidade de os desembargadores serem transportados por aeronaves até a Corte, caso haja risco ou impedimento para o transporte rodoviário (fico imaginando o custo de todo esse aparato, o prejuízo que esse sacripanta repulsivo continua dando aos cofres públicos).

Volto a lembrar: nada de mais grave aconteceu nas outras vezes em que Lula se viu publicamente diante da Justiça ― quando foi conduzido coercitivamente para depor na PF do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, nas duas vezes em que prestou depoimento ao juiz Moro, ou mesmo quando o magistrado publicou a sentença condenatória. E nada indica que desta vez a coisa será muito diferente, a despeito do que insistem em fazer crer os correligionários do petralha e a militância que o defende caninamente. Isso não passa de uma tentativa de promover o caos, diante da normalidade jurídica em que se desenrolam os acontecimentos. Se a condenação for confirmada, a petralhada vai espernear, naturalmente, mas sua grita terá o mesmo destino das insistentes denúncias de “golpe” ― como o bando vermelho classificou o impeachment da ex-grande-chefa-toura-sentada-ora-impichada

Como bem lembrou J.R. Guzzo em mais um texto magistral, essa comédia infeliz vai continuar, mas tende a perder força gradativamente, sobretudo se a decisão se der por unanimidade e Lula for impedido de disputar as próximas eleições. O público vai começar a sair da sala e cada vez menos gente prestará atenção ao que os personagens falam no palco. Se o picareta dos picaretas sair do jogo, nos termos do que manda a lei, o espetáculo que de fato interessa ― quem será o próximo presidente desta Banânia ― estará sendo encenado em outro lugar, e o Brasil terá uma excelente oportunidade de se tornar um país melhor, de avançar no desmanche da maior empulhação encenada no palco da política nacional, a farsa do operário que já passou dos 70 anos e não trabalha desde os 29; do maior líder de massas da história, mas que não pode sair à rua há anos, com medo de ser escorraçado; do homem mais importante do Brasil nos últimos 500 anos, de quem tudo depende e sem o qual nada se pode fazer neste país ― que não pode sequer existir sem Lula.

De falácia em falácia, Lula vem provando que, se sair de cena, não fará a menor falta. É fato que artistas, intelectuais e os indefectíveis “formadores de opinião de plantão” têm se mostrado aflitos com a ausência do petista na lista dos candidatos. Segundo eles, isso comprometeria a imagem de “lisura” das nossas eleições. Há até quem defenda que sua derrota deve se dar nas urnas, pois afastá-lo do pleito por decisão judicial transformá-lo-ia em “mártir”. Mas Lula não está acima da lei, e criminosos devem ser julgados nos Tribunais, não nas urnas eleitorais. Aliás, este país só passará a valer alguma coisa quando passar a viver sob o império da lei.

Quem precisa de Lula não é a lisura das eleições ou o povo brasileiro. São as empreiteiras de obras públicas, que esperam por novas refinarias Abreu e Lima e novos portos de Mariel. São os vendedores de sondas e de refinarias sucateadas para a Petrobras. São os operadores de fundos de pensão das estatais e os marqueteiros milionários. São os Renans Calheiros, os Jarbas Barbalhos, os Sarneys e a diretorzada velha da Petrobras ― gente que não vacilou em meter a mão no bolso e devolver 80 milhões de dólares em dinheiro roubado da empresa. São os Odebrechts, os Joesleys, os Eikes

O cidadão comum, o trabalhador que no dia seguinte ao julgamento estará às 4 da matina da fila do ônibus, este não precisa de Lula, do PT e distintíssima companhia. 

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