domingo, 18 de fevereiro de 2018

AINDA SOBRE AS ELEIÇÕES E UMA INTRODUÇÃO À INTERVENÇÃO FEDERAL NO RJ




Lei da Ficha-Limpa pode nos livrar do arrivista de esquerda, mas a ameaça representada pelo extremista de direita tende a crescer. Até que ponto, só Deus sabe, porque os órfãos do petralha dificilmente se renderão aos "encantos" de Bolsonaro ― aliás, nada garante nem mesmo que eles aceitem a orientação de seu amado mestre e votem em Haddad (parece que Jaques Wagner prefere disputar uma vaga no Senado a ir para o sacrifício).

Quanto a Luciano Huck, nenhuma surpresa. Ejá havia fechado a porta em novembro, embora a tenha deixado destrancada ao pedir que seu nome não fosse retirado das pesquisas de intenção de voto. Como os pré-candidatos têm até o dia 7 de abril para se filiarem a algum partido, também não será surpresa se ele desista de desistir, já que sua vontade de concorrer é nítida. Faltam-lhe é coragem para ter sua privacidade devassada e colhões para apostar alto numa parada de “tudo-ou-nada”. 

Se o apresentador global teria cacife para aglutinar os partidos de centro, ou o que aconteceria se ele conseguisse se eleger, bem, aí é outra conversa. Mas a Globo o ajudou a descer do muro ao cientificá-lo de que tanto ele quanto sua angélica esposa teriam de trilhar um caminho sem volta ― o que significaria abrir mão dos milhões que o casal fatura dominando mais de 3 três horas semanais de programação na emissora. Com isso, Alckmin acalenta o sonho de transformar seu patético voo de galinha num profícuo voo de condor, o que pode até acontecer enquanto não aparecer outro “outsider” (convenhamos: o picolé de chuchu definitivamente não entusiasma).

No que tange à intervenção federal no Rio de Janeiro (não confundir com intervenção militar, a despeito de o interventor ser general do exército), o decreto está valendo desde a última sexta-feira, mas deverá ser avalizado pelo Congresso ― deputados e senadores têm 10 dias para votar sua manutenção, o que, na Câmara, deve ocorrer já na próxima segunda-feira, e no Senado, até o final da próxima semana.

Pezão (que na verdade se chama Luiz Fernando de Souza) posa de pai da criança, dizendo ter negociado a intervenção na área da segurança do Rio pensando no bem-estar da população. Na verdade, na quarta-feira de Cinzas, ao reconhecer publicamente que o crime organizado vem dando de lavada no seu desorganizado governo ― como dão conta as ocorrências no Carnaval, com casos de violência na capital e em cidades do litoral e do interior do Estado ― o governador forneceu a deixa para Michel Temer decretar a intervenção federal.

Observação: Enquanto Momo reinava alegremente na capital Fluminense, arrastões aconteceram até mesmo em bairros considerados seguros, como Leblon e Ipanema. Como que para fechar a festa com chave de ouro, São Pedro mandou um temporal com 7 mil raios, água para inundar boa parte das regiões norte e oeste da Cidade Maravilhosa e deixar 4 mortos e mais de 2 mil desalojados. Enquanto isso, o prefeito Marcelo Crivella passeava na Europa. A viagem custou R$ 130 mil aos contribuintes, e o MPRJ está analisando a questão para decidir que medidas adotar. Desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2016, Crivella passou 36 dias no exterior ― em viagens oficiais, segundo ele, mas que, por enquanto, não trouxeram benefício algum para a população carioca.

Autorizados pelo presidente, Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da presidência, e Raul Jungmann, ministro da Defesa, voaram para o Rio e enfiaram o plano goela abaixo de Pezão, que, diferentemente de Roberto Sá ― secretário de Segurança estadual, que apresentou seu pedido de exoneração 4 horas depois de Temer assinar o decreto ―, não renunciou, talvez por ser alvo de diversas investigações no STJ (deixar o cargo significaria abrir mão do foro especial por prerrogativa de função).

Inicialmente, tanto Rodrigo Maia quanto Eunício Oliveira (presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente) forma contrários à medida, mas acabaram “convencidos” de que era isso ou isso. Na noite da próxima segunda-feira, Maia deverá nomear um relator na CCJ da Câmara, que apresentará o parecer a ser votado pelos demais parlamentares. É necessária a presença de 257 dos 513 deputados para que a sessão seja aberta e 50% mais 1 voto dos presentes para que o decreto seja aprovado. Com a inclusão da intervenção na pauta, a reforma da Previdência, cuja discussão estava prevista para a próxima terça-feira, será adiada sine die ― e vai ficar para o próximo presidente, pois o Planalto não tem os 308 votos necessários para aprová-la,― já que a Constituição não pode receber emendas enquanto viger a intervenção federal.

O interventor, general de Exército Walter Souza Braga Netto, terá plenos poderes sobre as secretarias estaduais de Segurança Pública, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Administração penitenciária. Ele ficará subordinado diretamente a Temer ― não estando sujeito, portanto, a normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. Áreas da administração fluminense que não tenham relação direta ou indireta com a segurança seguirão sob o comando do governador Luiz Fernando Pezão.

Uma pesquisa encomendada pelo governo, que ouviu por telefone 1.200 moradores do Rio de Janeiro, dá conta de que mais de 80% deles aprovaram a intervenção. Já a oposição vê o decreto como uma manobra que visa disfarçar a incapacidade do governo de votar a PEC da Previdência, como uma medida fadada ao fracasso num estado falido, ou como ambas coisas.

Particularmente, sou contrário a qualquer medida impositiva ― e não há nada mais impositivo do que governar por decreto ―, mas situações desesperadoras exigem medidas desesperadas. A intervenção pode não ser a melhor solução, mas qual seria a alternativa, então?  O jeito é torcer para funcionar ― se não funcionar... bem... vamos dar um passo de cada vez.

Dando tempo e jeito, assista ao vídeo:


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