segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA E A ABILOLADA MILITÂNCIA VERMELHA



DUAS COISAS SÃO INFINITAS: O UNIVERSO E A ESTUPIDEZ HUMANA. MAS, EM RELAÇÃO AO UNIVERSO, AINDA NÃO TENHO CERTEZA (ALBERT EINSTEIN)

A frase que se lê acima é uma pérola de sabedoria, mas eu vou mais além: há pessoas que a gente não sabe se nasceram estúpidas ou se ficaram assim com o passar do tempo. O porquê de eu dizer isso ficará claro no final desta postagem.

Uma das muitas coisas erradas que existem no Brasil é o auxílio-moradia, ou melhor, o uso que vem sendo dele no âmbito do funcionalismo público ― que, não sem motivo, revoltou os cidadãos de bem, cumpridores de suas obrigações e pagadores de impostos. 

Segundo um levantamento feito por Veja junto a 92 tribunais e conselhos de Justiça, 86% dos juízes brasileiros foram contemplados com o auxílio-moradia em 2017 ― o que custou R$ 920 milhões ao Erário, ou seja, é dinheiro seu, meu, nosso. Mas a coisa não se resume ao Judiciário. O exemplo de malversação de dinheiro público com essa regalia imoral ― imoral, note bem, só que não ilegal ― se estende também aos poderes Legislativo e Executivo.

Deputados federais e senadores têm direito a um auxílio de R$ 4.235 e R$ 5.500, respectivamente, quando não há imóvel funcional disponível. E o mesmo se aplica a servidores de médio e alto escalão e ministros de Estado que sejam transferidos de seu domicílio a trabalho (para essas “excelências, o teto é de R$ 7.733). Atualmente, 350 dos 513 deputados ocupam imóveis funcionais, embora 13 tenham casa própria em Brasília, mas, mesmo assim, não abrem mão da grana extra (como é o caso de Jair Bolsonaro).

No âmbito do Executivo, a lei prevê que servidores de médio e alto escalão só pode fazer uso do auxílio (que supera R$ 7 mil no caso de ministros de Estado) quando não houver imóvel funcional à disposição. Hoje, ainda com base no levantamento feito por Veja, há 7 imóveis funcionais vagos, mas Eliseu PadilhaHelder BarbalhoSérgio Sá Leitão e Ilan Goldfajn preferem receber o auxílio em dinheiro. No Legislativo

Observação: No setor privado, trabalhadores celetistas transferidos por determinação do empregador para cidades onde não tenham domicílio fazem jus ao auxílio-moradia ― que corresponde a um aumento salarial de 25%, mas como o valor é incorporado aos vencimentos do trabalhador (e não tratado como verba indenizatória, como no caso do funcionalismo), sobre ele incidem os tributos de praxe.

No caso do Judiciário ― que provocou toda essa celeuma, até porque muitos magistrados têm imóveis próprios nos municípios onde estão lotados ―, essa imoralidade nasceu de uma burla: em 2000, enquanto o governo negociava com o Congresso se um aumento do salário mínimo caberia no orçamento, o STF concedeu uma liminar determinando que todos os juízes que não estivessem trabalhando em suas cidades de origem receberiam até R$ 3 mil mensais a título de custeio de moradia (frise-se que, na época, o salário dos magistrados era de R$ 12 mil).

Ao longo dos últimos 18 anos, o penduricalho de suas excelências passou por uma ampla socialização. É certo que a generosa liminar do STF foi derrubada em 2005, mas é igualmente certo que os tribunais passaram a deliberar individualmente sobre o auxílio, valendo-se do artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, segundo o qual todo juiz deve estar presente na comarca que lhe for designada com “ajuda de custo” para moradia. 

Em 2014, quando os olhos da população estavam voltados para a sucessão presidencial, o ministro Luiz Fux concedeu três liminares determinando o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados do país, mesmo que tivessem domicílio próprio no município em que estavam lotados ou que nunca houvessem sido transferidos de comarca.

O ex-ministro Carlos Veloso, que presidia o STF quando o auxílio foi concedido pela Corte, reconhece que a finalidade original do benefício era proporcionar moradia ao juiz transferido que não tinha lugar para morar, mas acabou se tornando uma parcela salarial. A solução, segundo ele, seria extinguir o benefício concedido indevidamente e reajustar os vencimentos dos magistrados, mas o governo federal já descartou essa possibilidade, pois um aumento salarial para a categoria ― que hoje recebe R$ 33 mil mensais ― “explodiria” a Previdência.

Num país onde o salário mínimo não chega a R$ 1 mil, a remuneração dos magistrados é mais que suficiente para garantir sua moradia, e auxílios como o benefício em exame deveriam ficar restritos a situações excepcionais. Como eu disse no início deste texto, o problema não está no benefício em si, mas na forma como ele é concedido. No TRF-4, por exemplo, 97% dos magistrados ― aí incluído o juiz Sérgio Moro, que tem domicílio próprio em Curitiba, recebem essa indecência. No Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas virou alvo recente de críticas por obter na Justiça o direito ao auxílio-moradia, embora seja casado com a juíza Simone Bretas, que já é contemplada com o benefício.

Gilmar Mendes é dono de imóvel em Brasília, mas vive em moradia funcional, e Raquel Dodge, atual PGR, fez uso do auxílio-moradia até 2017, mesmo tendo casa própria no Distrito Federal. Aliás, para receber esse vergonhoso penduricalho, nem é preciso requisitá-lo ― embora seja necessário preencher um formulário específico para abrir mão dele, coisa que, naturalmente, poucos beneficiários se dispõem a fazer.     

O ministro Luiz Fux, autor da liminar que liberou geral, decidiu levar ao plenário um processo sobre o auxílio-moradia (que há anos está paralisado na Corte), e a ministra Cármen Lúcia deve pautar a discussão no mês que vem (enquanto isso, o Supremo se debruça sobre a legalidade ou não do comércio de cigarros mentolados ou com outros sabores). 

Para concluir, ilustro o que disse sobre a imbecilidade humana, no início destas linhas, com um texto de Augusto Nunes:

As críticas do PT ao auxílio-moradia confirmam que, para os celebrantes de missas negras, o cinismo não tem limite. Eles acusam Sérgio Moro, por exemplo, de receber o que todos os juízes federais recebem. Se é imoral o auxílio-moradia, que seja extinto. Por enquanto, nada tem de ilegal.

Os devotos da seita fingem ignorar que ninguém no mundo foi tão beneficiado quanto Lula por versões bandalhas do auxílio-moradia. O primeiro apartamento de Lula lhe foi presenteado pelo advogado Roberto Teixeira, amigo e benfeitor do futuro camelô de empreiteira desde o século passado. Os negócios bilionários feitos por Teixeira, graças à intimidade de que sempre desfrutou com o ex-presidente, informam que a generosidade do doutor é a mais rentável do mundo. 

Dois filhos de Lula moram sem pagar aluguel em apartamentos da imobiliária Roberto Teixeira. Foi o doutor, também, quem providenciou a papelada no sítio de Atibaia para que o laranja Fernando Bittar caprichasse na pose de dono da propriedade que jamais frequentou ― nem depois que Lula parou de dar as caras por lá. O tríplex do Guarujá foi uma doação da OAS, e o apartamento no mesmo prédio onde Lula mora é um caso de polícia ainda por ser devassado. 

O auxílio-moradia dos juízes está abaixo dos 5 mil reais. Não é pouca coisa, mas seria insuficiente para pagar uma ínfima parte das taxas de condomínio dos imóveis de Lula que não são de Lula.

A despeito da campanha que vem sendo feita contra as abomináveis FAKE NEWS, a patuleia ignara continua a todo vapor com suas bostagens. Dias atrás, certa militante vermelha ― defensora incorrigível do bandido Lula e admiradora confessa do pedaço de asno com que o molusco empalou a nação em 2010 ― procurou desqualificar o juiz Sérgio Moro pelo fato de ele receber o famigerado auxílio-moradia. que pode ser imoral e até mesmo inaceitável, mas nem de longe é ilegal e tampouco desqualifica o magistrado ou desmerece de alguma maneira a sentença irreprochável (“golpe”, segundo aquela criatura) que condenou o demiurgo de Garanhuns a 9 anos e meio de prisão (pena posteriormente aumentadas para 12 anos e 1 mês pela 8.ª Turma do TRF-4, em decisão unânime e igualmente irretorquível). 

Por curiosidade, fui conferir a fonte onde a sacripanta saciou sua sede de sabedoria e encontrei outras bobagens com títulos como SÉRGIO MORO, O USTRA DO GOLPE DE 2016; DILMA VIAJA PELO MUNDO E ATRAVÉS DE SUA FALA, DEIXA BEM CLARO (sic) A AÇÃO DOS GOLPISTAS, e por aí afora.

É foda e a banda não toca, mas enfim... Volto ao assunto numa próxima postagem, já que esta ficou mais extensa do que eu gostaria.

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