terça-feira, 13 de março de 2018

CÁRMEN LÚCIA ANTECIPA PAUTA DE ABRIL SEM PEDIDO DE LULA



A ministra Cármen Lúcia não incluiu na pauta do STF para o mês de abril o pedido de habeas corpus de Lula ou quaisquer outras ações que poderiam levar a revisão da regra que determina o início do cumprimento da pena após decisão colegiada. A divulgação antecipada do calendário de votações não é um procedimento usual; ao adotá-lo, a presidente da Corte sinaliza que pretende resistir à pressão para que o caso do petralha seja pautado no plenário.

Além do HC de Lula, tramitam naquela Corte duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) apresentadas pela OAB e pelo PEN, que poderiam levar a discussão sobre a prisão após a segunda instância. Nenhuma delas foi pautada, ainda que o relator, ministro Marco Aurélio, tenha pedido a inclusão no final do ano passado.

Uma maneira de forçar a discussão do tema na Corte seria colocar “em mesa” um habeas corpus de condenado em segunda instância, mas nenhum ministro se dispôs até o momento a lançar mão desse estratagema (por colocar “em mesa”, entenda-se levar a questão diretamente à discussão durante uma sessão plenária, sem prévio aval da presidente).

O pedido de Lula está nas mãos do relator dos processos da Lava-Jato no STF, que dificilmente provocaria a rediscussão da jurisprudência estabelecida em 2016 pela apertada maioria de 6 votos a 5 (e que nem todos os ministros da Corte têm seguido). Mas a pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância é grande, e vem aumentando a cada dia com a proximidade do julgamento dos embargos de declarações do processo de Lula no TRF-4. A ver.

(Com Augusto Nunes) 

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