A ministra Cármen Lúcia não incluiu na
pauta do STF para o mês de abril o pedido de habeas corpus de Lula ou quaisquer outras ações que poderiam levar a
revisão da regra que determina o início do cumprimento da pena após decisão
colegiada. A divulgação antecipada do calendário de votações não é um
procedimento usual; ao adotá-lo, a presidente da Corte sinaliza que pretende resistir à
pressão para que o caso do petralha seja pautado no plenário.
Além do HC de Lula, tramitam naquela
Corte duas ADCs (ações declaratórias
de constitucionalidade) apresentadas pela OAB
e pelo PEN, que poderiam levar a
discussão sobre a prisão após a segunda instância. Nenhuma delas foi pautada, ainda
que o relator, ministro Marco Aurélio,
tenha pedido a inclusão no final do ano passado.
Uma maneira de forçar a discussão do tema na Corte seria
colocar “em mesa” um habeas corpus de
condenado em segunda instância, mas nenhum ministro se dispôs até o momento a
lançar mão desse estratagema (por colocar “em mesa”, entenda-se levar a questão
diretamente à discussão durante uma sessão plenária, sem prévio aval da
presidente).
O pedido de Lula está nas mãos do relator dos processos da Lava-Jato no STF, que dificilmente provocaria a rediscussão da jurisprudência
estabelecida em 2016 pela apertada maioria de 6 votos a 5 (e que nem todos os
ministros da Corte têm seguido). Mas a pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão
em segunda instância é grande, e vem aumentando a cada dia com a proximidade do
julgamento dos embargos de declarações do processo de Lula no TRF-4. A ver.
(Com Augusto Nunes)
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