segunda-feira, 19 de março de 2018

REVOGADA MEDIDA ESTAPAFÚRDIA QUE DIFICULTA A RENOVAÇÃO DA CNH


Os personagens que mandam na vida pública do Brasil de hoje, muitos dos quais não receberam um único voto para exercerem os cargos que ocupam, parecem ter como objetivo dificultar ainda mais a vida dos cidadãos ― ou dos contribuintes, como são chamados os que pagam impostos para bancar os salários não raro nababescos dessa corja de desqualificados ― governando o país através de medidas burocráticas sem sentido, baixadas por indivíduos cujo maior mérito é ter acesso ao Diário Oficial da União. Assim, fazem o que lhes dá na telha e ficam observando o que acontece. Se a plebe ignara obedece, ótimo, “as instituições funcionaram”. Se não obedecem, paciência; tenta-se alguma outra coisa, ou deixa-se tudo mais ou menos como está.

Digo isso porque li recentemente que o Conselho Nacional de Trânsito publicou no último dia 8 um conjunto de regras para dificultar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Atualmente, só quem está com a carteira vencida há mais de 5 anos precisa se submeter a um curso de “atualização”, com 10 horas-aula, ministrado nas entidades credenciadas pelo Detran, e em seguida fazer uma prova na qual é preciso acertar pelo menos 21 das 30 questões apresentadas. Então, pensaram alguns “pilotos de prova de escrivaninha”, por que não estender essa exigência para todos os motoristas? Quando nada, aumenta-se a arrecadação (claro que é preciso pagar para assistir às aulas e fazer a prova). Já em termos de benefícios práticos... bem, considerando que as autoescolas não forma condutores, mas apenas atuam como intermediárias dos órgãos de trânsito na concessão das carteiras de habilitação...

Enfim, a sumidade que pariu as novas regras ― que entrariam em vigor a partir de junho ― determinou ainda a realização de “exames de aptidão física e mental” para a renovação das carteiras nas categorias A e B (motos e carros de passeio, respectivamente), que seriam repetidos a cada 5 anos (ou a cada 3 anos, caso o motorista tenha mais de 65 anos de idade). Já nas categorias C, D e/ou E, além dos exames de aptidão, os motoristas também teriam de se submeter a um teste toxicológico de “larga janela de detecção” (?!).

Passando ao que interessa, a coisa repercutiu mal, e na noite do último sábado o Ministério das Cidades informou que a norma seria revogada "para não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". Segue excerto da publicação:

"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (...). Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação por todo o Brasil".

De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada “no próximo dia útil”, ou seja, nesta segunda-feira, 19.

Para quebrar um pouco o sizo desta segundona, transcrevo uma fábula de Esopo, que de certa forma endossa a tese que defendi no início da postagem. Vale a pena ler até o final:

Elevado ao posto de Primeiro Mandatário do Reino dos Animais, o Lobo decretou como sua primeira Lei, esperando futura reeleição, que "toda caça, pesca, coleta de frutos que cada um produzisse, seria reunida e repartida pelo Poder Central, por igual entre todos, tivessem ou não contribuído para a sua produção.

Um Jumento, que, como sabemos, raciocina bem melhor que os demais bichos das selvas florestais,
rurais e urbanas, ao ouvir essa edição de leis igualitárias, comentou: "Mesmo sendo velha lei tentada desde os tempos de Cain, acho uma bela ideia, até porque surgiu da mente de um Lobo, mas, por que motivo a tua caça destes dias está recolhida no fundo da tua cova com teus filhos? Traze-a e reparte-a com todos, conforme a Lei". 

Diz a fábula que, ato contínuo, o Lobo revogou a tal lei igualitária.

Moral da história: Legisladores em geral querem parecer justos, mas não aceitam viver sob as leis que produzem. “A lei, ora a lei!”, disseram Getúlio, Hitler, Mussolini, Stálin, Mao, Fidel e tantos seguidores desses sacripantas. Que bela matilha de Lobos compõe nossas Assembleias Legislativas.

Resumo da ópera: Qualquer cidadão normal prefere estar na Matilha maldosa do que ser Jumento
Inteligente, e, como o Lobo, prefere revogar a Lei, porém somente na parte que não lhe convém obedecer! E ainda assim quer que a lei putrefata continue valendo para os demais!

Visite minhas comunidades na Rede .Link:
Postar um comentário