segunda-feira, 12 de novembro de 2018

AUMENTO DE SALÁRIO DOS MINISTROS SUPREMOS — PRIMEIRA DERROTA DE BOLSONARO NO CONGRESSO?


O partido que Lula fundou para “fazer a diferença” tornou-se a quintessência da corrupção depois de vencer as eleições de 2002 e assumir a Presidência acusando FHC de ter deixado uma “herança maldita” que só existia na aleivosia da petralhada.

Não que o PSDB fosse o obelisco da honestidade, longe disso: criado a partir de uma costela do PMDB, o partido dos tucanos caiu nas graças dos brasileiros devido ao sucesso do Plano Real e teve seu momento de glória nas eleições de 1994. Mas deixou a esquerda criar asas e se transformou num cemitério de egos que até hoje não aprendeu que brigar entre si não serve como treinamento para lutar contra os verdadeiros adversários. Assim, perdeeu as eleições de 2002 para o PT, não se empenhaou em reverter o quadro em 2006 e 2010 e entrou em parafuso com a derrota de Aécio em 2014. 

Embora tenha contribuído para o impeachment de Dilma e apoiado a ideia de um governo de transição que, mantendo de pé uma “pinguela” reformista, atravessasse a pior fase da crise e entregasse o país em melhores condições para o presidente a ser eleito em 2018, o PSDB nada fez para influenciar ou direcionar esse governo. E um governo de perfil “parlamentar” com uma base pouco confiável, sem grandeza e sem projeto, não poderia mesmo dar certo. Para piorar, os tucanos se deixaram impregnar pelos interesses escusos do Congresso e pela preocupação em esvaziar a Lava-Jato e recompor oligarquias e práticas clientelistas, trocando a grande política pela pequena política.

Ao virar as costas para a opinião pública, o PSDB perdeu a chance de resgatar a imagem de alternativa lógica para quem não aguanta mais tanta corrupção. Depois de décadas disputando o cenário eleitoral com o PT seus satélites, não se deu conta de que Dória seria a melhor alternativa para disputar o Planalto nas últimas eleições — para que Alckmin tivesse chance, seria preciso que o eleitorado fosse mais esclarecido e politizado; com a população dividida entre petistas e antipetistas, a candidatura do insosso picolé de chuchu estava fadada ao fracasso. Assim, somada ao crescente repúdio a Lula e ao PT, a inépcia do tucanato favoreceu a ascensão de um deputado do baixo clero que em 7 mandatos consecutivos teve apenas dois projetos aprovados — mas que desde a reeleição de Dilma, em 2010, vinha se preparando para seu momento de glória.

Se Bolsonaro está pronto para assumir o timão da Nau dos Insensatos, só o tempo dirá. As dificuldades são enormes, como também a oposição a seu governo — que nem começou oficialmente e já sofreu uma derrota monumental: a aprovação do aumento salarial dos ministros do STF deve aumentar em R$ 4 bilhões o déficit público em 2019. Esse “reajuste” — como alguns preferem chamá-lo — foi defendido e comemorado por 7 dos onze ministros da nossa mais alta Corte. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber entenderam que o contexto atual demanda cortes nos gastos públicos, e não sua majoração. Ricardo Lewandowski — o eterno rábula petista de São Bernardo do Campo — teve a cara de pau de dizer que juízes aposentados e pensionistas vivem “em situação de penúria” com o salário atual (R$ 33,7 mil mensais). O que dizer, então, dos trabalhadores comuns, cuja medida salarial é de R$ 2.222 por mês — isso para os ainda têm emprego —, e da esmagadora maioria de aposentados e pensionistas dos INSS, que subsistem com míseros R$ 940 mensais?

Veja o leitor como são as coisas: Enquanto presidiu o Supremo, a ministra Cármen Lúcia evitou colocar em votação o reajuste dos magistrados. Assim que assumiu a presidência da Corte, em setembro passado, Dias Toffoli não só se apressou em pautar o aumento, ms também se empenhou pessoalmente em garantir sua aprovação no Congresso, como dá conta esta matéria do jornal Valor. Na visão desse outro militante de toga, para além do reajuste em si estava em jogo sua capacidade de negociação, e seria bom para a sua imagem de ministro “político”, aberto ao diálogo, conseguir finalmente tirar do papel uma proposta que estava na mesa de discussão há anos. Nesse sentido, antes mesmo de assumir oficialmente a presidência da Corte, Toffoli barganhou com Michel Temer a aprovação do aumento em troca da promessa de levar ao plenário ações que pedem o fim do auxílio-moradia, hoje pago de maneira indiscriminada, mesmo para juízes que têm imóvel próprio no município onde estão lotados.

Uma campanha on-line capitaneada pelo Partido Novo contra essa indecência já contabiliza mais de 2 milhões de assinaturas. O partido pede a Temer que vete o aumento com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o chefe do Executivo de aumentar a despesa com os servidores a menos de 180 dias do término de seu mandato. Em entrevista à imprensa no último sábado, o presidente eleito disse que, se já estivesse no cargo, vetaria a proposta: “Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo…Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”.

Bolsonaro pretendia se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado nesta semana, mas cancelou o compromisso devido ao mal-estar advindo desse imbróglio, sobretudo porque o Senado aprovou o aumento a despeito (e logo depois) de suas ponderações no sentido de que não era o momento adequado, pois o país não só está fechando o ano com as contas no vermelho, como também iniciará 2019 com perspectiva de déficit. 

Além de fazer ouvidos moucos para os apelos do presidente eleito, o Senado — que conta com uma penca de parlamentares em final de mandato (dentre os quais Eunício Oliveira, atual presidente da Casa e do Congresso Nacional), que não conseguiram se reeleger — aprovou também, de forma relâmpago, o regime tributário especial do setor automotivo, contrariando os interesses do futuro governo — que tem defendido uma política econômica sem a concessão de benefícios fiscais a setores específicos. Revanchismo? Quem? Eu?

Resta saber se Michel Temer vai vetar ou não o reajuste dos ministros. Façam suas apostas.