segunda-feira, 25 de março de 2019

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, OS FILHOS DO PRESIDENTE E A NAU DOS INSENSATOS


Se a popularidade de Jair Bolsonaro está em declínio, como afirma o Ibope (detalhes na postagem da última sexta-feira), isso se deve em grande parte à ingerência da “família real”: três dos filhos do presidente têm mandato, mas insistem em palpitar no governo federal, e o caçula, de apenas 20 aninhos, já se mostra promissor.

Flávio, o zero um, se notabilizou pelas suspeitas de mensalinho em seu gabinete na Alerj, e a exemplo de seu ex-assessor e factótum da família, Fabrício Queiroz, apresentou diversas “explicações plausíveis” para as irregularidades apontadas pelo Coaf, mas nenhuma delas convenceu ninguém além dos bolsomínions. O senador ainda tentou se escudar sob o foro especial, mas foi abatido em seu voo de galinha pelo ministro Marco Aurélio — o magistrado adiantou que o pedido teria como destino a lata do lixo, e tão logo terminou o recesso do Judiciário, no dia 1ª de fevereiro, determinou que as investigações ficassem a cargo do MP-RJ. Na semana passada, Flávio e seu partido apresentaram à Corregedoria-Geral do Ministério Público representações disciplinares contra o MP-RJ, alegando atuação irregular dos procuradores. Seria mais ou menos como atirar no mensageiro por trazer más notícias.

Carlos, o zero dois, especializou-se em tuitar vitupérios contra inimigos reais e imaginários e em derrubar desafetos — como Gustavo Bebianno, a quem chamou publicamente de mentiroso (o pelotão de choque palaciano cortou um dobrado para evitar que o ex-ministro revolvesse em público as entranhas da campanha presidencial, da qual ele havia sido coordenador). Carluxo vereador na Câmara Municipal do Rio, mas não sai de Brasília, de onde comanda (não sei se oficial ou informalmente) as redes sociais do papai presidente. Rodrigo Maia desconfia que ele seja o mentor dos ataques que passou a sofrer nas redes sociais, o que é ruim, pois parece que relação entre o presidente da Câmara e o chefe do Executivo desandou feito maionese batida com ovo gelado (detalhes mais adiante).

Eduardo, o zero três, que, como o pai, é fã de carteirinha de Donald Trump, foi promovido informalmente a chanceler durante a visita oficial aos EUA. Em entrevista ao jornal O Globo, disse ser uma pessoa interessada em relações exteriores e negou que tenha ofuscado Ernesto Araújo, atribuindo à imprensa uma tentativa de desviar o foco do “sucesso” que foi a viagem e de tentar desunir o “clã”. Disse também que "de alguma forma será necessário usar força" para que Nicolás Maduro deixe governo — eu também acho, mas isso não significa que o Brasil tenha de se envolver militarmente nessa crise. O presidente voltou a dizer que não apoia uma intervenção militar na Venezuela. "Tem gente divagando, tem gente sonhando. Da nossa parte, não existe essa possibilidade". Mais tarde, em entrevista à imprensa brasileira, zero três afirmou que a manchete do jornal chileno foi exagerada e que ele não fez nada além de repetir a posição do presidente Donald Trump.  

Jair Renan, o zero quatro, é o mais jovem e menos conhecido do Clã, mas já criou uma saia­-justa para o pai por ter namorado a filha do PM reformado Ronnie Lessa, apontado como executor da vereadora Marielle Franco (Lessa mora no mesmo condomínio em que Bolsonaro morava antes de se mudar para o Planalto, mas o presidente disse que não o conhece), e outra ao postar no Instagram fotos e vídeos fazendo treinamento de tiro.

Observação: A afinidade dos Bolsonaros com armas de fogo não é nenhuma novidade, e o fato de o filho caçula seguir a manada não teria nada de mais se seus instrutores não fossem agentes da PF e o local das aulas, a Academia Nacional de Polícia em Brasília, cujas instalações são privativas para policiais. Zero quatro morava em Resende (RJ) com a mãe até o fim de 2018, mas se mudou para Brasília para ficar perto do pai. Pelo visto, o garoto promete.

“O bom político costuma ser mau parente”, dizia Ulysses Guimarães. No governo atual, porém, questiúnculas domésticas são frequentemente confundidas com questões de Estado. O presidente eleito parece ser o mandatário de direito, mas o poder de fato é exercido por seus filhos. Como se não bastasse, o presidente da Câmara e o ministro da Justiça “se estranham”, zero dois dispara farpas contra ele, e o pai se mostra mais preocupado em tomar partido nessa guerra de egos do que em serenar os ânimos e focar a reforma previdenciária.

No Chile, sem citar Maia nominalmente, o presidente culpou a velha política pelos entraves na aprovação da PEC. Maia retrucou que Bolsonaro precisa dizer o que é a nova política e assumir ele próprio a articulação para a aprovação da reforma “em vez ‘terceirizar’ a tarefa”. Disse também que só voltaria a agir pelas tramitações depois que o presidente se apresentasse para tratar da situação. Num coletiva de imprensa, Bolsonaro comparou o comportamento do deputado ao de uma namorada: "Você nunca teve uma namorada? E quando ela quis ir embora você não conversou? Estou a disposição do Rodrigo Maia para conversar com ele", disse. Maia, depois de ter dito que a página da disputa estava virada, respondeu que não precisa se encontrar com ninguém, que cabe ao governo conseguir os votos necessário para a aprovação do projeto de reforma, que continua como grande defensor da proposta e que vai defendê-la na Câmara, mas que o papel de formar maioria é do governo e dos ministros. "Vou pautar (a reforma) quando o presidente disser que tem votos para votar. A responsabilidade do diálogo com os deputados daqui para frente passa a ser do governo. É ele que vai negociar com os deputados. A reforma da Previdência continua sendo a minha prioridade, mas essa responsabilidade de articular com os deputados para construir uma base sólida é do presidente da República, não do presidente da Câmara. Ele tem que articular diretamente, chamar os presidentes dos partidos, as bancadas, ou chamar e ver no que dá".

Salta aos olhos que, a despeito de todas as negativas, essa rusga pôs em risco a articulação da PEC, assustou o mercado e reduziu o otimismo de analistas políticos e econômicos com a aprovação daquela que é a considerada a mais importante das reformas. Na semana passada, o Ibovespa, que havia superado a marca história dos 100 mil pontos, desabou mais de 5% (só na última sexta-feira a queda foi de 3,1%). O presidente da CCJ da Câmara só deve anunciar o nome do relator da reforma na comissão depois da ida de Paulo Guedes ao colegiado, que está marcada para amanhã. Os parlamentares esperam que ele detalhe a PEC e explique melhor o projeto de lei que afeta os militares. Isso certamente não ocorreria se o governo estivesse articulado, mas o péssimo ambiente político dos últimos dias pôs em xeque a capacidade do Planalto de garantir a aprovação da reforma.

Citando a frase “Ave Caesar, morituri te salutant”, o jornalista Alon Feuerwerker sugere que o Planalto espera que os deputados votem medidas impopulares e morram nas eleições. Na sua avaliação, o presidente, surfando no clamor por uma “nova política”, distribuiu os cargos entre os dele e não dividiu poder com mais ninguém. Mas se os gladiadores romanos não tinham opção além obedecer ao imperador e torcer para sobreviver até a luta seguinte, os parlamentares têm a alternativa de simplesmente não fazer o que o governo deseja e esperar o tempo passar. A boa vontade é limitada, o que introduz um vetor de fragilidade potencial que começa a se manifestar nas pesquisas de popularidade. 

Governos sem base própria enfrentam risco maior de colapso quando a popularidade declina além de um patamar, até porque os políticos são dotados de olfato sensível para o cheiro de sangue na água. Bolsonaro abre múltiplas frentes de atrito e é visto como mal menor por boa parte do establishment. Então, basta esperar a hora em que o governo vai precisar de apoio. A nova administração vem abrindo espaço inédito para referências religiosas, particularmente cristãs. Talvez fosse o caso de a turma dar uma folheada na Bíblia e estudar a interpretação de José para o sonho do Faraó com as vacas gordas e as magras.

Enfim, há quem diga que esse ambiente hostil será superado. “Faz parte do jogo. Maia está tentando se posicionar e ganhar um pouco mais de voz e espaço neste momento. É fundamental que o presidente da Câmara esteja na articulação e Bolsonaro sabe disso. É claro que é um ruído desnecessário e que causa volatilidade, mas as pessoas se esquecem de como foram os outros processos de mudanças na Previdência. Mesmo com esses últimos dias, acho que haverá pouca desidratação da proposta e que grande parte do texto original vai passar”, ponderou o economista da PUC-Rio José Marcio Camargo. Tomara que ele esteja certo.

Bolsonaro fará uma reunião nesta segunda-feira com os ministros Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes, Santos Cruz e Augusto Heleno para discutir a crise política na relação entre o Executivo e o Legislativo. Tomara que o bom senso prevaleça.

ATUALIZAÇÃO: Contrariando as expectativas, o desembargador Ivan Athié determinou nesta tarde a soltura de Michel Temer, preso desde a última quinta-feira (clique aqui para ler a íntegra da decisão). O magistrado havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada, mas resolveu se antecipar: “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado”.