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sexta-feira, 10 de maio de 2019

NÃO HÁ ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL. O BRASIL É UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.



Enquanto juiz, Sérgio Moro “atuou contra os políticos”. Como sempre há um dia da caça e outro do caçador, nada interessa menos à classe política do que o sucesso do ora ministro da Justiça e Segurança Pública. Por determinação do presidente da Câmara — ele próprio enrolado na Lava-Jato —, o pacote de medidas anticrime e anticorrupção apresentado pelo ex-magistrado está sendo discutido por um grupo de trabalho formado por parlamentares de pouca expressão, e temas importantes, como a criminalização do caixa 2, foram apartados. 

Também por decisão de Rodrigo Maia, foi anexada aos projetos uma proposta de mudanças na legislação criminal apresentada ao Congresso em 2018 pelo togado supremo Alexandre de Moraes. Pelo andar da carruagem, a análise só deve terminar em setembro, quando então uma comissão especial terá dois meses para deixar o projeto em condições de ser votado. Vencidas essas etapas, se o Senado não fizer alterações que obriguem a Câmara a reexaminar o assinto, Moro poderá ver seu projeto se transformar em lei no ano que vem, se até lá ele ainda estiver no governo.

Bolsonaro não tem sido de grande ajuda — aliás, a julgar pelo que vem fazendo desde que assumiu o posto, o presidente não é de grande ajuda nem para si mesmo. Além de não mover uma palha para apressar a tramitação do projeto do ministro da Justiça, o presidente negou que lhe tivesse prometido a indicação do próximo procurador-geral (o mandato de Raquel Dodge termina em setembro), fê-lo recuar da nomeação da cientista política Ilona Szabó como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, flexibilizou a posse de armas sem levar em conta suas sugestões e não se empenhou pela manutenção do Coaf  em sua pasta. Prova disso é que na manhã da última quinta-feira uma comissão mista da Câmara e do Senado, ao analisar a Medida Provisória que montou o governo, aprovou por 14 votos a 11 a volta do Coaf para o Ministério da Economia. É certo que a medida ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado, mas até aí morreu o Neves.

Observação: O personalismo de Moro ajuda a aprofundar o abismo existente entre ele e a classe política. Um dos poucos parlamentares a apoiar abertamente sua agenda no Congresso, o senador tucano Márcio Bittar resume a má vontade de Brasília: “Ele não tem bancada, não é do meio político e sendo quem é não facilita. Representa alguém que prendeu políticos. Não é um personagem agradável para a maioria no Congresso. Contrariou muitos interesses”.

A exemplo da maioria dos políticos tupiniquins, Rodrigo Maia e seu papai — o ex-prefeito do Rio e hoje vereador Cesar Maia — são investigados na Lava-Jato, e o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e ex-ministro de Minas e Energia no governo TemerWellington Moreira Franco, e casado com sua sogra. 

Identificado como Gato Angorá nas planilhas do departamento de propina da Odebrecht, Moreira Franco era o único ex-governador eleito e ainda vivo do Rio sem passagem pela prisão até março deste ano, quando foi preso preventivamente com o ex-presidente e o coronel Lima. Os três foram soltos depois dias depois por um desembargador que ficou afastado do cargo durante sete anos por suspeita de estelionato e formação de quadrilha, mas, na última terça-feira, 7, a 1ª Turma do TRF-2 cassou os habeas corpus que beneficiaram Temer e Lima, conquanto tenha mantido o gato gatuno em liberdade.  

No final do mês passado, o ministro Edson Fachin atendeu a um pedido da PGR que pleiteava o arquivamento de um inquérito envolvendo Rodrigo Maia e o senador Renan Calheiros — o presidente da Câmara ainda responde a outros 2 inquéritos, ao passo que o cangaceiro das Alagoas é alvo de 13 apurações. Dias atrás, Marcos Tadeu, ex-executivo da OAS, afirmou em depoimento que a empreiteira pagou propina a Cesar Maia por meio de contrato fictício com o escritório de Sérgio Bermudes — renomada banca de advogados que tem entre seus clientes Eike Batista e a mineradora Vale, e cuja sucursal em Brasília acontece de ser chefiada por Guiomar Mendes, esposa do semideus togado que o ministro Luís Roberto Barroso definiu como “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e o jornalista J.R Guzzo como “uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”).

Para encurtar a conversa, o pacote de medidas anticrime e anticorrupção de Sérgio Moro perdeu protagonismo devido à relevância da reforma previdenciária, que vem sendo tratada como prioridade única pelo Planalto. Apesar de as mudanças no sistema de aposentadorias serem muito mais impopulares, interlocutores do presidente dizem que a proposta do ministro, mesmo sendo positiva para o governo, não recebe igual tratamento devido à sua rejeição no Congresso, sem mencionar que o presidente Bolsonaro não gosta de dividir a ribalta com seus “superministros”. Mesmo ciente das consequências políticas de um eventual pedido de demissão de Moro — que, fora do governo, não teria dificuldades em arrumar um novo emprego com remuneração infinitamente superior à de ministro de estado —, o capitão faz questão de reafirmar que ele é quem manda, deixando claro que sombras não são bem-vindas. 

Moro se mostra resignado com as “boladas nas costas”, mas acredita que conseguirá aprovar ao menos uma parte de seu pacote, o que lhe daria reconhecimento. Depois, em não havendo outros sobressaltos, poderia assumir uma das vagas a serem abertas no Supremo durante a gestão de Bolsonaro. Reservadamente, ele diz acreditar que está no “caminho certo”, mas que os desafios são imensos. Tomara que não mude de ideia agora que perdeu o Coaf.

Para fechar em grande estilo: numa sessão marcada por momentos de tensão, o plenário supremo decidiu na tarde de ontem, por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017, beneficiando, inclusive, condenados por crimes do colarinho branco ao entender que o indulto é um ato privado do presidente da República, não cabendo ao Judiciário definir ou rever as regras estabelecidas pelo chefe do Executivo. Lula não será beneficiado, porque só começou a cumprir pena em 2018, ao ser condenado pelo TRF-4.

Eis aí mais uma decisão tomada por togados supremos que acham perfeitamente normal, num país com 13 milhões de desempregados e um salário mínimo "de fome", fazer uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados — e somente os premiados — para as refeições servidas pela Corte. O ministério público do TCU pediu a suspensão, o pedido foi acatado pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília (para quem a licitação afronta o princípio da moralidade administrativa) mas a AGU recorreu e o vice-presidente do TRF-1 cassou a decisão e liberou a boca-livre. País de merda, este nosso, e povo de merda esse que aceita bovinamente essa bandalheira toda com o suado dinheiro dos impostos. Depois vem deputado de esquerda dizer que a reforma da Previdência vai matar de fome os mais pobres. Demorô! Quem vota nessa corja merece bem mais que isso.

Como disse o zero três, "bastam um soldado e um cabo...". Às vezes, fico pensando se isso não vai acabar acontecendo, pois é público e notório que uma banda podre... enfim, a tendência é a coisa mudar naturalmente, conforme os atuais integrantes forem se aposentando (Celso de Mello e Marco Aurélio completam 75 anos em 2021, ainda no governo Bolsonaro, portanto), mas se a mudança será para melhor vai depender de quem os substituirá. Mas isso é conversa para outra hora.



sábado, 30 de março de 2019

NÃO É ASSIM QUE FARÃO A LAVA-JATO MORRER - Texto de J.R. Guzzo


Antes do texto de Guzzo, faço um breve resumo da semana:

A sequência de desinteligências que vêm coroando a relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo mostra como estamos “bem representados”. Uma PEC que engessa o Orçamento, que dormitava nos escaninhos da Câmara desde 2015, é aprovada em dois turnos em questão de minutos (o que demonstra que, quando quer, essa cambada faz), no mesmo dia em que nosso presidente vai ao cinema durante o expediente (para assistir a uma produção de viés religioso), estabelece como prioridade transformar o dia 31 de março em data cívica comemorativa (que depois ele disse não se tratar de “comemoração”, mas de “rememoração”) e retribui os coices do presidente da Câmara e de uma chusma de parlamentares.  

Rodrigo Maia havia prometido ao ministro-chefe da Casa Civil não deixar prosperar pauta-bomba no Congresso, não usar a presidência da Câmara instrumento de chantagem de partidos e não dar andamento a pedidos de impeachment contra o mandatário do Planalto — quanto ao resto, Bolsonaro que desse seu jeito —, mas a tal PEC surgiu do nada e foi votada e aprovada a toque de caixa. Curiosamente ela foi vista tanto como derrota quanto vitória do Planalto pelos analistas políticos — muitos dos quais há tempos deixaram de fazer sentido, mas isso é outra conversa.

O fato é que, em uma hora, numa votação relâmpago, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para conseguirem essa rapidez, deram sinal verde a um requerimento de quebra de interstício (observância do intervalo regimental de cinco sessões, necessário para a aprovação de propostas de reforma constitucional na Câmara). Foram 448 votos em primeiro turno e 453 no segundo, havendo votos favoráveis até mesmo no próprio PSL (partido de Bolsonaro). Na prática, a ideia dos deputados é lançar um “pacote de maldades” para deixar o Executivo refém do Congresso, mas a avaliação preliminar dos especialistas da área econômica é de que, mesmo que a PEC seja aprovada no Senado em dois turnos, a mudança não valerá para 2019, uma vez que o Orçamento para este ano já foi aprovado e está em execução. Tecnicamente, o orçamento impositivo só valeria para os gastos do governo a partir do próximo ano, e para isso a mudança teria de ser incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que será elaborada ainda neste exercício. Mas isso também é outra conversa.

Na quinta-feira, Bolsonaro disse que a troca de críticas públicas com o Legislativo foi superada, e o presidente da Câmara sinalizou que quer virar a página do entrevero. Maia se reuniu em um café da manhã com Sergio Moro, com quem teve desavenças na semana passada, e depois almoçou com Paulo Guedes, com quem discutiu a novela da reforma da Previdência (aliás, o deputado Marcelo Freitas, do PFL, foi escolhido relator do projeto na CCJ da Câmara).

Por essas e outras, depois de quebrar a barreira do 100.000 pontos no último dia 18, com o mercado estimulado pela perspectiva de a reforma previdenciária ser resolvida ainda no primeiro semestre e produzir resultados expressivos, o Ibovespa despencou quase 10 pontos percentuais ao longo dos dias subsequentes, e dólar tornou a bater na casa dos R$ 4. Da última quinta-feira para cá, porém, depois que os chefes do Executivo e do Legislativo levantaram a bandeira branca, a coisa parece ter entrado nos eixos; no instante em que escrevo este texto, a Bolsa volta a encostar nos 96.000 mil pontos, e o dólar apresenta uma leva queda). A ver como a coisa se comporta na próxima semana.

Com a palavra, J.R. Guzzo:

O Brasil está ficando um país positivamente arriscado para presidentes da República. Já não é normal, para o padrão médio de moralidade política vigente no mundo civilizado, haver um ex-presidente na cadeia; dois ex-presidentes presos ao mesmo tempo, então, já é coisa para se pensar em livro de recordes, por mais temporária que possa ser uma situação dessas. 

O fato é que Michel Temer, acusado pela Lava-Jato de ter transformado o Estado brasileiro numa “máquina de arrecadar propinas” e alvo de dez inquéritos (e na última sexta-feira se tornou réu num deles) por ladroagens variadas, entrou no camburão da polícia e foi trancafiado no xadrez como Lula, em mais um capítulo desta espantosa crônica do crime na qual está enterrada até o fundo da alma a vida política do Brasil. Juntou-se a ex-governadores como o incomparável Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, seu sucessor, que conseguiu subir na vida com o nome de “Pezão”, de Beto Richa, do Paraná, há pouco encarcerado pela terceira vez seguida, e Marconi Perillo, de Goiás, que entra e sai da prisão. Isso sem contar um rico fricassée de ex-ministros ─ o último deles, justamente, Wellington Moreira Franco, parceirão de Temer em seu governo, e motivo de perplexidade geral entre os políticos por não ter sido preso antes. Ainda estava solto? A propósito: e o próprio Temer, o que estava fazendo fora de uma cela? É o Brasil de hoje.

A situação de Temer, é verdade, não é tão ruim quanto a do gênio político a quem devemos sua criação; por enquanto não foi julgado, ao contrário de Lula, que já está condenado em duas instâncias e cumpre pena, com 25 anos de cadeia no lombo. Mas é uma desgraça de primeiríssima classe ─ para ele, e, indiretamente, para todos os delinquentes que operam há anos na vida pública nacional. Estavam achando, talvez, que a Lava-Jato tinha mais ou menos parado em Lula? Se pensaram nisso pensaram horrivelmente errado. Pode ter até havido essa esperança, estimulada pela incansável ala pró-crime do STF, mas a realidade está apresentando um futuro soturno para eles todos. Figuras como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e companhia fazem o que podem, mas também não são de ferro; seus protegidos, positivamente, não ajudam. Estão exigindo assistência permanente dos protetores, numa base quase diária. Gilmar, por exemplo, solta esse Beto Richa e até inventa um “salvo conduto”, proibindo que a polícia chegue perto dele. Mas o homem dá um trabalho insano: consegue ser preso de novo, o que vai obrigar Gilmar e seus sócios a mandarem soltar mais uma vez. E aí: vai ser assim pelo resto da vida? Quantas vezes terão de tirar o cidadão da cadeia? Cinco? Sete? Dez? 

É a mesma situação, sem tirar nem pôr, dos demais políticos dessa raça. É claro que cada caso é um caso, mas que ninguém se iluda: não haverá a menor chance de sossego, inclusive para Temer, enquanto não matarem a Lava-Jato. Estão fazendo o diabo para isso, mas não estão conseguindo. Essa é a vida real. O resto é barulho na mídia e no picadeiro da politicada, que ficam cada vez mais indignados, mas não conseguem evitar uma única e escassa prisão.

É um problemaço. Agora não é mais o PT, apenas, que está correndo da polícia. A coisa ficou preta para o PSDB e o MDB. A quem apelar? Quem vai fazer a campanha “Temer Livre”? Quem tiraria 1 real do bolso para ajudar Temer em alguma coisa? E Moreira Franco, então? Pelo jeito, estão todos reduzidos a contar com o apoio dos “garantistas”, que se escandalizam com o que chamam de ataque “à atividade política”, mas não decidem nada. Ou com a ajuda do deputado Rodrigo Maia, contraparente de Moreira Franco, inimigo do projeto anticrime de Sergio Moro e investigado em dois processos por corrupção. Têm apoio na mídia, nos advogados milionários de corruptos, na classe intelectual, etc. Só que ninguém consegue se dar bem defendendo o lado do ladrão; se você tem de ficar a favor de um Paulo Preto da vida, por exemplo, a sua situação está realmente uma lástima. 

Não é assim que farão a Lava-Jato morrer.

quinta-feira, 28 de março de 2019

E LA NAVE VA — PARTE III


OGNI ARANCIA HA L'ALTRA METÀ

A imagem que ilustra este post não é da ante-sala do Inferno, mas bem que parece. Como também parecem brigas de criança as rusgas entre o Executivo e o Legislativo — pena que não dá para resolvê-las com umas boas (ainda que politicamente incorretas) palmadas. E enquanto o Planalto e a Câmara medem forças e o cenário político muda como imagens de caleidoscópio, escrever sobre o tema passa a ser como narrar por escrito uma partida de futebol: a gente nem terminou de descrever a defesa do goleiro do time A e o time B já contra-atacou e virou o placar.

Fato é, caro leitor, que a situação vai de mal a pior (para não dizer que estamos fodidos, e mal pagos). Ao cabo de 90 dias no poder, o presidente vê — porque é impossível que não veja — os principais pilares do seu governo derreterem como sorvete sob o sol do meio-dia e nau dos insensatos adernar perigosamente... e aí resolve ir com a primeira-dama ao cinema (em plena manhã de terça-feira) e levar a tiracolo a ministra Damares Alves (só faltou levar também certo ministro que não tem vocação nem para educador, nem para administrador para ver se, pelo menos, ele serve para segurar a vela). Em cartaz: Superação, o Milagre da FéAinda bem que não era TITANIC.

O superministro Paulo Guedes disse ontem no Senado que se, não tiver apoio, deixará o posto. Depois emendou que seria irresponsabilidade sair se Previdência não for aprovada, mas acrescentou que não pretende permanecer se não houver colaboração do Legislativo para conter os gastos públicos. “Se o presidente apoiar as coisas que podem resolver o Brasil, estarei aqui. Agora, se ou o presidente ou a Câmara, ninguém quer aquilo, eu vou ser obstáculo para os senhores? De forma alguma, voltarei para onde sempre estive”, disse Guedes.

No mesmo dia, o também superministro Sérgio Moro declarou que prefere desistir da tramitação de todo o pacote anticrime apresentado ao Congresso se os parlamentares retirarem do texto trechos que versam sobre corrupção. Somada à “não ida” de Guedes à CCJ da Câmara, já que o presidente da comissão ainda não designou o relator, o Ibovespa, que tinha cravado 100 mil pontos na semana passada, vem sofrendo queda atrás de queda, enquanto o dólar sobe feito rojão em noite de Réveillon (tudo bem que há questões internacionais colaborando para isso, mas aí já é outra conversa).

Pelo visto, o único consolo que resta a quem apoiou Bolsonaro contra o boneco de ventríloquo do criminoso de Curitiba é o PT não ter voltado ao poder, porque aí, sim, a porca torceria o rabo. Mas somente os bolsomínions — que não passam de militantes petistas com o sinal trocado — conseguem aplaudir as estultices bolsonaristas em vez de enxergar o festival de incompetências que assola o país. Não que Rodriga Maia não tenha culpa nesse cartório, mas não foi no Bolinha que votamos para presidente.

Ontem, numa demonstração de força e revanchismo à toda prova, a Câmara levou poucos minutos para aprovar em dois turnos uma PEC que engessa o Orçamento (tornando obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras), que havia sido apresentada em 2015 e esquecida desde então. Foi a prova provada de que, em havendo vontade política, a reforma da Previdência e as medidas anticrime e anticorrupção poderiam se aprovadas enquanto o diabo pisca um olho. Mas o presidente não tem apoio, não tem articulador político, não tem partido, enfim, não tem porra nenhuma. E ainda se preocupa em comemorar o aniversário da revolução de 1964, que deu início ao regime de exceção que durou 21 anos. Nem  o núcleo do governo se entusiasmou com a ideia, preferindo recomendar cautela no tom para evitar ruídos desnecessários e polêmicas indesejadas, sobretudo quando os ânimos na política estão tão acirrados. 

Bolsonaro não teve sequer o apoio do zero três, já que o filhote contribuiu com seu voto de deputado federal para a "derrota" do governo (derrota entre aspas, porque a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e, se o for, só entrará em vigor na próxima legislatura, o que faz dela um problema para o próximo presidente), a exemplo os demais deputados do PSL (com exceção de 6, entre os quais a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann).

Como dizem os evangélicos e assemelhados, “só com Jesus na causa”. Durma-se com um barulho desses!

domingo, 24 de março de 2019

NÃO SE CURA A DOENÇA MATANDO O PACIENTE


A POLÍTICA É A ARTE DE CONCILIAR INTERESSES PRÓPRIOS ENQUANTO SE FINGE CONCILIAR OS DOS OUTROS.

A corrupção é um câncer que a Lava-Jato se esforça por debelar há mais de cinco anos. Muito foi feito desde então, a despeito dos incessantes bombardeios desfechados contra a força-tarefa, que, qual Fênix mitológica, renasce das cinzas toda vez que sua morte é declarada. Mas há nas redes sociais uma corrente que defende a máxima fiat justitia, pereat mundus, ou seja, que se faça justiça mesmo que o mundo pereça. Essa indignação com o estado de coisas no país é perfeitamente legítima, pondera Rodrigo Constantino. Essa gente não quer saber quais serão os efeitos da caça às bruxas na Economia; se o país tiver de afundar para que mais meia dúzia de corruptos sejam punidos, que assim seja!, conclui o jornalista. E ele está coberto de razão.

Michel Temer e alguns de seus asseclas foram presos preventivamente na última quinta-feira. Debalde a pronta ação de seus caríssimos advogados, suas excelências devem permanecer sob custódia até a próxima quarta, quando o TRF-2 julgará seus pedidos de liberdade. O ex-presidente se diz inocente e profundamente indignado com a prisão arbitrária, mas invocou o direito constitucional de permanecer calado durante o depoimento aos procuradores e agentes da PF. Carlos Marun, seu eterno pitbull, afirma que o emedebista foi pego numa queda de braço entre a Lava-Jato e o STF. Talvez tenha razão, mas a maior surpresa foi o fato de a prisão não ter ocorrido assim que o vampiro do Jaburu deixou o cargo e perdeu o direito a foro privilegiado.

O xis da questão é o momento que o país atravessa. Às vésperas de completar 3 meses na Presidência, Bolsonaro continua agindo mais como candidato do que como mandatário eleito e empossado. Isso pode agradar seus apoiadores incondicionais, mas não os milhões de brasileiros o escolheram por falta de opção — Luladdad não era uma opção, embora muitos eleitores, cegos pelo fanatismo ou desassossegados diante da possibilidade de eleger o capitão ser o passaporte para a volta da ditadura militar, votaram na marionete do presidiário de Curitiba.

Da reforma da Previdência depende o futuro do Brasil e do atual governo. Só que o presidente parece não se ter dado conta disso: em vez de focar a articulação política necessária à aprovação da PEC, ele continua vituperando contra inimigos reais e imaginários, não raro através de tuítes postados pelo rebento zero dois, que dias atrás resolveu atacar Rodrigo Maia.

Desde o último final de semana que Moro vinha pressionando Maia para que seu pacote anticrime fosse pautado rapidamente. Irritado, o deputado disse que o ministro estava "confundindo as bolas" e que ele era um "funcionário do Bolsonaro".  A situação se agravou após a prisão de Moreira Franco, casado com a sogra de Maia. No Congresso, dizia-se que o juiz Bretas decretara a prisão preventiva em resposta à postura do deputado diante da inércia da tramitação do pacote anticrime.

Maia diz que o governo tem de eleger uma prioridade — que, para ele, o projeto número um deve ser o da reforma da Previdência — e pediu a Moro respeito, afirmando que compete ao presidente da Câmara definir a pauta de votações da Casa. Em resposta, Moro disse esperar que o seu projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso com a urgência que o caso requer. "Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro", declarou o ex-juiz em nota enviada pelo Ministério da Justiça. 

Rodrigo Maia pode ser o que for, mas vem trabalhando como ninguém pela obtenção dos votos necessários à aprovação da PEC da Previdência. É certo que ele é investigado no STF (em pelo menos 3 inquéritos), que posa de representante da nova política, mas está no quinto mandato de deputado federal (só isso já diz tudo), que é filho do ex-prefeito do Rio César Maia (isso diz mais alguma coisa), que engavetou dezenas de pedidos de impeachment contra Temer, que apoiou o sepultamento das denúncias do ex-PGR Rodrigo Janot contra o ex-presidente, que figura nas planilhas do departamento de propina da Odebrecht com o codinome “Botafogo”, que tem uma estranha predileção por bermudas roxas (pior que isso, só mesmo a camiseta pirata do Palmeiras e os chinelos de dedo de Bolsonaro) e por aí segue o andor. Mas também é fato que Maia vem oscilando como um pêndulo, ora apoiando Bolsonaro, ora ameaçando largar mão da articulação política da reforma previdenciária.

Ao ser informado da prisão de Temer e de Moreira Franco (que é padrasto de sua mulher), o presidente da Câmara suspendeu sua agenda — mas mudou de ideia e retomou-a horas mais tarde. Afirmou que o episódio não comprometerá a tramitação da reforma, mas disse ao jornal O Globo que só irá pautá-la quando o Planalto tiver os votos necessários para sua aprovação. "Vou pautar (a reforma) quando o presidente disser que tem votos para votar. A responsabilidade do diálogo com os deputados daqui para frente passa a ser do governo. É ele que vai negociar com os deputados. A reforma da Previdência continua sendo a minha prioridade, mas essa responsabilidade de articular com os deputados para construir uma base sólida é do presidente da República, não do presidente da Câmara. Ele tem que articular diretamente, chamar os presidentes dos partidos, as bancadas, ou chamar e ver no que dá".

Alguns acham que Rodrigo Maia não importa, mas não é bem assim. É o que constata o deputado conservador Paulo Eduardo Martins, da base governista: “Noto muita gente dizendo que ele está atrapalhando a reforma. É uma visão equivocada. Maia tem trabalhado muito para viabilizar a aprovação. Você pode não gostar dele, mas é fato que ele tem feito esse trabalho”.

O clima no país, especialmente na ala mais bolsonarista, não está propício para reflexões sérias e ponderadas. Os bolsomínions querem sangue, senão vão embora, mas não sem antes acusar todo e todos de defensores de bandidos, de vendidos. A esses jacobinos repaginados não importam os possíveis desdobramentos de ordem prática, e ainda acusam quem se preocupa com isso de “vendido” ou esquerdista. Nem todos que festejaram a prisão de Temer são jacobinos, naturalmente, assim como nem todos que estão apreensivos defendem corruptos. O ambiente é tóxico para o debate, para construção de instituições mais sólidas, para o avanço de reformas. É um clima pré-revolucionário. Estão todos preocupados em exterminar os ratos, enquanto o navio afunda em alto mar. O problema é que nós, que não somos ratos, estamos no mesmo barco e podemos ir a pique junto com eles…

Em vez de todos se unirem para tapar os buracos por onde entra a água, muitos estão mais interessados em degolar corruptos, “doa a quem doer”. O problema é que pode doer demais, e em todos, se a nau dos insensatos realmente soçobrar.

sexta-feira, 22 de junho de 2018

UM PAÍS DESGOVERNADO


Não é de hoje que o Estado brasileiro atua exclusivamente para satisfazer ânsias de riqueza de seus mandatários e funcionários, a ponto de o verbo servir perder o sentido ativo e preservar apenas o significado passivo para a casta privilegiada e a burocracia que se presta a trabalhar só para ela.

Notícias recentes trazem a público indícios claros de que os Poderes da República, na ânsia de proteger seus privilégios corporativos, tomam o mando — que em teoria é do povo — para exercê-lo em função de uma classe social que se reproduz por via hereditária, como no ancien régime, por nomeação do chefe do Estado, por concurso público ou até pelo voto.

Essa ruptura do mais pétreo dos preceitos constitucionais — aquele segundo o qual todo o poder emana do povo e em seu nome ser exercido — teve seu apanágio retórico no julgamento do habeas corpus impetrado por um condenado por crime comum. Nele, o advogado de defesa e político profissional Roberto Battochio elegeu como símbolo da justiça que pedia para seu representado, o ex-operário Lula, o discurso do nobre advogado do monarca Luís XVI, Guillaume-Chrétien de Lamoignon de Malesherbes (atenção para a duplicação da nobiliárquica preposição de) contra o “punitivismo” jacobino na Revolução Francesa.

Agora é muito provável que estejamos em pleno paroxismo dessa lenta e inexorável tomada de poder numa democracia que se perde pela aristocracia de estamento nesta República (de res publica, no latim, coisa pública) assaltada pelos interesses privados de uma classe cínica e insaciável, que não tem espírito cívico nem dá a mínima para a moral e os bons costumes.

O presidente mais impopular da História, Michel Temer, protagonizou recentemente um dos episódios mais representativos, mas não o único, nesse sentido. Para resolver o impasse criado pela falta de rumo, autoridade e competência na gestão — o movimento organizado para defender os interesses exclusivos de caminhoneiros e empresas transportadoras —, o chefe do governo atropelou o bom senso e a lei, cedendo a tudo o que exigiam os amotinados. Com isso interrompeu a política de preços adotada para recuperar as finanças da Petrobras, quase falida pelo furto de seus ativos nos desgovernos de Lula e Dilma, restabelecendo o tabelamento de seu correligionário José Sarney para o diesel e para o frete.

Com a “bolsa caminhoneiro”, como definiu o Estado em primeira página na edição de domingo 17 de junho, o chefe do Executivo adotou uma medida ilegal, pois, conforme advertiu o CADE, violou o princípio da livre concorrência, marco basilar da economia de mercado vigente no País. Ou não é mais?

O economista Edmar Bacha, em entrevista a este blog na semana passada, lembrou que Temer teve o juízo de montar “uma equipe econômica da melhor qualidade (que) opera com relativa autonomia, dentro dos estreitos limites da atual conjuntura”. Isso só “não funcionou porque o presidente perdeu todo o seu capital político com a revelação de suas tratativas pouco republicanas na calada na noite com o empresário Joesley Batista. A partir daí o governo teve de se dedicar a barrar o impeachment, incapaz de desenvolver uma agenda econômica positiva”, disse Bacha.

O episódio lembrado pelo criador do termo “Belíndia” (para definir o Brasil como parte Bélgica e parte Índia) é um dos marcos de fundação dessa aristocracia de cartéis. Estes vão do pacto entre políticos governistas e da oposição, grandes empresários, principalmente empreiteiros, e burocratas de estatais, em particular a Petrobras, e autarquias, até o compromisso ilegal do presidente para interromper a recente pane seca e o consequente desabastecimento de derivados de petróleo e gêneros alimentícios.

Um dos lemas dessa situação surreal em que o quinteto Temer, Padilha, Moreira, Marun e Etchegoyen meteu o País é a frase com que o primeiro recebeu o meliante do abate Joesley Batista na garagem do Jaburu (mais adequado seria chamar o palácio de Guabiru) na calada da noite: “Tem que manter isso, viu?”

Apesar da desesperada tentativa dos asseclas palacianos de desqualificarem a gravação do palpite pra lá de infeliz, ela se perdeu por lembrar outro lema, que pode valer para essa classe de roedores do erário, da lavra do presidente do MDB temerário, Romero Jucá, ao correligionário que presidiu a BR Distribuidora (de derivados e propinas), Sérgio Machado: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.

A sangria ainda não foi estancada, apesar do esforço que tem sido feito pelos chefões políticos. Mas as eleições gerais de outubro não são nada promissoras em relação à atuação do combate à corrupção na polícia e na Justiça. Nenhum presidenciável deu até agora sinal de que esteja fora desse pacto. Um deles, Geraldo Alckmin, cujo PSDB foi derrotado por Dilma e Temer em 2014 e hoje é parceiro do governo, teve o descaramento de dizer que este “padece de uma questão de legitimidade”, como se o chanceler Aloysio Nunes Ferreira não fosse tucano.

As duas frases sobre as quais se sustenta a oligarquia dos cartéis nos levam, destarte, a introduzir nessa constatação da total deturpação do Estado de Direito em estágio de defeito o Poder Legislativo. Jucá, pernambucano de Roraima, onde faz praça e troça, é um bom exemplo da transformação do governo do povo em desgoverno dos polvos. Desde que o “caranguejo” Eduardo Cunha se assenhoreou do comando da produção de leis, o Congresso passou a servir apenas a “manter o que está aí” e, para isso, a procurar fórmulas legais para “estancar essa sangria”, aplicando um garrote vil contra a ação moralizadora de agentes, procuradores e juízes federais de primeira instância.
  
Essa tarefa mesquinha e traiçoeira contra o povo que deputados e senadores fingem representar começou a ser cumprida com a “lei da bengala” que mantém os compadritos (apud Jorge Luís Borges) nos tribunais superiores de Contas, Justiça e Supremo. Com a vigilância sobre propinas e caixa 2 na contabilidade das campanhas eleitorais, para garantir suas vagas e as de parentes e cupinchas, os legisladores criaram o Fundo Eleitoral, que, segundo a Folha de S. Paulo, usando dados do TSE, representa 86,5% das receitas de seus partidos.

Duas notícias, publicadas lado a lado na primeira página do Estado de segunda-feira 18, complementam a anterior. Uma dá conta de que a eleição para o Senado este ano terá número recorde de candidatos – 70% – em busca de reeleição. Em entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Galhardo, o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello informou que “há material para mais cinco anos de operações”.

A reeleição de qualquer político que possa estar nesse “material” é uma ameaça à continuidade do combate à corrupção, sem o qual não há como o Brasil deixar de ser este trem descarrilado, cujo farol é a luz que se poderá ver saindo do túnel das urnas. O pior de tudo é que a esperança que a sociedade passou a ter na ação das operações a que Daiello se referiu está nas mãos de quem mais as põe em risco. Os seguidores de Malesherbes, representados pelo quinteto Gilmar, Lewandowski, Toffoli e a dupla Mello, continuam a atuar como garantes não da igualdade dos cidadãos perante a lei, assegurada pela Constituição vigente, mas dos caprichos e “dodóis” dos clientes abonados das bancas que abrigam mulher, genro, amigos e antigos parceiros de convescotes e salamaleques.

Vitimados pelo desemprego, pela violência e por saúde e educação de péssima qualidade, os pobres, que nem sonham poder um dia exigir seus direitos no fechadíssimo clube da impunidade dos que são mais iguais perante a lei, pagam a conta do desgoverno do Executivo, da safadeza do Legislativo e do cômodo uso da definição de Corte para seu colegiado com os mesmos frufrus e minuetos das monarquias absolutistas. A proibição da condução coercitiva de delinquentes de colarinho-branco e a tentativa de garantir a honra de políticos desonrados proibindo fake news são exemplos recentes, mas não os únicos, de como os ministros de tribunais superiores participam, sem pudor, do golpe dos “aristo-ratos” que se locupletam como dantes nos cartéis de Abrantes.

Publicado no Blog do Nêumanne

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017

VOTAÇÃO DA SEGUNDA DENÚNCIA - SE NÃO CAIR, TEMER SERÁ UM PATO MANCO


Finalmente o “grande dia”. Pelo menos para imprensa, que só fala no julgamento da segunda denúncia contra Temer ― e agora também contra dois de seus comparsas ―, como se isso fosse a coisa mais importante deste mundo, como se já não soubéssemos de antemão o resultado ― resta apenas saber o placar, que os jornais tentam adivinhar, enquanto o povo não está nem aí, já que precisa tocar a vida e quer mais é que que esse espetáculo degradante acabe logo; afinal, qualquer número será uma derrota para o país.

A possibilidade de a Câmara decidir contra Temer existe, mas é muito remota. O que não existe é vantagem real na troca de Michel por Rodrigo, na convocação de eleições a toque de caixa e na escolha de um novo atravessador de pinguela por um Congresso apinhado de investigados, denunciados e até réus na Justiça penal ― uma caterva que só continua solta e em pleno exercício do mandato parlamentar graças ao foro privilegiado e à morosidade na tramitação dos processos no STF.

Na denúncia anterior, que a CCJ da Câmara recomendou barrar por 41 votos a 24, o Planalto conseguiu 263 votos no plenário ― precisava de apenas 171 votos ―, e a oposição, que precisava de 342 votos, conseguiu apenas 227. Agora, o resultado na CCJ foi um pouco pior para o governo (39 a 26), e ainda que tropa de choque de Temer garanta que igualará ou superará a marca anterior, a expectativa nos bastidores é de 20 votos a menos ― o que ainda dá e sobra para salvar o rabo fedido de sua insolência e de Eliseu Quadrilha e Moreira (Angorá) Franco. Aliás, decidir a situação dos três numa única votação favorece os governistas: como o presidente e seus comparsas estão no mesmo barco, todos vêm se empenhando em ajudar na busca de apoio entre os proxenetas do parlamento. Essa decisão foi questionada pela oposição via mandado de segurança impetrado no STF, mas o ministro Marco Aurélio Mello, que foi sorteado relator, negou provimento ao recurso (não li a fundamentação da decisão e, portanto, não vou comentá-la).

Adicionalmente, integrantes da oposição vão tentar forçar o adiamento da votação para a próxima semana ― e assim sucessivamente. A ideia, capitaneada pelo deputado pernambucano Sílvio Costa, do Avante, é formar piquetes nas três entradas principais do plenário e convencer os 227 deputados que votaram contra Temer da primeira vez a não registrar presença, de modo a dificultar a formação do quórum mínimo de 342 parlamentares. É mole?

Aos trancos e barrancos, o Planalto dá como certo o sepultamento da denúncia, mas quer garantir o mesmo número de votos obtidos em agosto, pois uma diferença para menos sinalizaria falta de apoio e fragilizaria ainda mais um presidente tão impopular para os brasileiros quanto Nero para os antigos os romanos. Aliás, a julgar pelas pesquisas de opinião pública, a popularidade de Lula está prestes a ultrapassar os 100%, enquanto a de Temer, se nada reverter sua queda-livre, deve ficar abaixo de 0% ― caso os institutos de pesquisa consigam provar que isso é matematicamente aceitável. Seja como for, ainda que os indicadores econômicos venham reagindo bem à crise política ― ou ignorando solenemente o espetáculo midiático promovido por comunicadores, cientistas políticos e formadores de opinião em geral ―, a última segunda-feira registrou queda na Bolsa e aumento na cotação do dólar, o que não é um bom sinal.

Observação: O dólar comercial registrou sua maior alta em relação ao real desde a denúncia da JBS, saltando 1,31% e fechando a R$ 3,232 ― cotação mais elevada desde 11 de julho. E a “cutela” do mercado também foi percebido no índice Ibovespa, referência da Bolsa, que recuou 1,27%, aos 75.413 pontos.

Temer está confiante, mas, pelo sim, pelo não, continua distribuindo dinheiro e agrados a rodo, visando garantir o apoio das marafonas da Câmara ― já se foram R$ 12 bilhões, sem falar em cargos e benesses distribuídos à larga. Segundo O GLOBO, só em emendas parlamentares foram gastos R$ 881 milhões ― emendas individuais de deputados devem ser pagas, naturalmente, mas o cronograma é o governo quem estabelece, conforme suas conveniências políticas. Houve também uma frustração de receita de R$ 2,4 bi com o novo Refis, de R$ 6 bi a desistência de privatizar o aeroporto de Congonhas no ano que vem, e de mais R$ 2,8 bi com a anistia de 60% das multas ambientais, prevista no decreto editado na última segunda-feira. O Planalto tentou dourar a pílula e vender a história como algo positivo, quando na verdade não passa de um afago para bancada ruralista, que contam com 200 parlamentares e, sozinha, pode garantir a vitória de Temer na votação.

Observação: Nem vou mencionar o recuo do presidente na questão do trabalho escravo, até porque uma portaria não se sobrepõe à legislação vigente, e a ministra Rosa Weber, do STF, já concedeu uma liminar contra a medida governamental (resta saber como decidirão seus pares; afinal, de uns tempos a esta parte a credibilidade do Supremo não anda lá essas coisas).

Enquanto isso, a população assiste apática a esse espetáculo circense de quinta classe, que será transmitido em tempo real pela imprensa falada e televisiva e estará disponível na Internet para ser revisto a qualquer tempo, ainda que o cidadão comum esteja mais preocupado com o próprio emprego, com suas contas, enfim, com sua própria sobrevivência.

Fato é que, mesmo superando a segunda denúncia, Michel Temer será um pato manco. Em conversas com aliados no último fim de semana, ele disse que vai defender uma pauta de medidas prioritárias e deixou claro que não desistiu da reforma da Previdência, mas dificilmente conseguirá aprovar alguma coisa.

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sábado, 18 de fevereiro de 2017

SOBRE TEMER E A NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO


Para muitos desavisados, penabundar Dilma do Planalto e colocar outra pessoa em seu lugar (no caso, Michel Temer era a única opção que a Constituição nos oferecia) desfaria todo o mal causado pela catastrófica gestão econômica dos governos do PT. Só que não (mais detalhes nesta postagem). Combinada com o presidencialismo de coalizão ― sistema em que o chefe de governo depende de apoio parlamentar para tudo ― e o apetite pantagruélico dos partidos da base aliada, a herança maldita que caiu no colo de Temer vem desafiando sua indiscutível habilidade ― forjada em anos de Congresso Nacional ― de se articular com os rufiões da pátria e proxenetas do Parlamento (como Roberto Jefferson bem definiu a seleta confraria da qual ele próprio fazia parte), em busca do sonho de ser lembrado pelos brasileiros como “o cara que recolocou o país no rumo do crescimento”.

Seis meses depois de ser efetivado no cargo, o 37º presidente da Banânia vem colhendo alguns resultados positivos, mesmo amargando altíssimos índices de rejeição ― 46% de ruim e péssimo nas pesquisas de opinião e apenas 13% de ótimo ou bom. Isso se deve em parte ao fato de, com o desemprego em alta e sem dinheiro para honrar seus compromissos, a população parece não se sensibilizar com a volta da inflação ao patamar mais baixo dos últimos 30 anos (até porque não sente isso no bolso quando vai às compras), com o superávit da balança comercial (modesto, é verdade, mas digno de nota) e com a aprovação (ou encaminhamento) de medidas importantes, conquanto controversas, como a da PEC do teto de gastos, da Previdência e da Legislação Trabalhista. Quando falta comida na mesa, o que menos importa ao cidadão é que a Petrobras e a Eletrobras, que andavam à míngua, deram sinais de recuperação, e que diversos outros indicadores sinalizam que a economia voltará a crescer antes mesmo do que previam os analistas mais otimistas.

O país enfrenta a maior paralisação política de sua história, potencializada por conflitos, diferenças e rivalidades (que sempre existiram, mas nunca numa magnitude tão preocupante). O “ministério de notáveis” que Temer nos prometeu acabou se revelando uma notável agremiação de denunciados na Lava-Jato ― vale lembrar que o “primeiro-amigo” Romero Jucá deixou o ministério do Planejamento menos de duas semanas depois de ter sido empossado, e que outros o seguiram, à razão de um por mês de governo (detalhes na postagem anterior).

Para piorar, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência não podia ter sido feita em momento mais inoportuno. Primeiro, porque o dito-cujo foi citado mais 30 vezes nas delações dos 77 da Odebrecht; segundo, porque reavivou na memória do segmento pensante da sociedade a maracutaia urdida por Lula e Dilma em março do ano passado (*), quando a mulher sapiens nomeou o molusco abjeto para a Casa Civil. Resultado: em poucos dias, Moreira Franco foi e deixou de ser ministro várias vezes, até que, na noite da última terça-feira, Celso de Mello confirmou sua nomeação e lhe devolveu a prerrogativa de foro.

Observação: Por ser monocrática, a decisão do decano do STF certamente chegará ao Plenário; no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes anulou liminarmente a nomeação, mas o impeachment da anta vermelha acarretou a perda de objeto da ação, deixando de fazer sentido submeter a decisão de Mendes ao Plenário da Corte (**).

Para evitar maiores desgastes, não ter de se explicar diariamente para a imprensa e neutralizar “vazamentos seletivos” envolvendo membros de seu staff, Temer tomou o que O Antagonista classificou como a melhor decisão de seu governo até agora: “Quem for citado continua no governo; quem for denunciado é afastado; quem se tornar réu é automaticamente demitido”, sentenciou o presidente. Se ele seguir à risca o prometido, todos ganham, pois, ao governo, cabe cuidar da economia, e à Lava-Jato, da ORCRIM.

Paira ainda sobre a cabeça (e o mandato) do homem das mesóclises a perspectiva de cassação da chapa pela qual ele se elegeu vice da ex-grande-chefa-toura-sentada-ora-impichada. O processo dormita há anos no TSE, mas foi desengavetado e deverá ser julgado em breve. Todavia, o resultado, qualquer que seja ele, certamente será objeto de contestação. E como a Justiça brasileira é uma das mais pródigas do mundo em gama de recursos e instâncias de apelação, a decisão final dificilmente sairia antes de 2018 ― o que a tornaria inócua, pois até lá o peemedebista já terá passado a faixa para seu sucessor (resta saber quem sucedê-lo-á, dada a “qualidade” da choldra que pretende disputar a vaga).

O fato é que os partidos políticos estão desmoralizados. É difícil achar um (e olha que são nada menos que 35 legendas regularmente cadastradas no TSE) que não abrigue suspeitos de corrupção e de outras práticas espúrias em suas fileiras. Nossos governantes e parlamentares caíram em total descrédito. Se o voto não fosse obrigatório, a maioria dos eleitores dificilmente compareceria às urnas ― aliás, mesmo sendo obrigatório, muitos se abstiveram de votar, votaram em branco ou anularam o voto nas últimas eleições. Daí não fazer sentido convocar eleições diretas já, como defendem alguns abilolados; além de ser inconstitucional, essa solução não só não resolveria o problema, mas também propiciaria o surgimento de algum espertalhão metido a salvador da pátria... E aí estaria feita a merda. De novo.

(*) Apesar de a nomeação do Moreira Franco cheirar a maracutaia, existem diferenças gritantes entre ela e a de Lula, que foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil quando já era investigado e após ter sido levado coercitivamente para depor na PF. Nas gravações que Moro tornou públicas em março do ano passado, Dilma dizia que lhe enviaria “um termo de posse para ser usado em caso de necessidade” ― na oportunidade, ela já sabia que a prisão preventiva de seu mentor era apenas uma questão de tempo, e por isso mandou formalizar a nomeação numa edição extra do Diário Oficial. Outra diferença digna de nota é que, além de livrar Lula da República de Curitiba, a mulher sapiens visava salvar o próprio mandato fazendo do petralha uma espécie de primeiro ministro ― afinal, a anta vermelha podia ser inepta, arrogante, pedante e incompetente, mas de burra ela não tinha nada ―, já que só um milagre reverteria o curso que o processo de impeachment havia tomado. No caso de Moreira Franco, a situação é bem outra, até porque ele já fazia parte do staff do governo ― na qualidade de secretário do Programa de Parceria de Investimentos, criado por Temer em setembro do ano passado. O problema é que, na época, o governo precisava extinguir ministérios ― para passar uma impressão de austeridade ―, e não criar novas pastas. Além disso, “Angorá”, por enquanto, é meramente citado na Delação do Fim do Mundo (cujo teor, lamentavelmente, continua sob segredo de Justiça), ou seja, ainda não foi aberto inquérito para investigá-lo. Isso sem mencionar que a postura de Temer diverge sensivelmente da de Dilma: enquanto ela era useira e vezeira em nomear apaniguados para lhes garantir prerrogativa de foro, ele já expeliu da Esplanada dos Ministérios Romero Jucá, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, dentre outros políticos do primeiro escalão que foram flagrados em práticas pouco republicanas.

(**) Celso de Mello pôs fim à guerra das liminares, manteve a nomeação do “Angorá” e lhe restabeleceu o direito ao foro privilegiados que o status de ministro ora lhe garante. Como eu adiantei parágrafos atrás, a decisão monocrática magistrado poderia ser contestada, e foi. Ontem, 17, o PSOL apelou, e agora a decisão final ficará a cargo do Plenário da Corte. Mello já havia dito que, se houvesse recurso do PSOL ou da Rede ― outro partido que foi ao tribunal contra a nomeação ―, o caso iria a Plenário. Isso exigirá que Rodrigo Janot exare seu parecer e que Moreira Franco seja ouvido (já que não foi antes da concessão da liminar; apenas Temer, responsável pela nomeação, apresentou uma caudalosa justificativa, dizendo em mais de 50 páginas que o ato não teve a intenção precípua de blindar o nomeado e dificultar a ação da Justiça).

Como se vê, a coisa ainda vai render. Eu acho que o plenário mantém a nomeação, não tanto para não contrariar o decano da Corte, mas para não afrontar (e enfraquecer ainda mais) o chefe do Executivo. Enfim, façam suas apostas.

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

NAVEGADOR LENTO... (Parte 3)

JOVENS: ENVELHEÇAM RAPIDAMENTE!

Como dito nos capítulos anteriores desta sequência, reinstalar o Chrome, o Firefox, o Opera, o Safari, o UC-Browser ou outro navegador que você utiliza não implicar maiores dificuldades. Via de regra, a nova instalação requer a posterior reconfiguração do navegador ― convém salvar os bookmarks (sites favoritos) e anotar a extensões que você havia adicionado, porque será preciso reinstalá-las. Já se você navega com o Edge ou o Internet Explorer, que são componentes do próprio sistema, aí a coisa muda de figura, pois alguns aplicativos internos do Windows simplesmente não podem ser desinstalados. Todavia, considerando que, hoje em dia, a esmagadora maioria dos usuários preferem o Chrome e Firefox, o procedimento é simples. Mas nada impede que, antes desse “tratamento de choque”, você faça algumas tentativas.   

No caso do Chrome, clique no botão de configuração (aquele dos três pontinhos), selecione a opção Configurações, role a tela até o final e clique em Mostrar configurações avançadas. Desça pela tela até o último item, logo após a seção Sistema, clique em Redefinir configurações do navegador e confirme quando solicitado. Isso irá limpar todos os dados armazenados, desativar as extensões e redefinir as páginas e abas iniciais com as configurações-padrão. Se o browser voltar a funcionar direitinho, você poderá reabilitar (ou reinstalar) os plug-ins através da aba de extensões.

Se for mesmo preciso desinstalar o navegador, encerre-o, abra o Gerenciador de Tarefas do Windows (dê um clique direito num ponto vazio da barra de tarefas e selecione a opção correspondente), clique na aba Processos e vasculhe a lista em busca de entradas identificadas com o logo do Chrome. Se encontrá-las, dê um clique direito sobre cada uma delas e, no menu suspenso que se abre em seguida, selecione Finalizar Processo e confirme quando solicitado. Proceda então à remoção do aplicativo (seguindo os passos sugeridos na postagem anterior).

Observação: Se você tiver problemas para remover um aplicativo (seja o Chrome, seja outro programa qualquer), tente realizar a desinstalação no modo de segurança (para saber o que é, como acessar e como instalar/remover programas no modo de segurança, leia a dupla de postagens iniciada por esta aqui).

Abraços a todos e até a próxima.

QUE PAÍS É ESTE?

Ao contrário da indigesta militância petista e dos esquerdistas em geral ― que parecem tomar regularmente doses cavalares de alienação do mundo real ―, não vejo Michel Temer como um traíra golpista, mas tampouco como a pessoa que eu e outros brasileiros cansados da corrupção institucionalizada, da roubalheira e da putaria franciscana que se instalou com a ascensão de sua insolência o nove-dedos teríamos escolhido para presidir a Banânia após o impeachment da nefelibata da mandioca. Todavia, ele era o vice da vez, e a ele competia, para o bem ou para o mal, cumprir o restante do mandato da titular penabundada (vade retro, Satanás!).

Não tenciono chover no molhado detalhando (mais uma vez) as articulações de bastidores que resultaram na defenestração da gerentona de araque, ou relembrar a lamentável maracutaia que, com a participação do então presidente do Senado ― hoje líder do governo no Congresso, a despeito de ser réu por peculato ― e o aval do então presidente do STF, expeliu a anta vermelha sem inabilitá-la ao exercício de cargos públicos, eletivos ou não. O que precisa ser dito é que, a despeito de a Economia ter dados sinais de recuperação no período “pós-Dilma”, muita gente se frustrou com o atual comandante-em-chefe. E não é para menos, pois desejávamos e precisávamos de alguém que revertesse a desgraceira resultante dos 13 anos, 4 meses de 12 dias de governo lulopetista e recolocasse o país nos trilhos, se não com a prometida equipe de notáveis, ao menos sem um notável time de suspeitos ― que começou a sofrer baixas logo depois da posse.

O primeiro ministro a sofrer os efeitos da “Lei da Gravidade Palaciana” foi Romero Jucá, colega de partido e amigo de longa data do presidente Temer. Empossado no dia 12 de maio, “Caju” ― como ele figura na lista dos beneficiários do propinoduto da Odebrecht ― foi apeado do ministério do Planejamento no dia 23 (do mesmo mês). Em conversa gravada sub-repticiamente por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, Jucá sugeria um pacto para “estancar a sangria” (referindo-se à Lava-Jato). Uma semana depois foi a vez de Fabiano Silveira, ministro (ironicamente) da Transparência, Fiscalização e Controle, que caiu devido a uma conversa (também gravada à sorrelfa por Machado), na qual ele criticava a Lava-Jato e orientava seu padrinho político, o hoje réu Renan Caralheiros, sobre como se comportar em relação à PGR. Tutti buona gente!

Junho levou embora Henrique Alves, a quem Temer havia confiado o ministério do Turismo, e que também foi alvo da delação premiada de Machado ― segundo o qual ele teria recebido R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. Se comparado aos 16,5 milhões de dólares que Eike Batista pagou ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral, esse valor é mixaria, mas ladrão de tostão, ladrão de milhão, diz a sabedoria popular. Julho passou in albis, mas agosto pegou no contrapé o então Advogado-Geral da União Fabio Medina, que foi demitido por conta de uma discussão com o então todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil, Geddel Vieira Lima ― outro amigão do peito de Temer. Aliás, o imbróglio envolvendo Geddel resultou também na demissão de Marcelo Calero do ministério da Cultura ― que alega ter sido pressionado para aprovar o projeto imobiliário La Vue Ladeira da Barra, onde o chefe da Casa Civil tinha um apartamento; Calero pediu demissão em 18 de novembro, mas o desgaste decorrente do episódio levou à queda do próprio Geddel, que “se demitiu” uma semana mais tarde ― um dia depois de Calero afirmar que teria sido “enquadrado” pelo presidente.

A questão é que Temer parece impermeável às lições de administração pública que vem recebendo nos últimos meses. Agora, ele resolveu promover a ministro outro velho amigo ― Wellington Moreira Franco, codinome “Angorá” ―, que já ocupava posição de destaque no seu governo, e só não foi feito ministro em maio do ano passado porque, o governo precisava cortar ministérios para se diferenciar da gestão da senhora dos ventos. Junto com Geddel e Eliseu Padilha, “Angorá” formava o trio de escudeiros fiéis do presidente, mas era o único que não tinha status de ministro. Só que ganhar esse status ― e, consequente, prerrogativa de foro ― justamente quando veio a público que seu nome foi suscitado mais de 30 vezes em delações na Lava-Jato... pegou mal.

Observação: Impossível não traçar um paralelo entre esse a nomeação de Angorá e a de Lula ― para Casa Civil, que Dilma levou a efeito no final de seu governo, não só com o propósito de tirar o molusco abjeto do alcance de Sergio Moro, mas também de tentar salvar seu mandato (a nomeação foi cassada pelo STF, mediante uma liminar do ministro Gilmar Mendes, e anulada mais adiante com deposição de Dilma e exoneração de seu ministério). Moreira Franco foi e deixou de ser ministro diversas vezes, em questão de dias, devido a decisões conflitantes no Distrito Federal e novamente suspensa e no Rio de Janeiro. A decisão final caberá ao decano Celso de Mello, que abriu prazo para o governo justificar a nomeação (e recebeu um calhamaço com mais de 50 páginas). A decisão, que era esperada para a última sexta-feira, ficou para ontem e depois para hoje (14). Vamos aguardar para ver que bicho vai dar.

Temer se capitalizou politicamente com a eleição de Estrupício Oliveira para a presidência do Congresso e a reeleição de Rodrigo Maia para a da Câmara, mas o “Caso Angorá” não ajudou a melhorar sua imagem perante a opinião pública. E como se tudo isso já não bastasse, a anarquia e a baderna que se instalou no Espírito Santo ― e contaminou o Rio de Janeiro, ainda que em menor medida ― também respingou no presidente, pois denota a irrealidade em que insistem em viver os políticos brasileiros ― ou “universos paralelos”, como classificou a jornalista Ruth de Aquino., pra quem o transtorno que acomete Temer & Cia. é grave e demolidor para um Brasil que foi às ruas por progresso, ética e ordem, para tentar se livrar de figuras como Romero Jucá (*), Edison Lobão e outros menos cotados, mas mais enlameados que a Peppa Pig.

Jucá já não era ministro, mas se comportava como tal ― além de ser o mais próximo de Temer, com a possível exceção de Moreira Franco, que tem mudado de status a cada hora. Desmentidos oficiais podem até convencer o Supremo, mas não convencerão a população, cansada de manobras para proteger a turma no comando, seja ela qual for. Diz-se que Temer decidiu jogar seu xadrez para não acabar no xadrez ele próprio, e que tem muita fé em sua imaginação e em seu ideário conservador para indicar Alexandre de Moraes para a vaga aberta no Supremo com a morte de Zavascki, a despeito das inúmeras gafes verbais do então ministro da Justiça (uma das mais notórias foi a promessa de “erradicar a maconha”) e de sua tese de doutorado, segundo a qual ninguém em cargo de confiança do presidente da República poderia ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, para evitar “gratidão política”.

Observação: Moraes é amigo de Marcela Temer e do ministro Gilmar Mendes, e será sabatinado por uma comissão que inclui 10 senadores investigados pela Lava-Jato ― dentre os quais Renan e Jucá, suspeitos de tentar mudar leis para atrapalhar os inquéritos. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado é presidida por Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de Lula e Dilma e fiel escudeiro da anta vermelha durante seu primeiro mandato. Zavascki autorizou a abertura de inquérito contra ele em março de 2015, tirando o sigilo do inquérito que apura achaques milionários do dito-cujo a empresas (Lobão, vale lembrar, foi o único senador a se abster na votação para manter ou não Delcídio do Amaral na prisão).

Resumo da ópera: Todos continuam “à disposição da Justiça”, todos “negam irregularidades”, todos “apoiam a Lava-Jato”. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, “fez a campanha mais transparente possível” e nada tem a ver com a rapinagem de Sérgio Cabral. O novo presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB ― o “Índio” das planilhas de propina da Odebrecht ― não recebeu R$ 2 milhões em duas parcelas, pagas em Brasília e São Paulo. Rodrigo Maia não alimentou com R$ 1 milhão em propina da OAS a campanha de seu pai, ao contrário do que diz a Polícia Federal. Temer diz não ter pressa de nomear um novo ministro da Justiça, numa semana em que a greve da Polícia Militar mergulhou o Espírito Santo na barbárie. A greve da PM é inconstitucional, disso não resta a menor dúvida. Mas será que o mau exemplo não vem de cima? Quando os partidos tentam aprovar na Câmara um projeto livrando a si próprios da Justiça Eleitoral, o país testemunha exatamente o quê? Respeito à Constituição e ao eleitor?

(*) O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a abertura de novo inquérito para investigar os senadores Renan CaralheirosRomero Jucá, o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, todos por suspeitas de criar embaraços às investigações da Operação Lava-Jato. Caberá ao ministro Fachin autorizar ou arquivar o pedido. A assessoria de Renan afirma que ele não praticou nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo. O advogado que representa Sarney diz considerar importante a abertura do inquérito para comprovar que o crime foi cometido por Sérgio Machado, que gravou as conversas. A assessoria de Jucá, em nota, informa que “a defesa do senador afirma que não há preocupação em relação à abertura do inquérito pois não vê qualquer tipo de intervenção do mesmo na operação Lava-jato; ressalta que a única ilegalidade é a gravação realizada pelo senhor Sergio Machado, que induziu seus interlocutores nas conversas mantidas, além de seu vazamento seletivo, e que o senador é o mais interessado em que se investigue o caso ― e vem cobrando isso desde maio do ano passado”. A defesa de Sérgio Machado informou que não tem ciência do pedido da PGR e, portanto, não irá se manifestar.

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