TOFFOLI, LULA, O VÍNCULO ENTRE O PT E O PCC E OUTRAS CONSIDERAÇÕES

Cientistas políticos, analistas e outros palpiteiros afirmam que a democracia pressupõe a alternância do poder como elemento intrínseco a sua própria concepção. No Brasil, porém, ao menos um dos Poderes não segue essa norma: no STF, os togados não são eleitos, mas indicados pelo chefe do executivo da vez e chancelados pelo Senado. Até hoje, apenas 5 nomes foram rejeitados — Barata Ribeiro, Inocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demóstenes da Silveira Lobo —, nenhum deles na "nova república".

Uma vez aboletados na Corte, os felizardos lá permanecem intocáveis e irremovíveis até colherem a 75.ª flor no jardim de suas nem sempre ilibadas existências (a menos que morram ou peçam o boné antes da aposentadoria compulsória, naturalmente). Para piorar, dos 11 semideuses desse Olimpo, 7 foram indicados por Lula ou Dilma. As exceções são o decano Celso de Mello — classificado de "juiz de merda" pelo ex-ministro Saulo Ramos —, alçado ao posto por José Sarney; Marco Aurélio — que chegou lá por influência do pai, embora tenha recebido a toga pelas mãos do primo Fernando Collor; Gilmar Mendes, nomeado por FHC, e Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer. Como se vê — e eu venho dizendo desde outros carnavais —, a composição atual é a pior de toda a história do tribunal.

Nosso sistema político está falido. São trinta e tantas agremiações fisiologistas que não representam a população, embora subsistam e sejam financiadas por dinheiro público (dos fundos eleitoral e partidário). Algumas são verdadeiras organizações criminosos: De acordo com O Globo, ligações interceptadas pela Polícia Federal mostram que integrantes do PCC que controlam a venda de drogas e armas dos presídios reclamam da transferência de presos para o sistema federal, xingam o ministro da Justiça e afirmam que, durante gestões anteriores, o bando e o Partido dos Trabalhadores tinham um diálogo "cabuloso". Veja a seguir a transcrição de um trecho do áudio:

“Os caras tão no começo do mandato dos cara, você acha que os cara já começou o mandato mexendo com nois irmão. Já mexendo diretamente com a cúpula, irmão. (…) Então, se os cara começou mexendo com quem estava na linha de frente, os caras já entrou falando o quê? ‘Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não’. Esse Moro aí, esse cara é um filha da puta, mano. Ele veio pra atrasar. Ele começou a atrasar quando foi pra cima do PT. Pra você ver, o PT com nois tinha diálogo. O PT tinha diálogo com nois cabuloso, mano, porque… situação que nem dá pra nois ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano”.

A ORCRIM (falo do PT, não do PCC) anunciou no último domingo que vai protocolar uma notícia crime no STF contra Sérgio Moro e os agentes da PF responsáveis pela investigação. Desde que o conteúdo do documento veio a público, o partido afirma se tratar de uma armação “forjada” e que “vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas”.

Voltando ao Legislativo e ao Executivo, quando os parlamentares perderam a credibilidade e o mais alto cargo do funcionalismo público federal passou a ser ocupado por uma sequência de presidentes que, com exceção de FHC, hoje ou estão cumprindo, ou já foram presos, ou respondem a processos criminais, o Judiciário se tornou o último bastião da nossa esperança. Mas quem vive de esperança morre de fome. O julgamento do mensalão jogou luz sobre os togados supremos, de quem até então só se ouvia falar pela "Voz do Brasil". Hoje, as opiniões e vieses político-partidários dessa suprema confraria são públicos e notórios: em qualquer discussão de botequim, gente que não consegue lembrar os nomes dos 11 titulares da Seleção Canarinho cita nominalmente, de cor e salteado, os 11 togados supremos deste projeto de Banânia.

Como nada é tão ruim que não possa piorar, desde setembro do ano passado que o Supremo é presidido por ninguém menos que José Antonio Dias Toffoli, o "conciliador", cujo currículo se resume a serviços prestados ao Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, à CUT, ao PT e ao guerrilheiro de araque José Dirceu. Na lapidar avaliação do jornalista J.R. Guzzo, um sujeito que foi reprovado duas vezes em concursos para a Magistratura e, portanto, é considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior, não só é um dos 11 juízes supremos, mas também o presidente de todos eles.

Esse fenômeno de suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado foi nomeado por Lula — o presidiário mais famoso deste lado da galáxia —, e pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade sequer para apitar uma pelada de várzea. Mesmo assim, preside a mais alta corte de Justiça do país. Ele e quem o leva a sério — a começar pelos colegas que o chamam de excelência — insistem todos os dias em tratar o Brasil como um país de idiotas. Não há como entender por que raios uma aberração com este grau de grosseria deve ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Para além disso, todo o resto é conversa fiada. 

Para concluir, um texto de Augusto Nunes:

Meia dúzia de bacharéis em Direito que viraram ministros do Supremo depois de escolhidos pelo presidente da República (e aprovados pelo Senado ao fim de uma sabatina com cara de chá de senhoras) imaginam que, embora os três Poderes sejam independentes, o Judiciário é mais independente que os outros. Na cabeça desses doutores em tudo especializados em nada, o Executivo e o Legislativo dependem do que dá na telha do único poder que não depende de nenhum e não obedece a ninguém.

Intercalando interpretações amalucadas de normas constitucionais, frases em Latim e citações impenetráveis de autores que leram na diagonal, os pedantes de toga fazem o diabo. A semana de trabalho tem três dias, o ano é obscenamente encurtado por recessos e feriadões, são cada vez mais frequentes as viagens internacionais (na primeira classe, ao lado da patroa e por conta dos pagadores de impostos), mas a turma encontra tempo para decidir o que é certo e o que é errado qualquer que seja o tema, principalmente se o desconhecem.

Os superjuízes liderados por Gilmar Mendes nunca negam fogo. Como lidar com homofobia, demarcação de terras indígenas, feminicídio? Eles sabem o que pode e o que não pode. Operações da Polícia Federal, atribuições do Ministério Público, desempenho de magistrados e policiais federais, pronunciamentos do chefe do Executivo, prisão em segunda instância  — perguntas sobre esses ou quaisquer outros assuntos encontrarão a resposta na ponta da língua do time que finge tudo saber o tempo todo.

Não faz tanto tempo assim que os ministros do Supremo eram escolhidos entre os melhores e mais brilhantes do mundo jurídico brasileiro. Também assolado pela Era da Mediocridade, anunciada pelo resultado das eleições de 2002, o STF foi ficando parecido com os vizinhos de praça. O estrago foi agravado pela consolidação do único critério que orientou o preenchimento de vagas na corte durante os governos de Lula e Dilma: o escolhido deveria mostrar em seus votos que seria eternamente grato a quem o havia escolhido.

A virtual revogação das duas exigências impostas pela Constituição — um juiz do Supremo deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada — escancarou a porta de entrada a figuras que falam demais, em linguagem muito estranha, e falam tanto que não lhes sobra tempo para pensar. No momento, os semideuses de botequim se concentram numa irracional ofensiva destinada a emparedar os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, começando por Deltan Dallagnol, acuar o ministro Sérgio Moro, livrar da insônia os bandidos de estimação e, supremo sonho do bando, tirar Lula da cadeia.

Por ignorar que a paciência da plateia acabou no momento em que aprendeu com a Lava-Jato que todos são iguais perante a lei, a tropa de choque parece seguir acreditando que ninguém pode com o Supremo — que pode tudo, até  inocentar culpados e culpar inocentes sem que nada aconteça. Dias Toffoli, por exemplo, abriu um inquérito que tudo permite e transformou Alexandre de Morais no primeiro relator-detetive da história. Gilmar Mendes qualificou de “organização criminosa” o comando da Lava-Jato e concedeu um habeas corpus perpétuo ao receptador de mensagens roubadas Glenn Greenwald. Para essa gente, não há limites para o absurdo.

“Japona não é toga”, lembrou em outubro de 1964 o então presidente do Senado, Auro Moura Andrade, a chefes militares decididos a atropelar a Constituição. Com quatro palavras, Auro ensinou que não cabia às Forças Armadas usurpar funções privativas do STF. Um general no papel de juiz é tão absurdo quanto um magistrado no comando de uma divisão de infantaria. Pois chegou a hora de  inverter a ordem dos substantivos para adaptar a frase aos tempos modernos e obstruir o avanço dos oniscientes de araque.

Antes que ousem proclamar a Ditadura do Latinório, os doutores em nada precisam aprender que toga não é japona. A lição será assimilada em poucos segundos se for berrada em manifestações que a imensidão de descontentes está devendo a si mesma. Além de uma japona, os gilmares, toffolis, lewandowskis e similares andam enxergando na toga  a capa do Superman. Como para tantos outros, a cura para esses supremos delírios também está na voz das ruas.

Se lhe sobrar tempo — e estômago —, não deixe de ler a entrevista de Toffoli que a revista Veja publicou na edição desta semana. Em resumo, o ministro conta que entre abril e maio últimos houve uma tentativa de golpe para depor o presidente Jair Bolsonaro, e que ele, Toffoli, interveio e, junto com outros nomes de peso da República, conseguiu abortar. Sem dar nomes aos bois, o presidente do STF dá a entender que foi sob a ameaça do golpe que adiou o julgamento da ação que poderia acabar com a prisão em segunda instância, beneficiando Lula. A preocupação com o golpe, segundo ele, destravou na Câmara a aprovação da reforma da Previdência, e os que viam no parlamentarismo a melhor forma de governo a ser implantada com a deposição de Bolsonaro acabaram abandonando a ideia. Dito em outras palavras: por vias tortas, adotou-se a proposta de um pacto entre os três poderes sugerida por Toffoli à época. Mas é tudo conversa fiada. Veja uma versão resumida e mais realista no vídeo a seguir:

O PT E O PCC, LULA E MARCOLA

Nenhum governo começou com harmonia e serenidade, lembra Veja na Carta ao Leitor da edição desta semana. Collor, que assumiu em pleno colapso econômico provocado pela explosão inflacionária, abriu os trabalhos confiscando o dinheiro da poupança; Itamar, presidente acidental, tomou posse com trapalhadas de todos os lados — não tinha programa, não fez sequer um discurso à nação e montou um ministério que se resumia a um condomínio de amigos. Collor terminou seu governo em desastre; Itamar fez história com o Plano Real, que levou FHC ao Palácio do Planalto.

O começo do governo de Lula foi o mais parecido com a primeira semana completa de Bolsonaro no Planalto. O ministério do petista entrou em campo protagonizando trombadas de um amadorismo ímpar. O ministro da Ciência e Tecnologia elogiou a pesquisa para a fabricação da bomba atômica — e foi logo desmentido em público pelo governo; o dos Transportes disse que, em caso de falta de verbas no ministério, o Exército poderia usar seus batalhões para construir rodovias e estradas — e foi desmentido pelo próprio Exército. Pois Bolsonaro fez até um pouco pior, afirma a revista em sua reportagem de capa (intitulada “Tuitadas e Trombas”).

O novo presidente, diz a matéria, conseguiu um feito ainda inédito na estreia dos governos democráticos: foi publicamente desmentido, ele próprio, por membros de sua equipe. Três vezes. Uma ao dizer que tinha assinado um decreto para aumento do imposto sobre operações financeiras, outra ao afirmar que haveria redução das alíquotas do imposto de renda, e uma terceira ao anunciar quais seriam as novas idades mínimas para a aposentadoria na proposta de reforma da Previdência do governo. Foi um começo desordenado e constrangedor, mas nada que não tenha conserto.

Lula, apesar do caos inicial, acabou presidindo o país em uma fase de notável crescimento econômico e deixou o governo com altíssima popularidade — até parar atrás das grades. Bolsonaro tem tudo para acertar o rumo do seu governo, desde que compreenda, se ainda não compreendeu, que suas declarações no exercício do poder têm peso e consequência infinitamente maiores do que numa campanha eleitoral. Até aqui, as expectativas são tão positivas que nem a bagunça de agora teve efeitos deletérios — a bolsa segue em alta histórica, o dólar mantém sua trajetória de queda e o Brasil continua esperançoso de um futuro melhor.

Num país onde os políticos são... bem... são o que são, o papel de fiscalizar o governo cabe à mídia. Mas criticar é fácil. Propor soluções factíveis é que são elas. Numa analogia com o futebol, tudo bem se você não jogar no time, mas também não precisa torcer contra. Na atual conjuntura, torcer contra o governo é ir contra os interesses do Brasil e dos brasileiros. Embirrar com o resultado das urnas é coisa de petista inconformado. Mas o que se poderia esperar de um partido comandado de dentro da cadeia por um presidiário?

A resposta está numa matéria assinada pelo professor de filosofia Denis L. Rosenfield, publicada meses atrás no Estadão. Confira abaixo uma versão resumida:

O PCC comanda da carceragem toda uma série de operações que são executadas por comparsas agindo enquanto homens livres. Presidente é presidente, independentemente de ser presidiário. Chefe é chefe e, como tal, deve ser obedecido. Para surpresa geral, porém, esse modelo foi imitado pelo PT, em particular por seu chefe, que segue, do ponto de vista formal, os mesmos moldes de operação. Lula está cumprindo pena, mas goza de condições carcerárias não autorizadas para outros cidadãos. Costuma falar da igualdade de todos os brasileiros, mas não aceita, de modo algum, ser considerado um igual. Com a anuência das autoridades públicas que deveriam ter exercido controle sobre essa falta de limites morais e jurídicos, sua cela se tornou um centro de comando, onde são recebidos partidários mascarados de advogados, com os quais se discute a estratégia partidária a ser seguida. De lá emanam ordens que vão ser, depois, seguidas pelo partido. Ao contrário do PCC, que guarda sigilo, Lula e o PT fazem isso à luz do dia.

O PT se apresentou um dia como o partido da ética na política. Dizia aceitar os valores da democracia representativa e transmitia a imagem de uma nova vida partidária, encarregada de regenerar o País. Muitos caíram nesse canto da sereia e chegaram mesmo a ser considerados parceiros socialdemocratas dos tucanos, apesar de relutarem em aceitar tal denominação. Mas o PT fez da corrupção e do desvio dos recursos públicos um meio de governar e de fazer avançar um projeto próprio de poder, à revelia daqueles valores e princípios que outrora dizia defender.

A questão que deveria ser posta por aqueles que permanecem adeptos desses valores e princípios reside em como obedecer às ordens de uma organização partidária que segue o modelo do crime. Ou o PT enfrenta seriamente essa questão, ou estará programática e moralmente perdido. Mas a corrente majoritária no partido adotou o modelo de atuação do PCC. Ordens de comando de dentro da carceragem são transmitidas para fora e obedecidas. A narrativa ainda mantém o ranço das posições socialistas/comunistas em sua nova roupagem do “nós” contra “eles”, dos “ricos” contra os “pobres”, dos “progressistas” contra os “conservadores”. Só uma academia cega ideologicamente consegue aceitar e propagar tais disparates, além dos propriamente incultos, por falta de informação e formação.

A narrativa politicamente correta é o que ampara as ações internacionais dessa organização. Criminosos comuns fazem isso pelo contrabando, pela violência e pela completa ilegalidade. Essa esquerda o faz pela transmissão ideológica amparada numa suposta defesa dos direitos humanos, sustentada por acadêmicos que comungam tais confissão e fanatismo. O artifício não deixa de ser eficaz, embora não consiga esconder a sua perfídia.

A operação internacional foi realizada a partir da atuação junto a uma Comissão de Direitos Humanos cujas recomendações não são vinculantes e, sobretudo, não se sobrepõem ao ordenamento jurídico do País. Ora, utilizando-se de seus contatos ideológicos, o PT conseguiu que dois ditos peritos dessa comissão de 18 membros declarassem Lula como usufruindo direitos políticos para disputar eleições, quando isso é expressamente vedado pela Lei da Ficha-Limpa, pelo mesmo Lula promulgada quando presidente. Seria hilário, não fosse dramaticamente real.

A exemplo dos seus colegas do PCC, os militantes do PT cumprem cegamente as ordens emanadas da cela de cadeia que abriga o chefe supremo da organização. Em matéria de disciplina, portanto, as duas siglas se equivalem. Antes de decidir uma questão mais complicada, Marcos Camacho consulta um conselho de dirigentes do PCC. Lula, ao contrário, não ouve ninguém e decide tudo sozinho. Em matéria de autoritarismo, portanto, Lula bate Marcola por 7×1.

O PCC é o PT do narcotráfico ou o PT é o PCC da política? Tanto faz. A diferença entre os dois chefões é que só Marcola sempre admitiu que é bandido. Nem ele conseguiria, como vive fazendo Lula, fantasiar-se de preso político sem ficar ruborizado.