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sexta-feira, 22 de junho de 2018

UM PAÍS DESGOVERNADO


Não é de hoje que o Estado brasileiro atua exclusivamente para satisfazer ânsias de riqueza de seus mandatários e funcionários, a ponto de o verbo servir perder o sentido ativo e preservar apenas o significado passivo para a casta privilegiada e a burocracia que se presta a trabalhar só para ela.

Notícias recentes trazem a público indícios claros de que os Poderes da República, na ânsia de proteger seus privilégios corporativos, tomam o mando — que em teoria é do povo — para exercê-lo em função de uma classe social que se reproduz por via hereditária, como no ancien régime, por nomeação do chefe do Estado, por concurso público ou até pelo voto.

Essa ruptura do mais pétreo dos preceitos constitucionais — aquele segundo o qual todo o poder emana do povo e em seu nome ser exercido — teve seu apanágio retórico no julgamento do habeas corpus impetrado por um condenado por crime comum. Nele, o advogado de defesa e político profissional Roberto Battochio elegeu como símbolo da justiça que pedia para seu representado, o ex-operário Lula, o discurso do nobre advogado do monarca Luís XVI, Guillaume-Chrétien de Lamoignon de Malesherbes (atenção para a duplicação da nobiliárquica preposição de) contra o “punitivismo” jacobino na Revolução Francesa.

Agora é muito provável que estejamos em pleno paroxismo dessa lenta e inexorável tomada de poder numa democracia que se perde pela aristocracia de estamento nesta República (de res publica, no latim, coisa pública) assaltada pelos interesses privados de uma classe cínica e insaciável, que não tem espírito cívico nem dá a mínima para a moral e os bons costumes.

O presidente mais impopular da História, Michel Temer, protagonizou recentemente um dos episódios mais representativos, mas não o único, nesse sentido. Para resolver o impasse criado pela falta de rumo, autoridade e competência na gestão — o movimento organizado para defender os interesses exclusivos de caminhoneiros e empresas transportadoras —, o chefe do governo atropelou o bom senso e a lei, cedendo a tudo o que exigiam os amotinados. Com isso interrompeu a política de preços adotada para recuperar as finanças da Petrobras, quase falida pelo furto de seus ativos nos desgovernos de Lula e Dilma, restabelecendo o tabelamento de seu correligionário José Sarney para o diesel e para o frete.

Com a “bolsa caminhoneiro”, como definiu o Estado em primeira página na edição de domingo 17 de junho, o chefe do Executivo adotou uma medida ilegal, pois, conforme advertiu o CADE, violou o princípio da livre concorrência, marco basilar da economia de mercado vigente no País. Ou não é mais?

O economista Edmar Bacha, em entrevista a este blog na semana passada, lembrou que Temer teve o juízo de montar “uma equipe econômica da melhor qualidade (que) opera com relativa autonomia, dentro dos estreitos limites da atual conjuntura”. Isso só “não funcionou porque o presidente perdeu todo o seu capital político com a revelação de suas tratativas pouco republicanas na calada na noite com o empresário Joesley Batista. A partir daí o governo teve de se dedicar a barrar o impeachment, incapaz de desenvolver uma agenda econômica positiva”, disse Bacha.

O episódio lembrado pelo criador do termo “Belíndia” (para definir o Brasil como parte Bélgica e parte Índia) é um dos marcos de fundação dessa aristocracia de cartéis. Estes vão do pacto entre políticos governistas e da oposição, grandes empresários, principalmente empreiteiros, e burocratas de estatais, em particular a Petrobras, e autarquias, até o compromisso ilegal do presidente para interromper a recente pane seca e o consequente desabastecimento de derivados de petróleo e gêneros alimentícios.

Um dos lemas dessa situação surreal em que o quinteto Temer, Padilha, Moreira, Marun e Etchegoyen meteu o País é a frase com que o primeiro recebeu o meliante do abate Joesley Batista na garagem do Jaburu (mais adequado seria chamar o palácio de Guabiru) na calada da noite: “Tem que manter isso, viu?”

Apesar da desesperada tentativa dos asseclas palacianos de desqualificarem a gravação do palpite pra lá de infeliz, ela se perdeu por lembrar outro lema, que pode valer para essa classe de roedores do erário, da lavra do presidente do MDB temerário, Romero Jucá, ao correligionário que presidiu a BR Distribuidora (de derivados e propinas), Sérgio Machado: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.

A sangria ainda não foi estancada, apesar do esforço que tem sido feito pelos chefões políticos. Mas as eleições gerais de outubro não são nada promissoras em relação à atuação do combate à corrupção na polícia e na Justiça. Nenhum presidenciável deu até agora sinal de que esteja fora desse pacto. Um deles, Geraldo Alckmin, cujo PSDB foi derrotado por Dilma e Temer em 2014 e hoje é parceiro do governo, teve o descaramento de dizer que este “padece de uma questão de legitimidade”, como se o chanceler Aloysio Nunes Ferreira não fosse tucano.

As duas frases sobre as quais se sustenta a oligarquia dos cartéis nos levam, destarte, a introduzir nessa constatação da total deturpação do Estado de Direito em estágio de defeito o Poder Legislativo. Jucá, pernambucano de Roraima, onde faz praça e troça, é um bom exemplo da transformação do governo do povo em desgoverno dos polvos. Desde que o “caranguejo” Eduardo Cunha se assenhoreou do comando da produção de leis, o Congresso passou a servir apenas a “manter o que está aí” e, para isso, a procurar fórmulas legais para “estancar essa sangria”, aplicando um garrote vil contra a ação moralizadora de agentes, procuradores e juízes federais de primeira instância.
  
Essa tarefa mesquinha e traiçoeira contra o povo que deputados e senadores fingem representar começou a ser cumprida com a “lei da bengala” que mantém os compadritos (apud Jorge Luís Borges) nos tribunais superiores de Contas, Justiça e Supremo. Com a vigilância sobre propinas e caixa 2 na contabilidade das campanhas eleitorais, para garantir suas vagas e as de parentes e cupinchas, os legisladores criaram o Fundo Eleitoral, que, segundo a Folha de S. Paulo, usando dados do TSE, representa 86,5% das receitas de seus partidos.

Duas notícias, publicadas lado a lado na primeira página do Estado de segunda-feira 18, complementam a anterior. Uma dá conta de que a eleição para o Senado este ano terá número recorde de candidatos – 70% – em busca de reeleição. Em entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Galhardo, o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello informou que “há material para mais cinco anos de operações”.

A reeleição de qualquer político que possa estar nesse “material” é uma ameaça à continuidade do combate à corrupção, sem o qual não há como o Brasil deixar de ser este trem descarrilado, cujo farol é a luz que se poderá ver saindo do túnel das urnas. O pior de tudo é que a esperança que a sociedade passou a ter na ação das operações a que Daiello se referiu está nas mãos de quem mais as põe em risco. Os seguidores de Malesherbes, representados pelo quinteto Gilmar, Lewandowski, Toffoli e a dupla Mello, continuam a atuar como garantes não da igualdade dos cidadãos perante a lei, assegurada pela Constituição vigente, mas dos caprichos e “dodóis” dos clientes abonados das bancas que abrigam mulher, genro, amigos e antigos parceiros de convescotes e salamaleques.

Vitimados pelo desemprego, pela violência e por saúde e educação de péssima qualidade, os pobres, que nem sonham poder um dia exigir seus direitos no fechadíssimo clube da impunidade dos que são mais iguais perante a lei, pagam a conta do desgoverno do Executivo, da safadeza do Legislativo e do cômodo uso da definição de Corte para seu colegiado com os mesmos frufrus e minuetos das monarquias absolutistas. A proibição da condução coercitiva de delinquentes de colarinho-branco e a tentativa de garantir a honra de políticos desonrados proibindo fake news são exemplos recentes, mas não os únicos, de como os ministros de tribunais superiores participam, sem pudor, do golpe dos “aristo-ratos” que se locupletam como dantes nos cartéis de Abrantes.

Publicado no Blog do Nêumanne

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domingo, 26 de fevereiro de 2017

MAIS UM CARECA A MENOS NUMA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS CADA VEZ MAIS ENROLADA

Na noite da última quinta-feira, José Serra entregou sua carta de demissão ao presidente Michel Temer, que, pego de surpresa, tentou convencê-lo a optar por uma licença. Mas o ministro foi irredutível. Segundo ele, o pedido se deve a uma “instabilidade segmentar vertebral e estenose foraminal” ― um problema na coluna cervical ― e requer um tratamento intensivo de quatro meses, durante os quais ele não poderia fazer os longos voos internacionais, indispensáveis ao exercício das funções de chanceler, sob pena de lesão na medula.
Assim, a “equipe de notáveis” do governo abre mais uma vaga a ser preenchida. Fala-se que a pasta será mantida sob o controle do PSDB, e o principal cotado ― até o momento ― é o líder do governo no Senado Federal, Aloysio Nunes Ferreira. Serra reassumirá suas funções no Senado, na vaga ocupada hoje pelo suplente José Aníbal, e assim terá mais tempo para dedicar também à sua defesa, já que ele é um dos mais de 100 citados na Delação do Fim do Mundo.

Observação: Com a aprovação de Alexandre Moraes para substituir Teori Zavascki no Supremo, restou a Temer escolher um novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Meio que a contragosto e a despeito das críticas públicas do vice-presidente da Câmara, o presidente convidou o deputado Osmar Serraglio, que não só aceitou o cargo como se comprometeu a “manter distância” da Lava-Jato. Resta ainda definir que ocupará a secretaria nacional da Segurança Pública, hoje sob o comando do Ministério da Justiça. Fala-se no criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, amigo de Temer, que chegou a ser cotado para comandar o próprio Ministério quando o PMDB chegou ao poder, mas acabou sendo descartado devido a declarações que deu com críticas à Lava-Jato.

Falando em delações e que tais, Eliseu Padilha, o todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil e amigo pessoal de Michel Temer, pediu afastamento do governo na última quinta-feira (23), a pretexto de fazer uma cirurgia de retirada de próstata. O pedido se deu um dia após as declarações do ex-assessor especial da Presidência da República José Yunes, de que teria intermediado o recebimento e a entrega de um envelope ao ministro, em setembro de 2014 (pouco antes da eleição presidencial na qual a chapa Dilma-Temer foi reeleita), pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado pela Lava-Jato como operador do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A matéria de capa da revista Veja com a informação de que Yunes afirma ter sido “mula” de Padilha também alimentou, no início da noite da quinta-feira, as teorias de que o ministro estaria sendo “rifado”. Fontes próximas a Yunes e Temer disseram ter sido “surpreendidas” com as declarações do ex-assessor, enquanto auxiliares de Padilha afirmaram, em caráter reservado, que a declaração de Yunes parecia ser uma estratégia de “fogo amigo” para tirar o ministro da Casa-Civil. Para O ANTAGONISTA, é mais do que evidente que a manobra foi combinada com o presidente: Yunes entrega Padilha, que deixa o governo para tratar da saúde e não vota mais, sacrificando-se em benefício de Temer.

Volto a lembrar que o time de notáveis ― prometido por Temer quando assumiu interinamente a presidência com o afastamento da mulher sapiens, em maio do ano passado ―, revelou-se um notável time de enrolados com a Justiça. Tanto que seu ministério teve sucessivas baixas desde então, fechando o ano passado com a média uma por mês. Agora, com a confirmação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência da Banânia e a saída de Serra e de Padilha, o primeiro escalão do governo ainda conta com quatro integrantes citados na Lava-Jato (dentre os quais o próprio Michel Temer), sem prejuízo de outros nomes que podem surgir depois do Carnaval, por conta da recém-homologada delação dos 77 da Odebrecht.

Para evitar uma degradação ainda maior da sua já escassa popularidade, Temer disse, no último dia 13, que “meras citações” não bastam para provocar demissões, mas que afastará temporariamente qualquer auxiliar que venha a ser denunciado pela PGR (situação em que o direito a salários e ao foro privilegiado são mantidos) e definitivamente se e quando o STF aceitar a denúncia (antes, portanto, da sentença condenatória, caso o réu seja declarado culpado). Aparentemente, trata-se de uma medida saneadora; na prática, porém, ela concede sobrevida aos delatados na Lava-Jato ― mantido o atual ritmo de tramitação dos processos no Supremo (detalhes nesta postagem), não há a menor possibilidade de alguém ser denunciado antes do final do mandato do presidente, em dezembro do ano que vem.

Para a oposição, a regra estabelecida por Temer, visando amenizar um previsível desgaste futuro, pode não funcionar depois que o conteúdo das delações e todos os seus detalhes forem revelados. Mas, convenhamos, todo esse desgaste poderia ter sido evitado se o presidente tivesse sido mais seletivo na escolha de seus “notáveis”: Maurício Quintella, por exemplo, jamais deveria ter sido nomeado ministro (dos Transportes), já que havia sido condenado pela Justiça Federal de Alagoas em 2014. E o mesmo vale para Blairo Maggi (da Agricultura), que réu em um processo que trata do uso de dinheiro público para suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado; para Gilberto Kassab (de Ciência, Tecnologia e Comunicações), réu em diversas ações de improbidade administrativa na Justiça de São Paulo (além de citado na Lava-Jato); José Serra (que, como dito nesta matéria, acabou de se demitir do Ministério das Relações Exteriores), por ser réu em um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal do Distrito Federal; e para Eliseu Padilha (também citado linhas atrás), que é réu desde 2014 em um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, além de ser citado também na Lava-Jato.

Será que, como Lula no Mensalão e no Petrolão, nosso ilustre presidente também “não sabia de nada”? Conversa! Ele sabia de tudo desde 2014 (e Lula também, mas isso já é outra história). Temer e Yunes são amigos desde a década de 60. No ano passado, essa amizade rendeu a este último a presidência do diretório municipal do PMDB em Sampa e a chefia do gabinete adjunto de agenda do presidente, de onde passou para assessoria especial da Presidência. Em dezembro, porém, afirmando que seu nome havia sido “jogado no lamaçal de abjeta delação por irresponsáveis denúncias” (leia-se a delação de Cláudio Mello Filho, um dos 77 da Odebrecht), ele se afastou do governo, embora tenha mantido a direção do PMDB ― e o comando do Yacht Club de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo.

Temer vê com preocupação o imbróglio que arrasta seu principal ministro para o olho do furacão da Lava-Jato e coloca seus dois velhos amigos em rota de colisão. Ele sabia que Yunes havia prestado depoimento ao Ministério Público e também sobre a entrevista à revista Veja ― onde Yunes afirma que Padilha o usou como “mula” na campanha de 2014. “Contei tudo ao presidente em 2014. “O presidente sabe que é verdade isso. Ele não foi falar com o Padilha. Reagiu com aquela serenidade de sempre (risos). Eu decidi contar tudo a ele porque, em 2014, quando aconteceu o episódio e eu entrei no Google e vi quem era o Funaro, fiquei espantado com o “currículo” dele. Nunca havia conhecido o Funaro”, afirmou ele, segundo o jornal O Globo.

Vamos continuar de olho nessa Casa de Noca para ver que bicho dá.

Bom Carnaval a todos.

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