CARNE FRACA, PARTO DA MONTANHA E PROJETO DE LEI CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE

Deflagrada pela PF no último dia 17 e alardeada como “a maior operação de todos os tempos”, a Carne Fraca se revelou uma reedição atualizada do proverbial Parto da Montanha ― na fábula de Esopo, depois de um estrondo ensurdecedor, a montanha tremeu, rachou, deixando as pessoas apavoradas, mas, do meio dos escombros, o que apareceu apenas um mísero camundongo: centenas de agentes foram mobilizados para prender 30 gatos-pingados (muitos dos quais já foram soltos), além do que, por conta de irregularidades em 0,5% dos 5.000 frigoríficos sujeitos a fiscalização, passou-se para a população a ideia de que toda a carne vendida no Brasil e exportada para cerca de 150 países estaria imprópria para o consumo.

Não se nega que PF trouxe a luz mais um escândalo envolvendo fiscais corruptos, apadrinhamento político, cobrança de propina e coisa e tal, mas os pífios resultados da operação estão longe de justificar a paulada que as revelações, feitas de maneira atabalhoada e generalizada, produziram na claudicante economia tupiniquim. E ainda países como China, Hong Kong, Egito e outros que, tradicionalmente, importam bilhões de dólares em carnes, embutidos e derivados já tenham suspendido os embargos aos produtos brasileiros, o prejuízo é astronômico.

A inépcia da operação caiu como uma luva para parlamentares corruptos (entre réus da Lava-Jato e investigados pela Justiça em outras instâncias, com destaque para notórios integrantes da Lista de Janot), que se apressaram a requentar o aziago projeto de “medidas contra o abuso de autoridade”, cujo propósito não é outro senão intimidar investigadores, procuradores, promotores, magistrados e por aí afora. Na última quarta-feira, na CCJ do Senado, o peemedebista Roberto Requião, relator do PL nº 280/16, leu seu relatório a toque de caixa, a despeito de alguns de seus pares entenderem que a leitura do relatório só deveria ser feita depois de o assunto ser debatido numa audiência pública ― o que foi objeto do requerimento apresentado pelo sanador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade. A votação acabou não acontecendo, uma vez que o senador Antonio Anastasia, que presidia a sessão, concedeu vista coletiva.

O PL 280/16, de autoria de Renan Calheiros (réu por peculato, investigado em mais uma dúzia inquéritos e um dos integrantes da Lista de Janot), estava na pauta da última sessão deliberativa do plenário do Senado em 2016, mas, após a derrubada do regime de urgência de votação, foi enviado à CCJ, e vem provocando reações contrárias de magistrados, como o juiz Sérgio Moro, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Na última terça, Janot apresentou uma proposta alternativa, que não considera abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada, e defende que agentes públicos não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções. Requião ignorou solenemente a proposta de Janot, mas a comissão do Senado deverá ouvir o PGR.

Voltando ao projeto de Lei contra abuso de autoridade, o ministro Luiz Fux diz que o STF não pode mais interferir nos projetos em discussão no Congresso que tratam dessa questão; eventuais decisões anulando a medida só serão possíveis depois que as propostas forem aprovadas e se tornarem lei. Em dezembro, ele havia suspendido a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular das dez medidas contra a corrupção, cujo texto original não previa crimes de abuso de autoridade cometidos por juízes e integrantes do Ministério Público, mas que foi alterado pelo plenário da Câmara para incluir esse ponto. Assim, a proposta, que já tinha seguido para o Senado, voltou para a Câmara, a quem foi determinada a conferência das assinaturas dos apoiadores.

Em geral, projetos de iniciativa popular tem sua autoria assumida por parlamentares, o que dispensa essa conferência, mas o argumento não sensibilizou o ministro, para quem a proposta deveria seguir o rito desse tipo de projeto. A Câmara conferiu se as assinaturas eram seguidas do número de documento de identificação do apoiador, e com isso o número caiu de 2,028 milhões para 1,741 milhão.

Integrantes da Lava-Jato avaliam que o texto de Requião prevê punição para o chamado “crime de hermenêutica”, o que permitiria, por exemplo, punir um juiz que condenou alguém, mas, posteriormente, teve a decisão revista por uma instância superior. Rodrigo Maia disse que uma nova votação do projeto na Câmara seria “ilegal”, pois a casa já votou o texto em 30 de novembro do ano passado. Na ocasião, o texto foi desfigurado, restando aprovadas somente quatro das dez propostas originais.

Vamos acompanhar para ver o que vai resultar de todo esse imbróglio.

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ANTIVÍRUS ― NÃO DÁ PARA NÃO USAR. SERÁ MESMO?

A POLÍTICA BRASILEIRA É LAMENTÁVEL. NÃO SE ENCONTRA UM POLÍTICO HONESTO; AQUELES QUE O SÃO, RARAMENTE CHEGAM AO PODER, E SE CHEGAM, OU SUCUMBEM À CORRUPÇÃO OU SÃO DESTRUÍDOS PELOS CORRUPTOS. 

O termo malware designa qualquer software malicioso, aí incluído o tradicional vírus eletrônico ― programa capaz de se autorreplicar, criado experimentalmente em meados do século passado, mas que só começou a incomodar no final dos anos 1980 e a se disseminar mais expressivamente com a popularização do uso doméstico da internet (clique aqui para mais detalhes).

De uns tempos a esta parte, as pragas que se celebrizaram por apagar arquivos e danificar os PCs das vítimas (em nível de software) deram lugar a variações como o spyware, que monitora os hábitos de navegação dos internautas, capturam dados confidenciais ― senhas bancárias, informações de login, números de cartões de crédito, etc. ― e os enviam para os crackers de plantão fazerem a festa.

Nesse cenário pouco alvissareiro, o antivírus é indispensável, certo? Há controvérsias, como veremos no desenrolar desta matéria. Antes, porém, vale relembrar que malwares não são entes misteriosos ou prodígios de magia negra, mas programinhas como outros quaisquer, só que escritos para executar ações maliciosas ou criminosas. Eles são classificados de acordo com seus objetivos e modus operandi (vírus, worms, trojans, spywares, ransomwares, etc.), mas não surgem do nada ou são transmitidos pelo ar, como os vírus biológicos ― de certa forma, alguns malwares até são, se considerarmos a possibilidade de propagação através de redes wireless (tipo Wi-Fi, Bluetooth, etc.), mas isso já é outra história. Seja como for, é preciso ter sempre em mente que, na maioria das vezes, a infecção só acontece mediante a participação ― ainda que involuntária ― das próprias vítimas, daí eu dizer que não existe programa de segurança “idiot proof” o bastante para proteger o usuário de si mesmo. 

     

Observação: As modalidades de ataque já foram contempladas em outras postagens (sugiro reler a sequência que eu publiquei a partir do último dia 16), mas convém ter em mente que o correio eletrônico, os programas mensageiros e as redes sociais são as formas mais utilizadas como meio de transporte para os códigos maliciosos (quanto mais popular for um sistema, aplicativo ou webservice, tanto maior será a tendência de ele ser explorado pelos cibervigaristas).

O Windows é o sistema operacional mais usado em todo o mundo. Segundo a StatCounter Global Stats, ele detém 84,14% da preferência dos usuários ― contra 11,6% do OS X e 1,53% das distribuições Linux ―, o que o torna um alvo atraente para a bandidagem. Todavia, ao contrário da crença popular, existem, sim, pragas que afetam o OS X, da Apple, e as distribuições Linux (não fosse assim, não haveria programas antivírus destinados especificamente a essas plataformas).

Na opinião da maioria dos analistas, é extremamente arriscado navegar nas águas turvas da Web sem um arsenal de defesa responsável, composto de um bom antivírus, um aplicativo de firewall e um antispyware. Mas esse entendimento não é unânime. Para o fundador da McAfee Associates, criador de um dos primeiros antivírus comerciais, usar antivírus não faz a menor diferença. Tudo bem, John McAfee é doido de pedra, mas Brian Dye, vice-presidente da Symantec ― renomada fabricante de programas de segurança digital ― os antivírus, se não chegam a ser totalmente inúteis, são, no mínimo, insuficientes. E agora, José?

Amanhã eu conto o resto. Até lá. 

GOVERNO X POLÍCIA FEDERAL: QUEM TEM CARNE FRACA?

Entre ministros do governo que cercam o presidente Michel Temer, o mínimo que se ouve é que a Polícia Federal deu um tiro no pé e produziu grave estrago na imagem do país, tanto aqui dentro quanto ― e principalmente ― lá fora. Por ora, o governo não dá bola para teorias conspiratórias que circulam a respeito nas redes sociais, mas não só ― também entre políticos. A mais insistente delas sugere que a Polícia Federal e o Ministério Público agiram a serviço de interesses internacionais inconformados com a posição do Brasil no ranking dos maiores exportadores de carne do mundo ― o que soa a absurdo. 

O entendimento que prevalece no governo é o de que a Polícia Federal e o Ministério Público, embalados pelo sucesso da Operação Lava-Jato, limitaram-se a aplicar na Carne Fraca os mesmos métodos de investigação que até aqui haviam dado certo. O erro foi não se socorrer de especialistas em saúde sanitária para evitar disparates do tipo “papelão misturado à carne” ou de ácido impróprio usado para conservar ou conferir melhor aparência às peças de carne para venda. De resto, as conclusões tiradas o foram a partir de apenas dois laudos periciais. Pouca coisa por enquanto.

Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, escolhido para defender a indústria de carne e bater de frente na Polícia Federal cumpriu o papel a contento até ontem, mas exorbitou ao ameaçar pagar na mesma moeda a decisão do governo chileno de suspender a importação de carne brasileira. E o pior foi dizer que contava para isso com o aval do presidente da República (pura bazófia, porque tal disposição não combina com o estilo ameno e negociador de Temer, sem mencionar que não foi só o Chile que impôs restrições à importação de carne brasileira, mas também a China e países da Comunidade Econômica Europeia).

A prudência recomenda a Temer e seus ministros evitarem um confronto aberto com a Polícia Federal e o Ministério Público ― instituições bem avaliadas pelos brasileiros e que guardam segredos que poderão atingir ainda mais políticos do núcleo do Governo Federal. Aliás, um já foi atingido por um disparo de advertência: Osmar Serraglio, Ministro da Justiça, que, doravante, terá como um dos órgãos subordinados ao seu ministério uma Polícia Federal com munição suficiente para causar-lhe sérios danos. Ligado à bancada ruralista no Congresso, Serraglio foi pego chamando um dos presos da Carne Fraca de “grande chefe” e interferindo a favor de um frigorífico do Paraná sujeito a fiscalização.

Vamos aguardar os novos desdobramentos.

Obs.: Texto criado a partir de um artigo de Ricardo Noblat, publicado em O Globo na última terça-feira. 

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