sábado, 17 de fevereiro de 2018

AINDA SOBRE O CIRCO DAS ELEIÇÕES 2018


A imagem acima é uma alusão à intervenção federal na Segurança do Estado do Rio de Janeiro (assunto que será abordado oportunamente). Dito isso, vamos ao que interessa.

Dentre os quase 20 postulantes à presidência da Banânia (num universo surreal de 35 partidos oficialmente registrados e outros 73 aguardando a vez), são bem poucos os que têm chances reais de chegar ao segundo turno. Por ironia do destino ― ou pela ignorância atávica do nosso povo ―, os que mais se destacam são justamente aqueles que mais preocupam.

Lula, ao que tudo indica, ficará fora do páreo. Claro que estamos no Brasil, onde interpretar as leis ao sabor de conveniências e especificidades não é incomum. Mas é consenso entre os juristas ― aí incluídos ministros do TSE e do STF ― que a Lei da Ficha-Limpa sepulta as pretensões eleitorais do criminoso condenado (se o PT chegar a pedir o registro de sua candidatura, o TSE deverá negá-lo). Quando, porém, é que são elas. E enquanto dura essa agonia, Bolsonaro continua colhendo frutos de sua alardeada postura anti-Lula e antipetista (que a mim parece ser seu único predicado).

Alckmin empacou nos 5%, mas pode cair se e quando forem comprovadas as denúncias de corrupção feitas por delatores contra ele. No final do ano passado, a PGR pediu ao STJ (instância em que tramitam processos contra governadores, que também têm direito a foro especial por prerrogativa de função) a abertura de um inquérito (que corre em segredo de justiça). Seja como for, pelo que se pode inferir da história pregressa do PSDB, a candidatura do “picolé de chuchu” será mais um voo de galinha ― isso se ele chegar politicamente vivo às eleições. Uma pena, porque, a julgar pelos concorrentes, Alckmin ― se realmente não estiver envolvido nas maracutaias ―, é uma das poucas alternativas dignas de consideração.   

Observação: O governador tucano afirma que “nunca nossa vida pública precisou tanto de transparência e verdade; confio que a apuração das informações pela Justiça encerrará todas as dúvidas”. Mas foi isso mesmo que Temer disse quando sua conversa pecaminosa com Joesley Batista veio a público  e depois vendeu a alma ao Diabo para impedir que as investigações avançassem no STF). E Lula, que jura inocência a despeito de responder a 7 ações criminais (por enquanto), ter sido condenado em uma delas (em duas instâncias do Judiciário) e está com um pé no Complexo Médico-Penal de Pinhais, em Curitiba. Se alguma vez ― uma única vez ―, qualquer figurão da nossa política, investigado, indiciado ou processado, assumir publicamente sua culpa, vai chover merda no Ceará!

Luciano Huck nega ser candidato, mas vem se equilibrando nas pesquisas de opinião pública ― depois de Lula (que, como dito, deverá ser impedido de concorrer) e de Bolsonaro (cuja candidatura tende a se esvaziar sem Lula no páreo). O apresentador compartilha com outros pretendentes o honroso terceiro lugar, o que demonstra a vantagem do “novo” sobre os representantes da velha política tupiniquim. Aliás, quanto mais a candidatura de Alckmin patina, mais cresce entre os políticos de centro a vontade de lançar a candidatura de Huck, que já confirmou que desistiu de concorrer. Lembro que ele disse isso em novembro, mas pediu que seu nome não fosse retirado das pesquisas. Por essas e outras, podemos ter novidades até abril.

Joaquim Barbosa teria dado trabalho a Dilma e Aécio se tivesse concorrido em 2014, quando sua popularidade ― advinda do julgamento do mensalão ― estava nos píncaros, mas perdeu o bonde da história: mesmo empatado com Alckmin e Huck, o ex-ministro enfrenta resistência até mesmo dentro do PSB, onde velhas raposas como Aldo Rebelo e Beto Albuquerque também disputam o posto de candidato. Claro que Barbosa pode se filiar a outro partido até o dia 7 de abril, e já conversou com vários. Só acho estranho que seu “ponto forte” seja a suposta intolerância com a corrupção e, mesmo assim, ele não descarta uma aliança com o próprio PT, embora refute composições com PSDB, MDB e DEM.

Rodrigo Maia e Henrique Meirelles ora são e ora não são candidatos a candidato. Ambos gostariam de disputar, naturalmente, mas eu gostaria que chovesse champanhe francês, e até até hoje isso não aconteceu. Temer também sonha com a reeleição, mas isso é tão improvável que não merece sequer uma análise mais detalhada (até porque o medebista ocupa a "honrosa posição" de presidente mais impopular desde a redemocratização do Brasil).

Propostas excêntricas não faltam entre outros virtuais candidatos: repleto de menções a Deus, o deputado evangélico Cabo Daciolo, que pretende concorrer pelo Avante depois que foi expulso do PSOL, vê na intervenção militar a solução para o país. Ele já chegou a defender o fechamento do Congresso Nacional, onde “só tem corruptos”, e a anunciar que daria sete voltas no prédio da Câmara e do Senado paraexpulsar o demônio da corrupção”. De napoleões de hospício, já nos basta Collor, que se diz candidatíssimo (segundo as más-línguas, está de olho é no governo de Alagoas). Ou a ex-apresentadora Valéria Monteiro, que quer cativar o eleitorado prometendo ― dentre outras sandices ― licença-maternidade de três anos e isenção de Imposto de Renda para quem ganha menos de R$ 3.700.

Nessa bando de doidos destaca-se também cirurgião plástico Roberto Miguel Ray Júnior, mais conhecido como Dr. Hollywood, famoso por recauchutar estrelas de cinema e exibir seus prodígios pela TV. Dentre outras asnices, ele defende a execução do Hino Nacional todas as manhãs ― quando as pessoas deverão ficar em pé e colocar a mão direita no lado esquerdo do peito, como se faz nos EUA ―, diz que não precisa de coligações com outros partidos nem de tempo na TV, e que, se for eleito, reduzirá o número de ministérios a 15, dobrará o salário dos policiais e o efetivo da polícia, e por aí vai. Segundo o médico, “em 2018, o Brasil vai ter uma escolha: a mesma merda de sempre ou o Dr. Rey”.

Outra figura bizarra é Guilherme Boulos, líder do MTST, que estuda concorrer pelo PSOL. É certo que com Lula fora do páreo o chefe dos arruaceiros até pode dividir votos da patuleia com a deputada estadual gaúcha Manuela D’ávila, do PCdoB. Ou com Marina Silva, a eterna candidata, mas acho que não dá para o cheiro.

Junta-se a esse séquito de desvairados o pseudo cearense Ciro Gomes, que concorreu e perdeu em 1998 e 2002; Cristovam Buarque, que disputou em 2006; Eymael ― do jingle chiclete “Ey-Ey-Eymael, um democrata cristão” ― e Levy Fidelix ― do “aero trem”. Se fosse de internar todos esses napoleões de hospício, faltariam vagas nos manicômios como faltam celas nas penitenciárias para trancafiar todos os criminosos engravatados deste país

As eleições presidenciais de 2018 se assemelham às de 1989 na quantidade estapafúrdia de candidatos, mas as similaridades não vão além disso, pois a conjuntura atual é muito diferente. No final dos anos 1980, havia esperança; hoje, o que existe é um pessimismo generalizado das pessoas com com o sistema político. Isso foi comprovado pelo número de abstenções, votos nulos e em branco nas eleições de 2016, e tudo indica que em outubro a coisa será ainda pior (voltarei a esse assunto oportunamente).

Para Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, terá chances de se eleger quem conseguir transmitir soluções para as principais aflições da população (segurança pública, saúde e estabilidade econômica) e que melhor fizer frente ao ambiente de rejeição aos políticos em geral, cujo plano de fundo é a corrupção.

Resta-nos votar com consciência e ver que bicho dá.

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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

ELEIÇÕES 2018 ― O CIRCO PROMETE!


O cenário eleitoral que se descortina lembra o de 1989, quando 22 candidatos disputaram a presidência desta Banânia. Desta vez, porém, além de políticos tradicionais, teremos banqueiros, apresentadores de TV, um líder dos sem-teto, um bombeiro e até um recauchutador de celebridades ― que anunciou sua intenção de concorrer caso consiga refundar o Prona, partido que lançou o folclórico Dr. Enéas à presidência nos anos 1990. 

Diante dos escândalos de corrupção suprapartidária, é natural que surjam nomes de fora da política tradicional ― e que os políticos de carreira “manifestam preocupação” com os oportunistas, aventureiros e salvadores da pátria, pois receiam perder a teta que os alimenta. Mas o fato é que, a menos de oito meses das eleições, ainda não surgiu ninguém capaz de desbancar, pela esquerda, Lula, o criminoso condenado, e pela direita, Bolsonaro, o militar aposentado e extremista abilolado, que disputam a preferência dos pouco instruídos e nada esclarecidos eleitores tupiniquins. Ou, pelo menos, é isso que apontam as pesquisas de intenção de voto.

Pouco lembrados pelo povão, mas cheios de gás (segundo eles próprios), estão Geraldo Alckmin, Ciro Gomes, Marina Silva, Levy Fidelix, Christovam Buarque, Eymael e, pasmem, Fernando Collor ― os notórios integrantes do bloco “Tente Outra Vez”. 

Entre os “Eternamente Indecisos”, destacam-se Joaquim Barbosa, Luciano Huck, Rodrigo Maia e Henrique Meirelles. Na ala dos “novatos”, figuram João Amoedo, Paulo Rabello e, pasmem de novo, Guilherme Boulos, e no “Bloco do Eu Sozinho”, além de Bolsonaro, sambam Manuela D’Ávila, Álvaro Dias e outras figuras prosaicas, como o Dr. Hollywood, o cabo Daciolo e a apresentadora Valéria Monteiro.

Para aumentar ainda mais a confusão, FHC vem dando corda a Luciano Huck, ainda que o candidato oficial do seu partido à sucessão presidencial seja Geraldo Alckmin, o “picolé de chuchu”.

Do alto dos seus quase 90 anos (mas com invejável lucidez), o ex-presidente tucano ignora solenemente as constantes negativas de Huck (que já comunicou oficialmente à Globo, no final do ano passado, que não será candidato) e diz que o apresentador está considerando a ideia, que seu estilo é peessedebista e que sua candidatura “seria positiva, porque é preciso arejar, botar em perigo a política tradicional, mesmo que seja do PSDB”.

Publicamente, Geraldo Alckmin ― que já se viu ameaçado pela súbita (e efêmera) popularidade de João Dória, mas acabou sagrando-se presidente nacional do PSDB e candidato oficial à presidência ― mantém as aparências, mas, nos bastidores, seu descontentamento com a fala do tucano-mor é notório.

É bom lembrar que, nas pesquisas de intenção de voto, Alckmin fica entre 5% e 6%, de modo que Fernando Henriqueque jamais caiu de amores pelo governador de São Paulo, apenas verbalizou o que pensa boa parte do partido, ou seja, que "é melhor vencer com Huck do que perder com Alckmin".

Luciano Huck nega ser candidato, mas não consegue esconder sua vontade de concorrer, como dá conta o avanço das tratativas com os partidos que lhe abriram as portas. Além do namoro com o DEM, ele agendou para depois do Carnaval uma nova rodada de negociações com o PPS e vem estreitado relações com o movimento Agora ― do qual já faz parte ―, talvez visando pavimentar sua eventual sustentação no Congresso. Parece que lhe falta apenas o empurrão definitivo ― que, se ainda não veio, não deve demorar.

Quanto a Lula, em que pese o pedido de habeas corpus preventivo no STF ― que o relator Fachin jogou no colo do plenário ―, a Justiça Eleitoral não deve autorizar sua candidatura. Em conversas de bastidor, vários ministros sinalizaram que eventuais recursos apresentados por candidatos “ficha-suja” serão analisados em menos de uma semana, e Luiz Fux, atual presidente do TSE, deixou claro que candidatos enquadrados na Lei da Ficha-Limpa até podem pedir o registro, mas ele lhes será negado.

Mas a verdade é uma só: para que o horizonte se desanuvie, é imperativo definir de vez a situação jurídica e eleitoral do molusco abjeto. Enquanto isso não acontecer, todas as previsões e exercícios de futurologia serão tão confiáveis quanto horóscopo de revista de fofoca.

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HORÁRIO DE VERÃO TERMINA NESTE FINAL DE SEMANA


QUANDO TODAS AS OPINIÕES SÃO SUBJETIVAS, NENHUMA RESOLUÇÃO ABSOLUTA PODE SER ALCANÇADA.

Habitantes de 10 estados do país e do Distrito Federal deverão atrasar seus relógios em uma hora à zero hora do próximo domingo.

O polêmico “horário de verão”, que entrou em vigor no último dia 15 de outubro, resulta de uma determinação federal que visa economizar energia, mas, na prática, vem se revelando menos eficaz a cada ano que passa.

Se você não aprecia o horário de verão, saiba que ele será encurtado em duas semanas neste em 2018 (no ano passado, o governo chegou a cogitar de extingui-lo, mas mudou de ideia). Isso significa que os relógios deverão ser adiantados somente no primeiro domingo de novembro (dia 4), em vez de no terceiro final de semana de outubro, como ocorreu nos últimos anos.   

A mudança decorre de um decreto presidencial que tem como propósito evitar que a diferença de horários no Brasil afete o segundo turno das eleições. Em 2014, por exemplo, o horário de verão atrasou em duas horas o início da divulgação dos resultados do segundo turno da eleição presidencial, já que os números só puderam se tornar públicos depois que todas as urnas foram fechadas, às 17 horas. E quando eram 5 da tarde no Acre, já eram 8 da noite pelo horário de Brasília.

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quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

AINDA SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA NO JUDICIÁRIO



Os seguidores da seita do inferno se vêm valendo da concessão do auxílio-moradia para atacar o juiz Sérgio Moro e outros membros do judiciário, numa nítida represália contra aqueles que ousaram condenar seu amado líder. Curiosamente, eles parecem não levar em conta que ninguém foi tão beneficiado por versões bandalhas desse benefício quanto o próprio Lula (não vou repetir aqui o que escrevi na última segunda-feira, já que você pode ler seguindo este link).

O STF deve voltar a discutir auxílio-moradia, ou melhor, julgar a liminar do ministro Luiz Fux, que, em 2014, autorizou o pagamento de R$ 4.378 mensais a todos os juízes do país. Espera-se que os ministros consigam ao menos impor restrições à concessão do benefício, já que as pressões contrárias são grandes, inclusive no próprio Judiciário: na semana passada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil pediu à ministra Cármen Lúcia que retirasse a ação da pauta, argumentando que o processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação da entidade.

O salário do Judiciário se baseia na remuneração dos ministros do STF (a propósito, ninguém naquela Corte recebe o benefício, mas 6  ministros têm residências funcionais, como é o caso de Gilmar Mendes, que possui imóvel próprio em Brasília). No entanto, diversos penduricalhos ― como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens e outros ― não entram no cálculo do “teto” de R$ 33,7 mil, sem mencionar que, por ter sido concedido através de liminar e de maneira indiscriminada, o auxílio-moradia se incorporou aos vencimentos daqueles que o recebem, o que complica dificulta ainda mais situação (até porque a lei assegura a irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados).

Observação: A ONG Contas Abertas calcula que o pagamento do benefício a cerca de 17 mil magistrados e 13 mil promotores e procuradores custou à União e aos Estados R$ 4,5 bilhões (até junho de 2017; atualizado até dezembro, esse valor chega a R$ 5 bilhões), mas a devolução dos valores é questionável, pois o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo CNJ, e quem recebeu o fez de boa-fé. Por mais imoral ― ou inaceitável ― que seja alguém receber um salário de mais de R$ 30 mil, ter domicilio próprio no município onde trabalha e ainda ganhar auxílio-moradia, enquanto o STF não decidir em contrário o benefício é legal

O que a patuleia ignara vem fazendo em sua estúpida patrulha moral revanchista é sentar em cima do rabo e falar mal do rabo alheio. Salta aos olhos que os alvos dos falsos moralistas vermelhos são os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas ― responsáveis pelos processos da Lava-Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, respectivamente ―, e os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen ― dois dos três integrantes da 8.ª Turma do TRF-4, que manteve a condenação de Lula e aumentou a pena na segunda instância. É nítido que seu propósito seja atacar quem mais têm trabalhado pela restauração da moralidade neste país.

Se vamos falar em benefícios imorais, não devemos nos esquecer das aposentadorias milionárias, dos planos de saúde com cobertura irrestrita e direito aos melhores hospitais, além, claro, dos apartamentos ― que deveriam ser “funcionais” ― dos suplentes dos suplentes de parlamentares federais, estaduais e municipais (gente em quem nosso “esclarecidíssmo” eleitorado votou, vota e continuará votando ad perpetuam). Depois, perguntam por que nossos governantes não investem em educação!

Bastaria um pouco de “vontade política” para diminuir essa farra indecente e fazer sobrar dinheiro para investir em segurança, moradia, saúde, transporte, etc., pois o que se arrecada de imposto no Brasil é uma exorbitância ― observe o rodapé do cupom fiscal que você recebe quando faz compras no supermercado ou abastece o carro, por exemplo, e veja se eu não tenho razão. 

Enfim, como lembrou a jornalista Lillian Witte Fibe numa postagem recente em seu Blog, foi graças ao trabalho de equipes como as da Lava-Jato, Greenfield, Zelotes, Custo Brasil e outras, o chamado “prejuízo evitado” aumentou mais de vinte vezes entre 2014 e 2016. Esses servidores impediram os ladrões engravatados de roubar quase R$ 60 bilhões de nossos impostos só em 2016. Pensando bem, eles ganham muito pouco diante do benefício que nos fazem. E às futuras gerações. O dinheiro que eles retiveram nos cofres públicos em 2016 equivale, praticamente, à metade do déficit público. Deixem-nos trabalhar em paz.

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AVISO AOS USUÁRIOS DO NAVEGADOR GOOGLE CHROME

CHI FA DA SÈ, FA PER TRE. 

Um alerta da empresa de segurança digital Malwarebytes dá conta de que um script malicioso injetado em websites pode fazer o Google Chrome congelar e exibir um aviso como o da figura que ilustra esta postagem.

Os criadores do script se valeram de uma API do próprio navegador para forçá-lo a iniciar milhares de downloads simultâneos, travando o processador em 100% de uso ― dependendo da configuração de hardware do aparelho, pode nem ser possível fechar a janela do programa da maneira convencional (ou seja, clicando no “X”, no canto superior direito da tela).

Ainda não se descobriu nada relativo a roubo de dados ou instalação de spyware, mas os usuários podem ficar apreensivos com a mensagem de que o computador está infectado e ligar para o número que aparece na tela, e é aí que mora o perigo: ao fazer a ligação, a vítima pode ser alvo de engenharia social e revelar informações confidenciais.

De acordo com a Malwarebytes, uma das formas de evitar o problema é deixar o bloqueador de anúncios ativo. Como o site não vai conseguir carregar o código, o Chrome não travará.

Caso seu navegador congele, você pode recorrer ao Gerenciador de Dispositivos do Windows (dê um clique direito num ponto vazio da Barra de Tarefas, escolha a opção correspondente e encerre os processos relacionados com o navegador). Se não funcionar, use o excelente SuperF4.

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quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

ARNALDO JABOR E A “MÚSICA” QUE TIRO FOI ESSE?


O jornalista, cineasta e escritor Arnaldo Jabor é um dos maiores autores de textos que ele não escreveu da internet brasileira. Desocupados que buscam causar polêmica instantaneamente nas redes sociais costumam assinar com o nome de Jabor críticas ferinas sobre diversos assuntos ― e, na maioria das vezes, conseguem a repercussão desejada. Do mesmo modo, a escritora Clarice Lispector é outra campeã de reflexões divulgadas com seu nome, sem que ela as tenha escrito.

Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais e no WhatsApp um novo exemplar de texto falsamente atribuído a Arnaldo Jabor, com críticas à música Que Tiro Foi Esse?, da funkeira Jojô Toddynho, ao gosto musical do brasileiro e à “cegueira” do povo quanto às “mazelas do nosso país” (confira na imagem que ilustra este post).

O texto não foi escrito por Arnaldo Jabor. Não há registro dele no site oficial do jornalista, nem nos jornais nos quais ele foi colunista, como O Estado de S. Paulo O Globo. Procurado pelo Me Engana que Eu Posto, Jabor respondeu por e-mail, breve e claramente: “eu não escrevi essa bobagem. Por favor, desminta”.

Embora seja apenas mais um dos falsos pensamentos atribuídos a Jabor, o texto “Que Tiro Foi Esse?” iludiu até mesmo figuras ilustres, como o cantor e compositor Jorge Vercillo. Conhecido por hits dos anos 1990 e 2000, como MonalisaQue Nem Maré e Homem-Aranha, o descuidado Vercillo publicou o conteúdo em seu perfil no Facebook, de onde a mensagem falsa acabou compartilhada 4.256 vezes na rede social.

Diante da repercussão negativa de sua postagem, taxada como preconceituosa por alguns internautas, Vercillo, aparentando não ter percebido que se tratava de um texto falso, explicou, em outra publicação no Facebook, que o usou como uma forma de criticar o “nível baixíssimo de música” que cai no gosto do brasileiro.

Apenas 14 horas depois, em uma nova postagem na rede social, Vercillo fez menção ao “suposto texto de Jabor” compartilhado por ele. “Há 4 horas atrás, nem sequer sabia da existência de uma música chamada ‘Que tiro foi esse’, nem conhecia essa cantora Jojô Todynho, a quem em momento algum tive intenção de criticar. Critico sim, esse sistema que está emburrecendo grande parte da música brasileira e a todos nós!”, explicou.

Segue mais um texto atribuído a Jabor ― eu acho que não seja dele, mas isso irrelevante diante da lucidez das considerações expendidas. Confira:

Jamais vou entender este fenômeno chamado, Carnaval.
Um povo sofrido, roubado, explorado, muitas vezes sem perspectivas, de uma hora pra outra, explode numa alegria sem motivo, sem limites, sem pudor.
Homens que até sexta feira trabalharam de terno e gravata, no sábado saem às ruas maquiados, vestidos de mulher, sutiã por cima de peitos peludos, braços e pernas cabeludas, numa imitação grotesca e sem sentido do sexo feminino.
Mulheres que se matam em trabalhos muitas vezes degradantes e mal remunerados, que sofrem nas filas de hospitais e creches, aparecem na passarela cobertas de brilho e rebolando como se não houvesse o amanhã.
Os canalhas no poder adoram esta orgia sem sentido porque, pelo menos por alguns dias, o povo está olhando pro outro lado, enquanto eles continuam sugando cada gota de sangue e cada centavo que possam roubar.
As ruas estão apinhadas de foliões urrando de alegria, e eu me pergunto: VOCÊ ESTÁ ALEGRE POR QUÊ? Sua vida melhorou de ontem pra hoje? Seu salário aumentou? Seu filho entrou numa boa escola? Se você cair de um trio elétrico e quebrar a cabeça, vão te levar para um bom hospital? Você terá água em casa pra tomar banho quando voltar da gandaia?
Então me explica: TA RINDO DO QUÊ?
Você sai à rua, com esta mesma vontade, para protestar a esta roubalheira absurda que está destruindo nosso país?
Por estas e outras que os governantes adoram Carnaval, e eu jamais vou entender por que nosso povo é tão alienado.


Com Veja/Me Engana Que eu Posto

Observação: Você também pode colaborar com o Me Engana Que eu Posto no combate às notícias mentirosas da internet. Recebeu alguma informação que suspeita – ou tem certeza – ser falsa? Envie para o blog via WhatsApp, no número (11) 99967-9374.

ASSISTAM A ISTO:


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AINDA SOBRE COMO MANTER O CHROME NOS TRINQUES

A TEIMOSIA É MAIS CUSTOSA QUE A OBEDIÊNCIA.

O desempenho de um aplicativo, qualquer que seja ele, depende em grande medida dos recursos do computador como um todo, e estes variam conforme a configuração de hardware, o estado do sistema operacional, a quantidade de softwares instalados, e por aí afora. O Chrome é um navegador ágil por natureza, mas é possível deixá-lo ainda mais rápido procedendo a alguns ajustes simples. Acompanhe:

― Abra o Chrome, clique nos três pontinhos à direita da barra de endereços e, no menu de opções, selecione Configurações.

― Role a página até o final e clique em Mostrar Configurações Avançadas...

― Sob Privacidade, desmarque todas as caixas de verificação assinaladas, com exceção dos itens Usar um serviço de previsão para carregar as páginas mais rapidamente e Proteger você e seu dispositivo de sites perigosos.

ObservaçãoSe você acha importante contar com o auxílio de um corretor ortográfico, marque a caixa Utilizar um serviço na Web para ajudar a solucionar erros de ortografia.

Mais abaixo, na mesma página, sob Rede, clique no botão Alterar configurações de proxy… e, em Configurações de LAN, desmarque todas as opções assinaladas, clique OK em ambas as telas e reinicie o navegador.

Concluída essa etapa, reveja as extensões do navegador ― programinhas que, embora ampliem a funcionalidade do browser, podem consumir muita memória RAM. Além disso, algumas extensões são instaladas à sua revelia ― de carona com freewares descarregados da Web por exemplo ―, e podem não ter qualquer utilidade para você. Então:

― Torne a acessar a tela de configurações do Chrome, clique no menu Mais ferramentas e em Extensões.

― Na janela das extensões, desmarque o quadrinho ao lado de Ativada nos itens que você deseja desabilitar. Caso queira remover uma extensão (se ela realmente não tiver utilidade para você), clique no ícone da lixeira correspondente à extensão em questão e reinicie o navegador.

Abrir várias instâncias do browser (ou várias abas ao mesmo tempo) também resulta em aumento no consumo de memória. Habitue-se a fechar as abas ociosas ou, se preferir, instale o plugin Great Suspender ― que monitora em tempo real as abas abertas e coloca em animação suspensa as que estão inativas. Para adicionar esse complemento, torne a acessar a janela das configurações do Chrome, abra a tela das extensões, clique em Obter mais extensões, digite Great Suspender na caixa de pesquisas e tecle Enter. Quando localizar o programinha, clique sobre ele e em Usar no Chrome.

Concluída a instalação, reinicie o navegador e clique no ícone que terá sido adicionado na porção à direita da barra de endereços e, no menu suspenso que se abre em seguida, selecione Configurações, ajuste o tempo de inatividade da página (o intervalo padrão é de uma hora, mas você pode alterar para qualquer outro entre 20 segundos e 3 dias ― sugiro 5 minutos) e torne a reiniciar o navegador.

Bom Carnaval e até mais ler.

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terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

LULA ― BOATOS E MAIS BOATOS

A ignorância é um câncer em fase de metástase, e sempre há quem se aproveite disso para alcançar seus objetivos escusos; afinal, o que seria dos “espertinhos” se não existissem os “trouxas”?

Visando pressionar a ministra Cármen Lúcia a se abster de votar o habeas corpus preventivo de Lula, os boateiros de plantão vêm espalhando nas redes sociais que o ex-ministro Sepúlveda Pertence, recém-contratado para integrar a defesa do demiurgo de Garanhuns, seria primo da presidente do STF.

Segundo o texto, o “novo advogado de Lula é primo de Cármen Lúcia”, e a ministra “deve se declarar impedida de participar do julgamento” ― o que seria favorável a Lula (veja reprodução que ilustra este post).

Cármen Lúcia estaria impedida se o parentesco fosse real. Mas não é. Em nota, a assessoria da ministra informou que  a presidente do Supremo “não é prima de terceiro grau do advogado Sepúlveda Pertence e nem parente distante”. Ou seja, trata-se de pura Fake News.

Observação: No ano passado, Gilmar Mendes mandou soltar por três vezes o empresário Jacó Barata Filho, chefe da máfia dos ônibus no Rio, apesar de os procuradores da Lava-Jato terem pedido seu impedimento. E isso não é “Fake News”: o ministro-deus não se deu por achado nem, muito menos, por impedido; do seu supremo ponto de vista, não havia “suspeição alguma” para julgar o caso, pois ele não tem relação pessoal com Barata Filho, e o fato de ser padrinho de casamento da filha do criminoso não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes (mais detalhes sobre essa palhaçada neste clipe de Joice Hasselmann e Marcelo Madureira).

Também não passam de boato as notícias de que Marieta Severo, ex-mulher do compositor petista-roxo Chico Buarque, escreveu uma carta falando dos erros de Lula; que o cantor Leonardo criou um áudio comemorando a prisão de Lula 3 dias após a condenação do petralha pelo juiz Moro, no caso do tríplex (porque outras condenações dever vir em breve, e isto não é boato); que um mandado de prisão preventiva contra o pulha vermelho havia sido expedido e vazado na Internet; que a ONU teria saído em defesa do ex-presidente e ameaçado adotar sanções contra o Brasil; que o caseiro do sítio em Atibaia revelou o “cofre de Lula”; que o molusco inventou a tal reunião na FAO, na Etiópia, para fugir do Brasil, e por aí vai...

Sepúlveda Pertence pode ser “amigão do peito” de Lula, conforme o próprio jurista declarou, mas sua relação com a anta sacripanta não foi grande coisa. E isso não é boato. Em 2012, quando começaram a surgir denúncias de irregularidades no primeiro escalão do governo, Pertence se demitiu da comissão de ética da presidência da república ― essa mesma que, semanas atrás, aplicou dura censura a um ex-ministro de Temer e a um ex-vice-presidente da Caixa ― porque Dilma afastou dois conselheiros que haviam se pronunciado contra dois ministros do seu governo, dentre os quais o hoje governador mineiro Fernando Pimentel, acusado de receber pagamentos da Federação das indústrias de Minas Gerais. Um mês depois da demissão de Pertencea comissão arquivou o processo contra Pimentel, contrariando a sugestão de advertência feita pouco antes pelo conselheiro dispensado por Dilma.

Diga o que disser a militância vermelha (que deveria ficar vermelha é de vergonha por apoiar a candidatura de um criminoso condenado!), o que é de Lula está guardado; o petralha não perde por esperar. Segundo a jornalista Lillian Witte Fibe, dada a semelhança dos processos e o rito até a prisão, dias atrás, de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu e condenado na Lava-Jato a 10 anos, 6 meses e 23 dias por lavagem de dinheiro), é possível calcular a data aproximada em que terá início a execução da pena do molusco abjeto.

Os dois recursos foram julgados pela 8.ª Turma do TRF-4 (que funciona como segunda instância nos processos da Lava-Jato em Curitiba) e em ambos os casos o placar foi de 3 a 0, restando à defesa somente os embargos de declaração. O irmão de Dirceu foi preso 136 dias depois do 3 a 0. Se o mesmo se der com Lula (porque é mais provável que os embargos de petralha sejam julgados já no mês que vem), a prisão ocorreria às vésperas do dia dos namorados, já que os 136 dias terminam em 9 de junho.

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MAS É CARNAVAL...


MAIS DE 30% DOS ELEITORES PREFEREM LULA, DIZEM AS PESQUISAS. NORMAL: ATRÁS DOS MUROS ALTOS, SEMPRE HAVERÁ NAPOLEÕES DE HOSPÍCIO GANHANDO GUERRAS ENTRE UM BANHO DE SOL E OUTRO.

Pensei em ficar “na encolha” nesta terça de Carnaval, mas resolvi publicar umas discas de como prevenir a ressaca, visto que, como o Réveillon, o Carnaval estimula o consumo exagerado de bebidas alcoólicas. Só que o reinado de Momo dura quase uma semana ― contra uma única noite da “virada” de ano ―, e a ressaca costuma ser de lascar, com direito a dor de cabeça, boca seca, língua saburrosa, corpo dolorido, fadiga, tremores e outros desconfortos que a gente pode evitar simplesmente não enchendo a cara. Como é mais fácil falar do que fazer:

Evite misturar destilados com fermentados ou beber de barriga vazia (o álcool é absorvido mais lentamente quando há alimento no estômago, mas comer exageradamente antes de beber pode levar o incauto a colocar tudo para fora no meio da festa).

Ingerir algo gorduroso (como miolo de pão besuntado com manteiga ou embebido em azeite) antes de beber também ajuda, da mesma forma que comer frutas ou tomar suco, refrigerante ou água entre as biritas ― manter o organismo hidratado reduz a concentração do álcool.

Se as medidas profiláticas não foram suficiente, a ressaca irá castigá-lo(a) no dia seguinte, e não existem fórmulas milagrosas para combatê-la ― a menos que você esteja em Las Vegas, onde o Hangover Heaven (paraíso da ressaca, numa tradução livre), criado pelo médico Jason Burke, promete solucionar o problema: basta um telefonema para ser atendido por um ônibus que funciona como clínica itinerante e receber uma solução intravenosa com soro fisiológico, vitaminas B1 e B12, anti-inflamatórios, anti-náuseas e outras substâncias destinadas a ajudar na desintoxicação do organismo. O tratamento dura 45 minutos e custa de 90 a 150 dólares.

Se você não está em Vegas, mas em algum cu de judas tupiniquim, procure deixar o corpo processar naturalmente ― ou regurgitar ― o excesso de álcool. Nesse entretempo, evite comidas ácidas, gordurosas ou de difícil digestão, e não caia na conversa de que ressaca se cura com mais bebida (isso é desculpa de pé-de-cana que quer tomar e mais uma canjebrina, e embora possa até amenizar os sintomas no curto prazo, mais hora, menos hora, o nível de álcool no seu organismo terá de baixar).

Aproveite a festa, mas beba com moderação. Ou não, que eu não tenho nada a ver com isso; se você quiser tomar todas, o problema é seu ― e a ressaca também!



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segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA E A ABILOLADA MILITÂNCIA VERMELHA



DUAS COISAS SÃO INFINITAS: O UNIVERSO E A ESTUPIDEZ HUMANA. MAS, EM RELAÇÃO AO UNIVERSO, AINDA NÃO TENHO CERTEZA (ALBERT EINSTEIN)

A frase que se lê acima é uma pérola de sabedoria, mas eu vou mais além: há pessoas que a gente não sabe se nasceram estúpidas ou se ficaram assim com o passar do tempo. O porquê de eu dizer isso ficará claro no final desta postagem.

Uma das muitas coisas erradas que existem no Brasil é o auxílio-moradia, ou melhor, o uso que vem sendo dele no âmbito do funcionalismo público ― que, não sem motivo, revoltou os cidadãos de bem, cumpridores de suas obrigações e pagadores de impostos. 

Segundo um levantamento feito por Veja junto a 92 tribunais e conselhos de Justiça, 86% dos juízes brasileiros foram contemplados com o auxílio-moradia em 2017 ― o que custou R$ 920 milhões ao Erário, ou seja, é dinheiro seu, meu, nosso. Mas a coisa não se resume ao Judiciário. O exemplo de malversação de dinheiro público com essa regalia imoral ― imoral, note bem, só que não ilegal ― se estende também aos poderes Legislativo e Executivo.

Deputados federais e senadores têm direito a um auxílio de R$ 4.235 e R$ 5.500, respectivamente, quando não há imóvel funcional disponível. E o mesmo se aplica a servidores de médio e alto escalão e ministros de Estado que sejam transferidos de seu domicílio a trabalho (para essas “excelências, o teto é de R$ 7.733). Atualmente, 350 dos 513 deputados ocupam imóveis funcionais, embora 13 tenham casa própria em Brasília, mas, mesmo assim, não abrem mão da grana extra (como é o caso de Jair Bolsonaro).

No âmbito do Executivo, a lei prevê que servidores de médio e alto escalão só pode fazer uso do auxílio (que supera R$ 7 mil no caso de ministros de Estado) quando não houver imóvel funcional à disposição. Hoje, ainda com base no levantamento feito por Veja, há 7 imóveis funcionais vagos, mas Eliseu PadilhaHelder BarbalhoSérgio Sá Leitão e Ilan Goldfajn preferem receber o auxílio em dinheiro. No Legislativo

Observação: No setor privado, trabalhadores celetistas transferidos por determinação do empregador para cidades onde não tenham domicílio fazem jus ao auxílio-moradia ― que corresponde a um aumento salarial de 25%, mas como o valor é incorporado aos vencimentos do trabalhador (e não tratado como verba indenizatória, como no caso do funcionalismo), sobre ele incidem os tributos de praxe.

No caso do Judiciário ― que provocou toda essa celeuma, até porque muitos magistrados têm imóveis próprios nos municípios onde estão lotados ―, essa imoralidade nasceu de uma burla: em 2000, enquanto o governo negociava com o Congresso se um aumento do salário mínimo caberia no orçamento, o STF concedeu uma liminar determinando que todos os juízes que não estivessem trabalhando em suas cidades de origem receberiam até R$ 3 mil mensais a título de custeio de moradia (frise-se que, na época, o salário dos magistrados era de R$ 12 mil).

Ao longo dos últimos 18 anos, o penduricalho de suas excelências passou por uma ampla socialização. É certo que a generosa liminar do STF foi derrubada em 2005, mas é igualmente certo que os tribunais passaram a deliberar individualmente sobre o auxílio, valendo-se do artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, segundo o qual todo juiz deve estar presente na comarca que lhe for designada com “ajuda de custo” para moradia. 

Em 2014, quando os olhos da população estavam voltados para a sucessão presidencial, o ministro Luiz Fux concedeu três liminares determinando o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados do país, mesmo que tivessem domicílio próprio no município em que estavam lotados ou que nunca houvessem sido transferidos de comarca.

O ex-ministro Carlos Veloso, que presidia o STF quando o auxílio foi concedido pela Corte, reconhece que a finalidade original do benefício era proporcionar moradia ao juiz transferido que não tinha lugar para morar, mas acabou se tornando uma parcela salarial. A solução, segundo ele, seria extinguir o benefício concedido indevidamente e reajustar os vencimentos dos magistrados, mas o governo federal já descartou essa possibilidade, pois um aumento salarial para a categoria ― que hoje recebe R$ 33 mil mensais ― “explodiria” a Previdência.

Num país onde o salário mínimo não chega a R$ 1 mil, a remuneração dos magistrados é mais que suficiente para garantir sua moradia, e auxílios como o benefício em exame deveriam ficar restritos a situações excepcionais. Como eu disse no início deste texto, o problema não está no benefício em si, mas na forma como ele é concedido. No TRF-4, por exemplo, 97% dos magistrados ― aí incluído o juiz Sérgio Moro, que tem domicílio próprio em Curitiba, recebem essa indecência. No Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas virou alvo recente de críticas por obter na Justiça o direito ao auxílio-moradia, embora seja casado com a juíza Simone Bretas, que já é contemplada com o benefício.

Gilmar Mendes é dono de imóvel em Brasília, mas vive em moradia funcional, e Raquel Dodge, atual PGR, fez uso do auxílio-moradia até 2017, mesmo tendo casa própria no Distrito Federal. Aliás, para receber esse vergonhoso penduricalho, nem é preciso requisitá-lo ― embora seja necessário preencher um formulário específico para abrir mão dele, coisa que, naturalmente, poucos beneficiários se dispõem a fazer.     

O ministro Luiz Fux, autor da liminar que liberou geral, decidiu levar ao plenário um processo sobre o auxílio-moradia (que há anos está paralisado na Corte), e a ministra Cármen Lúcia deve pautar a discussão no mês que vem (enquanto isso, o Supremo se debruça sobre a legalidade ou não do comércio de cigarros mentolados ou com outros sabores). 

Para concluir, ilustro o que disse sobre a imbecilidade humana, no início destas linhas, com um texto de Augusto Nunes:

As críticas do PT ao auxílio-moradia confirmam que, para os celebrantes de missas negras, o cinismo não tem limite. Eles acusam Sérgio Moro, por exemplo, de receber o que todos os juízes federais recebem. Se é imoral o auxílio-moradia, que seja extinto. Por enquanto, nada tem de ilegal.

Os devotos da seita fingem ignorar que ninguém no mundo foi tão beneficiado quanto Lula por versões bandalhas do auxílio-moradia. O primeiro apartamento de Lula lhe foi presenteado pelo advogado Roberto Teixeira, amigo e benfeitor do futuro camelô de empreiteira desde o século passado. Os negócios bilionários feitos por Teixeira, graças à intimidade de que sempre desfrutou com o ex-presidente, informam que a generosidade do doutor é a mais rentável do mundo. 

Dois filhos de Lula moram sem pagar aluguel em apartamentos da imobiliária Roberto Teixeira. Foi o doutor, também, quem providenciou a papelada no sítio de Atibaia para que o laranja Fernando Bittar caprichasse na pose de dono da propriedade que jamais frequentou ― nem depois que Lula parou de dar as caras por lá. O tríplex do Guarujá foi uma doação da OAS, e o apartamento no mesmo prédio onde Lula mora é um caso de polícia ainda por ser devassado. 

O auxílio-moradia dos juízes está abaixo dos 5 mil reais. Não é pouca coisa, mas seria insuficiente para pagar uma ínfima parte das taxas de condomínio dos imóveis de Lula que não são de Lula.

A despeito da campanha que vem sendo feita contra as abomináveis FAKE NEWS, a patuleia ignara continua a todo vapor com suas bostagens. Dias atrás, certa militante vermelha ― defensora incorrigível do bandido Lula e admiradora confessa do pedaço de asno com que o molusco empalou a nação em 2010 ― procurou desqualificar o juiz Sérgio Moro pelo fato de ele receber o famigerado auxílio-moradia. que pode ser imoral e até mesmo inaceitável, mas nem de longe é ilegal e tampouco desqualifica o magistrado ou desmerece de alguma maneira a sentença irreprochável (“golpe”, segundo aquela criatura) que condenou o demiurgo de Garanhuns a 9 anos e meio de prisão (pena posteriormente aumentadas para 12 anos e 1 mês pela 8.ª Turma do TRF-4, em decisão unânime e igualmente irretorquível). 

Por curiosidade, fui conferir a fonte onde a sacripanta saciou sua sede de sabedoria e encontrei outras bobagens com títulos como SÉRGIO MORO, O USTRA DO GOLPE DE 2016; DILMA VIAJA PELO MUNDO E ATRAVÉS DE SUA FALA, DEIXA BEM CLARO (sic) A AÇÃO DOS GOLPISTAS, e por aí afora.

É foda e a banda não toca, mas enfim... Volto ao assunto numa próxima postagem, já que esta ficou mais extensa do que eu gostaria.

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domingo, 11 de fevereiro de 2018

O PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE LULA E A ESTRATÉGIA DE FACHIN





Conforme eu mencionei no aditamento da postagem anterior, Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, não conheceu do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula e passou o abacaxi para o plenário da Corte descascar. Diferentemente do que foi dito pela maioria dos veículos de comunicação, ele não negou o pedido ― se o fizesse, a defesa ingressaria com um agravo regimental, e o habeas corpus seria julgado pela 2.ª Turma, cujos demais integrantes são os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli (talvez o decano da Corte acompanhasse seu voto, e olhe lá) ―, mas simplesmente optou por não conhecer do recurso, visto que, no plenário da Corte, a chance de o habeas corpus ser negado é maior.

Para quem não está familiarizado com o juridiquês, um agravo de instrumento é interposto perante o juízo ad quem (instância superior) quando o juízo a quo (instância inferior) denega seguimento a um recurso. Já o agravo regimental, embora também seja interposto perante a instância na qual o processo se encontra, visa reverter a decisão do relator que, liminarmente, negou seguimento ao apelo

Trocando em miúdos, Fachin negou a solicitação em caráter liminar (provisório), mas deixou a decisão de mérito para o plenário do STF, frustrando as expectativas da defesa de Lula, que contava com os votos favoráveis de, pelo menos, Mendes, Lewandowski e Toffoli.

Na cerimônia de reabertura dos trabalhos no Judiciário, no início deste mês, a ministra Cármen Lucia se disse contrária à rediscussão do cumprimento da pena após a confirmação da condenação por um juízo colegiado ― usar de maneira oportunista o caso específico do ex-presidente Lula seria “apequenar o Supremo”, foram suas palavras. Agora, todavia, ela será forçada a pautar o julgamento.

Em fevereiro de 2016, por 7 votos a 4, o plenário do STF entendeu possível a prisão do réu antes do trânsito em julgado da decisão condenatória (ou seja, antes da condenação definitiva). Como a decisão não era vinculativa (não obrigava instâncias inferiores a adotarem a prática), os ministros vencidos na ocasião não respeitaram esse entendimento em suas decisões monocráticas. Mais adiante, Toffoli, que se havia posicionado a favor da prisão em segunda instância, votou pela execução da pena após decisão do STJ. Em outubro daquele ano, por 6 votos a 5, o Supremo manteve o mesmo entendimento. Em sua decisão, Fachin fez alusão a essa decisão e destacou que seu colega Marco Aurélio liberou, em dezembro passado, duas ações para que o plenário analisasse o mérito. Segundo Fachin, o tema que a defesa de Lula pretende discutir "precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ” (termo usado em habeas corpus e mandados de segurança, onde é pedida a concessão do writ, ou seja, pleiteia-se a concessão da ordem, do pedido formulado em tais petições).

No habeas corpus de Lula, os advogados mencionam a possibilidade de o STF discutir novamente a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, e que a votação pode resultar num placar diferente, sobretudo porque o ministro Gilmar Mendes, o boquirroto, sinalizou uma possível mudança no seu entendimento. Por outro lado, existe a possibilidade de Alexandre de Moraes ― que não votou em 2016 porque só passou a fazer parte da Corte em 2017 ― votar com a (atual) maioria. E se a ministra Rosa Weber, a paradoxal, também seguir esse entendimento, tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.

Durante o julgamento do deputado federal catarinense João Rodrigues, no último dia 6, Alexandre de Moraes reafirmou que é a favor da prisão após condenação em segunda instância. Em outubro de 2017, ao decidir monocraticamente sobre o HC 148.369, ele já havia mantido a execução antecipada da pena de Cristiano Barbosa, ex-prefeito de Miguelópolis, condenado a mais de 7 anos de prisão por dispensa irregular de licitação e crime de responsabilidade. Na ocasião, ao ratificar a decisão do TJSP, disse o ministro que “esse entendimento [prisão em segundo grau] foi confirmado no julgamento das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44, oportunidade na qual se decidiu, também, pelo indeferimento do pedido de modulação dos efeitos. E, em repercussão geral, foi reafirmada a jurisprudência, no exame do ARE 964.246”.

Como a prudência recomenda não confiar em barriga de criança nem em cabeça de juiz, é difícil prever o resultado do julgamento do HC preventivo de Lula. O entendimento atual ― pelo cabimento da execução provisória da pena após decisão em segunda instância ― está longe de ser pacífico, ainda que pese em abono dessa tese o fato de que nem o STJ nem o STF reexaminam provas, e que menos de 1% dos recursos que chegaram à “terceira instância” nos últimos 2 anos resultou na absolvição dos réus.

Para Fachin, o colegiado a quem cabe julgar o mérito do recurso de Lula é o plenário do STF, não a 2.ª Turma, até porque os ministros precisam chegar a um consenso para evitar a insegurança jurídica e o caos político que se instalaram nesta república de bananas. “Acolho a pretensão que veicula pedido para apreciação colegiada sobre a questão de fundo e afeto a presente impetração ao Tribunal Pleno do STF. É legítima a pretensão preventiva da impetração ao almejar célere pronunciamento colegiado quanto à matéria de fundo, vale dizer, a execução imediata da pena após sentença criminal confirmada em segundo grau. (...) Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, escreveu Fachin em seu despacho.

De acordo com O ANTAGONISTA, não há divergência nenhuma. O que há é uma afronta de ministros da 2.ª Turma ao princípio da repercussão geral no caso das prisões de condenados em segunda instância. É o Supremo afrontando o Supremo.

Depois da decisão de Fachin, juízes e juristas concluíram, em conversas que avançaram noite adentro, que o STF não é mais um tribunal. No caso da prisão por decisão de segunda instância, Ricardo Lewandowski e agora o próprio Fachin não respeitam a jurisprudência do STF firmada em regime de repercussão geral. No julgamento sobre a prerrogativa de foro ― que ainda não acabou ―, Luiz Roberto Barroso está aplicando uma jurisprudência que não existe exatamente porque o julgamento não acabou.

A conclusão geral de juízes e juristas é que o STF, como tribunal, deixou de existir; é uma cara reunião de diletantes sustentada com muito dinheiro público. Nunca antes em sua centenária história o Supremo foi tão depredado por seus membros como vem ocorrendo de uns tempos a esta parte.

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sábado, 10 de fevereiro de 2018

LULA DESISTE DE CONCORRER À PRESIDÊNCIA PARA ESCAPAR DA CADEIA?




Corre à boca-pequena um rumor de que um acordão (não confundir com acórdão) está sendo costurado para livrar Lula da cadeia. Em contrapartida, o molusco desistiria de concorrer à presidência. Isso talvez fizesse algum sentido se o petralha realmente tivesse algo a oferecer: ainda que se discuta a possibilidade de o STF rever a questão do cumprimento provisório da pena após a condenação em segunda instância, a decisão unânime dos desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 tornou o petralha inelegível à luz do que dispõe a Lei da Ficha-Limpa, que está aí desde 2010, foi aprovada em cima de 1,6 milhão de assinaturas dos eleitores e proíbe a candidatura de condenados como o ex-presidente.

Fala-se também na possibilidade de a defesa de Lula explorar uma “brecha” na lei para assegurar, através de uma liminar (decisão provisória) o direito de ele disputar a eleição “sub judice”. Essa brecha foi criada propositalmente para evitar que alguém com possibilidade de ser inocentado fosse impedido de se candidatar. Mas não me parece ser o caso de Lula: as possibilidades reais de a decisão do TRF-4 ser reformada são próximas de zero. Aliás, um levantamento feito por uma equipe do próprio STJ indica que somente 0,62% dos recursos que chegaram àquela Corte resultaram na absolvição dos réus (a pesquisa se baseou em processos de 2015 a 2017, e não apenas em ações oriundas da Lava-Jato).

Observação: Fato é que essa exceção prevista na Lei da Ficha-Limpa constitui um alento para a classe política, já que, pelas últimas contas, 45 dos 81 senadores e 1/3 dos 513 deputados federais são investigados ou já respondem a processos judiciais.

O TSE, que desde a última terça-feira está “sob nova direção” ― com a substituição de Gilmar Mendes, o Divino, por Luiz Fux na presidência da Corte ― sinaliza que candidatos “sub judice” poderiam disputar eleições somente enquanto houvesse recursos no próprio tribunal. Após a negativa da corte, restar-lhes-ia ingressar com pedidos de liminar no STF, mas eles só voltariam a ter o registro validado se a liminar fosse concedida.

Pelo calendário eleitoral, a inscrição do farsante ― se realmente for adiante ― deverá ser julgada pelo TSE até 17 de setembro, quando Fux já terá sido substituído pela ministra Rosa Weber (a Paradoxal). Mas é provável que o imbróglio se resolva bem antes, já que um acordo de bastidores deverá agilizar o julgamento de eventuais recursos de candidatos ficha-suja (há quem diga que eles serão decididos no prazo de uma semana). 

Fux deverá discutir com seus pares os efeitos das tais liminares (decisões provisórias), mas já adiantou que, em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade não pode fazer o registro. Segundo ele, quem já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice (que ainda aguarda sentença final).

O Partido dos Trambiqueiros quer porque quer registrar a candidatura de Lula em 15 de agosto ― último dia do prazo estabelecido pela legislação eleitoral ―, mesmo que o petralha esteja preso. A ideia é retomar as caravanas pelo país e trocar de candidato (por Jaques Wagner ou Fernando Haddad) na última hora. Isso porque, quanto mais o parlapatão ladrar seu discurso de “vitimização”, maior potencial ele terá de transferir votos.  

Se conseguir uma liminar no STF para continuar concorrendo, Lula poderá figurar na urna. Se, ao fim do processo, uma decisão definitiva do Supremo negar seu registro, ele não será diplomado no cargo caso tenha vencido as eleições (os votos que ele obteve no pleito serão considerados nulos e o segundo mais votado será declarado presidente do país).

Nos bastidores, partidos opositores do PT já articulam entrar com uma ação no STF questionando a constitucionalidade do artigo da Lei das Eleições que permite o uso de liminares para que candidatos com registro impugnado continuem concorrendo. Para advogados com atuação na Justiça Eleitoral, a Constituição é “violada” quando se permite que os eleitores tenham como opção na urna uma pessoa cujas condições de elegibilidade não foram validadas pela Justiça Eleitoral.

Volto a esse assunto nas próximas postagens. Bom Carnaval a todos.

EM TEMPOEu já havia concluído este texto quando soube que o ministro Fachin não conheceu do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula e jogou o abacaxi no colo do plenário. Com isso, a ministra Cármen Lúcia terá de pautar o julgamento já nos próximos dias, a despeito do que havia dito sobre aproveitar a condenação de Lula pelo TRF-4 para rediscutir o cumprimento da pena após decisão em segunda instância apequenar o STF. Volto a esse assunto com mais detalhes numa próxima oportunidade. Enquanto isso, assistam ao vídeo:




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