quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

CÁRMEN LÚCIA DEU O RECADO. RESTA VER SE A CARAPUÇA VAI SERVIR...



Conforme eu publiquei mais cedo (através de nota na comunidade de política), os ministros do STF retornaram ao trabalho nesta quinta-feira. Já nossos conspícuos congressistas só deverão voltar do recesso na próxima segunda, e isso se o Carnaval não atrapalhar.

No Supremo, a manhã de home foi reservada para a cerimônia de reabertura, que contou com a presença de Michel Temer, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia (não tivessem esses senhores direito a foro especial por prerrogativa de função, há muito que seriam réus perante a 13.ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Curitiba, no Paraná). Agora à tarde, o único processo pautado para julgamento trata da FABRICAÇÃO E VENDA DE CIGARROS COM SABOR ARTIFICIAL ― coisa que no contexto atual não me parece ser de grande relevância; enfim, quem sou eu, primo?

Mas o que me levou a publicar este post em edição extraordinária foi o discurso da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Confiram o trecho a seguir:

Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal. A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete.

A ministra disse ainda que é inaceitável agravar ou agredir a Justiça e manifestou desejos para o ano no Judiciário: “Que 2018 seja tempo de superação em nossa história e que fases mais tristes sejam apenas memória diante de tormentas passadas”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e o papel do Ministério Público e outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei: “As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”.

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas. “A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse o advogado.

Ninguém citou ninguém nominalmente, mas a mim me parece que o recado foi endereçado a Lula e seus rábulas chicaneiros... Posse estar errado, é claro, mas acho que não. E vocês, o que acham?

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