sexta-feira, 17 de agosto de 2018

O AUMENTO DOS MINISTROS DO STF E A CRISE DE VERGONHA NA CARA


Antes da postagem do dia: O juiz Sérgio Moro resolveu adiar para o dia 14 de novembro o interrogatório de Lula e demais réus na ação penal envolvendo o Sito de Atibaia, que estava originalmente marcado para 11 de setembro). Segundo o magistrado “um dos acusados foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e, apesar disso, apresenta-se como candidato à Presidência da República”; portanto “a fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as audiências”.

Passemos ao tema de hoje:

Depois da repercussão negativa do reajuste que os ministros do STF se autoconcederam na semana passada, espera-se que Congresso reveja o percentual e aprove um limite menor. Se mantidos os 16,38% definidos por suas excelências, seus salários passarão dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,00. Isso quando falta dinheiro para investir em segurança, saúde, educação, habitação e outros serviços públicos que realmente interessam à nação.

Mesmo defasados — segundo a Folha, a perda real chega a 15% em quatro anos —, os vencimentos dos magistrados superam em vinte vezes a média salarial dos trabalhadores tupiniquins (refiro-me aos que ainda tem emprego, naturalmente), o que já é um acinte, mas mais acintoso ainda é o argumento do ministro Lewandowski, para quem os valores recuperados pela operação Lava-Jato comprovam que o trabalho da Justiça tem trazido benefícios monetários ao país que justificam o reajuste.

Vá lá que a patuleia desinformada ignore a crise que o país atravessa, mas os ministros do Supremo não se podem dar a esse luxo. Mesmo que a capital federal — graças ao ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira — seja um mundo à parte, nada justifica que os ilustres magistrados elevem seus proventos sem levar em conta a situação calamitosa das finanças públicas (somente a presidente Carmen Lúcia, a ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Mello e Luís Edson Fachin foram contrários ao aumento).

Mas não é só. Promotores, procuradores e servidores de outras categorias do Judiciário têm seus salários atrelados ao dos ministros. Mantido esse reajuste, o aumento dos gastos chegaria a R$ 720 milhões por ano. Como o presidente da República, os ministros de estado e as ratazanas do Congresso também têm seus vencimentos baseados nesse “teto constitucional”, o rombo passaria dos R$ 3 bilhões — isso sem mencionar que outras categorias do funcionalismo certamente pleiteariam em juízo a concessão de reajustes similares.

Cerca de 70% da despesa primária do governo advém do pagamento de salários e aposentadorias. Como uma PEC aprovada pelo Congresso — quando Temer ainda tinha cacife político — proibiu o aumento o aumento indiscriminado dos gastos, esse reajuste teria de ser compensado com cortes nos 30% restantes, que são as despesas com saúde, educação, investimentos etc. É certo que esse escárnio ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, mas é igualmente certo que o lobby do funcionalismo é poderosíssimo — tanto é que foi o grande responsável pelo malogro da reforma da Previdência, que previa isonomia entre a aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Vale lembrar que, enquanto o aposentado “comum” recebe, em média, R$ 1,2 mil por mês, um servidor da União inativo embolsa sete vezes mais — sem mencionar as mordomias e outros penduricalhos.

Observação: Quando os ministros do STF ou outras categorias privilegiadas recebem vantagens como salários mais altos, aposentadorias polpudas, pensões para suas filhas solteiras e acintes que tais, alguém está pagando a conta. E o custo de um Estado que desperdiça ou paga salários fora da realidade não recai apenas sobre o lombo dos contribuintes — em geral, de classe média e empregados. Um Estado dominado por elites de rapina impõe custos ao resto da sociedade e destrói empregos que existiriam se a dívida pública ou os impostos não fossem tão altos.

Na quinta-feira 9, o relator no Congresso do projeto que serve de base para a elaboração do Orçamento, senador Dalírio Beber, afirmou que não há espaço para reajustes salariais de servidores públicos no ano que vem — nem para atender as despesas existentes, que dirá das a serem criadas. Quando foi relator Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, aprovada em julho pelo Congresso, Beber tentou incluir uma proibição de reajustes de servidores no texto, que seria uma blindagem contra o oportunismo que vemos no Supremo. Não obstante, como diz o ministro Gilmar Mendes, “nós somos supremos”.

Então, fazer o quê?

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FALSO ALERTA DE VÍRUS INDUZ USUÁRIO A INSTALAR FALSOS APPS DE SEGURANÇA


TODO PROBLEMA COMPLEXO TEM UMA RESPOSTA SIMPLES E, EM GERAL, ERRADA.

Uma prática comum no âmbito dos PCs vem sendo usada também para induzir usuários de smartphones e tablets a baixar falsos apps de segurança.

A coisa funciona assim: ao acessar um site pelo navegador, uma mensagem interrompe o carregamento da página e adverte: “O sistema está fortemente danificado por quatro vírus”. O alerta, falso como certo ex-presidente eneadáctilo, cita o modelo do aparelho, informa que o cartão da operadora pode ser danificado e orienta o incauto, passo a passo, a instalar um falso antivírus.

De acordo com a PBI Dynamic it Security, a mensagem, por si só, não representa perigo, mas é recomendável fechar imediatamente o navegador, sem clicar na imagem ou no link que porventura a acompanhe.

Nunca é demais lembrar que, a exemplo dos PCs, smartphones e tablets são dispositivos controlados por sistemas operacionais, o que os torna vulneráveis à ação de códigos maliciosos. Conforme eu já comentei em diversas oportunidades, a instalação de apps mal-intencionados e o compartilhamento de arquivos através de redes Wi-Fi de terceiros são as formas mais comuns de infecção.

Para evitar ser pego no contrapé, desconfie sempre de promoções, especialmente quando elas oferecerem produtos a preços muito abaixo do mercado e sobretudo se contiverem links e/ou solicitarem dados pessoais. 

Se você receber algum alerta de vírus, feche o navegador e faça uma busca (usando o Google ou outro mecanismo afim) a partir do nome do app ou da empresa que oferece o produto ou a suposta promoção.

No caso de dispositivos móveis, restaurar as configurações de fábrica é um procedimento relativamente simples, mas o problema é que a demora em adotar essa providência pode dar tempo ao spyware (ou outro código malicioso) para cumprir a função para a qual ele foi programado. Quando se vai ver, a senha de email ou, pior, do aplicativo do banco já foi capturada e repassada ao cibercriminoso de plantão.

Ter um antivírus ativo e operante, tanto no computador quanto no dispositivo móvel, talvez não garanta 100% de segurança, mas ainda é a melhor maneira de você se precaver. Portanto, use sempre o bom senso e não espere a porta ser arrombada para colocar a tranca — ou seja, instale o quanto antes uma ferramenta de segurança responsável. Afinal, não faltam boas opções gratuitas, como você pode conferir acessando a sequência de postagens iniciada por esta aqui.

Lembre-se: Em rio que tem piranha, jacaré nada de costas, e cautela e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

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quinta-feira, 16 de agosto de 2018

A NOVELA DO REGISTRO DO CRIMINOSO CANDIDATO



Dentro de algumas semanas, se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, Cármen Lucia deixará a presidência do STF e assumirá o lugar de Toffoli na segunda turma da corte — que já vem sendo chamada jocosamente de Jardim do Éden pelos criminosos da Lava-Jato, devido às derrotas que o trio de laxantes togados Toffoli/Mendes/Lewandowski têm imposto ao relator, ministro Edson Fachin.

Mas a dança das cadeiras não para por aí: na última terça-feira, a menos de dois meses do primeiro turno da mais nebulosa e conturbada eleição da história desta Banânia, Luiz Fux transferiu a presidência do TSE para sua colega Rosa Weber. Durante a cerimônia, sem citar nomes, mas numa clara alusão ao caso do criminoso de Garanhuns, a ministra afirmou que “se não houver impugnação (contestação da candidatura), pode haver o exame “de ofício” (sem que o tribunal seja provocado).

Também postulante ao Palácio do Planalto, João Amoedo, do partido Novo, deverá apresentar dois pedidos ao TSE assim que o prazo para contestações de candidaturas for aberto: o primeiro será a impugnação da candidatura de Lula, e o segundo, que o molusco seja impedido de participar da campanha e proibido de indicar um substituto.

Durante a cerimônia de posse da ministra Rosa, a procuradora-geral Raquel Dodge salientou que é dever da Justiça Eleitoral garantir que apenas os elegíveis possam concorrer, de modo a evitar que candidatos inelegíveis gastem recursos públicos em suas campanhas. A procuradora deixou claro, também, que deverá impugnar a candidatura de Lula, uma vez que, à luz da Lei da Ficha-Limpa, condenados em segunda instância não podem disputar cargos eletivos.

O PT registrou a candidatura do molusco no finalzinho da tarde de ontem. Resta saber se o relator sorteado decidirá monocraticamente ou se submeterá o caso ao plenário. De qualquer forma, para evitar que o horário eleitoral obrigatório tenha início (no dia 31 de agosto) com nomes de candidatos indefinidos, o TSE deve tomar a decisão o quanto antes.

Vamos acompanhar.

ATUALIZAÇÃO:

Raquel Dodge impugnou a candidatura do molusco já na noite de ontem. O questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro. A justificativa é que Lula está inelegível por ter sido condenado em segunda instância, conforme certidão do TRF-4 apresentada por Dodge ao TSE

Nossas leis leis foram criadas e aprovadas por políticos, de modo que seria esperar demais que elas fossem grandes coisas (diz o ditado que "quem sai aos seus não degenera"). A Resolução 23.548 do TSE exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”. A despeito de estar "hospedado" na PF de Curitiba, Lula tem como domicílio eleitoral o município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e a condenação que o enquadra na Lei da Ficha-Limpa foi proferida pela Justiça Federal do Paraná e confirmada pelo TRF-4, em Porto Alegre. Como era de se esperar, a defesa do petralha se apegou a esse “detalhe” para adiar o inevitável. 

Alegando não serem obrigados a entregar as certidões criminais emitidas pela Justiça Federal do Paraná e de Porto Alegre, os chicaneiros lulistas buscam, mais uma vez, procrastinar e tumultuar o processo. A Justiça pode se valer do artigo 23 para decidir, porque a condenação do "candidato" é um fato público e notório (reza esse artigo da lei complementar número 64, de 1990, que “o tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”), mas é mais provável que a decisão final só saia dentro de mais algumas semanas. Enquanto isso, a bolsa cai, o dólar dispara, a insegurança jurídica campeia solta e o país para, enquanto o dramalhão se desdobra em diversos capítulos. 

Resumo da ópera: tudo indica que Lula será proibido de disputar o Planalto, e o PT sabe que registrou um candidato-fantasma. Ao lançar a absurda “chapa tríplex”, onde o vice e a trice de hoje serão o cabeça e o vice de amanhã, o partido buscou, mais uma vez, desmoralizar a Justiça e enganar o eleitor. Enquanto isso, os advogados do labrego vermelho fazem o diabo para esticar um processo que todos sabem que não dará em nada. Mas um "mito" que se tinha na conta de invulnerável e acabou confinado numa cela de 15 metros quadrados tem o direito de viver no Mundo da Lua. Todavia, isso não significa que a Justiça deva compactuar com essas aleivosias e que o cidadão de bem desta Banânia seja feito de trouxa.

Lula, que ainda conta com um número absurdo de apedeutas dispostos a segui-lo cegamente até o inferno, precisa transferir votos para seu “poste”, mas o sonho do PT é sua fantasiosa candidatura se esvanecer somente após 17 de setembro, quando já não daria mais tempo de retirar a foto do molusco das urnas. Como se não bastasse, o candidato-fake usa o Tesouro Nacional para ludibriar o eleitorado, financiando sua aleivosia com dinheiro público — seu, meu e de todos os contribuintes. A PGR já avisou que exigirá o ressarcimento dos gastos. Para Raquel Dodge, o candidato-fantasma deve ser impedido de fazer campanha “sub judice” — ou seja, enquanto aguarda a decisão final sobre sua inelegibilidade —, evitando gastos injustificáveis de recursos que devem financiar apenas as campanhas dos elegíveis.

Com a palavra, a Justiça.

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AINDA SOBRE NAVEGADORES, CONSUMO DE MEMÓRIA E OUTROS BICHOS


QUANDO NÃO HÁ ALTERNATIVA, A HESITAÇÃO É SEMPRE UM ERRO.

O Google Chrome é frequentemente acusado (e não injustamente) de ser um voraz consumidor de recursos do computador, notadamente ciclos de processamento e memória RAM (e até energia da bateria, no caso dos portáteis).

Para minimizar esse problema, convém não executar duas ou mais instâncias do browser ao mesmo tempo ou abrir múltiplas Tabs (abas) desnecessariamente — quanto maior o número de janelas abertas, tanto maior a possibilidade de o programa ficar lento e travar. Claro que sempre se pode fechar as abas ociosas ao primeiro sinal de lentidão, mas quando elas são muitas, acabamos fechando as que mais nos interessam e mantendo abertas as que deveríamos ter fechado.

Usuários do Google Chrome — ou de qualquer outro navegador baseado no Projeto Chromium, como o UC-Browser —, podem instalar a extensão The Great Suspender, que monitora em tempo real as abas abertas e coloca em “animação suspensa” as que se encontram inativas — basta seguir este link e clicar no botão Usar no Chrome.

Outras opções interessantes são o xTab — que você pode configurar para limitar o número de abas abertas em algo entre 10 e 50; o Tabmanque funciona como um verdadeiro gerenciador de abas, permitindo que o usuário veja quantas e quais estão abertas, arraste-as para alterar a ordem, feche-as ou mesmo faça uma busca através de uma caixa de pesquisas de dedicada; e o TooManyTabs — mais simples que o anterior, mas uma mão na roda para gerenciar as abas, permitindo fechá-las e recuperá-las mais adiante (claro que você pode salvar as páginas nos favoritos, mas a extensão facilita o trabalho e ainda oferece a opção de fechar as Tabs individualmente ou todas de uma vez).

Usuários do Firefox e de outros navegadores não baseados no Chromium podem obter resultados semelhantes com uma das extensões sugeridas nesta página.

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quarta-feira, 15 de agosto de 2018

SOBRE LULA E BOLSONARO — TEXTO DE MARIO SABINO



Minha primeira régua como eleitor é bastante simples: não voto em quem fala errado e não lê livros. Os livros que julgo certos, bem entendido. Por exemplo, se noto que um sujeito nunca leu Retrato do Brasil, de Paulo Prado, eu o risco do meu caderninho. É um critério que sempre evitou que eu votasse em Lula e evitará que vote em Jair Bolsonaro ou qualquer outro candidato que está no páreo. Na verdade, é um critério que me levou a votar em bem pouca gente desde a década de 80, quando comecei a minha via-crúcis de eleitor.

O meu colega Ruy Goiaba já escreveu que ler e ser culto não faz ninguém necessariamente melhor. Concordo. Em Vidas dos Césares, Suetônio conta que o imperador Nero teve o filósofo Sêneca como preceptor e conselheiro, compunha versos, achava-se grande cantor, a ponto de evitar falar a fim de conservar as cordas vocais, nutria “um amor não pequeno” pela pintura e escultura, chegou a dizer que “a arte o manteria vivo” — e, entre outras atrocidades, forçou Sêneca a suicidar-se e mandou matar a mãe (de quem examinou o cadáver, elogiando algumas partes e criticando outras), o meio-irmão, a mulher e o tio. Também incendiou Roma por senso estético. Ele não gostava da feiura dos velhos edifícios, das ruas demasiado estreitas e queria apropriar-se de áreas vizinhas ao seu magnífico palácio, a Domus Aurea, para embelezá-las (Domus Aurea que tinha afrescos com cenas da Ilíada, de Homero, uma das obras preferidas de Nero). Escreve Suetônio: “Alegrado — são as suas palavras — pela ‘pela beleza das chamas’, cantou A destruição de Troia”.

Vidas dos Césares é um dos livros que julgo certos. Seria recomendável que os governantes o lessem, porque relata como o poder extremo leva a loucuras extremas que sobrepujam eventuais realizações positivas. No capítulo dedicado a Nero, aliás, Suetônio começa relatando o que o monstro fez de razoável — como tirar a licença dos condutores de quadrigas para promover tumultos e roubar. O autor também inclui entre as decisões acertadas de Nero ter supliciado cristãos, “gênero de indivíduos dedicados a uma nova e maléfica superstição”. No entanto, como bons cristãos, perdoemos o romano Suetônio. Nero é exemplo de que leitura não implica sabedoria. Contudo, na minha opinião talvez intransferível, não ler torna alguém pior. No mínimo, porque demonstra falta de capacidade de concentração. Boa parte dos brasileiros pensa o oposto, não importa o espectro ideológico a que pertençam.

Uma das razões de Lula ter sido elevado ao panteão da esquerda foi a sua falta de cultura, que expressaria a concreta sabedoria proletária, contra a alienação encobridora do capitalismo. Bolsonaro subiu ao altar da direita brasileira também por causa do seu anti-intelectualíssimo de militar adestrado nas regras imutáveis da balística — um tiro de canhão nos relativismos morais típicos do pensamento esquerdista. Lula e Bolsonaro são, assim, igualmente louvados pela sua ignorância. É preciso admitir, no entanto, que há uma diferença fundamental entre os dois. Lula representa uma ameaça real à democracia; Bolsonaro, não, ao contrário do que propagam na imprensa. Pelo menos até o momento.

No poder, Lula e seus seguidores tentaram criar um Conselho Federal de Jornalismo para amordaçar a imprensa. Quiseram expulsar o americano Larry Rohter do Brasil, porque o correspondente do jornal The New York Times fez uma reportagem sobre o alto consumo etílico do petista. Tiraram da editora Abril publicidade de estatais, por causa da cobertura da Veja dos escândalos petistas. Instituíram o mensalão, esquema para comprar votos da base aliada com dinheiro público. Forjaram um dossiê contra José Serra, pago com dinheiro da Odebrecht (o nosso dinheiro, quer dizer). Financiaram, com recursos públicos, blogs sujos para manchar a reputação de jornalistas críticos ao governo. Aparelharam a máquina federal de alto a baixo. Criaram um Conselho Nacional de Justiça para tentar controlar magistrados independentes. Cumpliciados com as maiores empreiteiras do país, dilapidaram a Petrobras, para enriquecer pessoalmente e promover campanhas políticas com montanhas de dinheiro roubado, um claro atentado ao âmago da democracia representativa. Aliaram-se ao venezuelano Hugo Chávez e ao cubano Fidel Castro, além de outros tiranetes latino-americanos, para minar liberdades fundamentais e tentar perpetuar-se no poder. Ao final, Dilma Rousseff — criatura de Lula — destruiu a economia, botou milhões de brasileiros na fila do desemprego e promoveu uma enorme fraude fiscal para maquiar as contas do governo, contrariando a lei e cometendo o crime de responsabilidade que a levou ao impeachment.

Bolsonaro não fez nada disso. É, até o momento, friso, apenas mais um político ignorante. A diferença é que o fato de ser de direita é um agravante na universidade e nos meios de comunicação colonizados pela esquerda. A sua defesa às vezes pitoresca do regime militar não significa automaticamente que queira virar ditador ou vá legalizar a tortura, como já deram a entender (e decerto a escolha do general Hamilton Mourão ajuda bastante os seus detratores). Quando diz que policial tem de matar bandidos e as pessoas têm o direito de autodefesa, ele expressa, Ipanema goste ou não, a opinião da maioria dos cidadãos, não de um gueto. Bolsonaro ataca a imprensa, mas nunca falou em “controle social da mídia”. A sua misoginia (Janaína Paschoal não o acha misógino), grosseria e comentários politicamente incorretos sobre negros são os mesmos das conversas de boteco de petistas, assim como as suas piadas sobre gays. 

Bolsonaro só mostra a imprudência de dizer bobagens abertamente. Ou talvez a esperteza. Encontrei-o uma vez e perguntei se não iria suavizar o seu discurso. Respondeu que não, porque era esse discurso que o havia trazido até os patamares de popularidade que ocupa. Como se viu na entrevista na GloboNews, e se verá em todos os debates, o candidato desnorteia os jornalistas porque não atenua os seus pontos de vista nem tenta esconder o seu despreparo. Usa o reconhecimento desse despreparo como ativo. Como outra prova da sua diferença positiva em relação aos concorrentes, subvertendo a lógica eleitoral. Os seus eleitores aplaudem porque ele parece mais genuíno do que os concorrentes. Não menos importante, é enfático ao afirmar ser contra o PT e defender integralmente a Lava-Jato. Bolsonaro traduz em ondas tropicais o cansaço de uma parcela expressiva de eleitores decepcionada com o cinismo da esquerda e a desonestidade acima da média histórica dos políticos em geral.

Eu jamais votaria em Lula ou no seu poste e nunca votaria em Bolsonaro, como já disse. Mas o primeiro provou ser infinitamente mais perigoso para a democracia do que o segundo — inclusive porque ainda conta com um partido forte e aliados de ocasião poderosos. Bolsonaro não tem quase ninguém do establishment do seu lado. Com o PT de volta à Presidência, o país entrará em curto-circuito institucional. Lula será beneficiado com indulto e, criminoso condenado, nomeará o ministro da Justiça, o diretor da PF, o PGR, ministros do STF e do STJ e desembargadores federais — além do presidente da Petrobras, empresa que está do lado dos acusadores em processos contra Lula. Com Bolsonaro na Presidência, ele terá de fazer alianças de forma idêntica aos outros — e o risco de não conseguir tecê-las será baixo, tendo a crer, porque político nacional gosta de aderir a quem tem a caneta na mão. Obviamente terá de mostrar flexibilidade, como qualquer Onyx Lorenzoni é capaz de lhe dizer. A gritaria da esquerda será trilha sonora constante durante todo o seu mandato, a estridência de Bolsonaro idem, mas estamos acostumados ao barulho desde sempre.

Sob Bolsonaro, o Brasil continuará a ser um país de segunda categoria, com um ministro da Fazenda competente que conseguirá fazer um décimo do que promete. Se Paulo Guedes aguentar o tranco e o Planalto e o Congresso não atrapalharem além da conta, gastos públicos serão contidos e algumas estatais, fechadas ou vendidas. Quem sabe haverá uma simplificação fiscal. Nada muito diferente do que ocorrerá no caso de Geraldo Alckmin conquistar a cadeira presidencial. Poderemos entrar, assim, num modesto círculo virtuoso, porque o mercado se contenta com pouco, visto que não nutre maiores esperanças em relação ao Brasil, que já foi devidamente precificado, desde que mantido em condições mínimas de temperatura e pressão. Sob Lula e o seu poste (ou Ciro Gomes), mergulharemos no caos, com a economia entregue desta vez a um maluco desenvolvimentista que revogaria as poucas reformas feitas sob Temer. Dito isso, volto a Suetônio. Depois de Nero, o capítulo é sobre Galba. Ao contrário de Nero, um gastão, Galba era conhecido por sua avareza. Precisaríamos de um presidente avaro que durasse mais do que Galba. Ele foi assassinado e teve a cabeça cortada depois de sete meses no poder.

Para encerrar:


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NAVEGADORES, CONSUMO DE MEMÓRIA E OUTROS BICHOS


A DISCRIÇÃO É A MELHOR PARTE DA CORAGEM.

Até a virada do século, quando a maioria de nós usava a nada saudosa conexão discada, longas sessões de navegação ficavam restritas às madrugadas, feriados e finais de semana, quando a tarifação das ligações telefônicas era mais camarada. Hoje, a despeito de as TELES buscarem implementar, na banda larga fixa, uma política de franquias de dados semelhante à que nos aporrinham na conexão móvel, o que mais se vê é gente conectada 24/7 — daí o navegador ter se tornado um artigo de primeiríssima necessidade.

A maioria dos navegadores atuais se equivale em desempenho e gama de recursos, de modo que a escolha do programa depende quase que exclusivamente das preferências do usuário. O velho Internet Explorer foi destronado pelo Google Chrome em 2012 e vem perdendo usuários desde então, mas o Edge, que a Microsoft lançou com o Windows 10 para substituí-lo, está longe de ameaçar a supremacia do Chrome, embora ofereça uma porção atrativos que eu devo abordar numa próxima postagem. Outras boas opções são o Mozilla Firefox, o Opera e o UC-Browser, que a gente já discutiu em diversas oportunidades (basta pesquisar o Blog para conferir).

Um dos grandes problemas dos navegadores — de todos eles, em maior ou menor grau — é o consumo desmedido de memória RAM, notadamente quando várias instâncias do programa são executadas ao mesmo tempo, ou quando o internauta abusa das Tabs (abas). E a despeito dos esforços dos fabricantes para controlar esse apetite pantagruélico, os programas tendem a ficar lentos — e até travar — durante sessões de navegação especialmente prolongadas. No mais das vezes, basta fechar e reabrir o browser para resolver o problema, mas há situações em que o programa para de responder, e a gente só consegue encerrá-lo teclando Ctrl+Alt+Del, abrindo o Gerenciador de Tarefas e finalizando os processos associados ao navegador. Em situações extremas, nem isso funciona, e o jeito é clicar em “Sair” e fazer novamente o logon, ou então desligar e religar o computador.

Observação: Se os problemas com o navegador se tornarem recorrentes, o melhor a fazer é reinstalá-lo, mas não custa tentar, antes, reverter o programa a suas configurações originais. No Chrome, clique nos três pontinhos à direita da barra de endereços, selecione Configurações, desça a tela até a opção Mostrar configurações avançadas, clique nela e em Redefinir configurações do navegador. Isso irá limpar todos os dados armazenados, desativar as extensões e restaurar as configurações-padrão do programa (depois que se certificar de que ele está funcionando direitinho, você pode reabilitar ou reinstalar os plug-ins através da aba Extensões).

Amanha a gente continua. Até lá.

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terça-feira, 14 de agosto de 2018

AINDA SOBRE DIAS TOFFOLI, O PRÓXIMO PRESIDENTE DO STF (FINAL)


Roberta Rangel, atual esposa do ministro Dias Toffoli, é um exemplo raro de sucesso repentino nas bancas de Brasília. Discreta, ela despacha em um escritório localizado em um prédio moderno, conhecido por abrigar os famosos lobistas que circulam pela capital. A sala é tão discreta quanto ela. À diferença das grandes bancas, que gostam de ostentar suas marcas, o nome do escritório de Roberta aparece apenas no tapete. Os processos sob seus cuidados tramitam ou tramitaram principalmente no STJ e no TSE, e entre seus clientes há uma infinidade de políticos desconhecidos (muitos prefeitos de cidades pequenas e médias, por exemplo), um “banqueiro” de jogo de bicho e diversas empresas.

No STJ, por sinal, a causídica atuou recentemente numa ação envolvendo disputa de terras no Mato Grosso. Quando o processo subiu para Brasília, uma das partes contratou o escritório do advogado Sérgio Bermudes — que tem como sócia Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes — e a outra parte contratou a mulher de Toffoli. O litígio foi encerrado no fim do ano passado, mediante acordo celebrado entre as partes. Os honorários não são discriminados no documento obtido por Crusoé, mas ficou claro ambos os escritórios se deram bem no acerto.

Roberta evita atuar no Supremo, mas um caso ajuda a entender como funciona a engrenagem dos tribunais superiores em Brasília. Era dezembro de 2014, ela deixou de advogar num processo sob a relatoria do marido, mas repassou a tarefa para o colega Daniane Mangia Furtado, que trabalhou com o próprio Toffoli quando este ainda estava na advocacia. O ministro se deu por impedido de julgar a ação, mas sua relação com Daniane segue firme e forte: hoje ele é sócio de Roberta Rangel, ou seja, o sócio da mulher do Toffoli é um ex-parceiro do próprio ministro.

Observação: Logo no início do governo Lula, Toffoli foi indagado sobre a razão pela qual, mesmo estando no governo, seguia como advogado em um processo do PT contra a Petrobras. Ele respondeu que não havia problemas algum nisso, pois quem tocava o processo diretamente era Daniane — “a pessoa que cuida do escritório para mim”.

Além de se dedicar à advocacia, a Sra. Toffoli é procuradora da Câmara Legislativa do DF, um cargo público que lhe rende salário com a flexibilidade de poder advogar, e dona do Instituto Brasiliense de Estudos Tributários — criado em março deste ano e que tem como sede o próprio escritório da advogada em Brasília. Procurado por Crusoé, Toffoli não quis falar. “O ministro não irá se manifestar”, respondeu sua chefe de gabinete. Roberta Rangel também não quis se pronunciar.

Segundo VEJA publicou em 2016, Léo Pinheiro, num dos anexos de sua delação premiada, dá conta de que Toffoli teria comentado que sua casa estava com problemas de infiltração, que mandou prontamente uma equipe de engenheiros fazer uma verificação e indicou uma empresa para executar a obra. Depois que os trabalhos foram concluídos, uma nova vistoria realizada pela OAS atestou que tudo estava bem. De acordo com Pinheiro, quem arcou com os custos da obra foi o próprio Toffoli.

O ministro, em nota a Veja, afirmou não ter recebido nenhum tipo de ajuda da OAS, mas a revista informa que sua casa foi inteiramente reformada em 2011, quando ganhou novos quartos, adega, espaço gourmet, instalações de gás, energia solar e paisagismo, além de a área construída ter aumentado de 370 para 451 metros quadrados. Amigos do ministro dizem que a casa antiga virou “mansão de revista”. Ainda segundo Veja, a “mansão de revista” de Toffoli está para a OAS assim como o sítio em Atibaia e o triplex no Guarujá de Lula.

vazamento do conteúdo da delação de Léo Pinheiro levou Rodrigo Janot, então no comando da Procuradoria Geral de República, a suspender o acordo de colaboração. E assim o dito ficou pelo não dito.

Observação:  Após um longo período em banho-maria, as negociações da delação do ex-presidente da OAS com a PGR, agora sob o comando de Raquel Dodge, voltaram a avançar. Segundo uma fonte a par das tratativas, as conversas ainda dependem de um acordo sobre as penas a serem cumpridas. A tentativa de inclusão dos dois acionistas era um dos pontos que vinham travando o acordo. Uma das novidades mais aguardadas na delação de Léo Pinheiro é a possível escalada da Lava-Jato sobre o Judiciário, com acusações a magistrados por suposto recebimento de recursos em troca de favorecimento. Pinheiro fez menção ao ministro do Humberto Martins, do STJ, e explicou sua relação próxima com o também ministro Benedito Gonçalves. Os dois negam qualquer tipo de irregularidade. O empreiteiro também apresentou anexos envolvendo o ex-presidente Lula em questões que vão desde o tríplex no Guarujá, até o pagamento de palestras e doações ao Instituto Lula. Também foi relatado o suposto pagamento de propina para obras do novo Centro de Pesquisas da Petrobras, no Rio de Janeiro. Na primeira fase de negociações, foram feitas ainda acusações a dirigentes da campanha de Dilma Rousseff e lideranças importantes do PSDB. Léo Pinheiro está preso desde setembro de 2016. As tratativas para a delação vêm do princípio daquele ano, mas foram interrompidas em agosto de 2016 por Janot, que, como dito linhas atrás, se irritou com o vazamento da menção ao ministro Dias Toffoli, que, na avaliação de Janot (simpatizante de PT), não traria qualquer indício de crime. Depois de oito meses de interrupção, as conversas foram retomadas em abril do ano passado. Mas enquanto as negociações dos oito executivos prosperaram, o caso de Léo Pinheiro ainda aguarda um desfecho, que agora pode estar mais próximo.

Se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, Toffoli assumirá a presidência do STF no dia 13 do mês que vem — e, para o mal dos nossos pecados, ainda poderá exibir sua elevada sabedoria por mais duas décadas e meia, já que está com 50 anos e a aposentadoria dos ministros do Supremo só é compulsória a partir dos 75 (a idade limite era de 70 anos, mas foi alterada em 2015).

Entrementes: Segundo a revista digital Crusoé, um procurador que atua nas investigações relacionadas a Michel Temer confidenciou a pessoas próximas que o martelo está batido: em janeiro, o Ministério Público Federal pedirá a prisão do emedebista. Temer, que já andava preocupado com essa possibilidade, terá de renovar os esforços e a torcida para que um de seus aliados vença as eleições, herde a sua cadeira no Planalto e lhe dê alguma posição que o tire da planície. Depois que deixar o cargo de presidente, todos os casos — inclusive aqueles que resultaram nas duas denúncias levadas ao Supremo e arquivadas pelo Congresso — passarão a tramitar normalmente na primeira instância.

Para encerrar:


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ATUALIZAÇÕES DO WINDOWS 10 E MACHINE LEARNING


OS TOLOS SÃO AS ÚNICAS PESSOAS NESTE MUNDO QUE ACREDITAM QUE VÃO CONSEGUIR O QUE MERECEM.

Quem vem acompanhando esta sequência de postagens deve estar lembrado do que eu disse sobre as limitações no gerenciamento das atualizações automáticas no Windows 10, ou seja, que além da possibilidade de definir o “horário ativo” para evitar a reinicialização automática do computador depois de aplicar atualizações descarregadas via Windows Update, a Microsoft permite ao usuário apenas incluir atualizações para outros produtos da sua marca (como o pacote Office, p.ex.), inibir downloads no caso de conexões de dados limitadas e ativar a exibição de um lembrete quando for necessário reiniciar o computador. Vejamos isso melhor.

No Windows 10, as atualizações são baixadas e instaladas automaticamente — o que, segundo a empresa de Redmond, ajuda a manter o computador protegido. Ocorre que a validação das atualizações costuma exigir a reinicialização do sistema, e isso pode ser um aborrecimento quando o usuário está em meio a uma tarefa importante.

Para não ser pego no contrapé, clique em Iniciar > Configurações > Atualização e Segurança Alterar o horário ativo e informe o período durante o qual você não quer que sua máquina seja reiniciada (saiba mais sobre os horários ativos no Windows seguindo este link). Mas tenha em mente que será preciso manter o PC ligado fora do período ativo escolhido, ou a reinicialização não acontecerá e as atualizações não serão efetivadas. Para evitar dissabores, talvez seja melhor você reiniciar manualmente o computador no momento que achar conveniente, lembrando semre que reinicializações realizadas para efetivar atualizações podem demorar bem mais do que as convencionais.

Usuários das versões Pro e Enterprise do Windows 10 podem pausar temporariamente o download e a instalação de atualizações clicando em Iniciar > Configurações > Atualização e segurança > Windows Update > Opções avançadas > Atualizações pausadas — após um período específico ou após cancelar uma pausa, será preciso instalar as atualizações mais recentes antes de pausá-las novamente, mas, considerando que a maioria de nós usa o Windows 10 Home, não há razão para encompridar esta postagem detalhando esse recurso.

A novidade é que a Microsoft resolveu apostar no Machine Learning (Aprendizado de Máquina, numa tradução literal) para prevenir reinicializações inconvenientes. Trata-se de um modelo preditivo treinado para reiniciar o computador no melhor horário, que, segundo a empresa, não se limitará a verificar se o usuário está usando o aparelho antes de reiniciar o sistema, mas se ele não se ausentou apenas para ir ao banheiro ou tomar um cafezinho. Vamos esperar para ver.

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segunda-feira, 13 de agosto de 2018

SOBRE DIAS TOFFOLI, O PRÓXIMO PRESIDENTE DO STF (TERCEIRA PARTE)


O Banco Mercantil do Brasil, fundado numa cidadezinha distante 160 km de Belo Horizonte e controlado desde a década de 1950 pela família Araújo, tem cerca de 1 milhão de correntistas e opera principalmente em Minas Gerais e no interior de São Paulo. Crusoé descobriu que a área técnica dessa instituição identificou indícios de lavagem de dinheiro nas transações envolvendo a conta do ministro Dias Toffoli, dentre as quais o fato de ela ser gerenciada pelo procurador Ricardo Newman — um ex-gerente de agências do Banco do Brasil em Brasília, que passou a assessor externo de Toffoli quando este foi nomeado Advogado-Geral da União e a assessor direto depois que o chefe ascendeu ao STF

Graças ao Mercantil, o magistrado também figurou em uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Os procuradores descobriram que o banco foi usado para repassar R$ 350 mil para Toffoli dar aulas na Universidade Gama Filho. Em uma decisão temerária e repleta de suspeitas, o enrolado Postalis — fundo de pensão dos funcionários dos Correios — havia escolhido a instituição para investir parte de seu dinheiro. Enquanto não recebia os aportes, era com dinheiro do Banco Mercantil que a Gama Filho pagava alguns de seus prestadores de serviço — um dos quais nosso caro ministro. Os valores eram repassados pelo Mercantil e, em seguida, transferidos para Toffoli; quando a universidade recebia os recursos do Postalis, ela ressarcia o banco.

Um dos citados na investigação é o empresário Ronald Guimarães, alvo de um processo que chegou ao STJ em 2014. Era uma causa de incríveis R$ 250 milhões, e o empresário, que já contava com Cezar Peluso — ex-presidente do STF — em sua equipe de defensores, contratou também os serviços de Roberta Maria Rangel. A ação segue em aberto, agora no Supremo e com outros advogados, no gabinete da ministra Cármen Lúcia.

Além de funcionar como relator de processos de interesse do Mercantil no STF, o ministro Dias Toffoli foi beneficiário de generosas operações autorizadas pela cúpula da instituição. Documentos internos obtidos por Crusoé revelam que, em 2011, ele pediu um empréstimo de R$ 900 mil, a ser pago em parcelas de R$ 13.806 ao longo de 15 anos. A prestação representava quase 75% do salário líquido que o magistrado percebia na época, mas o banco liberou o financiamento mesmo assim — e com uma taxa de juros de 1,35% ao mês (metade da taxa utilizada nas operações de crédito pessoal dos demais clientes).

Continua na próxima postagem.

Enquanto isso...

A menos de dois meses do pleito presidencial, o cenário nebuloso se torna ainda mais incerto quando se projeta um “pós-eleição” em que não há certeza de nada, senão de que a campanha sucessária vem sendo marcada como nunca pela escassez de líderes com visão de longo prazo e capacidade de infundir confiança no eleitorado e no empresariado.

A inequívoca a perda de legitimidade dos políticos — independentemente de vinculações partidárias — leva os eleitores a uma apatia jamais vista na história recente deste país. Para piorar, nomes antes promissores foram varridos do tabuleiro sem que novos líderes despontassem no horizonte. 

O resultado é o que se vê: uma população composta majoritariamente por analfabetos, desculturados, desinformados e desinteressados, não raro seduzidos por discursos populistas de supostos “salvadores da pátria” — só isso explica o fato de um criminoso condenado liderar as pesquisas de intenção de voto, de um extremista de direita vir logo atrás (detalhe: ao contrário do primeiro colocado, que está cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro, o segundo tem chances reais de assumir a Presidência, caso vença as eleições), seguido por um pseudo cearense que promete, num prodígio de magia, "limpar o nome" de dezenas de milhões de brasileiros inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito.

Some-se a isso uma total incerteza quanto ao cenário “pós eleitoral”, dada a acentuada pulverização das forças políticas num contexto de elevada descrença e mau humor da população, com:

1) uma herança maldita, com renda per capita quase 10% inferior à de 2014 e quase 14 milhões de desempregados; 

2) um contexto externo bem menos favorável que o dos últimos anos, por conta da guerra comercial empreendida por Trump; 

3) a tensão permanente entre a população impaciente com a política e as práticas da maioria fisiológica num Congresso onde boa parte dos parlamentares é ou está em vias de ser investigada, processada e (queira Deus) condenada e presa; 

4) o acirramento dos conflitos em torno do orçamento público, com fortes demandas da sociedade por mais e melhores serviços, enquanto o apetite pantagruélico dos servidores e grupos políticos por recursos e privilégios só faz crescer; 

5) As incertezas quanto ao prosseguimento do combate à corrupção.

Em seus discursos de palanque, candidatos atacam as elites, os esquerdistas, os rentistas, a grande mídia, os banqueiros e a Fada do Dente, e prometem soluções fáceis e rápidas — mas impraticáveis —, induzindo o confronto, a divisão e o ressentimento e demostrando inequívoca propensão para o intervencionismo estatal, o autoritarismo, a indisciplina fiscal e o assistencialismo.

Nem sei mais o que dizer.

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CICLO DE VIDA DO WINDOWS


SEMPRE QUE AS COISAS PARECEM FÁCEIS, É PORQUE NÃO ENTENDEMOS TODAS AS INSTRUÇÕES.

Os softwares da Microsoft têm um ciclo de vida pré-definido, que se inicia quando o produto é lançado e termina quando ele deixa de receber suporte. Como o conceito de Windows como serviço, introduzido em 2015 no Windows 10 (para entender isso melhor, acesse este link), as atualizações semestrais (os tais updates abrangentes a que me referi no post anterior) tomaram o lugar dos service packs que a empresa desenvolvia para as versões anteriores do sistema.  

Observação: As atualizações do Windows 10 são regidas por uma política que você pode consultar clicando aqui — caso não tenha interesse, não clique, mas tenha em mente que os updates são cumulativos e que é preciso instalar todos eles para que produto continue recebendo suporte (para mais detalhes, clique aqui e aqui).

Em resumo, cada versão do Windows 10 recebe atualizações/correção por até 18 meses a contar do seu lançamento — volto a lembrar que é fundamental você manter o sistema atualizado para que seu computador fique protegido. Quem migrou para essa versão durante a promoção oferecida pela Microsoft aos usuários do Windows 7 e Windows 8.1 entre julho de 2015 a julho de 2016 já deve recebido, via Windows Update, os quatro patches abrangentes lançados até agora (detalhes postagem anterior). Se for o seu caso, seu sistema deve ser o 1803, cujo ciclo de vida se encerra em novembro de 2019 (para confirmar, clique em Iniciar > Configurações > Sistema e, na coluna à esquerda, clique em Sobre e localize no painel direito o número do build).

As versões anteriores ao Ten são regidas pela Política de Ciclo de Vida Fixo da Microsoft, que prevê um suporte base e um suporte estendido (clique aqui para obter mais detalhes). Usuários do Windows 8.1 devem ter em mente que o suporte-base para essa versão terminou em 9 de janeiro passado, mas o estendido vai até 10 de janeiro de 2023 — a partir daí, a Microsoft deixará de fornecer atualizações críticas e de segurança, e ainda que nada nos impeça continuar utilizando o programa, devemos estar cientes de que estaremos por nossa conta e risco.

Usuários do saudoso Windows 7 também devem ficar atentos, pois o suporte-base para essa versão terminou em janeiro de 2015. O suporte estendido vai até janeiro de 2020, mas para isso é preciso ter instalado o Windows 7 Service Pack 1 (o Seven sem o SP1 deixou de ser suportado em 9 de abril de 2013, mas basta você instalar o service pack para continuar recebendo atualizações/correções até 2020).

Observação: O Windows 7 deixou de ser vendido no varejo em 2013 e de ser fornecido para pré-instalação aos fabricantes de PC parceiros da Microsoft em 2014 (com exceção da versão Professional, que foi comercializada até outubro de 2016, a exemplo do Windows 8.1). Dependendo de quando você comprou seu PC com o Windows 10, é possível que o fabricante tenha instalado uma dessas versões feito a evolução, de modo que não deixe de checar o build do sistema e, se for o caso, atualizá-lo para a versão 1803).

Amanhã a gente conclui esta sequência sobre o Windows 10. Até lá.  

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domingo, 12 de agosto de 2018

TERMINA DIA 15 O PRAZO PARA O PT REGISTRAR A CANDIDATURA DE LULA



Eu havia programado para hoje o terceiro capítulo da novela sobre a mesada de Toffoli (baseada numa reportagem publicada na revista digital Crusoé), mas resolvi voltar rapidamente ao labrego de Garanhuns e seus execráveis prepostos.

Ao que tudo indica (mas não custa a gente fazer figa), a “candidatura” do criminoso condenado deve ser desmontada até o final deste mês, debalde as chicanas programadas pela defesa. Resta saber se o TSE vai rejeitar o registro “de ofício” ou se terá de ser provocado por um pedido de impugnação apresentado por outro candidato, partido, coligação, ou pelo próprio Ministério Público.

Há quem entenda que o registro não pode ser aceito porque Lula foi condenado por um juízo colegiado e, portanto, não cumpre os requisitos necessários para se candidatar, mas há quem ache que se deva dar a ele o direito de defesa — nesse caso, o TSE aceitaria o pedido e analisaria os recursos. O ministro Luiz Fux, atual presidente da corte, já disse com todas as letras que a inelegibilidade de Lula é “chapada”, mas caberá à ministra Rosa Weber, que assume a presidência no próximo dia 15, conduzir os trabalhos para garantir a normalidade das eleições de outubro. Reservada, ela não dá entrevistas, mas já disse reconhecer “a enorme responsabilidade que a aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin também integrarão o colegiado que julgará o pedido de registro do petralha. O ministro Og Fernandes, do STJ, assumirá a vaga de Napoleão Nunes Maia, que encerra seu mandato na corte (e era o único nome contabilizado pela defesa como favorável aos pleitos do molusco). Fernandes, considerado “punitivista”, será o segundo representante do STJ no tribunal, ao lado de Jorge Mussi — que, ao rejeitar um pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, disse que “os brasileiros não aguentam mais ser apunhalados pelas costas de maneira sórdida”. Completam a composição dois advogados indicados ao posto de ministro: Admar Gonzaga que já defendeu publicamente a possibilidade de o tribunal rejeitar de pronto o pedido de registro de fichas-sujas e recentemente pôs em discussão se convinha à democracia que um candidato “sabidamente inelegível” pudesse fazer campanha política, e Tarcísio Vieira de Carvalho, que considera que o julgamento da elegibilidade de Lula é um caso juridicamente simples: condenado em segunda instância é ficha-suja e, portanto, não pode disputar eleição.

 Por uma série de razões que eu me escuso de repetir — até porque já as detalhei ad nauseam ao longo das últimas semanas (para mais detalhes, clique aqui, aqui e aqui) — o PT anunciou o nome de seu eterno presidente de honra como candidato do partido à Presidência da República, tendo o ex-­prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice e Manuela d’Ávila como “trice”. A decisão, que representa um desafio à lei, visa impedir a dispersão do eleitorado cativo do chorume de Garanhuns e sua migração para outros candidatos, o que dificultaria a transferência de votos para Haddad. Pode-­se até ver nisso uma ousada e legítima estratégia eleitoral, mas não é bem o caso.

Líder nas pesquisas — como eu costumo dizer, a cada segundo nasce um idiota neste mundo, e os que nascem no Brasil já vêm com o título eleitoral enfiado no rabo —, Lula pretende se valer de chicanas jurídicas para arrastar a decretação definitiva de sua inelegibilidade até 17 de setembro, apostando que a Justiça Eleitoral não terá tempo de substituir sua foto,  pela de Haddad nas urnas eletrônicas. Com a foto de Lula, mesmo ele não sendo candidato, o PT acredita que conseguirá captar os votos dos incautos, dos informados e dos incorrigíveis apaixonados pela figura do ex-presidente, que não hesitariam em confirmar o voto ao se depararem com imagem dele, mas sem saber que estariam elegendo um “fantasma”. É este o plano extraordinário de Lula e do PT: esticar a corda e, com sorte, ludibriar os eleitores.

Para levar adiante essa estratégia mirabolante, é preciso fazer com que os trouxas acreditem que Lula é realmente “candidato”, e para lograr êxito, manter a fotografia de Lula na urna eletrônica. Desde o domingo 5, a partir da convenção do PT, “candidato” e partido passaram a seguir um guia criado para impulsionar a candidatura do molusco, que, de acordo com a revista Veja, pode ser resumido da seguinte maneira:

Chapa-fantasma: na data-limite prevista na legislação, 5 de agosto, o PT anunciou que Lula será o candidato do partido à Presidência da República, tendo Haddad como vice. Na prática, os petistas sabem que Haddad será o cabeça da chapa, com Manuela d’Ávila no posto de vice. Com o jogo de cena, tenta-se facilitar a transferência de votos de Lula para o seu substituto.

Recuo no STF: a pedido da defesa de Lula, o ministro Fachin arquivou a análise de um recurso que, apresentado para garantir a liberdade do ex-presidente, poderia resultar na declaração imediata de sua inelegibilidade — tudo o que o PT busca evitar no momento.

Candidato-fantasma: Lula pediu à Justiça autorização para participar de entrevistas, sabatinas e debates. Como o pedido foi recusado, solicitou às emissoras de TV que montem um púlpito com o seu nome no cenário dos programas. O objetivo é mantê-lo vivo no imaginário do eleitorado.

Esgotamento de prazo: para ganhar tempo, o PT só formalizará a chapa com a candidatura de Lula junto no dia 15 de agosto, que é a data-limite prevista em lei. Depois disso, os partidos e o Ministério Público terão cinco dias para pedir a impugnação de seu nome.

Uso das datas-limite: com a mesma estratégia de empurrar os prazos, o PT pretende lidar com o processo de impugnação da chapa de Lula sempre nas datas-limite. Para apresentar sua defesa contra o provável pedido de impugnação da candidatura, usará o prazo de sete dias. Depois, caso saia uma decisão desfavorável, só apresentará um recurso depois de três dias.

Politizar o processo: Lula escalou uma equipe de advogados eleitorais para reunir jurisprudência favorável a ele em todas as etapas de recursos no TSE. Cada movimento processual deve ser transformado em fato político para reforçar a ideia de que o ex-presidente é perseguido pela Justiça. A palavra de ordem é manter pressão permanente sobre os juízes.

Chicanas no STF: sacramentada a inelegibilidade de Lula pelo plenário do TSE, sua defesa vai recorrer ao Supremo. O STF, no entanto, já tem posição consolidada em favor da Lei da Ficha-Limpa e tende a referendar a inelegibilidade.

Pedidos de liberdade: a defesa de Lula apresentará recursos ao STF e ao STJ pedindo a suspensão de sua condenação em segunda instância, o que o retiraria do âmbito da Lei da Ficha-Limpa e lhe garantiria a liberdade e o direito de concorrer.

Com esse elenco de chicanas, Lula e o PT pretendem fazer o máximo para manter o nome do ex-presidente vivo no imaginário do eleitor, preservando sua nada desprezível capacidade de transferência de votos e reforçando a ideia da perseguição. Cogitou-se até de apresentar um holograma de Lula na convenção partidária, mas a ideia foi abandonas, embora o partido deva continua exibindo, sempre que possível, vídeos onde o "salvador da pátria" aparece fazendo o que faz de melhor, ou seja engabelando os trouxas. 

Pela lei e pela jurisprudência, não há dúvida de que Lula será proibido de concorrer. Até mesmo o PT já sabe disso, tanto que anunciou Haddad como substituto na cabeça de chapa. Na convenção do partido, petistas falavam abertamente no “candidato do Lula”, e não mais em “Lula candidato”. 

Observação: Formalizado dois minutos antes do fim do prazo legal, o acordo entre PT e PCdoB foi embalado num misto de chiste e provocação. Nas redes sociais, Lula, Haddad e Manoela foram festejados pelos apoiadores como “o verdadeiro tríplex” — em referência ao notório tríplex no Guarujá, que rendeu ao ex-presidente a condenação à cadeia.

Economista, advogado e professor, Haddad é considerado um político com potencial para disputar a Presidência desde a sua passagem pelo Ministério da Educação. Lula, então no Palácio do Planalto, fez dele o poste que empalou os paulistanos de 2012 a 2016. Apesar de ter o padrinho mais forte dentro do partido, o ex-prefeito de um só mandato (Haddad foi derrotado por Doria logo no primeiro turno das últimas eleições municipais, algo inédito na prefeitura de Sampa desde a redemocratização do país) enfrenta resistência dentro do próprio PT, em parte por não seguir fielmente a cartilha partidária, não apostar na radicalização e transitar bem entre grupos que estão rompidos com a sigla. 

Parte do PT torce o nariz para o ex-prefeito porque ele preserva certa luz própria — quando estava na prefeitura, Haddad chegou a tecer elogios a FHC, “um intelectual que teve bons livros que li e que ajudaram na minha formação”. Em 2016, em entrevista ao Estado, disse que “golpe era uma palavra um pouco dura” para definir o impeachment da nefelibata da mandioca. No entanto, aquilo que certos petistas consideram defeito, Lula, que não dá ponto sem nó, acha que são qualidades eleitorais de Haddad, e aposta que seu prestígio pessoal levará seu “vice” ao segundo turno. Na reta final, por sua biografia e pelos bons relacionamentos além das fronteiras petistas, o ex-prefeito conseguirá dar credibilidade a um discurso mais moderado, rumo ao centro, de construção de pontes.

Na convenção partidária, ciente das restrições ao seu nome, Haddad discursou ao gosto da plateia. Afirmou que Lula era vítima de uma perseguição judicial e bateu duro no PSDB e, claro, no governo de Michel Temer. Um dos pilares da estratégia do PT é comparar os dados econômicos dos anos Lula com os da gestão de Temer. O contraste falará por si — e o PT, obviamente, vai pular o desastre econômico das duas gestões do “poste” chamado Dilma Vana Rousseff.

Como dito no início deste texto, a tentativa do PT de prolongar a candidatura-fantasma de Lula enfrentará forte resistência na Justiça Eleitoral. A partir do dia 15, o TSE será presidido pela ministra Rosa Weber, defensora da Lei da Ficha-Limpa, e terá uma composição mais punitivista. Os ministros querem evitar que a foto de Lula esteja na urna no dia da votação, o que representaria a desmoralização da lei e do próprio tribunal. O debate promete ser renhido. 

Contratado pelo PT, o advogado Luiz Fernando Pereira garimpou os casos de mais de 140 políticos considerados fichas-sujas que conseguiram disputar as eleições municipais de 2016 (salvo engano, ao contrário de Lula, nenhum deles estava cumprindo pena), visando ilustrar a tese de que há precedentes a permitir a candidatura do petralha, embora sejam processos completamente diferentes entre si.

Para decretar a inelegibilidade do ex-presidente o quanto antes, gesta-se o seguinte plano: a apresentação de uma consulta ao TSE sobre a legitimidade de um réu denunciado ou condenado concorrer à Presidência. Ao analisá-la, os ministros poderiam rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula. Após a rejeição do registro, haveria a apresentação de um pedido cautelar para bani-lo da campanha o argumento é que a Lei das Eleições deve preservar expectativas legítimas do eleitor, como a de votar em políticos que podem efetivamente ser eleitos, e mitigar o ônus social causado por um processo que não vai dar em nada. Ou seja: a cautelar acabaria com tumultos desnecessários. “A tutela de evidência pode ser aplicada porque é evidente que Lula não pode ser candidato”, disse um ministro do TSE sob a condição de manter sua identidade sob reserva.

A Lei da Ficha-Limpa tem uma história irônica. Lula e o PT, que hoje querem contorná-la, foram entusiastas da medida na época de sua aprovação. Já o ministro Gilmar Mendes se revoltou contra o texto e afirmou, na época, que fora concebido sob medida para beneficiar o PT e eliminar seus adversários do processo eleitoral. Sua denúncia — estapafúrdia como suas recentes decisões de soltar sistematicamente réus da Lava-Jato — baseava-se no caso concreto do ex-governador Joaquim Roriz, então do PSC, que era adversário figadal do PT e disputava com o petista Agnelo Queiroz o governo do Distrito Federal. 

Como Roriz já tinha condenação em segunda instância, os partidos de esquerda pediram a impugnação de sua candidatura com base na então novata Lei da Ficha-Limpa. Roriz recorreu ao STF, e Gilmar, ao analisar o caso, viu ali o espectro de um fantasma. Disse que a Lei da Ficha-Limpa era um instrumento do PT para aniquilar adversários. Mas há mais uma ironia. Roriz, antecipando sua derrota no STF, declinou da candidatura e colocou em seu lugar a mulher, Weslian. Só que a Justiça Eleitoral não teve tempo de trocar a foto na urna eletrônica — ou seja, a foto era de Roriz, mas a candidata de verdade era Weslian

Agora, oito anos depois, os papéis estão invertidos. Gilmar Mendes deve ter descoberto que a Lei da Ficha-Limpa não existe só para adversários do PT, e Lula quer dar uma de Joaquim Roriz e manter sua foto na urna eletrônica. Detalhe: apesar da artimanha, Roriz perdeu a eleição.

Com Veja, em reportagem de Eduardo Gonçalves.

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