Conforme eu publiquei mais cedo (através de nota na comunidade de política),
os ministros do STF retornaram ao
trabalho nesta quinta-feira. Já nossos conspícuos congressistas só deverão voltar
do recesso na próxima segunda, e isso se o Carnaval não atrapalhar.
No Supremo, a manhã de home foi reservada para a cerimônia de reabertura, que contou com a presença de Michel Temer, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia (não tivessem esses senhores direito a foro especial por prerrogativa de função, há muito que seriam réus perante a 13.ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Curitiba, no Paraná). Agora à tarde, o único processo pautado para julgamento trata da FABRICAÇÃO E VENDA DE CIGARROS COM SABOR ARTIFICIAL ― coisa que no contexto atual não me parece ser de grande relevância; enfim, quem sou eu, primo?
Mas o que me levou a publicar este post em edição extraordinária
foi o discurso da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Confiram o trecho a seguir:
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se
aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais
e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a
Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é
justiça senão vingança ou ato de força pessoal. A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie. A nós,
servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima
de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau
exemplo contamina e compromete.”
A ministra disse ainda que é inaceitável agravar ou agredir
a Justiça e manifestou desejos para o ano no Judiciário: “Que 2018 seja tempo de superação
em nossa história e que fases mais tristes sejam apenas memória diante de
tormentas passadas”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência
das instituições e o papel do Ministério Público e outras instituições do
sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de
correção de atos que se desviam da lei: “As
decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados,
os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim,
afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas
instituições”.
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder
Judiciário e reiterou que o país passa por um ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e
existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas.
“A
independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco
civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos
extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova,
desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos,
seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à
sociedade”, disse o advogado.
Ninguém citou ninguém nominalmente, mas a mim me parece que
o recado foi endereçado a Lula e
seus rábulas chicaneiros... Posse estar errado, é claro, mas acho que não. E
vocês, o que acham?
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