Uma coisa é o chefe do Poder Executivo dizer que vai fazer
isso ou aquilo, outra é o Judiciário e o Legislativo fazerem acontecer
exatamente o contrário, esvaziando com atos as palavras que ao longo do tempo
tendem a cair no descrédito.
É o que acontece no Brasil: enquanto o presidente e
apoiadores mais estridentes elevam os decibéis e acionam o modo da briga de
rua, tribunais superiores, Câmara e Senado põem a bola para rolar no campo da
legalidade deixando que Jair Bolsonaro e companhia façam gols contra em
série.
Temos aí um embate entre a intenção de provocar e o gesto de
enquadrar os provocadores aos costumes institucionais. De um lado, a gritaria,
e de outro, o braço firme, por ora o vencedor do certame.
Em 28 de maio de 2020 o presidente reagiu à operação de
busca e apreensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal em endereços de
gente investigada por participar de uma rede de disseminação de notícias falsas
com a frase que lhe pareceu definitiva: "Acabou, p…, ontem foi o último
dia".
Pois aquele 27 de maio de 2020 marcou justamente o início de
uma sucessão de decisões que viriam a colocar adoradores bolsonaristas em
situações adversas e tornar o presidente em pessoa alvo de investigações
variadas.
Vão de abuso de poder político e uso indevido de recursos
públicos com fins eleitorais à inclusão em inquérito sobre organização
criminosa digital, prevaricação e acusação de atacar a legitimidade do sistema
eleitoral. Atrapalhar a realização de eleições é considerado crime contra o
estado de direito, segundo o texto aprovado pelo Congresso em substituição à
Lei de Segurança Nacional, ainda no aguardo de sanção do Planalto.
Mas, antes de a empreitada legalista alcançar os calcanhares
presidenciais, atingiu gente cuja valentia não resistiu ao trajeto da prisão à
tornozeleira eletrônica. A militante loura que queria "trocar socos"
com Alexandre de Moraes e ameaçava "não dar paz" ao ministro
até que ele pedisse "para sair" hoje se diz arrependida. O deputado
que sonhou dar "uma surra" em Edson Fachin e pregou a
destituição dos onze ministros do STF pediu desculpas, reconheceu o
exagero e está com o mandato suspenso.
O ex-deputado delator do mensalão, preso e cassado na
ocasião, voltou à cadeia por incitação à violência, suspeita de participação na
quadrilha das notícias falsas. Ganhou a notoriedade buscada depois de longo
ostracismo, mas usufrui a fama atrás das grades. Já o cantor sertanejo que deu
ordens ao Senado e prometeu desalojar o colegiado do Supremo "na marra",
caso não fosse obedecido, alegou ter sido mal interpretado e caiu em depressão.
É pouco? Pois há mais em matéria de gols contra. A Câmara
derrotou o voto impresso e, de quebra, mostrou que o presidente não tem 257
votos para aprovar nem projetos de lei sem suar a camisa. Isso sem falar das
manifestações em defesa da democracia vindas de variados e importantes setores
da sociedade e de gente se fez com o apoio de Bolsonaro, como os
presidentes da Câmara e do Senado.
Há quem reclame por mais veemência da parte de Rodrigo
Pacheco e Arthur Lira, mas, convenhamos, não cabe a eles radicalizar
o discurso muito, menos entrar na toada do presidente. Se vão muito adiante,
daqui a pouco não lhes sobra nada a dizer além de mata e esfola como se faz por
aí sem o compromisso institucional inerente aos comandantes do Legislativo.
Note-se, a propósito, que, se Lira não pôs a exame do
plenário os pedidos de impeachment, tampouco os arquivou. Presidentes da Câmara
nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva
deram um fim à conversa sem acanhamento. Os de Bolsonaro estão lá, para
todos os feitos e efeitos. Quanto aos pedidos de impedimento dos ministros Alexandre
de Moraes e Luís Roberto Barroso que o presidente diz pretender
apresentar ao Senado, Rodrigo Pacheco já avisou de antemão que não
passarão. Se de fato for levar os pedidos pessoalmente, o mandatário será
cordialmente recebido, mas não será atendido.
Melhor evitar esse constrangimento, já que não desistirá de
continuar a provocar a fim de "cavar" um impasse para 2022. A ideia é
explícita, mas contra ele a institucionalidade constrói antídotos na forma de
diálogo entre os poderes do qual se alija o presidente.
O recado é o seguinte: há forças com armas eficientes para o
exercício do poder moderador. Mas, definitivamente, não são as Forças Armadas.
Texto de Dora Kramer
