Na véspera do feriado de 7 de Setembro, o ministro Dias Toffoli — aquele que ganhou a suprema toga de Lula em 2009 a despeito de ter sido reprovado em dois concursos para Juiz de Direito — classificou a prisão do xamã do PT como um dos "maiores erros judiciários" da história e anulou as provas de corrupção da Odebrecht, ignorando solenemente confissão de culpa dos diretores da empreiteira e a devolução de bilhões em dinheiro roubado). A PGR recorreu, mas as chances de o plenário julgar o caso até o final do ano são praticamente nulas. "É assim que funciona o STF de hoje", lamentou o jornalista J.R. Guzzo em sua coluna na Gazeta do Povo. O que vale não é a lei, mas a vontade individual dos donos do governo.
Levantamento do Instituto Atlas apontou que 54,1% dos entrevistados discordaram da decisão de Toffoli, que 47,7% não confiam no STF e que 40,8% não consideram os togados imparciais. Gilmar Mendes encabeça o ranking da rejeição (51%), seguido por Toffoli (49%), Alexandre de Moraes (48%), Fachin (47%) Cármen Lúcia (45%), Barroso (44%), Fux (43%), Mendonça (42%), Nunes Marques (41%) e Zanin (32%). A pesquisa apontou ainda uma avaliação estável do governo Lula (51,5% aprovam e 46% desaprovam), embora o petista tenha transformado a presidência num delegacia de polícia.
No início de setembro, Alckmin foi escalado para reparar o estrago produzido pela postagem festiva de um vídeo dançante que Janja gravou na Índia enquanto o Rio Grande do Sul era devastado por um ciclone. O vice fez anúncios de socorro e visitou vítimas das chuvas em pleno domingo, mas foi retirado da função para dar lugar à primeira-dama, que não tem função oficial no governo, mas liderou ministros e anunciou medidas de auxílio aos desassistidos.
Durante a campanha do marido, Janja se apresentou como uma "pessoa propositiva", do tipo que "não fica sentada", que "vai e faz". Para mantê-la fora do alcance de convocações do Congresso, Lula não lhe deu um cargo oficial, mas madame reivindica audiências com ministros, atrai autoridades para suas lives na internet e integra o time de auxiliares com um pé no Planalto e seja a única a ter o outro pé no Alvorada.
As críticas à atuação de Janja incluem de alertas de aliados a ataques de oligarcas do Centrão. Em privado, ela reputa a "machismo" o zunzunzum que se ouve à sua volta. Considerando-se que não há na Constituição nenhuma atribuição para cônjuges de presidentes, a novidade flerta com o desvirtuamento ao partir do pressuposto de que alguém adquire poderes especiais apenas por ser mulher de presidente.
Passando do lamentável Executivo para o não menos deplorável Legislativo, a CCJ do Senado aprovou em 42 segundos uma PEC que, a pretexto de aperfeiçoar o sistema decisório do STF para prover segurança jurídica, piorou o que o próprio Supremo havia melhorado em dezembro de 2022.
A proposta dos senadores, segundo a qual pedidos de vista passam a ser coletivos e o prazo para a devolução dos processos passa a ser de nove meses (seis, renováveis por mais três). é um retrocesso. Na resolução aprovada sob a ministra Rosa Weber, o antídoto contra os pedidos de vista-bloqueio é mais eficaz: para evitar o engavetamento indiscriminado, os processos são automaticamente liberados para julgamento após um prazo de 90 dias.
A emenda do Senado proíbe decisão monocrática que suspenda leis ou atos normativos que atinjam a coletividade e atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso, além de determinar que decisões liminares tomadas individualmente sejam submetidas ao colegiado em até quatro meses. Na resolução providenciada por Rosa, medidas cautelares tomadas com apenas uma canetada deverão, em casos de urgência, ser imediatamente submetidas à análise dos demais integrantes do plenário ou da Turma responsável.
Líder da chantagem, o senador Davi Alcolumbre, presidente da comissão, olha para o próprio umbigo. Candidato à presidência do Senado, ele opera para obter a simpatia e os votos da bancada bolsonarista. Já o ministro Barroso, atual presidente da corte, postou-se contra ideias controversas — como a fixação de mandato para os magistrados — e extravagantes — como um projeto que autoriza o Congresso a derrubar decisões não unânimes dos togados. Referido-se especificamente ao conteúdo da PEC aprovada pela CCJ na votação relâmpago, o ministro declarou não ver razões para mexer no funcionamento do tribunal.
É preciso levar a sério os avanços obtidos sob Rosa. Por exemplo: Em decisão individual, Nunes Marques suspendeu as quebras de sigilo que a CPI do Golpe impôs a Silvinei Vasques, o ex-chefe bolsonarista da PRF. Diante da péssima repercussão, o ministro "tubaína" liberou a liminar para apreciação da 2ª Turma.
Detalhe: O início do julgamento foi marcado para 20 de outubro, dois dias depois da data de encerramento da CPI. Ou seja: a blindagem fornecida por Nunes Marques a Silvinei foi assegurada, pois a comissão não poderá mencionar em seu relatório final os dados sobre os sigilos bancário, fiscal e telemático do suspeito.
