sábado, 8 de março de 2025

EXPRESSÕES LATINAS

ABYSSUS ABYSSUM INVOCAT.

"Última flor do lácio, inculta e bela" foi como o poeta Olavo Bilac se referiu à nossa língua no soneto homônimo (pelo fato de ela ser a última língua neolatina formada a partir do latim vulgar, falado pelos soldados da região italiana do Lácio).
 
Observação"Língua" e "idioma" não são exatamente sinônimos; a língua é um instrumento de comunicação que pertence aos falantes, enquanto o idioma é uma língua própria de um povo e está relacionado com a existência de um Estado político. Mas é comum essas duas palavras serem usadas indistintamente, e como a língua é dinâmica e o uso consagra a regra...

CONTINUA DEPOIS DA POLÍTICA

Depois de chegar à presidência com o primogênito investigado por “rachadinhas” na Alerj, Bolsonaro não só costurou um acordo de engajamento com o ministro Dias Toffoli — que resultou em quatro meses de paralisação da investigação com uma só canetada em 2019 — como distribuiu cargos a uma série de pessoas ligadas ao ministro Gilmar Mendes. 

Juntamente com Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, a herança maldita de FHC votou por blindar o filho do pai das decisões do juiz de 1ª instância Flávio Itabaiana, ao arrepio de decisão anterior do STF no sentido de levar casos de parlamentares federais à primeira instância após o fim do mandato durante o qual os alegados crimes ocorreram. 

Ninguém deu muito bola para a notícia de que o governo Bolsonaro havia empregado o primo de Gilmar no ministério da Justiça e Segurança Pública, além de ter-se empenhado, por meio do Itamaraty, na vitoriosa campanha do advogado do ministro para ocupar uma cadeira de juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Meses antes, em 29 de abril de 2020, durante a posse de André Mendonça como ministro da Justiça, o então presidente já havia exaltado Gilmar, " que jamais se furtou de dar seu voto em prol do Brasil". 

Mesmo encrencado com a Justiça em razão dos inquéritos sobre o golpe e as invasões de 8 de janeiro, Bolsonaro fez campanha presencial para o irmão de Gilmar, Chico Mendes, eleito prefeito de Diamantino, no Mato Grosso. Semanas atrás, Gilmar blindou Flávio mais uma vez, negando dois recursos do MPRJ para reabrir o caso das “rachadinhas”, esvaziado graças a decisões de anulação de quebras de sigilo tomadas no STJ pelo desembargador João Otávio de Noronha, que Bolsonaro prometia indicar ao STF caso abrissem novas vagas com ele no poder. O próprio Gilmar atuou para manter decisões de Noronha, como no caso do relaxamento da prisão do operador Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar. 

Depois que o inquérito da trama golpista foi enviado para julgamento na 1ª Turma do STF, a defesa de Bolsonaro tenta levar o caso a plenário, onde Nunes Marques e André Mendonça podem pedir vista, atrasar o julgamento e dar votos contrários, e Gilmar e Toffoli, serem mais complacentes que Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

Ainda que Gilmar tenha criticado publicamente o golpismo, Toffoli tenha se reaproximado de Lula e Bolsonaro não tenha mais a caneta na mão, a esperança de quem já agradou e foi agradado por pessoas poderosas é a última que morre na República do Escambo (leia mais em Gilmar barra reabertura do caso das ‘rachadinhas’ de Flávio). 
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente de turno do STF, negou os pedidos de suspeição de Moraes, Zanin e Dino. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas julgar ações penais, e como o relator faz parte da 1ª Turma, a acusação será julgada por ela. .

O latim é considerado uma língua morta, mas ainda usado no Vaticano e, em menor escala, no âmbito do Direito. Até os anos 1960, padres católicos celebravam as missas em latim, de costas para os fiéis (que assim podiam cochilar impunemente); no STF, ministros encantados com o som da própria voz e estimulados pelos refletores da TV Justiça se arriscam a dizer frases inteiras em latim — quase sempre macarrônico, mas enfim...
 
O significado de algumas expressões latinas pode ser útil. Circa (abreviado como c. ou Ca.), por exemplo, não é o feminino de circo, mas outra maneira de dizer "cerca de" ou "por volta de" para indicar a data aproximada que um determinado evento ocorreu quando não se pode estabelecê-la com precisão. Por exemplo, quando não se sabe exatamente a data em que um artista pintou um determinado quadro, mas sabe-se que foi no início da segunda metade do século 16, anota-se "circa 1560" ao lado do título da obra, tanto nos museus quanto em publicações.
 
Id est (abreviado como i.e.) pode ser traduzido como "isto é" e tem o significado de "em outras palavras", "a saber" ou "ou seja", mas vale desatacar que o uso de "i.e." antes de uma lista, como em "animais de estimação populares, i.e., cães, gatos e pássaros etc." deve ser evitado. 
 
Post scriptum (o famoso P.S.) significa, literalmente, "escrito depois" e era usado na correspondência formal quando o autor acrescentava uma nota ou observação após ter assinado a missiva (como "P.S. Votos de pronto restabelecimento a Mariquinha." ou "P.S. Parabéns ao Joãozinho por ter passado de ano.").
 
Sic significa "assim", e é usado (geralmente em itálico e entre colchetes) para indicar que algo escrito incorretamente foi deixado como estava no original. Exemplo: "O presidente disse: 'A gente vamos [sic] mudar o Brasil'." 
 
Ad hoc significa "para isso", e é usado para informar que determinado acontecimento tem caráter temporário e se destina a um fim específico. Exemplo: "Ela foi nomeada secretária ad hoc na reunião do condomínio."
 
N.b. (Note bene) em uma nota de rodapé equivale ao P.S. no final de uma carta, mas não exprime uma reflexão tardia ou observação sobre um assunto não relacionado, e sim algo como "preste atenção!". Por exemplo: "N.b. Esta substância é altamente inflamável." 
 
Et alia (et al.) é semelhante a et coetera (que significa "e outras coisas") mas só se aplica a pessoas. Por exemplo: Em "A teoria psicodinâmica (Freud et al.) afirma que essas defesas são uma forma de...", et al foi usado em vez de "Freud e outros".
 
Donec iterum convenimus. (Até a próxima.)