domingo, 5 de fevereiro de 2017

EDSON FACHIN NA RELATORIA DA LAVA-JATO


A morte trágica de Teori Zavascki se tornou ainda mais trágica porque ele era o relator dos processos da Lava-Jato no STF. Não fosse por isso, seria pranteada por parentes e amigos, algumas autoridades compareceriam ao funeral e o dito ficaria pelo não dito. No entanto, mesmo quando o imprevisto tem voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, a vida precisa seguir seu curso e o show tem de continuar.

Passada a estupefação inicial, causada pela inesperada e imponderável fatalidade, a ministra Carmen Lucia determinou aos assessores do colega falecido que retomassem os trabalhos e, dias depois, homologou ela própria as delações dos 77 da Odebrecht ― mulher de fibra, essa mineira de Montes Claros, bem diferente da conterrânea de Belo Horizonte que foi penabundada da presidência da Banânia no ano passado. Enfim, feita a homologação, restava decidir a questão da relatoria da Lava-Jato no Supremo. Tecnicamente, quem ocupasse a vaga de Zavascki herdaria também os casos que estavam sob seus cuidados. Mas isso aqui é Brasil e, na prática, a teoria é outra, para o bem ou para o mal.

A indicação de ministros do Supremo é prerrogativa do presidente da República. No entanto, Michel Temer preferiu esperar a definição da relatoria, e assim deu-se início a mais um folhetim tupiniquim, com direito a opiniões as mais variadas, muitas vezes oferecidas pomposamente por apedeutas que jamais leram um único artigo da Constituição. Depois de muito disse-que-disse, o ministro Luiz Edson Fachin acabou mudando de Turma, ocupando o lugar de Zavascki e assumindo a relatoria das ações da Lava-Jato. Simples assim ― ou nem tanto.

Desde o início desse monumental imbróglio, cogitaram-se diversas possibilidade, tais como Carmen Lucia avocar para si a relatoria da Lava-Jato ― como já havia feito com homologação da Delação do Fim do Mundo ―, nomear o novo relatar mediante um acordo costurado nos bastidores com os demais ministros ou realizar um sorteio entre todos os 9 magistrados remanescentes ou somente entre os integrantes da 2ª Turma, da qual fazia parte Teori Zavascki. Fosse como fosse, tudo se resolveria na última quarta-feira, dia em que o Supremo voltaria do recesso de quase 40 dias. Só que não.
Ao fim e ao cabo, a solução foi um pouco de cada coisa e saiu na quinta-feira, 2, depois que o novato da Corte foi transferido da primeira para a segunda Turma ― foi preciso obter a concordância dos demais ministros, já que no STF, como nos quartéis, antiguidade é posto. Aí, sim, realizou-se o tal “sorteio” e... Surpresa: deu Edson Fachin na cabeça!

Observação: Fachin foi nomeado para o Supremo em meados de 2015, durante o mandato da anta vermelha. À época, muitos criticaram seu suposto “menosprezo pelo preceito constitucional que garante a propriedade privada no Brasil” e seus laços afetivos com o desprezível MST. Houve até quem dissesse que a indicação do magistrado para o Supremo fazia parte de uma estratégia de Dilma e do PT para melar a Lava-Jato, que o indicado havia se comprometido a conceder um determinado habeas corpus que abriria espaço para a anulação de todas as delações premiadas, e assim por diante. Mas Fachin deu a volta por cima com decisões que, se não foram unânimes no plenário, não tiveram contestação óbvia. Assim, o fato de ele ser o novo relator da Lava-Jato, se não foi a melhor solução, pode ter sido a “menos pior”. Até porque o decano Celso de Mello já havia dito que declinaria da relatoria caso fosse o escolhido, e os demais componentes da segunda turma são Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (precisa dizer mais alguma coisa?).

Como diz um velho ditado, “cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça”. Depois de ver tanta coisa “acabar em pizza”, em conchavos espúrios e “acordões” estarrecedores, não é de estranhar que o brasileiro tenha visto com desconfiança o resultado desse “sorteio”. Houve quem dissesse que Carmen Lucia havia “mexido os pauzinhos”, e coisa e tal. Prova disso foi a enxurrada de posts nas redes sociais a propósito do tema. Muitos davam como certa a escolha de Lewandowski (cujas decisões favoráveis ao PT e aos petralhas são notórias, para dizer o mínimo), ao passo que outros apostavam em Gilmar, e outros, ainda, em Toffoli (que, vale lembrar, foi citado por Leo Pinheiro num acordo de delação premiada que acabou barrado por Rodrigo Janot depois que a notícia foi publicada pela revista Veja).

O fato é que, na impossibilidade de Celso de Mello assumir a relatoria da Lava-Jato, a maioria esperava que Fachin fosse o escolhido. Sorte nossa? Talvez. A postura de Fachin chega a lembrar a do finado Teori, que preferia falar nos autos a dar entrevistas e fazer pré-julgamentos. Mas ele é o mais novo membro da Corte e a maneira como irá proceder é uma incógnita. Seja como for, o sorteio foi realizado com a ajuda de um algoritmo que, dentre outras variáveis, levou em conta a quantidade de processos a cargo de cada magistrado, de maneira a evitar que o “vencedor” ficasse sobrecarregado. Assim, Fachin levou vantagem no sorteio (se é que se pode considerar “vantagem” herdar um “abacaxi” dessa magnitude).     

Observação: Segundo o Jornal Nacional, o sorteio foi realizado numa sala do terceiro andar do edifício-sede do Supremo, na presença da presidente ministra Carmen Lucia e mais quatro funcionários. Apenas os integrantes da 2ª Turma foram considerados. Seus nomes foram distribuídos numa “régua”, onde cada um tinha 20% de chances. Depois, foi feito um ajuste que levou em conta o número de processos a cargo de cada participante, aspecto que favoreceu o novato da Turma e, em menor medida, o ministro Gilmar Mendes (que, por acumular o cargo de Presidente do TSE, recebeu menos processos que seus pares. Mas o gabinete que Fachin herdou ficou um ano sem receber processo algum ― período entre a aposentadoria de Joaquim Barbosa e a indicação de seu substituto pela ex-presidanta vermelha) ― e, portanto, havia, realmente, mais chances de o novato ser sorteado.

Resumo da ópera: Para o bem ou para o mal, Fachin é o relator da Lava-Jato no STF. Como ele vai desempenhar essa função, aí já é outra história. No geral, no entanto, as opiniões têm sido favoráveis. Alguns palpiteiros veem com preocupação o fato de ele ter sido indicado para a Corte pela mulher sapiens de pouco saudosa memória, mas Joaquim Barbosa foi indicado por Lula e ganhou notoriedade como relator do Mensalão, notadamente por seus embates contra Ricardo Lewandowski ― a quem ele acusou diversas vezes de atuar mais como defensor dos petralhas do que como julgador da ação. Fachin é tido como insuscetível a ideologias partidárias, avesso a comentários, discreto na vida social e mundana e pouco afeito a protagonismos midiáticos. Já demonstrou ter consciência de que não foi indicado ao STF para fazer favores, mas para julgar segundo as leis (como comprovou ao relatar ação do PCdoB contra o rito fixado por Eduardo Cunha para a tramitação do impeachment da nefelibata da mandioca). Também decidiu que o réu Renan Calheiros não podia assumir a Presidência da República, mas defendeu a manutenção de seu mandato e do cargo de presidente do Senado. Também abraçou a tese de que condenados em segunda instância devem aguarda na prisão o julgamento de eventuais recursos. Quando, como plantonista durante um recesso do Judiciário, Lewandowski mandou soltar José Vieira da Silva, prefeito de Marizópolis condenado em segunda instância, alegando ser preciso “prestigiar o princípio da presunção de inocência”, Fachin cassou a liminar e mandou o político de volta para a prisão, respaldando-se na “necessidade de se preservar a estabilidade dos entendimentos fixados em decisões do Supremo.

ALEA JACTA EST!



Confira minhas atualizações diárias sobre política em www.cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/
Postar um comentário