O INVERNO MAIS
FRIO QUE JÁ PASSEI FOI UM VERÃO EM SAN FRANCISCO.
A Ouvidoria da Anatel divulgou ontem um
extenso relatório de avaliação de atividades em que critica a posição do órgão
regulador quanto ao modelo de franquias de dados na banda larga fixa, no qual
afirma, dentre outras coisas, que a entidade tratou a questão da implantação de limites no uso da banda
larga fixa de forma equivocada. "A
Medida Cautelar adotada pela Anatel, é necessário reconhecer, foi insuficiente
e inadequada em face da relevância da questão. E frente à repercussão negativa
da decisão cautelar, a Agência se viu obrigada a rever sua posição inicial e
determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet
seria imposta aos consumidores e que a decisão sobre o tema seria tomada pelo
colegiado da Anatel, ou seja, pelo Conselho Diretor", diz a Ouvidora.
De acordo
com o documento, a agência não soube interpretar a legislação porque permitiu
que as operadoras alterassem contratos de maneira unilateral, e que avisar os
consumidores sobre as mudanças não é suficiente e não contribui em nada para
defender os direitos dos usuários. "Não
entendemos de onde surgiu a ideia de que seja um direito das operadoras a
liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao
consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência
dessa alteração. Vemos aqui uma inversão, onde a intenção de se estabelecer uma
proibição às operadoras quanto à manutenção de condições contratuais quando
houver renovação de leis ou regulamentos mais favoráveis aos consumidores, na
interpretação da SRC, foi transformada numa garantia contra esses mesmos
consumidores", destaca a Ouvidora.
Outro ponto
discutido no documento é uma frase polêmica do ex-presidente da Anatel, João Rezende, que afirmou que a era da internet ilimitada estava
chegando ao fim. "Conhecemos e
respeitamos os argumentos e ponderações daqueles que defendem esta premissa. No
entanto, discordamos profundamente dessa visão. (...) Não é possível dizer que
a era da internet ilimitada está chegando ao fim", diz ainda o relatório.
As
declarações de Rezende repercutiram
de forma negativa para a agência, tanto que ele foi convocado para prestar
explicações na Câmara dos Deputados,
e até a OAB defendeu seu afastamento
da presidência do órgão. Na semana passada, Rezende anunciou que deixaria o cargo, alegando razões de ordem
pessoal.
O texto da ONU que dizem que não é benéfico para a
população que a internet fixa siga modelos baseados em franquias de dados.
"Constatou-se ainda que, nos planos
limitados, quando se atinge a franquia contratada há tanto previsões de redução
de velocidade como da cobrança pelo uso excedente, o que sugere orientar o
debate brasileiro em outra direção, qual seja não se proibir planos de
franquias, mas sim em estabelecer o quanto esses planos podem vir a prejudicar
o consumidor na medida em que se permita que as operadoras possam ofertar
planos de franquia que não levem em conta os perfis de uso do consumidor
brasileiro", explica. E continua: “Bloqueio de internet é violação dos direitos humanos. Quase 70% dos
países possui grande parte de seus planos de banda larga fixa sem franquia.
Portanto, observando outros exemplos no mundo, constata-se que esta tendência
[de modelos de franquia de dados] não se confirma".
A Ouvidoria
conclui que a Anatel precisa estudar
mais a fundo a legislação, pois teme que, caso a agência libere as operadoras
para comercializar apenas planos de banda larga fixa com franquia de dados, os
mais prejudicados serão os próprios consumidores, principalmente aqueles que
possuem menos poder de compra. "É
nossa percepção que vem aumentando (senão perpetuando) na cultura institucional
uma resistência implícita, subliminar do acolhimento aos cidadãos que procuram
a Anatel para apresentação de demandas (...) Como reguladora de um setor que
adquire cada vez mais contornos de serviços essências ao pleno exercício das
potencialidades cidadãs, a Anatel precisa aprimorar sua relação com a sociedade",
finaliza.
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