Desde domingo passado que a chicana petista produzida por
três deputados lulopetistas e respaldada alegremente por um desembargador de
nome Favreto, responsável pelo
plantão do TRF-4 no último final de
semana, foi largamente destacada na mídia, e seus desdobramentos, objeto de
diversas postagens da lavra destes que vos escreve. Volto hoje ao assunto — que
já deu cacho, mas enfim... — com um artigo magistral do sempre brilhante J.R. Guzzo, que vai de encontro com
tudo que eu disse nos últimos dias. Confira:
O espetáculo de
depravação exibido no último domingo por um desembargador do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre,
com a cumplicidade de três deputados federais do PT e com a ideia de “soltar” da cadeia o ex-presidente Lula, teve pelo menos uma vantagem: foi
uma lição perfeita de como seria, na prática, a Justiça brasileira num governo
de Lula, seu partido e os demais
agrupamentos que se apresentam como de esquerda neste país.
Foi uma coisa
prodigiosa na sua estupidez — não chegou a durar duas horas, de tão miserável a
qualidade da armação posta em prática, e desceu a um nível de safadeza tão
grosseira que, aparentemente, nem mesmo o advogado-chefe de Lula, Cristiano Zanin, sempre disposto ao pior, aceitou se meter na
história. Mas deixou claros os planos que Lula
tem para o Poder Judiciário no Brasil, caso um dia volte a mandar.
No seu entendimento, o
sistema de Justiça deve ser uma repartição pública cuja única função é declarar
como “legal” tudo o que o governo manda fazer; seus juízes, procuradores e
demais funcionários devem ser gente “do partido”, com a obrigação permanente de
receber e obedecer ordens. A lei não é o que está escrito. Não é hoje a mesma
que foi ontem ou será amanhã. Não é igual para todos. A lei, por esta visão do
mundo, é apenas o que Lula, o PT e os seus sócios querem que ela
seja.
Muito se adverte, no
momento, sobre os perigos que a democracia brasileira está correndo neste
momento de paixão eleitoral extremada, com propostas radicais, promessas
explosivas e candidatos que inquietam as almas moderadas. Mas a verdadeira
ameaça à democracia, hoje, é esse esforço contínuo pela subversão do
Judiciário, comandado pelas forças que precisam eliminar os sistemas de combate
à corrupção hoje em funcionamento. Ou derrotam a resistência à roubalheira,
simbolizada e centralizada na Operação
Lava-Jato, no juiz Sergio Moro e
numa porção decisiva do TRF-4, ou
não sobrevivem politicamente.
Não há futuro nenhum
para Lula, condenado como ladrão a
doze anos de prisão em duas instâncias, nem para o imenso aparelho criminoso
que opera a vida pública brasileira de alto a baixo, se uma parte da Justiça
continuar com poderes reais para punir quem rouba. A guerra para destruir o
Judiciário e eliminar a segurança jurídica já está sendo travada há bom tempo.
Seu principal campo de batalha, no fundo, é o Supremo Tribunal Federal, onde se
concentra o grosso dos esforços para matar a Lava-Jato, soltar Lula
da cadeia e armar sua volta à Presidência da República. Só assim, acreditam
seus generais, será possível pacificar o ambiente político no Brasil e liberar
as quadrilhas partidárias para que possam voltar às suas atividades habituais
de extorsão, desfrute e roubo do erário público.
Os inimigos de um
sistema de Justiça livre, íntegro e profissional têm tido vitórias e derrotas
em sua caminhada. Contam com um grupo ativo de servidores no STF — recentemente ganharam ali, por
exemplo, a libertação do ex-deputado José
Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão. Neste episódio demente da
“soltura de Lula”, em que o
desembargador Rogério Favreto achou
que, pelo fato de estar num plantão de domingo, poderia anular a sentença do
tribunal do qual faz parte, a tropa da corrupção perdeu. Tudo saiu errado.
O desembargador é um
militante público do PT, nomeado
para seu cargo no TRF-4 por Dilma Rousseff sem nunca ter sido juiz
de coisa nenhuma — faz parte desta pérola da vigarice nacional chamada
“quinto”, deformação que dá ao governo o direito de nomear como bem entende 20%
de todos os desembargadores brasileiros. Qualquer idiota pode ser nomeado;
basta que tenha um diploma de advogado de uma faculdade qualquer de subúrbio e,
naturalmente, que seja amigo de quem o nomeou.
A trapaça que se
tentou aplicar espanta por sua cretinice. Três deputados da área mais
desordeira do PT — um deles chegou a
propor publicamente o fechamento do STF
— combinaram com Favreto a
apresentação de um pedido de habeas corpus em favor de Lula, em regime de emergência, aproveitando que ele estaria de
plantão no domingo. De imediato, o desembargador veio com um calhamaço com mais
de 30 páginas em que tomava a extraordinária decisão de derrubar a sentença —
até agora não reformada, e portanto absolutamente legal — de um colegiado de
três desembargadores do próprio TRF,
e mandava que o juiz Moro e a Polícia Federal soltassem Lula “imediatamente”. Por que? Os
deputados petistas e seu desembargador disseram que havia um “fato novo” — Lula quer ser candidato a presidente da
República e não pode fazer campanha se continuar preso.
Como assim? Quer dizer
que qualquer brasileiro, entre os mais de 700.00 atualmente na prisão, tem direito
de ser solto para se candidatar a presidente? É muito louco. Naturalmente, essa
ordem não deu em nada, porque não podia ser cumprida. Como disse Moro na resposta à intimação: soltar o
condenado seria desrespeitar a ordem do próprio TRF-4 que mandou prendê-lo e que está em pleno vigor. Logo em
seguida, a autoridade competente do tribunal mandou que a “soltura” fosse
ignorada. Fim do golpe.
Chama a atenção, no
episódio todo, como um plano tão idiota pode ir adiante. Ninguém, pelo jeito,
disse em nenhum momento que aquilo era uma alucinação — ao contrário, chegaram
a organizar comemorações antecipadas da “libertação”.
O fato é que a
tentativa foi realmente executada — e isso mostra o quanto Lula e seu sistema de apoio estão dispostos a fazer para virar a mesa.
O que poderia ser mais claro? O golpe do plantão de domingo revela, com a
clareza possível, que é isso que eles entendem por justiça. É essa a única
justiça que lhes interessa; é a que vão fazer se chegarem lá. Afinal, se um dia
chegarem, por que raios começariam a fazer o contrário do que estão fazendo
agora?
A justiça do “Lula Livre” é a justiça da Venezuela —
acaba-se com tudo e monta-se no lugar um Supremo com 11 Favretos. Tem sido
essa, exatamente, a atuação do PT e
da esquerda à sua volta desde que começaram os processos de corrupção contra Lula: um vale-tudo para fraudar,
enganar, corromper e desprezar a ideia de justiça. Em nenhum momento mostraram
o menor interesse em se defender das acusações com base na lei, na razão e nas
provas. Desde o primeiro dia, todo o esforço foi espalhar que o ex-presidente
era a vítima de um “processo político” destinado a impedir que ele voltasse à
presidência do país e pudesse executar de novo as suas “políticas sociais’. Transformaram o STF num picadeiro de
circo, e criaram a situação absurda de monopolizar em benefício de um único
cidadão a maioria das atividades do principal tribunal do país. Entraram com
mais de 70 recursos de todo o tipo, grande parte deles chicana em estado puro,
para paralisar, interromper e tumultuar os processos. Há mais de ano trabalham
o tempo todo para criar um estado permanente de baderna, com o objetivo de
jogar a população contra a Justiça brasileira.
Vão continuar assim. Não
enxergam outra saída.
Texto de J.R. Guzzo
publicado no blog Fatos e na edição
impressa de Veja desta semana.
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