SOBRE A COVID-19 E O MONITORAMENTO DOS SMARTPHONES — CONTINUAÇÃO

EXISTE UMA DIFERENÇA ENTRE SER FRANCO E SER APENAS FRANCAMENTE VULGAR.

Vimos que uma maneira de avaliar o grau de adesão da população às medidas de afastamento (ou isolamento) social, necessárias para postergar o avanço do coronavírus, se baseia em informações fornecidas pelas operadoras de telefonia móvel celular, e que alguns consideram essa medida invasiva, a despeito de o governo e as operadoras assegurarem sigilo total.

Bolsonaro parece não estar convencido desse sigilo, pois determinou a suspensão do monitoramento — que já estava em fase final e envolvia uma parceria entre as principais operadoras de telefonia móvel (Algar Telecom, Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, coordenada pelo Sinditelebrasil.

Paralelamente, alguns estados fizeram parcerias com operadoras para ter seus próprios controles. Todos garantem “total respeito ao sigilo de dados dos consumidores e observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet”, e que o repasse dos dados é feito de forma estatística, agregada e anônima, garantindo um controle quantitativo das regiões que mais registram concentração de pessoas no país inteiro sem expor idade, gênero e outros dados dos titulares da linha, em respeito à legislação e à privacidade da população.

Em São Paulo, em parceria com a Vivo, Claro, TIM e Oi, o governo Doria criou o Sistema de Monitoramento Inteligente. A atuação não tem qualquer ônus para os cofres públicos e permite identificar os locais com alto índice de concentração através de dados de georreferenciamento, que podem utilizar mapas ou imagens para fazer as identificações. Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico, enfatiza que a ideia é entender o comportamento em cada região e bairro. Os números obtidos a partir das redes móveis são repassados de forma anônima. Quando a mancha no mapa é verde, significa que a região tem poucas pessoas em circulação. O vermelho representa uma alta concentração. Dessa forma, é possível enviar orientações e advertências para as regiões alarmadas no mapa de calor. Tudo com o auxílio das operadoras de telecomunicações.

Como a questão da privacidade é preocupante, o site MinhaOperadora, depois de contatar a empresa In Loco, publicou que a marca possui uma tecnologia própria — 30 vezes mais precisa que um GPS — para mapear a geolocalização dos brasileiros a partir do telefone móvel, que o procedimento é feito de forma agregada e criptografada e, portanto, a única informação disponível é a localização. Dados cadastrais como gênero, faixa etária e outros são totalmente anônimos em respeito ao que determina a legislação brasileira sobre privacidade de dados. A identificação da localização é feita a partir de sensores presentes nos smartphones, como GPS, Bluetooth, Wi-Fi e outros.

Vale destacar que a tecnologia controla apenas a quantidade de pessoas que respeitam ou não a reclusão domiciliar recomendada, e que telefonia móvel entra apenas como um extra para que o poder pública tenha maior agilidade, precisão na coleta, rastreamento e antecipação das medidas preventivas ao novo coronavírus. Sermos todos rastreados durante essa maldita pandemia não significa necessariamente que nossas vidas sejam vigiadas e informações pessoais, compartilhadas. A ideia é que o poder público tenha uma noção a respeito de quais regiões estão mais ou menos disciplinadas na contenção do coronavírus, de modo a direcionar iniciativas e atuar diretamente onde está o problema. O Sinditelebrasil garante, inclusive, que o fornecimento de dados das operadoras para o governo será encerrado assim que a pandemia terminar.

Aproveitando o embalo, cumpre acrescentar que não basta desabilitar o GPS de seu smartphone para impedir os aplicativos de localizá-lo. De acordo com pesquisadores da Universidade de Princeton (EUA), as linhas de código dos aplicativos são capazes de detectar informações a partir dos sensores do aparelho, como o acelerômetro, magnetômetro e o barômetro, e assim podem não só descobrir sua localização aproximada, como também seu endereço IP, fuso horário e tipo de conexão (dados móveis ou Wi-Fi).

Segundo uma pesquisa divulgada pelo App Annie, os brasileiros são os usuários de smartphone que mais baixam aplicativos no mundo (média de 11 apps por dia), o que potencializa o risco de instalar programas maliciosos travestidos de aplicativos úteis. E mesmo apps legítimos que solicitam permissões muito invasivas podem rastrear suas atividades, razão pela qual é importante você avaliar caso a caso (inclusive pesquisando no Google a reputação da empresa desenvolvedora do programa), instalar somente o que for estritamente necessário e só fazer o download a partir da Google Play Store (no caso do Android) ou do App Store (no caso do iOS), que não garantem 100% de segurança, mas diminuem consideravelmente o risco de levar gato por lebre.