A GUERRA DAS CPIs

 

Impossível não sentir uma sensação de déjà-vu diante do “vazamento” da conversa telefônica que o presidente Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru tiveram no último sábado, dada a semelhança com o episódio ocorrido em maio de 2017, quando Joesley Batista grampeou uma conversa de alcova que teve com o então presidente Temer — que só não renunciou porque foi demovido da ideia por seu fiel escudeiro, deputado Carlos Marun. Aliás, o ponto alto daquele espetáculo circense foram os ridículos passinhos de dança performados pelo parlamentar quando as marafonas da Câmara salvaram o rabo sujo do vampiro do Jaburu da “flechada” do então Procurador-Geral Rodrigo Janot.

Similaridades à parte, o entrevero atual parece estar longe de terminar. Na tarde da última segunda-feira, em entrevista à Band, Kajuru revelou mais um trecho da conversa mantida com Bolsonaro.  Kajuru disse que “se a CPI for revanchista”, ele “faz questão de não participar”. E o presidente respondeu: “Se você não participa, a canalhada do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Aí vou ter que sair na porrada com um bosta desse”.

À CNN Brasil, o parlamentar revelou que: “o presidente da Pfizer veio ao Brasil no ano passado para oferecer vacina a Bolsonaro. Ele chegou no Palácio [do Planalto] às 8 horas da manhã. Às 18 horas — olha o tempo que ele ficou lá, o chá que ele levou —, disseram a ele que o presidente não poderia atendê-lo. Isso é gravíssimo, certo? E há provas sobre isso. Tem um ex-ministro que conta essa situação, ele fala sobre isso, ele viu, um ex-ministro da Saúde que, na hora certa, todo mundo saberá”. A Pfizer — que já disse ter oferecido 70 milhões de doses de vacina contra a Covid ao governo brasileiro, oferta que teria sido ignorada — afirmou à CNN que o relato de Kajuru não procede, e o Planalto não quis se pronunciar sobre o assunto.

Na manhã de ontem, em entrevista ao Morning Show da rádio Jovem Pan, Kajuru ratificou sua versão sobre o chá de cadeira com que Bolsonaro bridou o executivo da Pfizer e informou que o ex-ministro da Saúde Luís Henrique Mandetta pode confirmar a informação (a princípio, Kajuru havia dito que, em depoimento à CPI da Covid (que ainda não foi formalmente instalada), “um ex-ministro da Saúde” confirmaria sua versão, mas, dada a insistência da equipe do Morning Show, acabou dando nomes aos bois.

Diante do impasse no Senado, deputados da oposição fizeram “um esforço concentrado” para conseguir novas adesões e pressionar Arthur Lira a avalizar a abertura de uma CPI na Câmara. Para isso, são necessárias as assinaturas de de 171 deputados e, posteriormente, o respaldo do presidente da Casa, que é aliado de Bolsonaro e já se mostrou contrário à iniciativa. Para o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), é possível haver mudança da decisão de abertura da CPI no Senado, mesmo com a decisão do Supremo.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, avaliou a possibilidade de ampliar o escopo das investigações para incluir Estados e municípios, após a ordem do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura da comissão. O primeiro requerimento, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedia apenas a apuração das ações e omissões do governo federal na pandemia, mas o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um adendo para incluir a investigação sobre o uso de recursos federais, por parte de governadores e prefeitos, no combate à pandemia. O problema é que o art. 146 do Regimento Interno do Senado impede que se investiguem assuntos estaduais. 

Pacheco decidiu apensar os dois requerimentos, mas optou por restringir o objeto de investigação da segunda CPI, sob o argumento de que o regimento interno do Senado impede que o Congresso apure matérias de competência constitucional dos Estados, Distrito Federal e municípios. A decisão foi de encontro (ou seja, contrária) ao desejo de Bolsonaro, que pugnava pela ampliação do escopo das apurações. Na prática, a CPI vai poder investigar ações e omissões do governo federal na pandemia, assim como o repasse de verbas federais que foram direcionadas às unidades da federação.

Observação: A Constituição Federal estabelece que, para a instauração de uma CPI pela Câmara e/ou pelo Senado — quando a instauração se dá de forma conjunta, tem-se uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito —, a solicitação deve ser feita por no mínimo um terço dos membros da Casa (27 senadores e/ou 171 deputados); deve haver um fato determinado a ser investigado e ser estabelecido um prazo de duração (essas informações devem ser apresentadas na solicitação de instauração). Antes da publicação do requerimento e leitura no plenário, é feita a conferência de assinaturas para verificar se o mínimo de assinaturas necessário está mantido. Feito o cálculo de proporcionalidade partidária, o presidente da Casa solicita aos líderes dos partidos a indicação dos integrantes, estabelecido no requerimento para criação da comissão. No caso da CPI da Covid no Senado, serão 11 integrantes titulares e 7 suplentes. Para que a CPI seja designada é preciso que mais da metade dos indicados tenha sido determinada pelos líderes. Caso isso não ocorra, a indicação pode ser feita pelo presidente da Casa, com base em dispositivos do regimento. Cumprida essa etapa, cabe ao senador mais idoso convocar a reunião para instalação da comissão, na qual são escolhidos o presidente, o vice e o relator (existe um acordo informal para que as maiores bancadas do Senado — o MDB e o PSD — fiquem com a presidência e a relatoria. O prazo para conclusão dos trabalhos pode ser prorrogado, desde que um requerimento seja assinado novamente por um terço dos senadores. Os integrantes da comissão podem convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências, entre outros procedimentos.

Ricardo Rangel ponderou em sua coluna que, na conversa telefônica entre Bolsonaro e Kajuru, que se ouve é uma conspiração do chefe do Executivo e um senador da República visando intimidar o STF e impedi-lo de funcionar livremente, e que intimidação é crime previsto no Código Penal. Mas ainda mais espantoso é o grau de irresponsabilidade e de falta de bom senso dos interlocutores, que acharam uma boa ideia divulgar um diálogo em que tramavam um crime. Agora, depois que a bomba explodiu, o presidente dá a entender que foi gravado à revelia, e seu primogênito, Flávio “Rachadinha” Bolsonaro, diz que vai representar contra Kajuru na Comissão de Ética da Câmara. Segundo o colunista, se alguém queria mais um motivo para um pedido de impeachment — já são mais de 100 dormindo na gaveta de Arthur Lira — ganhou dois. Por um lado, está claro que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade; por outro lado, o capitão deixou claro (mais uma vez) que lhe falta um mínimo de bom senso para exercer o cargo de Presidente.

Ricardo Noblat, por sua vez, diz que Bolsonaro negou que soubesse que a conversa estava sendo gravada e que teria autorizado sua divulgação, e que gravar conversa com presidente da República é crime (não é, mas deixa pra lá.). Kajuru (como bom pupilo do cacique xavante Mario Juruna, eleito em 1982 deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro, que não confiava no homem branco e gravava as falas para poder usá-las em seu favor quando necessário) grava suas conversas com políticos para poder se defender depois, caso digam que ele falou uma coisa que não tenha falado. 

O deputado disse que avisou, em um segundo telefonema, que divulgaria o conteúdo da conversa, e que o presidente não se opôs. Bolsonaro é “presidente do baixo clero”, como Kajuru é do baixo clero do Senado. Não se deve dar importância ao episódio, aconselham políticos experientes e ministros do STF. Valer-se de Kajuru como escada revela o crescente isolamento do chefe do Executivo. Os dois formam uma dupla do barulho. Ambos se merecem. O país passaria muito bem sem eles. Mas como ignorar que Bolsonaro, deputado do baixo clero por quase 30 anos, acidentalmente eleito presidente, governa — ou desgoverna — o país há 28 meses e tem mais 20 pela frente? O fato é que ele perdeu a batalha inicial da CPI destinada a apurar os erros do seu governo no combate à Covid.

Os senadores mantiveram suas assinaturas no pedido de convocação. Para completar, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da comissão. Restou a Bolsonaro, portanto, criar tumulto com o propósito de retardar o início da CPI e uma narrativa a ser compartilhada com seus devotos mais radicais, sempre dispostos a defendê-lo. A conversa com Kajuru faz parte do tumulto. O pedido de convocação de outra CPI, essa para investigar as ações de governadores e de prefeitos durante a pandemia, também. Ocorre que investigar ações de governadores e prefeitos cabe às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Enfim, vários senadores se posicionaram sobre a instalação da CPI em um debate que durou cerca de duas horas. Aliados do governo tentaram colocar obstáculos. O argumento mais ouvido foi o risco das sessões presenciais (três senadores foram mortos pelo coronavírus). Pura hipocrisia: Bolsonaro sempre foi contra o isolamento social e a favor da volta ao trabalho. E não me consta que os senadores precisem tomar ônibus lotados para se deslocarem de seus confortáveis apartamentos funcionais ao Congresso Nacional.

A leitura do requerimento formalizou a criação da CPI, mas daí a instalar a comissão e dar início às apurações vai uma longa distância. Os partidos devem escolher nesta quarta-feira os indicados para o colegiado e, na sequência, serão definidos presidente e relator.  Se funcionar como deve, essa CPI produzirá um relatório devastador, que gerará vários novos pedidos de impeachment e deixará Arthur Lira numa saia-justa: como ele poderá se recusar a dar andamento a um pedido de impeachment se o Senado declarar que o presidente cometeu crime de responsabilidade? E onde os deputados encontrarão coragem para votar contra, sobretudo aqueles que tentarão se reeleger no ano que vem?

Ainda que a tropa de choque bolsonarista consiga suavizar o relatório, o desgaste será brutal. Mandetta e Teich explicarão em detalhes por que saíram; Pazuello contará por que não comprou vacinas, seringas e agulhas e impingiu cloroquina; o diretor do hospital de Manaus narrará seus apelos por oxigênio que ficaram sem resposta etc. etc. etc. Ninguém sabe se a CPI terá combustível para derrubar Bolsonaro — o Brasil é um país maluco, que ainda prestigia e mantém na presidência um presidente desequilibrado —, mas o custo em popularidade que ele sofrerá não será baixo.

Em 2014, para esvaziar a CPI que investigaria a roubalheira na Petrobras, Renan Calheiros, então presidente do Senado, ampliou o seu alcance, determinando que também fossem investigadas supostas irregularidades em contratos relativos aos trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. A presidanta era Dilma e Renan, seu aliado. A oposição acionou o Supremo, e a ministra Rosa Weber concedeu liminar determinando que a CPI fosse instalada com “objeto restrito”. Escreveu: “O procedimento adotado pelo eminente presidente do Senado Federal, ainda que amparado em preceitos regimentais, desfigura o instituto constitucional assegurado às minorias políticas”. E argumentou: “Não se pode prever, ao certo, quais deliberações serão tomadas; mas é possível antecipar que, uma vez alterada a quantidade de fatos determinados objeto das investigações, o universo de deliberações e a dinâmica interna dessas já não serão os mesmos constantes da proposta original.”

Seria mais simples Bolsonaro proceder como sugeriu o deputado Fábio Faria (PSD-RN), seu ministro das Comunicações. Faria condenou a CPI, mas disse que, se fosse instalada, provaria que o governo Bolsonaro acertou em cheio no combate à pandemia. Ora, pois, vamos lá! CPI para salvar o governo e parar com essa história de que Bolsonaro é um genocida.

Já ouvimos gravações constrangedoras e questionáveis de conversas de presidentes da República — como as de Michel Temer aconselhando Joesley Batista a “manter isso, viu” para Eduardo Cunha, ou a de Itamar Franco paquerando ao telefone a modelo Lilian Ramos, que se postara ao lado dele sem calcinha na Marquês de Sapucaí. Mas jamais se ouviu áudio tão escancaradamente indecoroso como o do mandatário de turno pressionando um senador da República a ampliar o escopo de investigação de uma CPI para que esta vá além do governo federal, atingindo estados e municípios, para evitar um “relatório sacana”. Pior ainda, nunca antes na história deste país veio a público a conversa de um presidente instando um membro do Legislativo a agir para abrir processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Se a postagem do áudio não foi autorizada, Bolsonaro tem de acusar o araponga. Se foi, acabou sendo um tremendo tiro no pé. Já há até iniciativas para apresentação de mais um pedido de impeachment do capitão, já que o diálogo fere de morte o decoro presidencial, além de incitar um poder contra o outro e azedar de vez a relação com Estados e municípios. 

“Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim”, disse Bolsonaro. E prosseguiu: “Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, instando Kajuru e transformar “o limão numa limonada” peticionando o Supremo para o Senado dar andamento aos pedidos de impeachment contra seus próprios ministros — o que, aliás, o senador fez.

Se quisesse afastar Bolsonaro do cargo, o Congresso não precisara disso, pois há ao menos mais de 100 oportunidades na mesa do Presidente da Câmara, versando sobre os mais diversos crimes de responsabilidade. Rodrigo Maia não quis e, pelo jeito, seu sucessor também não quer. Ou não queria. Vamos ver o que acontece depois da CPI, que começou como um fantasma distante, mas, agora, com a ajuda do próprio Bolsonaro, vai se materializando. 

Uma ala do STF tenta construir maioria para o plenário decidir que a comissão só precisa ser instalada (ou seja, que funcione de fato após ser criada) com o fim da pandemia. A ideia, porém, enfrenta resistência dentro da corte e ainda não há consenso sobre o tema. Há quem dê de barato que o STF respaldará a decisão do ministro Barroso. A pressão da opinião pública diante de mais de 350 mil mortos começa a pressionar os senadores, e não há razão para sensibilizar, também, os semideuses togados. Sem mencionar que uma pacela significativa dos ministros supremos não morre de amores pelo capitão da caverna sem luz.