HAY GOBIERNO? SOY CONTRA!

Depois do período das eleições, enfim resolvidas com a vitória de Jair Bolsonaro, vivemos agora o momento seguinte do calendário político como ele é entendido pelos que perderam — o período de resistência ao resultado das eleições. Atenção: não se trata simplesmente de fazer oposição. Trata-se de anunciar ao Brasil que os derrotados não aceitam o resultado estabelecido pelos eleitores; não valeu, dizem eles, porque só a gente tinha o direito de ganhar.

A palavra “resistência” soa bonito, como em filme americano de guerra, mas naturalmente não é nada disso. Levando-se em conta a qualidade da oposição política atual, o que vem à cabeça na hora, quando a palavra “resistência” é utilizada pelo PT, é resistência de chuveiro elétrico ou de chapa para fazer tostex — pois não dá para ninguém pensar a sério, realmente, que o Sistema Lula-­PT-Esquerda vá resistir a alguma coisa gritando “Bom dia, presidente Lula”, na frente da cadeia de Curitiba, ou negando-se por “tradição democrática” a cumprimentar o candidato que a população elegeu. Mais ainda, surgem suspeitas de pane nos circuitos mentais do PT quando o partido entra na Justiça com um pedido de “anulação das eleições”, ou exige do STF a libertação imediata de Lula porque o juiz Sergio Moro foi escolhido como futuro ministro da Justiça de Bolsonaro. Isso não é resistir. Isso não é nada.

A soma de todos esses esforços que pretendem contestar o novo governo se resume ao seguinte: continuar defendendo tudo o que a maioria do eleitorado acaba de condenar com o seu voto, e dobrar os ataques contra tudo o que o eleitorado acaba de dizer que aprova. É uma coisa extraordinária. A maioria dos brasileiros decidiu, de uma maneira talvez mais clara que em qualquer outra ocasião na história recente do país, o que quer e, principalmente, o que não quer. A “resistência” vai na direção exatamente oposta. É como se não tivesse acontecido nada em 28 de outubro de 2018 — ou, mais ainda, é como se Bolsonaro tivesse perdido as eleições e o PT tivesse ganhado. O resultado é o que aparece todo dia no noticiário: uma coleção de alucinações, que a imprensa quer desesperadamente que você leve a sério, apresentadas como se fossem ações de combate contra o “avanço do fascismo” etc. etc. Que ações? Que combate? Vai saber. Qualquer coisa serve.

Temos, assim, jornalistas da Rede Globo defendendo a ideia de que a polícia não deve ser autorizada a atirar num sujeito que está no meio da rua com um fuzil automático na mão. Seu argumento: como se vai provar que essa pessoa está realmente com más intenções? E se ela não quer atirar em ninguém? E se o fuzil não for um fuzil, e sim um guarda-chuva? À primeira vista, parece que alguma coisa deu errado — que diabo essas moças estão falando? Mas não: é isso mesmo. No ato seguinte, aparece uma especialista-­técnica em “políticas públicas de segurança”, ou algo assim, e nos informa que os bandidos têm o direito de carregar fuzis para se defender da polícia e garantir, com isso, a sua legítima defesa.

Na mesma emissora, uma apresentadora subiu um degrau a mais no “nível de lutas”, como se diz, e falou na necessidade de sabotagem. “Vamos sabotar as engrenagens deste sistema de opressão”, pregou ela no ar. “Vamos sabotar este sistema homofóbico, racista, patriarcal, machista e misógino” — palavra hoje na moda, essa última, que metade do público não sabe o que significa. O exame do Enem, uma semana depois da eleição, fazia uma pergunta sobre a linguagem privada dos travestis e suas raízes no idioma iorubá. Educadores apresentados como “antifascistas” comemoraram a inclusão da pergunta como uma importante derrota da direita conservadora e do novo “governo autoritário”.

Na mesma batalha para ficar no lado contrário ao do eleitor, o PT acha inaceitável que Moro tenha sido convidado para ministro da Justiça — uma prova, segundo a alta direção petista, de que a condenação de Lula foi uma “jogada” com Bolsonaro. De todos os problemas com essa ideia, o pior é que mais de 80% da população aprovou a ida de Moro para o novo governo.

Não é só o PT que está na “resistência”. A ministra Cármen Lú­cia, depois de embolsar mais um aumen­to abusivo no próprio salário, lamentou a mudança “perigosamente conservadora” na situação política. Fernando Henrique, no exterior, faz campanha contra o novo governo — e por aí vamos. É a tal “superioridade moral” que os derrotados atribuem a si próprios. O que todos eles estão dizendo, na prática, é que o povo brasileiro, mais uma vez, votou errado.

Texto de J.R. Guzzo.

SOBRE BOLSONARO, O FIM DA REELEIÇÃO E A EXONERAÇÃO DE SÉRGIO MORO

Para o jornalista J.R. Guzzo, diretor editorial do grupo EXAME e membro do Conselho Editorial da Abril, o reajuste reivindicado pelos ministros do STF e avalizado pelo Senado “é uma coisa de submundo, uma expressão de tudo o que existe de pior nesse Brasil velho, subdesenvolvido, concentrador de renda, corrompido até o fundo da alma, trapaceiro, parasita, que faz a nossa desgraça de todos os dias. Bolsonaro estaria começando muito mal, realmente, se não tivesse falado nada. Os 58 milhões de votos que recebeu foram contra isso, não a favor”.

Ao contrário de boa parte da mídia, Guzzo não vê quiproquó nenhum na transição do governo moribundo de Temer para a futura gestão de Bolsonaro. Na sua avaliação, o presidente eleito vem se comportando como um presidente eleito que daqui a pouco mais de um mês vai chefiar o governo — a gestão Temer já está tirando as medidas para lhe fazerem o caixão, e não dá para esperar até o enterro para só então começar o trabalho. Ele também concorda com Bolsonaro sobre o país ter direitos demais e empregos de menos: “O presidente eleito está apenas apresentando um fato — que já foi dito por um monte de gente boa, um monte de vezes, e reflete exatamente a palhaçada hipócrita dos nossos 10 milhões de leis, ou sabe lá Deus quantas. Criam direitos para tudo que se possa imaginar, quase sempre pagos com dinheiro do contribuinte — dinheiro que na maioria das vezes simplesmente não existe na vida real. Boa parte não pode ser desfrutada pelos beneficiários, e outra parte é pura safadeza para encher o bolso da casta mais alta do serviço público”.

Sobre Bolsonaro insistir em dizer respeitará a Constituição, o jornalista pondera que não resta alternativa, pois a todo momento o presidente eleito é cobrado a propósito. Aliás, na solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição — que Ulysses Guimarães, líder da resistência civil à ditadura militar, chamava de “cidadã” —, ouviram-se muitas juras hipócritas e muitas loas à Carta Magna, mas o fato é que ela tem de ser respeitada porque está em vigor e não existe outra, cabendo ao novo governo, ou cumprir tudo o que está escrito lá, ou aprovar no Congresso reformas que mudem o seu texto.

Guzzo também critica a medida provisória encaminhada por Michel Temer — e avalizada pelo Senado — que entrega de mão-beijada benesses às montadoras de automóveis. Segundo ele, o Brasil vem sendo governado há décadas com a mentalidade, os métodos e as ações de governantes que ganham a vida por meio do crime, mas, mesmo assim, um Congresso e um resto de governo que estarão sepultados no dia 1.º de janeiro de 2019 jamais deveriam ter o direito de fazer isso — não por estarem criando problemas para “o governo Bolsonaro”, como diz a imprensa, mas porque o contribuinte vai pagar por cada centavo disso tudo nos próximos anos. Se o presidente eleito conseguirá ou não desarmar as bombas de efeito retardado deixadas pelas gestões do PT e do PMDB, só o tempo dirá. Entretanto, estaria de bom tamanho se ele pudesse desarmar metade delas, pois em geral não se desarma nenhuma. 

Quanto ao fim da reeleição (defendido por Bolsonaro), Guzzo diz ser uma excelente notícia para o Brasil e para o próprio Bolsonaro, lembrando que FHC, Lula e Dilma, notórios democratas antifascistas, colocaram seus governos e o erário a serviço permanente da própria reeleição, e o primeiro a adotar uma atitude diferente é justamente o “militar autoritário, totalitário, defensor das ditaduras, etc. Se a ideia prosperar, será um belo cala-boca na oposição, nos intelectuais, nos artistas de novela e no New York Times.

Em atenção a quem não sabe ou não se lembra, abro um parêntese para dizer que a reeleição não foi fruto da tal “Constituição Cidadã”, mas de uma emenda constitucional que deu chance ao então presidente Fernando Henrique de ser o primeiro mandatário a disputar uma reeleição no Brasil — deu para entender ou quer que eu desenhe?

Nossa atual Carta Magna foi promulgada em 1988, durante o (nada saudoso) governo do macróbio maranhense José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, vulgarmente conhecido no mundo do crime, digo, da política, como José Sarney, que se tornou presidente civil desta Banânia pós-ditadura com à morte de Tancredo Neves. O que a Assembleia Nacional Constituinte estabeleceu foi o presidencialismo como forma de governo e o mandato de 5 anos para o presidente da República (daí a razão do infausto governo Sarney ter se estendido até março de 1990), vencida a oposição, que se dividia entre os que propunham quatro anos para todos os presidentes, inclusive o presidente em exercício, e os que desejavam um mandato de cinco anos para o futuro, porém mais curto para Sarney. Pesquisas da época registraram a preferência da população pelo mandato de quatro anos, que passaria a vigorar em 1997.

A PEC da reeleição, aprovada em segundo turno no Senado por 62 votos a favor, 14 contra e 2 abstenções, numa sessão solene que durou apenas 9 minutos, estendeu o “benefício” também a governadores e prefeitos. Depois da promulgação, o então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (vulgo “Toninho Malvadeza”), o então presidente da Câmara, Michel Temer, foram ao Palácio do Planalto entregar o texto da emenda ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. A certeza de que a aprovação da emenda fortalecia o presidente em exercício foi ratificada pelo então presidente do Senado: “Pela liderança que tem, é um candidato forte à reeleição”, declarou ACM, e afirmou que a tendência era que seu partido, o PFL (que em março de 2007 passou a se chamar Democratas e teve como primeiro presidente da nova sigla Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara), mantivesse o apoio a FHC nas eleições de 1998, o que incluía a permanência de Marco Maciel como candidato a vice. Fecho o parêntese. 

Para concluir, transcrevo trecho do pedido de exoneração do juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública:

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo. Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”.

A juíza substituta Gabriela Hardt assumiu os processos que correm no âmbito da Lava-Jato na primeira instância paranaense, como aquele em que depôs, na última terça-feira, o ex-presidente petralha e hoje hóspede compulsório da carceragem da PF em Curitiba. Gabriela é substituta e ficará encarregada das ações até o TRF-4 nomear o substituto de Moro.

Pelo menos 232 juízes federais titulares poderão se candidatar, aí incluídos todos os titulares que atuam no âmbito do TRF-4 (que abrange os Estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). No topo da lista estão, pela ordem, os juízes federais Luiz Antônio Bonat (Curitiba), Taís Schilling Ferraz (Porto Alegre), Marcelo de Nardi (Porto Alegre), Alexandre Gonçalves Lippel (Porto Alegre), Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre), Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia (Santa Cruz do Sul), Altair Antônio Gregorio (Porto Alegre) e Loraci Flores de Lima (Santa Maria).Todos ingressaram no TRF-4 no mesmo dia, quatro anos depois de Moro, que ingressou como titular no tribunal em 24 de novembro de 1998.

O processo interno de seleção, denominado remoção, deverá durar um mês. Uma vez publicado o edital, os juízes titulares deverão apresentar suas candidaturas nos dez dias seguintes. O critério de seleção será baseado na antiguidade, ou seja, no tempo de atuação do magistrado como juiz titular e, depois, como juiz substituto. Em caso de empate, será utilizado o critério de colocação no concurso público. Neste critério de classificação, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 21.ª Vara Federal de Curitiba, aparece na primeira colocação. Se nenhum juiz titular apresentar candidatura, a vaga será aberta em um edital de promoção aos juízes federais substitutos, que poderão concorrer à cadeira pelos mesmos critérios de antiguidade e colocação no concurso público.

Dito isso, dou a postagem por encerrada. Bom domingo a todos.

O CIRCO DA INDIGNAÇÃO SELETIVA

Parceiros de Lula afetaram indignação com Temer. Parceiros de Temer afetaram indignação com Lula. Assim foi o circo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) de votação da denúncia da PGR contra o presidente.

Dois casos ilustrativos, um de cada lado, são os de Ivan Valente (PSOL-SP) e Mauro Pereira (PMDB-RS). Na votação do impeachment de Dilma, Valente, liderando a atuação de seu partido como linha auxiliar do PT, gritou no plenário: “Pela democracia, contra o golpe: PSOL [vota] não”. No dia em que Moro condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá, Valente publicou um vídeo no qual diz: 

“Nós entendemos que neste caso faltam provas materiais robustas para qualquer condenação, não há materialidade nas provas, e também porque o juiz Sérgio Moro na verdade se descredenciou ao longo do período com uma visão muito política, politizada, incidente sobre os fatos políticos”. Nesta quarta, porém, o mesmo Valente que defendeu Dilma e Lula sentenciou: "Aqueles que querem manter Temer são coniventes com a corrupção”.

Já Mauro Pereira, na votação do impeachment de Dilma, gritou: “Pela dignidade, pela esperança do povo brasileiro, eu voto sim! E viva o Brasil! E viva o Sérgio Moro”. Nesta quarta, porém, alegou que quem votasse contra Temer estaria votando com Gleisi Hoffmann, PT e CUT: “Vamos colocar o Lula na cadeia, Sérgio Moro. O Lula tem de estar preso”.

Se Lula é rejeitado por 55,8% dos brasileiros e 65,5% aprovam sua condenação (Paraná Pesquisas), e Temer é reprovado por 70% e 81% são favoráveis à abertura de processo contra ele (Ibope), um dos poucos deputados a vocalizar o aparente sentimento do povo foi Major Olímpio (SD-SP), tirado pelo governo da CCJ porque votaria contra o presidente. Destaco trechos de seu discurso, no qual ressaltou que caberia à Câmara apenas dar autorização, em nome do povo brasileiro, para que o STF possa processar e julgar Temer com base em provas materiais e laudos periciais:

“Ladrão é ladrão e tem que ser tratado como ladrão. Ladrão não tem partido, ladrão não tem ideologia, não tem ladrão de direita, de centro ou de esquerda. Comportamento do ladrão é comportamento do ladrão. E não adianta vir com essa conversa: Olha, o PT roubou lá. O PT roubou lá junto com o PMDB, com sete ministérios do PMDB [no governo petista]. Eu fui um dos 18 deputados trocados, porque o Temer escolheu os seus juízes lá [na CCJ]. E foi fazer a troca porque, senão, já saía derrotado. Agora vamos ver quem é que tem preço, quem é que está à venda por causa de emendinha, de cargo e eventualmente das malas [de dinheiro]”.

A denúncia pode até ser menos apodítica do que pregou Olímpio ― embora as orientações dos mandantes aos cúmplices (como mostrei neste vídeo) sejam geralmente sutis ―, mas, no circo do dia, seu discurso valeu a pipoca.

Com Felipe Moura Brasil

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