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Segundo o site de tecnologia IDG NOW!, empresas associadas à TELECOMP – tais como a CLARO,
OI MÓVEL, TIM, VIVO, NETe SKY –,
foram beneficiadas por uma liminar que as desobriga de cumprir diversas regras
impostas pelo Regulamento Geral de
Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
Dentre outras coisas, as Teles em questão não estão mais
obrigadas a retornar de pronto as ligações feitas para seus Call Centers que
tenham sofrido interrupções (art.28), estender para clientes antigos os mesmos
benefícios das ofertas praticadas com objetivo de captar novos clientes (art.
46), e outras que dizem respeito a questões como antecipação de cobrança pela
prestação do serviço, contestação de débitos, devolução de valores indevidos e
cobrança pelo restabelecimento da prestação do serviço.
A Anatel considera que as regras criadas pelo RGC
representam um avanço nos direitos do consumidor de telecomunicações e
defenderá em juízo, por meio da Advocacia-Geral da União, a legalidade dos
artigos do Regulamento.
Vamos esperar para ver que bicho dá.
Aproveitando o embalo, veja o que diz FHC sobre as acusações que Dilma lhe imputa, e a seu governo:
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E mais esse, se você não acompanhou o debate do último domingo, 19:
