Sem tempo hábil (e ambiente propício) para emplacar uma
reforma eleitoral que valesse já no ano que vem, nossos valorosos parlamentares
aprovaram a toque de caixa um remendo que lhes garante quase R$ 2 bi (do suado
dinheiro dos nossos impostos) para financiamento de suas campanhas e, no bojo
dessa obscenidade ― travestida de proposta de reforma política pelo deputado
carioca Áureo Ribeiro (marque bem o
nome do sujeito) ―, a censura
de postagens consideradas “ofensivas” à classe política.
Essa aberração ― acrescentada de última hora no arremedo de “reforma
eleitoral” aprovado pelo Congresso no último dia 5 ― autoriza, sem ordem judicial
e no prazo de 24 horas, a remoção de conteúdos contra políticos, em flagrante
desrespeito ao Marco Civil da Internet.
A boa notícia, digamos assim, é que, depois da recepção extremamente negativa, o
próprio autor da emenda pediu ao presidente que não a sancionasse, com o que, segundo
a Folha de S.Paulo, Michel Temer concordou.
ATUALIZAÇÃO: Temer sancionou a reforma com ao menos quatro vetos. Foram retirados do texto o polêmico artigo que poderia levar à censura prévia nas redes sociais e o que determinava limite para autofinanciamento. Com a sanção, as mudanças nas regras eleitorais estarão em vigor na disputa do ano que vem. As principais delas são a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos - de R$ 1,7 bilhão - para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.
ATUALIZAÇÃO: Temer sancionou a reforma com ao menos quatro vetos. Foram retirados do texto o polêmico artigo que poderia levar à censura prévia nas redes sociais e o que determinava limite para autofinanciamento. Com a sanção, as mudanças nas regras eleitorais estarão em vigor na disputa do ano que vem. As principais delas são a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos - de R$ 1,7 bilhão - para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.
Vale lembrar que, na atual conjuntura, o presidente precisa
mais agradar à classe política do que à opinião pública, já que seu índice
abissal de aprovação não deve subir, nem mesmo se ele resolver desfilar pintado
de ouro. Mas é bom que o bom senso tenha prevalecido. Aliás, se os políticos
estão realmente preocupados com críticas, que trabalhem direito. Se não fossem
corruptos a mais não poder, não teríamos um
terço da Câmara e mais da metade do
Senado respondendo a inquéritos ou ações penais no Supremo (sem falar em
governadores, ministros de Estado, assessores diretos da presidência e o
próprio presidente) investigados, denunciados e réus na Justiça Penal
tupiniquim.
E ainda falam em convocar uma Constituinte, em adotar o
parlamentarismo, e coisa e tal. Com um Congresso desses?
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