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Vimos que uma das primeiras derrotas de Moro como o “superministro” a quem Bolsonaro havia prometido carta-branca foi a transferência do Coaf para o Ministério da Economia, depois que o órgão identificou “movimentações financeiras atípicas” e mal explicadas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, amigo de longa data do presidente e factótum da Famiglia Bolsonaro.
Outro foco de tensão surgiu com a nomeação de Ilona Szabó como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — Moro teve que recuar da escolha devido a uma campanha de bolsonaristas nas redes sociais, nas quais os aloprados lembraram que, além de divergir do capitão em temas como armamento e política de drogas, Szabó havia se posicionado contra ele durante a campanha eleitoral de 2018.
Os sinais de interferência do Planalto na Receita Federal, sobretudo na unidade do Rio de Janeiro, começaram no primeiro ano do governo. As pressões se referiam principalmente à troca de servidores em postos de comando do órgão. Em meio a apurações que atingem autoridades e também familiares e pessoas próximas a Bolsonaro, um subsecretário-geral do posto fluminense chegou a ser substituído pelo governo, em 2019, por se posicionar de forma contrária às intervenções. Questionado na época sobre as ingerências na Receita e na PF, o mandatário afirmou: “Fui eleito presidente para interferir mesmo, se é isso que eles querem. Se é para ser um banana ou um poste dentro da Presidência, tô fora”.
Depois de tudo que Bolsonaro disse na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, nem a Velhinha de Taubaté acreditaria que ele não interferiu “politicamente” na PF. Não interferiu uma, mas diversas vezes. E quase sempre para proteger sua prole (quatro dos seus cinco filhos são alvo de investigações, a exemplo do pai, que responde a pelo menos meia dúzia de inquéritos). Mas a PF parece ser mais crédula do que a finada personagem de Luíz Fernando Veríssimo: como também foi dito no capítulo anterior, o órgão concluiu que o presidente não cometeu crime por interferências na instituição.
Bolsonaro coleciona interferências na PF e em outras áreas ligadas ao governo como filatelistas colecionam selos postais. Quando questionado, reafirma sua autoridade com um “quem manda sou eu”, deixando claro o poder de sua patética esferográfica Bic — como fez em fevereiro do ano passado ao substituir Castello Branco por Silva e Luna na presidência da Petrobras, suscitando comparações com os governos petistas. "Não adianta a imprensa falar que eu intervi [sic]. Estão na mesma linha da questão da Polícia Federal, que eles não acharam nada de interferência minha no tocante à PF", postou o presidente (ou seu ghost writer) numa de suas redes sociais.
Em 2019, Bolsonaro defendeu publicamente que a Petrobras rompesse contratos com o escritório de advocacia de Felipe Santa Cruz — então presidente da OAB e desafeto do capitão.
No mesmo ano, "o presidente que não interferiu na PF segundo a própria PF" avançou sobre decisões internas do órgão ao anunciar a substituição do então superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi — na época, a PF divulgou nota afirmando que Saadi seria substituído por Carlos Henrique Oliveira, mas Bolsonaro disse ter acertado previamente que o cargo seria ocupado pelo superintendente no estado do Amazonas, Alexandre Saraiva.
Bolsonaro ignorou a lista tríplice do MPF por duas vezes ao indicar o jurista soteropolitano Augusto Aras para o comando da PGR. A condução do processo foi chamada de retrocesso e criticada por sugerir risco à autonomia do MPF. Aras já abriu diversas apurações para investigar supostos ilícitos de seu suserano, mas sempre a contragosto e sem jamais encontrar algo que o desabone, a despeito de as evidências estarem diante de seu nariz.
Bolsonaro bancou a eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara para ter um aliado no comando da Casa e, de quebra, um cão de guarda para seus quase 150 pedidos de impeachment. Para favorecer o aliado, o "mito" prometeu cargos a congressistas e acenou com a liberação de recursos de emendas parlamentares e ofereceu até a recriação de ministérios para acomodar indicados do Centrão — e chegou mesmo a admitir a intervenção.
Bolsonaro determinou a demissão de André Brandão da presidência do Banco do Brasil, foi convencido a recuar pelo ministro da Fazenda e pelo presidente do Banco Central, mas recuou do recuo menos de dois meses depois. Em outro episódio envolvendo o BB, ele não só mandou tirar do ar uma campanha publicitária com atores que representavam a diversidade racial e sexual, mas também determinou que campanhas de natureza mercadológica de estatais passassem a ser submetidas previamente à Secretaria de Comunicação Social (também nesse caso ele acabou recuando). Em outra oportunidade, anunciou ter implodido o Inmetro (com a substituição da então presidente do órgão por um militar do Exército) porque “não gostou” das mudanças que envolviam tacógrafos e provocaram reclamações de motoristas e taxistas.
Em diferentes momentos, Bolsonaro requisitou a AGU para tarefas que podem ser consideradas como extrapolação de seu escopo institucional. Numa ocasião, mandou o órgão tomar providências sobre a reclamação de que seguidores não estariam conseguindo postar fotos na página presidencial no Facebook. Em 2020, desautorizou a AGU no episódio da posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da PF, mandando-a recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes depois que a instituição publicou nota informando que não contestaria a decisão do STF.
Bolsonaro mobilizou o Ministério da Justiça para impetrar um pedido de habeas corpus em favor do ex-ministro Abraham Weintraub. A petição, assinada pelo então ministro da Justiça, André Mendonça — posteriormente alçado ao STF com as bênçãos do capitão —, foi considerada inapropriada, já que a tarefa caberia à AGU ou a um advogado pessoal (enviar um documento com a assinatura de Mendonça foi uma maneira de Bolsonaro dar um caráter político, e não técnico, à manifestação num momento em que o Judiciário estava sob ataque).
Bolsonaro exonerou o presidente do Inpe porque ele divulgou dados que desmentiam a falaciosa posição do governo sobre o desmatamento da Amazônia — o capitão queria que as informações fossem discutidas com o Palácio do Planalto antes de serem tornadas públicas. Dois dias após a exoneração, indicou em entrevista ter ordenado ao ministro da Ciência e Tecnologia a exoneração do subordinado. “Está a cargo do ministro. Eu não peço, certas coisas eu mando”, afirmou o sultão do bananistão.
O Brasil se tornou um país surpreendente porque nada mais surpreende de verdade. A conclusão estapafúrdia da PF sobre a ingerência de Bolsonaro no órgão perde para duas teratológicas decisões supremas: a que avalizou por 8 votos a 3 o delírio fachiniano segundo o qual a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar Lula, e a que confirmou por 7 votos a 4 a decisão da 2ª Turma que reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro na condução de quatro processos contra Lula. Vale lembrar que a defesa do petralha ingressou com cerca de 400 recursos na ação referente ao tríplex, e todos foram rejeitados — alguns, inclusive, pelo próprio STF —, e que, no caso do sítio de Atibaia, o TRF-4 confirmou a decisão da juíza substituta Gabriela Hardt.
Observação: Preso numa espécie de “Dilema do Bonde”, Fachin optou por anular as condenações de Lula para evitar um “mal maior” à Lava-Jato — que seria a declaração de parcialidade de Moro. A estratégia retirou de Curitiba os processos do triplex, do sítio e dois outros envolvendo o Instituto Lula, mas que ainda estavam em fase de instrução. Quase nove meses depois, todas as ações enfrentaram reveses na Justiça e Moro foi declarado suspeito, apesar da manobra de Fachin, que anulou os atos decisórios praticados nas quatro ações penais, mas manteve válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões). Na sequência, Moro foi declarado suspeito, o MPF pediu o arquivamento do processo do tríplex (por prescrição) e a nova denúncia no caso do sítio foi rejeitada pela JF do DF.
Continua...
