O voto de Alexandre de Moraes que declarou Braga Netto inelegível foi visto pela cúpula das FFAA como uma amostra de como o ministro deve julgar as fardas encrencadas no 8 de janeiro e na delação de Mauro Cid. A diferença é que, no STF, os processos são criminais e podem resultar em cadeia. A certa altura, Moraes declarou que "houve lamentável e triste instrumentalização das Forças Armadas" em benefício de uma candidatura.
Já estava ficando monótono. Poupado por duas CPIs — a da Covid e a do Golpe —, Braga Netto havia sido inocentado no caso que rendeu a Bolsonaro o primeiro banimento das urnas até 2030. Ao julgar as ações sobre o 7 de Setembro o TSE evitou confundir general com generalidade. Ou militar com impunidade.
Braga Netto e Bolsonaro foram condenados por 5 votos a 2. O relator, que havia livrado o general da inelegibilidade na sessão anterior, refez o seu voto para acompanhar a maioria. Além da inelegibilidade, os condenados terão que pagar multa — R$ 212 mil e R$ 425 mil, respectivamente.
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Entra governo, sai governo, só mudam as moscas. O Decreto 10.267/20 dispõe que ministros de Estado e comandantes militares só podem usar aeronaves oficiais por motivo de serviço, doença ou segurança, mas uma brecha na legislação permite ao ministro da Defesa autorizar voos de outras autoridades nacionais ou estrangeiras.
O ministro da Fazenda fez 30 voos nos primeiros meses deste governo, e seu colega da Defesa, 46. O chefe da pasta do Trabalho usou aviões oficiais pelo menos 28 vezes, e ex-ministra do Turismo viajou para a República Dominicana e para Cuba, somando 134 horas em jatinhos da FAB. Mas o campeão nesse quesito é o chefe do Itamaraty, que visitou Cabo Verde, Paraguai, Argentina, República Dominicana, Equador, Bolívia, Suriname e Guiana (além de participar da comitiva de Lula na viagem à capital portuguesa).
Observação: O blog Vozes, de Lucio Vaz, questionou se as viagens a redutos eleitorais nos finais de semana não contrariam o Decreto 10.267. A assessoria de Luiz Marinho respondeu que o ministro utiliza os aviões da FAB "em viagens de serviço, de acordo com registro em agenda oficial da atividade, conforme decreto 10.267". Os demais ministros não responderam.
Os voos de ministros do STF em jatinhos da FAB, solicitados pelo ministro Flávio Dino, estão sob sigilo (o ministro afirma que que a divulgação poria em risco a segurança de "altas autoridades"). Já foram realizadas 54 viagens, sendo 40 com apenas um passageiro – como num “Uber aéreo”. O custo já supera os R$ 800 mil. A "toga mais esvoaçante" é a de Alexandre de Moraes.
Os senadores também são vocacionados a torrar dinheiro do contribuinte em restaurantes sofisticados, carrões de luxo e combustível para avião. Ciro Nogueira gastou R$ 891 num banquete para 22 convidados (que registrou como "compromisso de natureza política”), e, para seus deslocamentos em Brasília, alugou um Toyota Hilux (R$ 20 mil mensais), que trocou posteriormente por um Toyota Diamond (R$ 15 mil mensais). E ainda pendurou no Erário R$ 44 mil a título de combustível. Marcos Pontes — o eterno astronauta dos travesseiros — gastou R$ 930 num buffet para 10 pessoas e R$ 1,4 mil em outro, para15 convivas, no Steak Bull Gourmet.
As viagens internacionais dos deputados federais já custaram R$ 5 milhões aos cofres públicos. A maior despesa foi feita por Arthur Lira – R$ 918 mil. Só os deslocamentos do imperador da Câmara em jatinhos da FAB para Nova York e Lisboa custaram R$ 670 mil. As passagens e diárias dos seus seguranças e assessores no exterior somaram mais R$ 250 mil.
É mole?
