PETISTAS QUEREM PORQUE QUEREM DESCARACTERIZAR A CONDENAÇÃO DE LULA

É compreensível que a militância vermelha esteja desesperada com a situação de seu amado líder, e que esse desespero cresça à medida que se aproxima o dia em que o TRF-4 julgará o recurso do petralha. Mas nada justifica a pressão ― e muito menos as ameaças ― a que vêm sendo submetidos os desembargadores da 8ª Turma pelos vândalos de plantão (mais detalhes nesta postagem), que acenam até com a possibilidade de atear fogo no prédio do Tribunal, em Porto Alegre.

A escalada petista contra o Judiciário é comandada pelo próprio Lula. Além de atacar o TRF-4, em particular o presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, e o ministro revisor da Lava-Jato, Leandro Paulsen, o molusco abjeto afirmou que “juízes que se comportam como Sérgio Moro deveriam ser exonerados.”

A menos de uma semana do julgamento, Cristiano Zanin e seus esbirros, num ato desesperado, querem usar como “prova irretorquível” de que o famoso tríplex do Guarujá não é de Lula a penhora de bens da OAS determinada (de maneira equivocada) pela juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, já que um dos bens é justamente o apartamento em questão. A patuleia ignara foi ao delírio com essa notícia, e as redes sociais foram coalhadas de postagens alardeando que a condenação imposta a seu amado líder é fruto de uma conspiração orquestrada pelos “coxinhas”, pela mídia, pelas “elites”, pela Rede Globo e por sabe Deus quem mais. Só que a acusação que resultou na condenação de Lula não era de que a propriedade formal do apartamento fosse dele, mas de que ele era o proprietário de fato ― situação que ele tentou encobrir valendo-se de diversos artifícios, e por isso foi condenado também por lavagem de dinheiro. 

A rigor, o tríplex nem é mais da OAS. Ele foi confiscado na sentença de condenação de Lula e, portanto, nem poderia ter sido penhorado. Ademais, Moro deixou claro na sentença que houve acerto de corrupção em contratos da Petrobras, e que parte do dinheiro da propina combinada foi utilizada em benefício do ex-presidente. Além disso, o magistrado esclareceu, numa das respostas à defesa do petista, que  jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos da Petrobras foram usados para pagamento indevido para o ex-presidente. Até porque não importa de onde a OAS tirou o dinheiro, mas sim que a causa do pagamento fora o favorecimento da empresa em contratos com a Petrobras.

Como bem lembrou Merval Pereira, toda movimentação dos petistas em torno do julgamento de Lula demonstra que eles estão cientes da situação-limite em que se meteram, que Lula precisa do PT como nunca, e que o PT, como sempre, precisa de Lula. Uma eventual absolvição permitiria ao molusco resgatar um eleitorado que já foi seu e que hoje o repudia e ao PT, mas sua condenação reafirmaria a culpa já definida na primeira instância, fulminaria sua pretensão (à luz da lei da Ficha-Limpa) de concorrer novamente à presidência e colocá-lo-ia no xadrez (pelo entendimento firmado no STF, réus condenados na segunda instância podem começar a cumprir a pena, mesmo que recorram às instâncias superiores).

Claro que existe uma infinidade de recursos até a decisão final, mas a confirmação da condenação será o começo da derrocada daquele que ainda é um político popular e busca nas urnas escapar das acusações que lhe são feitas no âmbito da Justiça. Não é de espantar, portanto, que o site do PT tenha partido para uma acusação pessoal aos desembargadores que julgarão seu chefe no próximo dia 24, acusando João Pedro Gebran Neto de ser ser amigo de Moro; Leandro Paulsen, de ter sido muito rápido como relator, e Victor Laus, de receber um salário acima do teto. Afirma os petistas que os três magistrados são piores do que aquele que eles irão julgar, o que caracteriza uma clara tentativa de intimidação.

Para Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais, “os magistrados decidem de acordo com a prova dos autos, não movidos por coações, intimidações ou ameaças”, e que “numa democracia, as decisões judiciais são respeitadas”. Para tentar serenar os ânimos, ele lembrou também que “o sistema recursal brasileiro é muito amplo”, ou seja, se a segunda instância confirmar a condenação, os advogados do petralha poderão recorrer às instâncias superiores. E completou: “As ameaças estão sendo públicas, não estão sendo veladas (...) temos assistido a vídeos com ameaças públicas de que serão depredados prédios públicos, que irão tomar de assalto as dependências do tribunal, que irão fazer e acontecer, até de atear fogo nós ouvimos.”

Amanhã tem mais, pessoal. Até lá.

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ELEIÇÕES 2018 ― CENÁRIO SOMBRIO

A um ano das eleições presidenciais, o cenário que se descortina é desolador.

Se 2017 começou com esperança, a morte de Zavascki, as delações da JBS e mais uma sequência de eventos deploráveis ― dentre os quais o envolvimento do presidente em atos nada republicanos ― demonstraram que teríamos mais do mesmo. E se ano antes da reeleição da anta vermelha os políticos foram brindados com gigantescas manifestações populares, o país estava prestes a sediar a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, e a Lava-Jato ainda não havia começado a expor a corrupção praticada pelas principais lideranças partidárias e seus apaniguados, agora o quadro é outro: embora a economia dê sinais de recuperação, a crise política se agrava a cada dia que passa.

O impeachment do poste sem neurônios interrompeu o reinado lulopetista, mas não recolocou o país nos eixos ― e nem poderia, já que quem herdou o trono foi o comandante máximo do antro peemedebista, que fez dobradinha com Dilma sob a égide da autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil. Em suma, o que se notabilizou neste último ano foi uma presidanta incompetenta penabundada, um presidente tampão denunciado no exercício do cargo e um ex-presidente hepta-réu, condenado ― até o momento ― 9 anos e seis meses de prisão em regime fechado e investigado em pelo menos mais 3 inquéritos. E viva o povo brasileiro!

Observação: Se o escândalo do mensalão ― do qual Lula escapou por um triz ― rebaixou o esquema PC a coisa de amador e o ex-presidente Collor a punguista de feira, o petrolão deu o troco: se, após 7 anos de tramitação, a ação penal 470 condenou 24 sacripantas, dentre os quais ícones petistas do quilate de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio, a Lava-Jato, em 3 anos e somente em Curitiba, produziu 213 prisões e 107 condenações, incluindo todo-poderosos como Lula e Eduardo Cunha.

A se darem por confiáveis as pesquisas de opinião pública, Dilma se reelegeu quando seu governo era rejeitado por apenas 22% da população. Durante sua segunda gestão ― ainda mais calamitosa que a anterior ―, os índices de reprovação ao seu governo triplicaram. Às vésperas do julgamento do impeachment, míseros 7% da população apoiavam a dita cuja. Mas sua deposição não foi um golpe de Estado, ao contrário do que afirmam a própria Dilma e os militantes lunáticos que ainda a admiram. A despeito das pedaladas fiscais configurarem crime de responsabilidade, o que pesou na decisão do Congresso foi o conjunto da obra da anta vermelha e, mais do que tudo, a inépcia e a prepotência da dita-cuja no trato com os parlamentares. Nem próprio PT gostava dela, e pouquíssimos congressistas permaneceram solidários durante o julgamento. Sem embargo, num vergonhoso acordo de bastidores ― urdido com o beneplácito do imprestável senador Renan Calheiros e do inominável ministro Ricardo Lewandowski, então presidentes do Senado e do STF, respectivamente ― a tralha foi expulsa da presidência sem perder seus direitos políticos.

Observação: Aliás, foi Lewandowski o eminente jurista que, semanas atrás, mandou para casa (e que Casa; um apartamento de R$ 5 milhões no bairro mais nobre de Sampa) o médico-monstro que estuprou trocentas mulheres e foi condenado a mais de 200 anos de cadeia. E foi Gilmar Mendes quem capitaneou a inominável palhaçada no TSE, que, por excesso de provas, avalizou a roubalheira que ajudou a reeleger a chapa Dilma-Temer em 2014. Como confiar numa Suprema Corte com integrantes dessa catadura?

Temer conseguiu a proeza de ser mais malquisto que Dilma. Segundo pesquisas, 70% da população repudiam seu governo e míseros 5% o avaliam como bom ou ótimo. Mas isso não quer dizer que nos livraremos dele tão já: ao contrário de sua predecessora, o peemedebista tem boa relação com os parlamentares e não se furta a comprar apoio de marafonas do Congresso para barrar processos contra ele no Supremo ― a primeira denúncia foi sepultada em agosto (e nos custou quase R$ 20 bilhões), e a segunda segue pelo mesmo caminho. Acrescente-se a isso o fato de ainda não ter surgido nenhuma liderança com cacife político e respaldo popular capazes de ameaçar sua permanência no Planalto até dezembro do ano que vem. Para Temer, estar totalmente desmoralizado é um mal menor, pois, enquanto ele for presidente, terá direito a foro especial por prerrogativa de função ― ou seja, estará fora do alcance da Lava-Jato e de juízos de primeira instância, onde a tramitação processual é muito mais rápida do que no Supremo.

Resumo da ópera: a menos de um ano das eleições, o cenário não poderia ser mais nebuloso. Segundo o Datafolha, 51% dos pesquisados (que, em tese, representam a maioria do eleitorado) estão em dúvida entre um suposto candidato condenado pela Justiça ― que lidera as pesquisas com inacreditáveis 35% ― e um defensor ferrenho da ditadura militar ― que tem 16% das intenções de voto. Volto a lembrar que treino é treino e jogo é jogo: esses números expressam uma tendência à luz do contexto atual, e muita água vai rolar até de outubro do ano que vem. Bem antes disso, Lula pode ser impedido de concorrer ― basta que o TRF-4 mantenha a condenação no processo do tríplex no Guarujá, que agora ganha novos contornos com a suposta falsificação dos recibos de aluguel; aliás, em se comprovando a fraude, o petralha pode acabar atrás das grandes bem antes do previsto; afinal, se isso não é obstrução da Justiça, então eu não sei o que é.

O que de pior se conclui das pesquisas de opinião é que nossa democracia está agonizante. Parafraseando Josias de Souza, a democracia é o regime em que as pessoas têm ampla e irrestrita liberdade para exercitar sua capacidade de fazer besteiras por conta própria. O brasileiro prefere cometer erros velhos, mas se o equívoco manjado for um crime que leve à inelegibilidade, o eleitorado será forçado a experimentar erros novos.

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QUE SITUAÇÃO!

Mesmo no limite da credibilidade, a caterva política faz de conta que está por cima da carne-seca. Tivessem os eleitores um mínimo de esclarecimento ― e vergonha na cara ―, nenhum dos sacripantas que aí estão sobreviveria às próximas eleições.

O espírito de corpo do Senado em defesa de Aécio Neves é mais uma cuspida no olho da sociedade. Curiosamente, ninguém sai às ruas para protestar. Aliás, a votação da primeira denúncia contra Temer no plenário da Câmara ― uma escandalosa marmelada protagonizada pela tropa de choque do presidente ― também passou ilesa, encorajando os baba-ovos do Planalto a afirmar, como falassem a um bando de boçais, que “não existe isso de comprar votos para barrar a denúncia, que as emendas parlamentares contemplam igualmente a todos, independentemente de apoiarem ou não o presidente”. Com o perdão da má palavra, excelências, vão fazer pouco caso da inteligência do povo na puta que os pariu!

Cientes de que precisam se livrar do estigma da corrupção, alguns partidos apostam na renovação. Mas isso não significa exigir de seus filiados que abandonem os maus hábito, até porque o lobo perde o pelo, mas não perde o vício. O que se pretende é fazer uma recauchutagem meramente cosmética: o PEN, que abriga o famigerado Jair Bolsonaro, passa a se chamar Patriotas ― ou PAB, de Pátria Amada Brasil; o PTN passa a atender por Podemos; o PTdoB, por Avante... e por ai vai.

Valer-se do apelo do “novo” é uma prática antiga. Em 1937, Getúlio Vargas criou o Estado Novo; em 1990, Collor se elegeu pelo nanico PRN (Partido da Renovação Nacional) como artífice de um “Brasil novo”. E os resultados são o que se sabe. Em meio a esse salseiro ― e faltando um ano para as eleições ―, o que, exatamente, há de novo no front?

― Pelo PT, Lula, o embusteiro, que tenta requentar a velha farsa de 2002 chamando para o picadeiro o picareta Renan Calheiros?

― Pela Rede, Marina Silva, a insuportável ―, com sua cara de maracujá de gaveta e suas frases torturadas até o desfalecimento?

― Pelo PSC, Bolsonaro, o extremista, cujas promessas são música para os ouvidos peludos dos trogloditas?

― Pelo PMDB, Rodrigo Maia, o Bolinha da Câmara, que pose de aliado do Planalto, mas não vê a hora de puxar o tapete do chefe Michel?

― Pelo PSDB, Alckmin, o eterno picolé de chuchu, que vem sendo derretido dia após dia pelo “novato” João Doria?

― Joaquim Barbosa? Luciano Huck? Eles não estão no páreo, mas, segundo o Ideia Big Data, o ex-ministro do STF aparece com 34% das intenções de voto, e o apresentador de TV, com 31%.

Na contramão da democracia e em defesa do retrocesso, “generais-tipo-mourão” acenam com uma intervenção militar para pôr fim à crise ética e político-institucional. Escusado reproduzir a fala do estrelado, que teve espaço em todos os noticiários nos últimos 15 dias. Lembro somente que há mais de 30 anos não se ouvia um militar de alta patente dizer algo parecido.

Nenhum nenhum colosso da nossa vida pública deu um pio. Como observou o jornalista J.R. Guzzo em sua coluna em Veja da semana passada “nem os ministros do Supremo, que passam dia e noite baixando bulas de excomunhão contra o mundo em geral e entre si próprios, foram capazes de abrir a boca”. E fizeram eco ao silêncio das autoridades as lideranças populares, os intelectuais de grande porte, os formadores de opinião, etc. Talvez porque é mais fácil gritar “Fora Temer” do que “Fora, general”, ou escrever editoriais, cheios de indignação e fúria cívicas, exigindo a demissão de tal ministro, punições para soldados da PM e transparência no futebol quando se fazem gols com o braço.

Mourão não foi uma voz isolada nem sua fala se deu de forma casual, na churrascaria ou no balcão do bar da esquina. Antes de discursar numa loja maçônica em Brasília, o general havia participado de um encontro do Alto Comando do Exército, que contou com a presença de 16 generais de 4 estrelas, o que torna suas palavras públicas e configura uma violação ao Regulamento Disciplinar do Exército. Mesmo assim, não houve qualquer punição.

Se nossa claudicante democracia resistir até as próximas eleições, teremos fortes emoções; reserve já o seu camarote, pois a disputa promete ser interessante ― quando nada, porque escolhas erradas são uma especialidade brasileira.

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O PAÍS EM QUE VIVEMOS ― CONTINUAÇÃO

Para complementar o que eu disse no post anterior, sobre este ser um país de merda, segue um artigo do festejado J.R. Guzzo, colunista de Veja (o texto a seguir foi condensado:

A democracia no Brasil lembra uma daquelas fotos antigas de reis africanos que de vez em quando ilustram livros de história. Muitos deles, ouvindo oficiais do Império Britânico ou outros figurões europeus da época colonial que lhes davam lições de civilização, progresso e bons modos, pareciam encantados, e em geral chegavam à conclusão de que teriam muito a ganhar transformando a si próprios em soberanos civilizados o mais depressa possível. O meio prático de fazer isso, em sua maneira de ver as coisas, era imitar os trajes, jeitos e enfeites dos peixes graúdos que lhes falavam das maravilhas da Rainha Vitória ou do Imperador Napoleão III. 

O resultado aparece nas fotografias; as mais clássicas mostram uns negros magros, ou gordíssimos, com uma cartola de segunda mão na cabeça, ou um desses capacetes de caçador inglês, calças rasgadas aqui e ali, pés descalços ― ou calçados com uma bota só, velha e sem graxa. Imaginavam-se nobres, modernos e iguais a seus pares europeus, mas não passavam de pobres coitados. Junto com as novas roupas e os acessórios, os retratados conservavam seus colares com ossos, pulseiras de metal e argolas na orelha ou no nariz ― e a história iria provar com fatos o quanto foi inútil todo esse esforço de imitação. Das nações mais evoluídas, suas majestades copiavam os trajes. Não aprenderam as virtudes. Continuaram desgraçando a si e a seu país enquanto eram roubados até o último papagaio pelos que vieram ensiná-los a ter valores cristãos, avançados e democráticos.

Por outras vias, acontece no Brasil mais ou menos a mesma coisa. Na fotografia aparece uma democracia de Primeiro Mundo ― mas a realidade do dia a dia mostra pouco mais que uma cópia barata e malsucedida do artigo legítimo. Temos uma Constituição, eleições a cada dois anos e uma Câmara de Deputados. Temos, imaginem só, um Senado e até um presidente do Senado. Temos um Supremo Tribunal Federal e até uma presidenta do Supremo Tribunal Federal; seus juízes se chamam ministros, usam togas pretas como os reis africanos usavam cartolas, e escrevem (às vezes até uma frase inteira) em latim. Temos partidos políticos. Temos procuradores gerais, parciais, federais, estaduais, municipais, especializados em acidentes do trabalho, patrimônio histórico, meio ambiente, infância, urbanismo e praticamente todas as demais áreas da atividade humana. Temos uma Justiça Eleitoral. Temos centenas de direitos legais, inclusive ao lazer, à moradia e ao amparo, se formos desamparados. Não falta nada — a não ser a democracia.

Em matéria de democracia, como em tantas outras coisas que separam as nações desenvolvidas das subdesenvolvidas, o Brasil ficou só na foto. As eleições são subordinadas a todo tipo de patifaria, a começar pelo voto obrigatório, seguido do horário eleitoral compulsório no rádio e na televisão e de deformações propositais que entopem a Câmara dos Deputados com políticos das regiões que têm menor número de eleitores. Os resultados são um monumento à demagogia, à corrupção e à estupidez. Dos quatro presidentes eleitos após a volta das eleições diretas, em 1989, dois foram depostos por impeachment e um está condenado a nove anos e meio de cadeia. Dos 513 deputados e 81 senadores, cerca de 40% respondem a algum tipo de procedimento penal, a maioria por corrupção ― fora das penitenciárias, é a maior concentração de criminosos em potencial por metro quadrado que existe no território nacional. Na última campanha presidencial, a candidata Dilma Rousseff gastou 300 milhões de reais, boa parte fornecidos pelos maiores criminosos confessos do Brasil. O eleitorado, em grande parcela, é ignorante, desinformado e desinteressado pelos seus direitos. Temos uma aberração, a Justiça Eleitoral, que existe para dar ao país eleições exemplares ― mas permite a produção dos políticos mais ladrões do mundo.

O Supremo Tribunal Federal, que na teoria tem a função de servir como o nível máximo da Justiça brasileira, é uma contrafação da corte suprema dos países desenvolvidos. Seu último feito, possivelmente sem similar em nenhuma outra nação, foi aprovar o perdão perpétuo para o autor confesso de mais de 200 crimes, dono de um patrimônio de bilhões de dólares, atendendo a um pedido até hoje inexplicável do procurador-geral da República ― que, também na teoria, é encarregado justamente de pedir a punição dos criminosos. Seus juízes decidem tudo, do destino dos presidentes ao furto de codornas, e escrevem sentenças em português incompreensível. Temos 35 partidos políticos, que se reproduzem como ratos; alguns não têm um único deputado ou senador no Congresso. Essa monstruosidade não tem nada a ver com liberdade política. Quase todos os partidos brasileiros são criados apenas para meter a mão nas verbas de um “fundo partidário”, que já anda perto de 1 bilhão de reais por ano, tirados dos impostos pagos pelos contribuintes e distribuídos aos políticos. Recebem uma cota de tempo no horário eleitoral obrigatório, que põem à venda nos anos em que há eleição; também cobram para aceitar a inscrição de candidatos. Até outro dia, com o apoio em massa dos partidos de “esquerda”, o Brasil era talvez o único país onde se defendia um imposto, o imposto sindical, como se fosse um direito do cidadão — da mesma maneira como se transforma o voto, que é um direito, em obrigação legal.

Os direitos dos cidadãos, na verdade, talvez representem a área mais notável das semelhanças entre a democracia brasileira e os reis africanos que aparecem nas fotos-símbolo do colonialismo. Nunca houve tantos direitos escritos nas leis; nunca o poder público foi tão incompetente para mantê-los. Não consegue, para desgraça geral, garantir nem o mais importante de todos eles ― o direito à vida. Com 60 000 assassinatos por ano, o Brasil é hoje um dos países onde a vida humana tem o menor valor. Há uma recusa sistemática em combater o crime por parte de nove entre dez políticos com algum peso; o maior pavor deles é ser considerados, por causa disso, como gente da “direita”. Acham melhor, como as classes intelectuais, os comunicadores e os bispos, falar mal da polícia. Pode passar pela cabeça de alguém que exista democracia num país que tem 60 000 homicídios por ano?

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