segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

TEMER SOFRE NOVA DERROTA NO CASO DA MINISTRA PORCINA (AQUELA QUE FOI SEM NUNCA TER SIDO).


A nomeação de Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, para o Ministério do Trabalho vem dando trabalho ao Planalto desde o começo do mês. Depois recorrer por duas vezes contra a suspensão da nomeação e da cerimônia de posse ― e perder em ambas ―, o governo finalmente conseguiu uma liminar no STJ. Assim, para alívio de Temer, de Cristiane e dos demais mercadores de votos dos quais o presidente passou a depender de maneira umbilical para se manter vivo nesse “presidencialismo de cooptação”, a posse da moçoila foi marcada para as 9 horas da manhã desta segunda-feira. Mas a euforia durou pouco.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender ― mais uma vez ― a posse da “ministra porcina” (aquele que foi sem nunca ter sido). A decisão foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas e respaldada pelo fato de o STF ainda não ter recebido a decisão liminar (provisória) do ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, que no sábado, 20, cassou decisão da Justiça Federal de Niterói que impedia a posse.

Observação: O STJ e seus 33 ministros são os guardiões da lei, e o STF e seus 11 ministros, os guardiões da Constituição Federal.

Cristiane não tem estatura para ser ministra de coisa nenhuma. Na verdade, em se confirmando sua nomeação, quem comandará a pasta do Trabalho, ainda que dos bastidores, será Roberto Jefferson, o notório “pai do Mensalão”. Se pudesse, Temer rejeitaria a nomeação da dita-cuja, até porque, a esta altura, ela já está completamente desmoralizada. Mas o governo depende de todos os partidos integram sua base aliada para aprovar a reforma da Previdência, e o PTB, que é comandado por Jefferson, tem uma bancada considerável. O Planalto não tem como forçar o partido a desistir da vaga e muito menos de Cristiane Brasil.

Temer tentou impedir a todo custo que o processo chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo atrito entre o Executivo e o Judiciário, até porque a ministra já havia barrado, em dezembro, o indulto presidencial que ampliava os benefícios a presos condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo de Cristiane foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como o STF está em recesso, coube à presidente, que responde pelo plantão da Corte nesse período.

É possível que o STF libere a posse, pois nomeação de ministros é uma prerrogativa do presidente da República. Mas ter uma ministra do Trabalho condenada na Justiça do Trabalho por não pagar direito seus funcionários não é um impedimento jurídico, e sim moral.

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