quinta-feira, 22 de novembro de 2018

AUMENTO DO JUDICIÁRIO, REMISSÃO DE MICHEL TEMER E LULA LÁ



Faltam apenas 40 dias para o fim da melancólica gestão-tampão de Michel Temer, a mais impopular desde a redemocratização, mas que poderia ser lembrada com alguma simpatia se, no apagar das luzes de seu infausto governo, sua excelência vetasse o estapafúrdio aumento salarial autoconcedido pelos ministros do STF e aprovado em regime de urgência urgentíssima pela banda podre do Senado.

Ainda que não sirva de consolo, nossos digníssimos senadores cancelaram a sessão deliberativa que poderia levar à aprovação o projeto de lei que acaba com a inelegibilidade de oito anos imposta a condenados pela lei da Ficha-Limpa por crimes cometidos antes de 2010. A proposição, encaminhada e aprovada em prazo recorde pela CCJ do Senado — composta em grande parte por parlamentares investigados na Lava-Jato — era o segundo item da pauta do último dia 13, antevéspera do último feriadão do ano, mas os trabalhos foram adiados "por falta de quórum".

Mudando de pato para ganso, o próximo governo enfrentará grandes dificuldades para debelar a crise que se instalou no Brasil devido à herança maldita da ex-grande-chefa-toura-sentada-impichada, que foi abatida em seu voo de galinha rumo ao Senado. Mas somente sendo muito ingênuo para imaginar que, passadas as eleições, as alas pró e contra o nefasto lulopetismo se uniriam em matrimônio e viveriam felizes para sempre, como num final de conto de fadas. Há tempos que os políticos estão desacreditados, a política, polarizada, e a população, em clima de guerra tribal. E não se vê sinal de armistício no horizonte: a esquerda se mostra cada vez mais radical, acirrando os ânimos de seus opositores e despertando a revolta dos moderados.  

Ao que tudo indica, Lula e seus acólitos continuarão insistindo ad aeternum na fantasiosa teoria conspiratória de alma viva mais honesta da galáxia, de condenado sem provas e preso arbitrariamente por decisão de um juiz que sempre o perseguiu (na verdade, quem determinou sua prisão foi o TRF-4; Moro só fez cumprir a decisão). No entanto, se esperava moleza da juíza substituta Gabriela Hardt, o molusco abjeto caiu do burro: na última segunda-feira, em sua primeira sentença após assumir temporariamente o comando dos processos da Operação Lava Jato, a magistrada condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, por corrupção e lavagem de dinheiro, dias depois de, diante do tom afrontoso de Lula ao depor no processo sobre o sítio de Atibaia, advertir o ex-presidente: “a gente vai ter problema”.

Seguidores da seita do inferno tem visto com preocupação o abatimento de seu amado líder. Mas o que eles esperavam de alguém que sempre se julgou acima da lei, está preso há quase oito meses e assistiu da cadeia seu alter ego ser derrotado nas urnas por um adversário que "não tinha a menor chance"?

Talvez Lula se enxergue mesmo como um preso político, mas não passa de um político preso que, aos 73 anos, é obrigado a conviver com a nada animadora perspectiva de mofar na cadeia por mais um bom tempo: além do processo que lhe rendeu 12 anos e 1 mês de prisão, ele responde a mais duas ações oriundas da Lava-Jato (numa delas os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições, e na outra a instrução processual será encerrada assim que o Ministério Público e os representantes dos acusados apresentarem suas alegações finais). Claro que não se descarta a possibilidade de ele cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar — por razões humanitárias como as que levaram o ministro Dias Toffoli a conceder habeas corpus ex officio ao ex-deputado larápio Paulo Maluf, que parecia estar à beira do desencarne, mas renasceu das cinzas depois que foi despachado de volta para sua suntuosa mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista).

A intenção do deus pai da petalhada era eleger seu poste, sair da cadeia e se vingar do juiz Sérgio Moro e de todos que de alguma forma concorreram para sua condenação, mas faltou combinar com os brasileiros que já não suportam mais tanta corrupção. Agora, só lhe resta tentar negociar outra escapatória, mas a declaração do ministro Dias Toffoli ao jornal espanhol El País, de que sua prisão respeitou a Constituição, botou água no chope. Mesmo assim, sua defesa ingressou com mais um recurso (já são mais de 80, e contando), agora com base na alegada "parcialidade" do (ora exonerado) juiz Sérgio Moro. O ministro Fachin deu prazo de 5 dias para a PGR se manifestar, depois do que o caso deverá ser encaminhado para análise da 2ª Turma.

Na real, quem teria motivos de sobra para depressão são os cidadãos de bem deste país, dadas as inexplicáveis mordomias desfrutadas pelo grão petralha na sede da PF em Curitiba, a começar pela “sala de estado maior” que lhe foi destinada, quando deveria cumprir sua pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, como os demais condenados da Lava-Jato. O pulha não só dispõe de 15 m2 em sua, digamos, cela — um latifúndio onde caberia uma pequena facção do crime, considerando que na maioria dos presídios os detentos ficam amontados como sardinhas na lata — como não usa uniforme, não come a mesma comida servida aos demais presos nem sofre restrições à entrada de produtos, alimentos etc. Isso sem mencionar as 572 visitas que recebeu — o que perfaz uma média de 3 por dia — desde que foi preso, os 21 advogados cadastrados, as 116 visitas de parentes, e por aí segue a procissão.