Em Brasília, onde não faltam temas da maior relevância a serem debatidos, a semana começou com a solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário. Aliás, se os polpudos salários pagos aos nossos parlamentares e ministros do STF fossem calculados com base nos dias efetivamente trabalhados, sobrariam rios de dinheiro para investir em Saúde, Segurança, Educação, e para pagar salários dignos aos aposentados e pensionistas da Previdência.
Entre os presentes à cerimônia no Supremo
estavam o presidente da Corte, o vice-presidente da República, os presidentes
da Câmara e do Senado, além de ministros de Estado e os arrozes de festa de
sempre. Em seu discurso, o general Mourão disse que todos os poderes têm se empenhado pela melhoria
da qualidade de seus serviços, incluindo o STF, e que a aprovação das
reformas administrativa e tributária é fundamental para estado eficiente e
justo na prestação dos serviços públicos.
Dias Toffoli afirmou que a Corte vai continuar empenhada em
pacificar conflitos do país mantendo diálogo com os demais poderes. Litteris:
"Em 2020, permaneceremos empenhados e destemidos em garantir os
direitos fundamentais, as liberdades públicas, e moderar e pacificar os grandes
conflitos do país, como forma de promover a segurança jurídica necessária à
retomada do desenvolvimento”. Ao tratar da pauta do Tribunal neste semestre, Toffoli destacou os julgamentos sobre a distribuição dos royalties do
petróleo (29 de abril) e o tabelamento do frete (19 de fevereiro).
Vale frisar que Supremo
retoma as atividades em meio à crise interna provocada pela decisão
de seu vice-presidente, ministro Luiz Fux, que suspendeu por
tempo indeterminado a criação do juiz de garantias prevista na lei anticrime sancionada
pelo presidente Bolsonaro. Com uma única canetada, Fux — que assumirá
a presidência da Corte em setembro — derrubou
uma determinação de Toffoli, impôs uma derrota a Bolsonaro e contrariou o
Congresso, que havia incluído a medida no pacote anticrime. Também nesta
segunda-feira, o ministro decidiu
convocar audiências públicas sobre o tema para os dias 16 e 30 de março.
Também prestigiaram a
solenidade os ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Advocacia-Geral da
União, André Mendonça, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge
Oliveira. Os três são cotados para ocupar as vagas que se abrirão no STF
durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro — a primeira em
novembro próximo, com a aposentadoria do decano Celso de Mello (indicado
durante o governo do macróbio José Sarney) e a segunda em julho do ano que vem,
com a saída do ministro Marco Aurélio Mello (que ganhou a suprema toga
do primo Fernando Collor de Mello).
Também presente na
efeméride, o presidente da OAB Felipe Santa Cruz lembrou que o objetivo da solenidade é “renovar o compromisso com a Constituição que há mais de 30 anos colocou fim à ditadura”. Esquerdista de
carteirinha, Felipe — que teve atritos com Bolsonaro no ano
passado, quando o capitão colocou em dúvida o assassinato de Fernando Santa Cruz, pai do advogado, pela ditadura militar — também comemorou a aprovação de medidas do Legislativo,
como a lei do abuso de autoridade e a aprovação da figura do juiz de
garantias. Já o procurador-geral da República Augusto Aras endossou
o discurso de harmonia entre as instituições, defendendo o “diálogo, a
transparência e o respeito à autonomia e competência de cada Poder”.
Para não estender
demais este texto, prefiro não tecer comentários. Aliás, a figura que ilustra a
postagem é mais que sugestiva.
