Na última quinta-feira (15) o ministro Luis Edson Fachin, que
herdou do finado Teori Zavascki a
relatoria dos processos da Lava-Jato
no STF, pediu transferência para 1ª Turma.
Com a aposentadoria de Celso
de Mello, em outubro do ano passado, e o recente alinhamento da ministra Carmen Lúcia a Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, Fachin vinha sofrendo sucessivas
derrotas, o que o levou a decretar monocraticamente
a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e
julgar os casos de Lula, causando
como efeito colateral a anulação das condenações e o restabelecimento da
elegibilidade do ex-presidiário.
Fachin também determinou a remessa dos processos que tramitavam em Curitiba para a Justiça Federal do DF, mas, além de preservar as quebras de sigilo, interceptações e o material resultante de buscas e apreensões, declarou a perda do objeto do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Irresignado, o semideus togado que acontece de presidir a 2ª Turma insistiu em prosseguir com o julgamento e, por 3 votos a 2, ficou decidido que Moro agiu com parcialidade.
Diante disso, Fachin decidiu enviar o caso ao plenário, que, por
maioria, confirmou a incompetência do juízo de Curitiba para
julgar o petralha, mas deixou para deliberar na sessão desta quinta-feira (22)
se os autos devem ser enviados para a JF
do DF ou de SP, bem como se Moro foi ou não parcial.
Por volta das 16h de ontem, saiu a
notícia de que o plenário havia decidio, por 6 votos a 5, que
os processos do picareta devem ser enviados para o DF. Os ministros Barroso, Rosa, Toffoli, Cármen e Gilmar acompanharam a decisão de Fachin, ao passo que Alexandre e Lewandowski votaram para que os casos
fossem remetidos para São Paulo,
dado que os fatos nesse Estado. Nunes Marques, Marco Aurélio e Fux não
votaram na questão, porque haviam se manifestado na semana anterior pela
competência da JF do Paraná.
Até as 17h de ontem, a questão da suspeição de Moro ainda não havia sido decidida. Havia três votos contra o ex-juiz — de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski — e um a favor — de Nunes Marques.
Aditamento: O plenário formou maioria para manter a decisão que determinou a suspeição de Moro no processo do tríplex. Com o placar em 7 a 2 a favor do petista, faltando os votos do decano e do presidente da corte, a sessão foi suspensa (por um pedido de vista de Marco Aurélio, depois de mais um formidável bate-boca entre Mendes e Barroso). Em tese, é possível que algum ministro mude seu voto até o final do julgamento; na prática, essa a possibilidade é tão remota quanto a de eu ser ungido papa. Enfim, uma vez mantida a decisão da 2ª Turma quanto a parcialidade do ex-juiz, todos os atos processuais (inclusive as provas colhidas durante a investigação) perdem o efeito. Isso significa que, para o caso do tríplex ser julgado novamente, será preciso recomeçar as investigações do zero.
Na última terça-feira (20), a 2ª Turma avalizou a decisão monocrática
de Gilmar Mendes (sempre ele!) que
declarou a incompetência da 13ª Vara
Federal de Curitiba para julgar uma ação penal contra o ex-ministro petista
Guido Mantega, sob o argumento de
que o caso investigado nada tem que ver com a Petrobras, alvo da Lava-Jato,
e que os fatos referidos no processo são objeto de apuração em outra ação que
tramita na Justiça Federal do DF.
Voltando ao pedido de transferência da Fachin, a presidência do STF entende que, ao mudar de turma, o relator leva consigo os novos casos da Lava-Jato, que passariam a tramitar na 1ª Turma. Nos julgamentos dos processos em curso, Fachin retornaria à 2ª Turma, e o ministro que o substituir no colegiado não participaria do julgamento, e em havendo questionamentos, o caso seria submetido ao plenário. Já o gabinete de Fachin avalia que, uma vez consumada a transferência, o ministro retornaria à 2ª Turma para julgar tanto os casos novos quanto os antigos.
Por último, mas não menos importante:
Numa carta enviada recentemente para o presidente americano, Bolsonaro contou lorotas e pediu dinheiro. Ontem, na abertura da Cúpula do Clima, repetiu as mesmas lorotas e, mais uma vez, pediu dinheiro. Para imaginar que Biden e outros líderes acreditarão em suas lorotas e lhe darão dinheiro, o capitão teria que ser mais tolo do que os papalvos que lambem suas orelhas no cercadinho do Alvorada. Mas nem mesmo ele é tão simplório. Bolsonaro sabe que é praticamente impossível que algum líder estrangeiro acredite no que diz ou lhe dê um tostão furado. As lorotas não são dirigidas aos líderes mundiais, mas aos pascácios que chamam o presidente de “mito” nas redes e exigem “tratamento precoce” — e que acreditam em tudo o que seu amado líder diz. E que, como sempre, vão circular o besteirol no zap e insuflar a militância.
