Sem respaldo popular, fragilizado pelas acusações dos delatores da J&F/JBS, sujeito a perder o apoio do PSDB e, pior, correndo o risco de ser afastado mais adiante pelo STF, sua excelência dificilmente conseguirá aprovar as reformas de que o país tanto precisa para voltar a crescer. Em outras palavras, reeditará o inglório governo Sarney ― outro vice sem carisma nem respaldo das urnas, mas que estava no lugar certo na hora certa e, com o fracasso de sua política econômica, baseada no funesto Plano Cruzado e suas subsequentes variações, acabou protagonizando uma gestão medíocre, visando apenas permanecer no Planalto não por 4, mas 5 longos anos. E depois dizem que presidência é uma provação, um sacerdócio...
O TSE está divididos e os ministros dificilmente mudarão suas convicções ― que até se sustentam, tanto técnica quanto juridicamente ― mas a questão é que fechar os olhos para as delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, dentre outras seriíssimas acusações, desmoraliza o Judiciário. Conforme eu mencionei mais cedo, seria o mesmo que dizer: “olha, o sujeito invadiu a casa para roubar um ovo, coitado; é certo que, durante a fuga, acabou matando o dono da casa e seus familiares, mas isso não vem ao caso neste processo, pois estamos aqui para julgar a invasão de domicílio e o roubo do ovo”.
É importante salientar também que, além da chapa Dilma-Temer ― ou do mandato do atual presidente, já que a petralha é carta fora do baralho e o pior que lhe pode acontecer é ficar inelegível pelos próximos 8 anos ―, também estão sendo julgados o ministro Gilmar Mendes e a real utilidade do TSE como guardião da probidade do sistema eleitoral tupiniquim.
Mendes, para quem não sabe ou não se lembra, capitaneou um movimento visando à reabertura da ação ― no final de 2015, à luz de novos fatos trazidos à tona pela Lava-Jato ―, derrubando a decisão monocrática da então relatora Maria Thereza de Assis, que havia determinado o arquivamento do processo. Agora, quando é o de Michel Temer que está na reta, o ministro assume uma postura diametralmente oposta, como o relator Herman Benjamin não cansou de frisar sempre que a oportunidade se lhe apresentou. Fica evidente o uso de dois pesos e duas medidas, o que denota uma posição não política, mas eminentemente partidária, ainda que supostamente em nome da “estabilidade” do país.
Observação: Benjamin citou vários trechos do voto de Gilmar Mendes no julgamento da AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), destacando a estreita relação do financiamento eleitoral com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo ele, “não há qualquer dúvida de que o aprofundamento da Investigação Judicial Eleitoral sobre a Odebrecht foi decorrente, além de menção explícita e direta da petição inicial, de fatos conhecidos correlatos da relação entre a empresa e a campanha presidencial de 2014, o que qualquer cidadão brasileiro minimamente informado tem plena consciência”. Por isso, Mendes tem razão quando afirma que “essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas”. Naquele momento, no entanto, Dilma ainda estava no cargo, e o magistrado dizia que o objetivo não era cassar a chapa, "mas analisar nosso processo eleitoral e tomar providências para que os casos de corrupção que estavam vindo à tona na Lava-Jato não se repetissem".
Segundo o atual presidente nacional do PSDB, até a próxima segunda-feira, 12, o partido deverá decidir se retira ou não seu apoio ao governo. “Se absolver Temer e Dilma a casa cai”. A cada dia é um fato novo, não vai parar de ter fato novo nunca. Isso vai mudando a cabeça dos senadores. Segunda-feira é o limite do PSDB”, disse Tasso Jereissati ao jornal O Globo. A reunião da Executiva Nacional do partido será ampliada para governadores, senadores, deputados e presidentes de diretórios estaduais. Há um “caldeirão” na legenda, afirma o senador, e a prioridade será mantê-lo unido.
Se os tucanos baterem asas e voarem, o governo perderá a pouca sustentabilidade que lhe resta. Saia Temer amanhã, no mês que vem, ou no dia primeiro de janeiro do 2018, o Brasil terá perdido a chance de debelar ― ao menos no curto prazo ― a crise-monstro gerada e parida nos 13 anos e fumaça de gestões petistas.
Observação: A maior glória do tucanato foi eleger um presidente da República aos seis anos de idade. Nas palavras de Dora Kramer, a presidência lhe caiu no colo por obra e graça de uma confluência do destino que uniu a síndrome pós-traumática de um impeachment ocorrido em ambiente de retomada democrática ao sucesso de um plano econômico nunca antes tão eficaz no combate à inflação. O problema é que, a partir de então, a legenda criou fama e deitou na cama. Deixou correr frouxa a eleição presidencial de 2002, optando por assistir à ascensão de Lula por achar que lhe renderia lucro duplo: o troféu da elegância máxima no quesito transição e a retomada do poder em seguida ao presumido e esperado fracasso do PT. Deu errado, como também em 2005, quando os tucanos apostavam que o escândalo do mensalão bastaria para reconduzi-los de volta ao Planalto. E por aí foi ― e vai: agora, sua ausência de firmeza e excesso de hesitação transfere para o Judiciário a prerrogativa de lhe estabelecer um rumo, como que esperando o mundo acabar em barranco para morrer encostado.
Depois do impeachment da anta vermelha, o PSDB tornou-se o principal aliado do governo Temer, e lhe interessa, como também ao PT, que o peemedebista seja absolvido, para impedir que tanto Aécio Neves quanto Lula sejam levados de embrulho numa eventual condenação de Temer sem o foro privilegiado. Segundo Benjamim, “a verdade é essa: não se quer aqui nestes autos as provas relativas à Odebrecht; o que se quer é que o TSE feche os olhos sob argumentos técnicos à prova referente à Odebrecht”.
Em última análise, Mendes não está apenas sendo incoerente, mas impedindo que a corrupção que ele afirma querer combater seja punida num julgamento histórico, que, sob sua égide, poderia ser um marco na justiça eleitoral do país.
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