O recesso parlamentar terminou oficialmente na última
quarta-feira, mas os congressistas só devem retomar suas atividades na semana que
vem — e no dia 6, pois, como se sabe, suas excelências só trabalham de segunda a
quinta.
A expectativa é de que seja dada prioridade à PEC Previdenciária, que
ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e em dois turno no Senado, mas
políticos da esquerda estão mais interessados em defenestrar Bolsonaro do Palácio do Planalto.
Entre os motivos capazes, segundo essa caterva, de fundamentar o pedido na Câmara estão o uso de aeronave da FAB
para transportar familiares do Presidente ao casamento de zero três, a
exoneração de um fiscal do Ibama que multou Bolsonaro em 2012 por pesca
irregular, a infeliz declaração sobre o desaparecimento do militante de
esquerda Fernando Santa Cruz, a
alegada ameaça de prisão feita ao dono do panfleto proselitista The
Intercept e os episódios em que o capitão se referiu ao governadores
nordestinos como “paraíbas” e respondeu ironicamente às perguntas de
jornalistas sobre o massacre ocorrido durante motim em presídio do Pará.
Se o impeachment tem chances reais de prosperar, bem, cabe ao presidente da Câmara arquivar
ou dar seguimento a pedidos de impedimento do chefe do Executivo, e de bobo Rodrigo Maia não tem nada. Vale lembrar que o impeachment é um processo eminentemente político e em certa medida traumático,
sobretudo em meio a uma polarização acirrada — basta
lembrar o furdunço causado pelas "flechadas" de Janot contra o ex-presidente Temer. Outra crise daquela magnitude não faria bem nenhum ao Brasil, especialmente quando urge liquidar a novela da Reforma da
Previdência e adotar outras medidas que contribuam para o combate à
recessão e à volta do crescimento da Economia.
No Congresso, a corrente majoritária prefere esperar que a relação do
Palácio do Planalto com os parlamentares se desgaste ainda mais, mas uma
parcela da oposição entende que um pedido de impeachment na gaveta de Maia poderia servir, no mínimo, para
constranger Bolsonaro a arrefecer
seus “ímpetos autoritários”. Também pesa na discussão o fato de o vice ser Hamilton Mourão — olhando por esse ângulo,
talvez a coisa não fosse menos ruim, mas setores mais à esquerda rejeitam veementemente
o general. Para alguns, uma alternativa melhor seria o TSE cassar a chapa Bolsonaro/Mourão, já que uma investigação da denúncia
de que empresários bancaram o envio em massa de mensagens pelo WhatsApp para beneficiar a campanha de Bolsonaro vem sendo cozinhada em banho-maria naquela Corte.
Também nesse caso não custa olhar pelo retrovisor: O mesmo expediente foi tentado contra Temer, que escapou da cassação graças aos préstimos do amigo Gilmar Mendes, então presidente da nossa mais alta corte eleitoral, que transformou
o julgamento numa palhaçada
monumental (segundo se comentou à época, a absolvição se deu “por excesso de
provas”). A ministra Rosa Weber preside o TSE até maio do ano que vem, quando Luiz Roberto Barroso assumirá o posto pelo próximo biênio.
Dono de uma extensa lista de declarações polêmicas e
frequentemente criticado por exaltar a ditadura, Jair Messias Bolsonaro foi eleito Presidente da República com 55%
dos votos válidos — espantosamente conseguidos com uma campanha espartana (que
não usou o dinheiro do fundo partidário), feita por uma coligação raquítica e
que dispunha de míseros 8 segundos
de exposição diária no horário político obrigatório.
Trigésimo oitavo Presidente da República e o primeiro paulista eleito para o cargo
desde a redemocratização (*), Bolsonaro cursou a Escola Preparatória de Cadetes do Exército e se formou na Academia Militar das Agulhas Negras (ambas
no estado do Rio). Depois de 11 anos no exército — e de ter sido preso por 15
dias em 1986, depois de ter escrito um artigo publicado na revista Veja sob o título “O
salário está baixo” —, o então capitão passou para reserva e ingressou na
vida pública como vereador (na hipótese de não se eleger, pensou mesmo em trabalhar
como limpador de casco de navio, aproveitando o curso de mergulho que fizera
anos antes). Ficou dois anos na Câmara Municipal antes de vencer a primeira das
7 eleições para deputado federal que disputou. No Congresso, respondeu a sete
processos por quebra do decoro parlamentar — as ações por injúria, apologia ao
estupro e racismo repercutem até hoje (mais detalhes na postagem anterior).
(*) Quando se elegeram, FHC e Lula moravam em
São Paulo e SBC, respectivamente, mas o tucano é carioca e o petista,
pernambucano. Bolsonaro nasceu no
município, Glicério, no noroeste
paulista, foi registrado (dez meses depois) na cidade de Campinas e passou a
maior parte da infância e adolescência em Eldorado
Paulista — que fica no Vale do Ribeira — de onde saiu somente aos 18 anos.
Em 27 anos como deputado federal, Bolsonaro apresentou 172 projetos e foi relator em 73 deles, mas conseguiu
aprovar apenas dois. No plenário, estava sempre sozinho ou na companhia do
filho — o também deputado Eduardo Bolsonaro.
Nunca foi visto jantando no Piantella nem tomando uísque no Churchill (o
restaurante e o bar de Brasília onde os parlamentares mais enturmados costumam
confraternizar). Passou quase 3 décadas na Câmara como um membro do baixo-clero,
sem destaque, sem poder e sem uma turma para chamar de sua. Em meados de 2014,
então filiado ao fisiológico PP —
cuja bancada de 40 deputados era adestrada para apoiar qualquer um com chance
de vencer —, apresentou-se ao partido como opção para concorrer ao Planalto e foi solenemente ignorado. No da convenção partidária, lançou seu ultimato: “Ou o PP
sai da latrina ou afunda de vez”. Graças à Lava-Jato, o PP afundou
de vez; graças a sua pregação antipetista, o hoje presidente eleito se reelegeu
como deputado mais votado do Rio de Janeiro (saltando
de 120,6 mil votos em 2010 para 464,5 mil em 2014).
No fim de 2014, recém-eleito para o sétimo mandato
consecutivo, Bolsonaro percorreu o país, realizou carreatas, estampou
camisetas e adesivos, posou para “selfies” com eleitores e proferiu palestras.
Ganhou um público jovem e ligado nas redes sociais, que o apelidou de “mito” e distribuiu memes com frases do político. Ao se dar conta do enorme
potencial das redes sociais, o deputado-capitão pavimentou o caminho para a popularidade com
frases chocantes, inusitadas ou abertamente provocativas. Cada discurso que
embutia uma ideia polêmica ou preconceituosa corria a internet, gerando
milhares de comentários — contra ou a favor, tanto faz: “falem mal, mas falem
de mim”. Em 2016, trocou o PP pelo PSC, depois namorou com o PEN (que virou Patriota para acolhê-lo), rompeu ao descobrir que a sigla havia patrocinado
uma ação no STF questionando a
prisão em segunda instância (tema que interessava sobretudo a Lula e ao PT e feria de morte seu discurso antipetista) e
acabou se filiando ao então nanico PSL (que agora elegeu 52 deputados federais, 4 senadores e 3 governadores).
De estatista, Bolsonaro passou a defensor da liberdade de mercado, selou pareceria com o
economista liberal Paulo Guedes (seu
Posto Ipiranga) e, para compor a chapa
como, vice convidou o
senador Magno Malta — que errou feio
ao declinar, pois não conseguiu se reeleger; mesmo com a maior verba partidária da sigla em seu estado, obteve menos da metade dos 1.500 mil votos que esperava. A lista seguiu pelo general Augusto Heleno (que aceitou mas não obteve
sinal verde do PRP), a
advogada Janaína Paschoal (que
recusou e acabou se elegendo a deputada estadual mais votada de São Paulo), o príncipe Luiz Philippe de
Orleans e Bragança (que foi desconvidado quando se divulgou
que teria sido filmado agredindo um morador de rua) e finalmente o
general Mourão — aquele que defendeu
numa loja maçônica em Brasília, em 2017, uma intervenção militar no caso de o
Judiciário não conseguir expurgar os corruptos da política nacional.
Bolsonaro começou sua campanha liderando as
pesquisas — atrás somente do ex-presidente presidiário, cuja candidatura nunca
passou de uma quimera. Houve um consenso de que ele teria atingido o ápice da a
popularidade e que a tendência natural era de desidratação, mas o cenário mudou com o atentado
a faca durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), que
quase lhe custou a vida. No segundo turno, debilitado pelas duas cirurgias a
que foi submetido, permaneceu recluso do no condomínio onde mora, na Barra (zona oeste
do Rio de Janeiro), mas continuou subindo nas pesquisas. Mesmo liberado pelos médicos,
preferiu não participar de debates (algo inédito no segundo turno das eleições
presidenciais no Brasil).
Entrincheirado em casa, com uma bolsa de colostomia
presa ao abdome, defendendo-se e atacando através das redes sociais, Bolsonaro construiu a vitória mais improvável
da história da democracia tupiniquim.
Para saber mais sobre sua trajetória política, siga este
link.
Na mais conturbada eleição desde a redemocratização, com a
população dividida em petistas/lulistas
e antipetistas/antilulistas, os 57,8
milhões de votos que elegeram Bolsonaro
38º presidente do Brasil não vieram somente de bolsomínions, simpatizantes e admiradores
de suas propostas, mas também de gente que não queria (e continua não querendo)
ver o Brasil governado por um presidiário. Mutatis
mutandis, o mesmo raciocínio se aplica ao candidato derrotado, já que uma
parcela significativa dos votos que ele recebeu veio de eleitores preocupados
com a possibilidade de a vitória do deputado-capitão servir de passaporte para
a volta da ditadura militar.
Nada disso teria sido necessário se, no primeiro turno, nosso
“esclarecidíssimo” eleitorado tivesse apostado num candidato mais “de centro”. Mesmo aquela
trupe de show de horrores contava com JoãoAmoedo, HenriqueMeirelles e GeraldoAlckmin — aliás, o picolé de chuchu seria uma escolha natural, visto
que PSDB e PT disputaram todas as finais dos campeonatos presidenciais de 1994
a 2014. Mas agora é tarde, Inês é morta. Felizmente, no duelo épico entre “o
bem e o mal” do último dia 28 (o que um e outro candidato representava dependia
dos olhos de quem o visse) venceu o melhor — ou o “menos pior”: Haddad na presidência seria Lula no poder e José Dirceu no caixa.
A vitória de Jair MessiasBolsonaro é um fait
accompli, em que pesem as cinco ações em que o
presidente eleito e o candidato derrotado se acusam mutuamente de abuso de
poder econômico na campanha e pedem um a inelegibilidade do outro. A ministra RosaWeber, atual presidente do TSE,disse que as investigações têm um período de
“instrução probatória” e o corregedor irá perceber necessidade de provas que
definirão maior ou menor necessidade de tempo. Em outras palavras, a Corte pode
chegar a uma decisão nos próximos dias ou nos próximos anos — basta lembrar que
a ação movida pelos tucanos contra a chapa Dilma-Temer,
depois da derrota de Aécio em 2014,
só foi julgada em junho do ano passado.
Bolsonaro
é réu no STF (decisão da 1ª Turma por 4 votos a 1, vencido o
ministro Marco Aurélio) pelos crimes
de injuria e apologia ao estupro. A
ação, que foi aberta em 2016 e está em fase final, investiga o episódio no
qual, em 2014 o deputado afirmou (na Câmara e em entrevista ao jornal Zero Hora) que a colega petista Maria do Rosário “não merecia ser estuprada porque era muito feia e não fazia seu ‘tipo’”.
Observação: Não tenho procuração para defender o
presidente eleito — que, aliás, pode passar muito bem sem a minha defesa —, mas
basta assistir ao vídeo para ver que ele reagiu a
uma provocação da petista, que o acusou de estuprador:
Mais recentemente, outra denúncia contra Bolsonaro (desta vez por crime de racismo) foi submetida ao STF, mas o julgamento de seu recebimento foi suspenso pelo pedido
de vista do ministro Alexandre de Moraes,
depois que os ministros Marco Aurélio
e Luiz Fux votaram pela rejeição e Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, pela aceitação.
Segundo a Constituição, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser
responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Isso
significa que processos anteriores à posse terão sua tramitação suspensa até
que o réu deixe o cargo de presidente.
Caso fosse condenado e a decisão
transitasse em julgado antes da posse (o que é absolutamente improvável), há duas
correntes de entendimento: na primeira, Bolsonaro
teria os direitos políticos suspensos, o que impediria a posse; na segunda, crimes
definidos em lei como de menor poder ofensivo (injúria, difamação, apologia ao
crime etc.) não se enquadram no disposto pela Lei da Ficha-Limpa e, portanto, não acarretariam inelegibilidade.
Mas parece ser unânime o entendimento de que “pelo bem da estabilidade política, o presidente eleito não deverá ser condenado antes da
posse”, e depois que ele assumir, o processo será suspenso.
Declarações
polêmicas são a marca registrada de Bolsonaro,
que, a exemplo de Ciro Gomes, não
tem papas na língua e diz o que pensa antes de pensar no que vai dizer. É certo que peixe morre pela boca, mas foi
justamente essa postura, digamos, intempestiva, que conquistou dezenas de milhões
de votos. Já o PT usa a estratégia
da vitimização. Ultimamente, isso tem funcionado apenas com a patuleia, que não precisa ser convencida de nada, dada sua fidelidade canina a Lula e ao partido — que ora se
apresenta mais dividido que nunca: Jaques
Wagner, com o apoio de Haddad, quer
aproveitar a derrota para fazer um mea-culpa e renovar a legenda, ao passo que a senadora rebaixada a deputada Gleisi
Hoffmann e o senador não reeleito Lindbergh
Farias estão 100% na agenda do presidiário de Curitiba (talvez por isso não conseguiram se reeleger para o Senado).
Picuinhas à parte, a vitória de Bolsonaro reacendeu nossa esperança — ou, pelo menos, mostra
uma luz no fim do túnel que, pela primeira vez em anos, parece não vir do farol
da locomotiva. Claro que o presidente eleito terá um trabalho monstruoso pela
frente, e será cobrado “por ter cachorro e por não ter”. Um prenúncio dessa oposição ferrenha é a repercussão do convite feito a Sérgio Moro para
a “superpasta da Justiça”. Como se sabe, a facção esquerdopata pode não prestar
como governo, mas é habilíssima como oposição, e certamente criticará tudo
que Bolsonaro fizer, e pintará com as cores da aleivosia cada
frase que ele disser.
Torçamos, pois, pelo melhor, e façamos votos de que o presidente eleito esteja à altura do desafio — que inclui uma economia em
frangalhos, uma recessão cruel e um nível de desemprego em patamares indecentes
(problemas que o PT e seus satélites atribuem candidamente
a Michel Temer, mas que foram gestados e paridos no governo Dilma,
de quem Temer foi vice de 1º de janeiro de 2011 até o momento
em que a titular foi penabundada e ele assumiu o posto).
Ao encerrar sua peregrinação pelo Nordeste, Haddad criticou a “leniência” da TSE com o suposto envio em massa de
fake newsanti-PT (ou a favor de Bolsonaro,
o que a esta altura dá no mesmo). Até aí nenhuma surpresa: para os sectários da
seita do inferno, o Judiciário só acerta quando decide a favor de Lula. Aliás,
o partido da estrela cadente sempre procura pregar suas bobagens onde consegue
reunir uma claque numerosa de apoiadores — como a região Nordeste, a única
em que o fantoche petistafoi mais votado que Bolsonaro (a não ser no Ceará, estado
em que Ciro Gomes ganhou disparado, como se vê na imagem que ilustra este post).
A irresignação do PT foi prontamente apoiada pelo PDT, cujo
candidato ficou em terceiro lugar no primeiro turno. Haddad chegou a dizer que “o certo seria
ele e Ciro disputarem o segundo
turno”, e agora busca impugnar a candidatura de Bolsonaro com base numa reportagem
publicada na Folha, onde o partido vê “provas robustas do uso de cadastro sem autorização, caixa 2 de campanha e calúnia e difamação”, embora sustente até hoje que Lula foi condenado
sem provas, que foi vítima de um conspiração da mídia, da Justiça e do diabo que o carregue.
Salvo melhor juízo, não existe a menor possibilidade de o TSE impugnar a candidatura de Bolsonaro
a poucos dias do segundo turno, até porque é muito difícil de provar que houve
abuso de poder econômico nesse caso. O fato é que Haddad está prestes a sofrer mais uma derrota acachapante — a
exemplo da que sofreu quando tentou a reeleição para a prefeitura de
São Paulo e perdeu para João Doria. Para náufrago, jacaré é tronco, mas se é para o poste “escolher” quem ele quer enfrentar
no segundo turno, não faz sentido ter realizado o primeiro.
Não há provas que sustentem o pedido do PT.
O que se tem é uma matéria jornalística inconclusiva. A investigação aberta no TSE levará meses — senão anos — para
ser concluída (basta lembrar que a ação por de abuso de poder econômico movida pelos tucanos contra a chapa Dilma/Temer em 2014 levou 3 anos para ser
julgada). Ademais, a denúncia contra Bolsonaro é de que a distribuição em massa de fake news seria disparada na última semana
da campanha, o que agora dificilmente aconteceria, mesmo que a acusação fosse verdadeira.
O PT, que sempre
acusou o Judiciário de ser rápido no gatilho ao condenar Lula, agora pede urgência ao TSE, como se fosse razoável o Tribunal interferir na eleição
presidencial a partir de meras suspeitas. Aliás, a campanha petista se baseia em tentativas
de deslegitimar a do oponente, além de
atribuir a Temer as mazelas geradas
e paridas na gestão de Dilma,
notadamente após o estelionato eleitoral que produziu sua reeleição. Isso só cola com a patuleia desvairada, mas essa não precisa ser convencidos de nada.
Observação: Criar
narrativas de vitimização é uma especialidade petista que Haddad assimilou rapidamente: mesmo sendo réu por improbidade
administrativa e alvo de mais de 30 inquéritos, ele fala como se fosse a Madre Teresa e seu adversário, o
próprio Belzebu.
Depois de testar os limites legais e a paciência do
eleitorado insistindo na candidatura de um ficha-suja e denunciando, inclusive no exterior, que “eleição
sem Lula é fraude”, a seita vermelha ora lança dúvidas sobre o processo
eleitoral, revelando sua natureza autoritária, que não admite oposição por se
julgar dona da verdade e exclusiva intérprete das demandas populares. Sua usina
de produção de narrativas parece não ter limite. A da vez é que está
sendo vítima de uma “guerra suja” travada no WhatsApp e que Bolsonaro
só vencerá a eleição devido às fake news, como se a rejeição ao PT e a Haddad não
estivesse batendo recordes em todo o país.
Numa campanha difamatória contra Bolsonaro, a pecedebista Manuela D’Ávila, vice do poste, compartilhou um vídeo em que
dois atores, simulando um motorista dirigindo para uma “madame” preconceituosa, divulgam posições já desmentidas pelo adversário, como a de que Bolsonaro vai acabar com a licença maternidade, com o 13º, e
“subir o morro atirando em todo mundo”. Sem citar diretamente o vídeo, o capitão tuitou: “Quão canalha e cara
de pau alguém tem que ser pra se colocar como vítima de fake news enquanto espalha aos quatro cantos que votei contra
deficientes, que vou aumentar imposto pra pobre, acabar com bolsa-família, com
licença maternidade, 13° salário e mais um monte de mentiras?”
Na propaganda política, Haddad tem concitado os eleitores a não votarem em seu adversário simplesmente por serem contra o PT. Só
falta ele dizer qual seria a alternativa, pois todas as demais opções (que também
não eram grande coisa) deixaram o palco após a apuração das urnas no último
dia 7. Agora, minha gente, não adianta chorar.
Enquanto a gente sofre com a síndrome do macaco (para saber do que se trata, clique aqui
e veja a foto no final da postagem), PT
e PDT padecem da síndrome do mau perdedor. O primeiro por
estar prestes a levar uma monumental lavada do PSL; o segundo por ter ficado em terceiro lugar no primeiro turno.
Inconformados, ambos pleiteiam a cassação de Bolsonaro, baseados numa denúncia de que empresários teriam
bancado a compra de “pacotes de disparo de mensagens pelo WhatsApp contra o PT”, que foi publicada pela Folha na semana passada.
Chega a ser hilário um pedido desses partir do PT, que sempre jogou sujo o jogo eleitoral, tanto na
esfera legal quanto do ponto de vista moral. À extensa lista de infrações
cometidas pela seita do inferno ao longo de três governos e meio, acrescentam-se na reta final desta campanha erros crassos equivocadamente tratados no noticiário
como “estratégias”. Da insistência na candidatura falaciosa do criminoso de
Garanhuns ao prosaico “Lula Livre”, do “mensalinho do Twitter — em que
influenciadores foram pagos para postar loas a candidatos petistas — à retomada
da programática passado, culminando com a conversão súbita ao dito pelo não
dito no segundo turno, a legenda da estrela apagada só fez reforçar as
razões do modelo rejeitado pelo eleitorado — que Bolsonaro soube tão bem cooptar jogando com a manipulação das
emoções negativas.
Observação: Haddad afirma que está disposto a debater com Bolsonaro a qualquer momento e em
qualquer lugar, mesmo numa enfermaria, e o capitão diz que “quem
conversa com poste é bêbado”. A julgar pelos nível dos últimos confrontos televisivos entre
João Doria e Marcio França — no da Globo o mediador chegou a dizer que esperava que ambos sobrevivessem ao programa e no da Record a baixaria foi ainda pior —, os eleitores
não vão perder grande coisa, já que ninguém parece disposto a discutir programas
de governo, mas apenas atacar o adversário para tentar ganhar no grito. Triste
Brasil.
Na guerra generalizada de fake news, o PT é tanto vítima
quanto algoz, como no caso recente em que Haddad
tuitou uma informação falsa (que depois apagou) sobre suposto voto de seu
adversário contra um projeto de lei envolvendo a inclusão de portadores de
deficiência — e isso vários dias depois de a informação já ter sido desmentida
nas mídias sociais. É nítida, portanto, a impressão de esse insurgimento do PT não passa de mera tentativa de
“vencer no tapetão”, e que o PSL
resolveu surfar nessa onda, vislumbrando a possibilidade — remota, mas enfim...
— de anulação do primeiro turno e de um segundo pleito tendo como adversários o
segundo e o terceiro colocados no sufrágio do último dia 7.
Observação: Segundo Maurício Lima publicou na seção Radar da revista Veja, o próprio Lula já admitiu abertamente a derrota na eleição. Na visão dele e
da cúpula do PT, só um grande escândalo poderia mudar o
resultado final. Talvez seja isso que Haddad e o PT, com uma ajudinha da Folha, estão querendo produzir com essa "denúncia".
O Ministério Público
Eleitoral e a Justiça Eleitoral
estão aí para receber denúncias, promover investigações e julgar os casos que
chegarem à corte, mas será que há consistência na acusação envolvendo Bolsonaro, seus apoiadores e o WhatsApp? (a propósito, assistam ao vídeo
no final desta postagem). Será que não faltam indícios de materialidade do suposto
crime eleitoral, já que não foi apresentada comprovação de que o esquema
realmente existiu, colocando em xeque a própria fundamentação da denúncia?
Na última sexta-feira, o WhatsApp cancelou as contas das agências mencionadas na reportagem da Folha,
mas não deu maiores detalhes sobre o teor dos conteúdos que foram
compartilhados, o que não permite inferir se os envios eventualmente já feitos
configurariam a existência de um esquema criminoso. Supondo que haja
empresários pagando agências para disparar mensagens as tais mensagens, seria preciso apurar se o dinheiro vem de pessoas físicas ou jurídicas, já que empresas não podem contribuir para campanhas eleitorais, mas seus donos podem — ao menos
dentro de certos limites.
A capa da Folha fala em “empresas” e o título da reportagem, em
“empresários”. Apesar do uso do plural, apenas a rede de lojas Havan foi citada, e seu proprietário
negou ter pago pelo envio de mensagens. Junte-se a isso o fato de a denúncia
não envolver doação oficial de campanha — para caracterizar caixa 2, seria
preciso comprovar que o esquema foi realizado com conhecimento ou anuência de Bolsonaro; se tiver sido fruto de
iniciativa independente, tomada por apoiadores do candidato, não se pode considerá-lo
doação irregular de campanha.
Supondo que se trate de uma ação individual sem o
conhecimento da campanha do capitão, a resolução 23.551/2017 do TSE proíbe expressamente a compra de cadastros e pune os
responsáveis pelo envio das mensagens, independentemente de terem alguma ligação
formal com a campanha, mas o candidato só é responsabilizado se for comprovado
seu prévio conhecimento. E se o envio de mensagens tiver usado apenas a base de
dados fornecida pela própria campanha, com os números de pessoas que
voluntariamente se dispuseram a informar seus dados? Mais uma vez, a reportagem
diz que houve compra de cadastros, mas não apresenta provas, além do que
a referida resolução do TSE não prevê todas as situações nem delimita até onde
vai a liberdade individual quando se trata de ajudar um candidato.
Caberá ao MPE investigar as denúncias. Se efetivamente for possível ir além do que foi
publicado até agora, amarrar todas as pontas soltas — que são muitas — e se apurar que há realmente indícios de crime eleitoral, que o caso seja
levado ao TSE, a quem caberá julgar e responsabilizar os envolvidos (o que não exclui o próprio Bolsonaro). Do
contrário, teremos de nos questionar se não estamos diante de mais uma
tentativa petista de deslegitimar uma eleição que o PT está prestes a perder, mostrando como o discurso que tenta colocar
a legenda no “campo democrático” não passa de mais um engodo do partido, que
desde o início do ano vem tumultuando o processo sucessório com o (felizmente já
esquecido) “eleição sem Lula é fraude”.
O TSE ficou de se
pronunciar na tarde deste domingo (ontem), mas o que eu consegui apurar até a conclusão deste texto é que foi decretado sigilo no inquérito instaurado pela PF a pedido da PGR/PGE Raquel Dodge (para investigar o disparo
de fake news em massa pelo WhatsApp referentes a Bolsonaro e Haddad), e que a presidente do TSE,
ministra Rosa Weber, afirmou que não
há “base empírica” para as “criativas teses” em mensagens de conteúdo falso que
lançam suspeitas sobre o processo eleitoral. Em suas próprias palavras: “As criativas teses que intentam contra a
lisura do processo eleitoral não possuem base empírica. Estão voltadas à
disseminação rápida de conteúdos impactantes sem o compromisso com a verdade. A
resposta da instituição, ao contrário, há de ser responsável, após análise das
imputações. Reafirmo: o sistema eletrônico eleitoral é auditável. Qualquer
fraude nele necessariamente deixaria digitais, permitindo a apuração das
responsabilidades.”
Indagada sobre eventual falha do TSE no combate à disseminação de mensagens com conteúdo falso, Rosa Weber negou, mas ponderou que a desinformação é um fenômeno mundial para o
qual não há uma solução “pronta e eficaz”. Novamente, nas palavras da presidente da Corte:
“A desinformação visando minar a credibilidade da Justiça Eleitoral, a meu
juízo, é intolerável e está merecendo a devida resposta. Nossa resposta está se
dando tanto na área jurisdicional como também na própria área administrativa.
Agora, se tiverem a solução para que se evitem ou se coíbam 'fake news', por
favor, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos o milagre.”
Eventuais novidades sobre mais esse
circo mambembe serão objeto do post de amanhã, ou, em havendo relevância maior, numa postagem em edição extraordinária.
SE VOCÊ AINDA NÃO PERCEBEU QUEM OS POLÍTICOS, MINISTROS DE TRIBUNAIS, GÊNIOS DOS PARTIDOS ETC. ESCOLHERAM PARA FAZER O PAPEL DE PALHAÇO NESSE PICADEIRO, OLHE-SE NO ESPELHO.
Mesmo ciente da inelegibilidade chapada de Lula, o PT levou sua candidatura adiante o quanto pode, de olho na “transferência
de votos” para o (sempre negado) “plano B” — que acabou sendo Haddad devido à recusa do brioso Jaques Wagner em se prestar ao papel de
fantoche). Agora, às vésperas do segundo turno, quando tudo indica que sua derrota será acachapante, a seita do inferno, rápida como um raio, se articula para melar a eleição e ganhar “no tapetão”, deslegitimando a eventual vitória de Bolsonaro mediante a acusação de que sua candidatura está sendo
impulsionada nas redes sociais por organizações que atuam no “subterrâneo da
internet”. Ou, nas palavras da ainda senadora Gleisi Hoffmann:
“Eu acuso o senhor [Bolsonaro]
de patrocinar fraude nas eleições brasileiras. O senhor é responsável por
fraudar esse processo eleitoral manipulando e produzindo mentiras veiculadas no
submundo da internet através de esquemas de WhatsApp pagos de fora deste país. O senhor está recebendo recursos
ilegais, patrocínio estrangeiro ilegal, e terá que responder por isso. (…) Quer
ser presidente do Brasil através desse tipo de prática, senhor deputado Jair Bolsonaro?”
Como salientou o Estadão em editorial, “se vem do PT, não pode ser casual”.
À narrativa da fraude eleitoral junta-se o esforço para que o partido se apresente ao eleitorado — e, mais do que isso, à
História — como o único que defendeu a democracia e resistiu à escalada
autoritária supostamente representada pela possível eleição de Bolsonaro. Esse “plano B” foi lançado quando
ficou claro que a patranha lulopetista da tal “frente democrática” não enganou
ninguém.
A própria ideia de formação de uma “frente democrática” é, em si, uma farsa lulopetista, destinada a dar ao partido a imagem de vanguarda da luta pela liberdade contra a “ditadura” de Bolsonaro. Tudo isso para tentar fazer os eleitores esquecerem que o PT foi o principal responsável pela brutal crise política, econômica e moral que o País ora atravessa — e da qual, nunca é demais dizer, a candidatura Bolsonaro é um dos frutos. Como os eleitores não esqueceram, conforme atesta o profundo antipetismo por trás do apoio a Bolsonaro, o partido deflagrou as denúncias de fraude contra o adversário. Aliás, o pau-mandado de Lula chegou até mesmo a mencionar a hipótese de “impugnação” da chapa de Bolsonaro por, segundo ele, promover “essa campanha de difamação tentando fraudar a eleição”.
Observação: Como é que uma frente política pode ser
democrática tendo à testa o PT,
partido que pretendia eternizar-se no poder por meio da corrupção e da
demagogia? Como é que os petistas imaginavam ser possível atrair apoio de
outros partidos uma vez que o PT
jamais aceitou alianças nas quais Lula não ditasse os termos, submetendo os
parceiros às pretensões hegemônicas do demiurgo que hoje cumpre pena em Curitiba
por corrupção?
O PT tenta mais uma vez manter o País refém de suas manobras ao lançar dúvidas sobre o
processo eleitoral, como fez ao testar os limites legais e a paciência do
eleitorado sustentando a candidatura do criminoso de Garanhuns — e bom lembrar
que, até bem pouco tempo atrás, o partido denunciava, inclusive no exterior,
que “eleição sem Lula é fraude”. Tudo
isso reafirma a natureza profundamente autoritária de um partido que não admite
oposição, pois se julga dono da verdade e exclusivo intérprete das demandas
populares. O clima eleitoral já não é dos melhores, e o partido ainda quer aprofundar essa atmosfera
de rancor e medo ao lançar dúvidas sobre a lisura do pleito e da possível
vitória de seu oponente. Mas nada disso surpreende, considerando que essa corja sempre se fortaleceu na discórdia, sem jamais reconhecer a
legitimidade dos oponentes — prepotência que se manifesta agora na presunção de
que milhões de eleitores incautos só votaram em Bolsonaro porque “foram manipulados fraudulentamente pelo subterrâneo
da internet”.
Como vivemos no país do faz de conta, parece que essa palhaçada — a exemplo da candidatura do presidiário, a seu tempo — ainda vai dar pano pra manga. A ação movida pela coligação do PT, baseada
em uma reportagem
da Folha, foi distribuída e terá como relator o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral
eleitoral. Paralelamente,
O PDT de Ciro Gomes ingressou com um pedido para anular o primeiro turno do das eleições (ele foi encaminhado ao corregedor-geral do TSE
e tem o mesmo fundamento inicial da ação movida pelos petistas).
Tudo somado e subtraído, a ideia que fica é de que isso é
coisa de mau perdedor. Resta saber como a Justiça Eleitoral se pronunciará a
respeito. O pedido de cassação da chapa
Dilma-Temer, apresentado pelos tucanos quando a anta vermelha derrotou o
mineirinho safado por um punhado de votos, demorou mais de 3 anos para ser
julgado, e o resultado foi o Circo Marimbondo montado pelo então presidente
da Corte Eleitoral, ministro Gilmar
Mendes. Aliás, se você
não percebeu quem os políticos, ministros de tribunais, gênios dos partidos
etc. escolheram para fazer o papel de palhaço nesse picadeiro, olhe-se no
espelho.
Com Bolsonaro temporariamente impossibilitado de participar de atos
públicos de campanha e Lula (quase)
fora do páreo*, como fica o cenário sucessório? Que impactos terá o torpe
atentado contra a vida do candidato do PSL e o que resultará, na prática, da fenomenal procissão de recursos que defesa do
petralha vem interpondo no TSE, STJ e STF?
Não tenho respostas para essas perguntas, mas acho curioso
que, a menos de um mês do primeiro turno das eleições, nenhum presidenciável
aborde aquele que deveria ser o principal tema deste pleito, qual seja o nefasto
legado dos governos petistas, sobretudo o de Dilma, que quase levou o país à bancarrota.
Os números da passagem da ex-grande-chefa-toura-sentada
pela Presidência não deixam dúvidas: quando ela foi definitivamente penabundada a inflação beirava os 10% ao mês, a taxa básica de juros estava em quase 15%, o
número de desempregados estava próximo dos 12 milhões (um crescimento de mais
de 70% em relação a 2014, quando ela foi reeleita) e o crescimento
da recessão, em quase 8% (em 2011, quando
Dilma foi empossada, a
economia vinha crescendo 4,6% ao ano, em média).
Não quero com isso dizer que Temer fez um trabalho exemplar, nem tampouco minimizar os
atos nada republicanos de que ele foi e vem sendo acusado, mas é impossível não concluir que a desgraceira teria sido bem maior se a bruxa má não fosse defenestrada. Mesmo assim, é a Temer que
diversos candidatos à sucessão atribuem o formidável abacaxi que terão de descascar caso sejam eleitos. Como se a queda e a estabilidade dos
índices de inflação, a redução dos juros e mais uma série de reformas
importantes não fossem frutos da atual administração, e a gestão anterior não fosse o exemplo pronto e acabado de tudo que não se deve fazer quando se assume timão desta nau dos insensatos. E o mais estarrecedor é que as pesquisas
de intenção de voto apontam Dilma
como favorita para ocupar uma cadeira no Senado pelo estado de Minas Gerais.
Descalabros como esses só se concebem numa
republiqueta de Bananas, onde a maioria da população (e
consequentemente do eleitorado) é composta de apedeutas, desculturados, e analfabetos
(totais ou funcionais). No passado, esse povo ingênuo engoliu sem mastigar a narrativa rocambolesca do demiurgo de
Garanhuns — segundo a qual a gestão FHC
lhe deixou uma “herança maldita”, a despeito de seu sucesso nos primeiros anos
de governo se dever em grande parte à estabilização econômica produzida pelo Plano Real(depois viriam a lume o mensalão e o petrolão,
mas isso já é outra conversa) —, e agora dá mostras de que está pronto a fazê-lo outra vez, embora qualquer imbecil que disponha de um mísero par de neurônios seja capaz de concluir, sem a menor dificuldade, que essa balela de “O povo feliz de novo” significa, na verdade, “O povo enganado outra vez”, e que a volta do PT ao poder seria o caminho mais curto para um futuro sinistro.
(*) Para os advogados de Lula, qualquer sugestão de ingressar com mais um recurso é o mesmo
que dizer “sirva-se à vontade” para um alcoólatra num boteco. No último
sábado, eles pediram à presidente do TSE
a suspensão do prazo de dez dias para substituição do candidato da coligação PT/PCdoB/Pros, alegando que o caso
envolveria matéria constitucional (a validade ou não da tal recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU), e
que o ministro Celso de Mello
fundamentou sua negativa em analisar o pedido de que Lula retomasse a campanha no fato de haver recursos pendentes no TSE. Ou seja, agora eles querem que Rosa Weber conceda ao petista o direito
de aguardar o prazo final para substituição de candidatos (que termina no
próximo dia 17) para forçar uma decisão do plenário do STF. Segundo Veja, é flagrante
a divergência entre os defensores do petralha nas esferas eleitoral e
criminal; enquanto os primeiros apostam na matéria constitucional e querem ver
a candidatura sendo decidida pelo pleno, os demais, chefiados por Zanin e Batochio, tentam levar
o caso para a 2ª Turma. Cabe agora à presidente do TSE fazer o “juízo de admissibilidade”, isto é, decidir se o
recurso de Lula é plausível de ser
encaminhado ao STF; se optar por lhe
dar seguimento ao recurso, Rosa Weber
pode avaliar a necessidade de suspender o prazo, a fim de que haja tempo hábil
para que o julgamento ocorra até o dia 17.
Bastou dizer que não havia novidades sobre a situação
jurídico-política do cafetão da hipocrisia para que sua defesa protocolasse mais um recurso no STF — em
pleno feriado de 7 de setembro —, desta vez contra a decisão em que Fachin que negou a suspensão da inelegibilidade do presidiário.
Os advogados lulistas pedem que o apelo seja analisado pela segunda turma, como se o Supremo fosse um restaurante “à la carte” onde cada qual pudesse escolher a seu talante o ministro ou a turma mais propensa a agasalhar
seu petitório (mal comparando, seria como alguém jogar os dados várias vezes
seguidas, até finalmente obter o desejado duplo seis). A bola está com Fachin, que pode encaminhar a questão ao plenário, como já fez em outras
oportunidades.
Na última quinta-feira, enquanto a notícia do atentado contra
a vida de Bolsonaro corria o mundo, Lula sofreu mais duas derrotas. Uma no próprio STF, com a rejeição do ministro Celso de Mello ao pedido de autorização para fazer
campanha enquanto o tribunal não decidir sobre uma contestação ao julgamento de
sua candidatura na Justiça Eleitoral, e outra no TRF-4, que negou a reinclusão de Gleisi
Hoffmann na lista de advogados do petralha para que ela pudesse confabular com o chefe sem obedecer aos horários de visita.
Na última quarta-feira, o ministro João Otávio de Noronha, presidente to STJ, afirmou que a Justiça brasileira não está vinculada ao parecer doComitê de Direitos Humanos que
defendeu a candidatura do ex-presidente condenado e preso. Ele classificou a recomendação como “absurda” e frisou que o STJ
e o STF “evidentementenão se curvarão” a uma opinião que afronta a Constituição de um país independente e soberano. “Quem interpreta
e julga o brasileiro soberanamente é a Justiça brasileira. Na ONU, você tira o
parecer que quer”, pontuou o ministro.
Ainda sobre a ONU,
houve uma grita geral pelo fato de a entidade não se ter pronunciado sobre o atentado contra Bolsonaro, masBirgit Gerstenberg,
representante do Escritório para América
do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, não
só repudiou o ataque como pediu uma investigação rápida do crime. "Confiamos nas autoridades brasileiras para uma pronta investigação e punição
dos responsáveis" (vide imagem que ilustra esta matéria).
Observação: Tanto as mais
altas autoridades tupiniquins quanto os adversários de Bolsonaro repudiaram o ato criminoso — como se fosse possível dizer algo diferente em público... Aliás, da mesma forma agem todos os
políticos investigados, indiciados, denunciados, réus e condenados por caixa 2 de campanha,
corrupção, lavagem de dinheiro e o diabo a quatro, que invariavelmente se declaram inocentes, afirmam confiar na Justiça e juram que sua inatacável retidão restará, afinal, provada. Quanta retidão e quanta injustiça!
Mudando de pau pra cacete, já se encontra no STJ o recurso da defesa de Lula contra a condenação
confirmada pelo TRF-4 no processo referente ao triplex do Guarujá. Também segundo o ministro Noronha, o apelo
deverá ser julgado até meados do mês que vem. Lembro que o TRF-4 deu seguimento a esse apelo, mas barrou o recurso extraordinário
ao STF por entender que inexiste questão constitucional a ser respondida (como não poderia deixar de ser, a
defesa recorreu também dessa
decisão).
Termina na próxima terça-feira o
prazo para o PT substituir seu
candidato a titular na esdrúxula “chapa tríplex” que tem Haddad como vice e Manoela d’Ávila
como trice. Segundo a revista eletrônica
Crusoé, o partido deverá fazer
amanhã uma “prévia” do lançamento do ex-prefeito de São Paulo. O
anúncio oficial, porém, ficará para terça-feira, em Curitiba, seguindo a estratégia de “esticar a corda ao máximo” para protagonizar a cena eleitoral e/ou
inflar a transferência de votos para Haddad,
cuja possibilidade de disputar o segundo turno pode até existir, mas não é tão
grande quanto imagina a militância lunática.
Em se confirmando a posição
estável de Bolsonaro nas intenções de voto — ou mesmo seu
crescimento, dadas as repercussões do atentado contra sua vida —, aumentam as chances de o segundo turno ser disputado entre PSL e PT, com Bolsonaro prometendo
resolver à bala os problemas do país e Haddad
defendendo uma proposta bolivariana-social-democrata como a que levou a Venezuela fundo do poço, mas que a patuleia desvairada tanto admira.
O PT tem demonstrado o mais absoluto
desprezo pelas instituições democráticas e se aproveitado de brechas legais
para denunciar uma perseguição política
que não existe. Depois que o TSE melou a candidatura de Lula, mas flexibilizou a interpretação da legislação eleitoral de maneira a permitir que o candidato a vice faça propaganda como se fosse o titular, os “cumpanhêros”
foram mais além, veiculando propagandas em que o deus pai da Petelândia aparece como candidato e esgotando o tempo legal para contestar na ONU e o Judiciário, buscando reforçar a narrativa de que o
político preso seria na verdade um preso político. Nos bastidores, porém, os
dirigentes já dão como
certa a unção de Haddad, já que as chances
de o STF liberar a candidatura do presidiário são pífias. Mesmo assim, parte do partido defende a estratégia
suicida de focar no aumento da bancada no Congresso em detrimento da disputa ao
Planalto, visando armar-se para o confronto com o futuro presidente, seja ele
quem for (dessa cáfila de lunáticos espera-se qualquer coisa).
Mesmo Lula
sendo carta fora do baralho, ainda ouviremos muito do PT e de sua militância o discurso do injustiçado, inobstante a sentença condenatória proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, a
ratificação da decisão (e aumento da pena) pelo TRF-4, a rejeição a todos os recursos ao STJ e ao STF e a
cassação do registro da candidatura do demiurgo pelo TSE. Depois que quatro órgãos colegiados se manifestaram contra o petralha, nem mesmo a ingênua Velhinha de
Taubaté acreditaria na tresloucada narrativa de perseguição, mas a cada
minuto nasce um otário neste mundo, e os que nascem no Brasil já vêm com o
título de eleitor enfiado no rabo. E é aí que mora o perigo.
Esticar a corda equivale a “forçar a barra”, “testar a
paciência” (de alguém), “levar (algo) às últimas consequências”, enfim,
empurrar uma situação até o seu limite. Desconheço a origem da expressão, mas
acredito que tenha a ver com o “jogo da
corda” — também conhecido por “cabo
de guerra” —, onde dois grupos seguram extremidades opostas de uma corda,
cada qual tentando puxar o outro em sua direção.
Metaforicamente, é isso que Lula e seus paus-mandados vêm fazendo em sua estapafúrdia
insistência em manter o petralha-mor encabeçando a chapa tríplexLula/Haddad/Manoela
(a palhaçada já começa por aí, porque essa é a única chapa a ter “vice do vice”).
Para a seita do inferno e seus diabólicos seguidores, “eleição sem Lula não vale”, como se ele não fosse
um molusco, e sim um gadus morhua
(vulgo bacalhau),
e a sucessão presidencial fosse uma bacalhoada.
Depois que o TSE reconheceu
a “inelegibilidade chapada” de Lula e o proibiu de participar como candidato no horário político obrigatório, pelo
menos quatro ministros do TSE já suspenderam
inserções desobedientes — o PT
torrou quase R$ 15 milhões em
propagandas com seu amado líder como candidato, e nem mesmo o risco de ser
multado em meio milhão de reais é
capaz de inibir as reincidências, o que demonstra seu total menosprezo pela Justiça e
sua inequívoca intenção de tumultuar o processo eleitoral.
Grande parte da culpa por essa balbúrdia cabe ao próprio Judiciário — afinal, quem dá asas a cobras assume o risco de elas
acreditarem que podem mesmo voar. Tanto assim que foi preciso a última
instância da Justiça Eleitoral cassar uma candidatura cuja desconformidade com
a legislação eleitoral qualquer balconista da repartição pública onde se
registram candidaturas não levaria mais que alguns minutos para determinar. Não
fosse pela pusilanimidade de alguns magistrados, a candidatura de um criminoso
condenado e encarcerado jamais seria levada a sério. Mas não! Mantiveram a
coisa em suspense durante semanas, a pretexto de respeitar prazos, aguardar
impugnações, conceder o direito de defesa ao impugnado e observar outros ritos de
estilo.
Numa democracia que se dê ao respeito, a eleição
presidencial pelo voto popular é a expressão suprema da soberania de seu povo. Mas
para o PT — e alguns juristas, e
certos magistrados —, duas assinaturas garatujadas num pedaço de papel, em nome
de um comitê sem caráter deliberativo e vinculado a uma organização
internacional sem jurisdição sobre as nossas eleições, valem mais que leis aprovadas
pelo Congresso Nacional, sancionadas
pelo presidente da República e com constitucionalidade atestada pelo Supremo Tribunal Federal.
Já dizia Charles de
Gaulle que “o Brasil não é um país sério”. Como, então, esperar que fosse
uma democracia que se desse ao respeito? Como esperar que o país dê certo com
esse eleitorado apedeuta, desculturado e semianalfabeto? Dando direito a voto também aos analfabetos — feito de que tanto se orgulhava Ulysses Guimarães, meu saudoso professor de Direito Constitucional? Os políticos não brotam em seus cargos por geração espontânea, eles são ungidos pelo volto popular, e só a péssima qualidade do eleitorado explica
o fato de um criminoso condenado e preso liderar as pesquisas de intenções de
voto para a Presidência. Não existe outra explicação lógica para tal fenômeno.
Observação: É interessante observar que os eleitores de
outros candidatos envolvidos com corrupção (como os que, como eu, votaram em Collor para não eleger Lula e em Aécio Neves para não reeleger Dilma)
tomam aversão pelos imprestáveis em quem votaram, ao passo que os eleitores de
candidatos da seita do inferno, sobretudo de Lula, continuam endeusando-os ad aeternum.
Ainda sobre a candidatura de Lula, a defesa entrou na
noite de anteontem com dois recursos, um no STF e outro no TSE. Ao Supremo, os advogados pedem a suspensão dos efeitos da
condenação, o que permitira que o petralha disputasse as
eleições. O argumento é o de que o processo ainda não transitou em julgado,
isto é, ainda pode ser alvo de novas discussões no STJ e no próprio Supremo.
A estratégia de encaminhar o pedido via medida cautelar objetiva manter Fachin na relatoria, já que, inobstante
seu histórico de negativas às demandas do petista no STF — até o momento, o ministro rejeitou todos os pedidos de habeas corpus apresentados em favor de Lula no tribunal e remeteu os recursos
para o pleno sempre que suas decisões foram questionadas —, na questão
eleitoral ele acolheu a tese da defesa, a
despeito de todos os demais ministros terem decidido de maneira diversa.
Os advogados de Lula
querem que Fachin encaminhe o pedido
à segunda turma (por razões que dispensam comentários), embora admitam a possibilidade
de decisão monocrática “ante a urgência demonstrada”. Se o ministro decidir sozinho, poderá conceder o efeito suspensivo da condenação de Lula, bem como a sua extensão — se
tratará apenas da candidatura ou mesmo se vai libertar o condenado, uma vez
que a defesa pede que não haja “qualquer óbice à presença do candidato na
disputa", o que poderia implicar em reconhecer seu direito de estar em liberdade
para participar de atos de campanha.
Já o recurso protocolado no próprio TSE foi direcionado à presidente da corte, ministra Rosa Weber, que deverá decidir se o admite ou não. Se considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, ela deverá encaminhá-lo STF, caso em que nem Cármen Lúcia nem os três ministros que participaram do julgamento na Justiça Eleitoral (Barroso, Fachin e Rosa) poderão relatar o processo.
Atualização: Fachin será mesmo o relator do recurso protocolado no STF. Por volta das duas horas da tarde de ontem, ele foi escolhido pelo critério de “prevenção”, por ser relator da Lava-Jato no Supremo, e deve submeter o caso ao plenário, mas acredita-se que seu parecer seja favorável à candidatura do
pulha vermelho, dada a sua posição no julgamento da última sexta-feira no TSE. Volto a lembrar que para Luís Roberto Barroso e Rosa Weber,que também atuaram no julgamento da candidatura de Lula, o tal parecer não tem
efeito vinculante. Mais cedo, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha,
criticou a insistência do ex-presidente em se
candidatar e reafirmou a soberania do Judiciário brasileiro em relação à
“opinião” de pareceristas das Nações Unidas. Mas tem muita "conversa de bastidor" rolando solta. Uma outra versão pode ser vista no vídeo que eu publico no final desta postagem. Atualização 2: Fachin negou na manhã
desta quinta-feira o pedido da defesa para que a candidatura do petralha fosse mantida — entendendo que liminar do comitê
incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal (em havendo novo
recurso, o ministro poderá submetê-lo à segunda-turma ou ao plenário do STF). Esse é um dos três pedidos
apresentados em menos de 24 horas pelos advogados do molusco; os outros dois são
o recurso extraordinário, que está no TSE,
aguardando que Rosa Weber decida
sobre sua admissibilidade (ela concedeu 3 dias de prazo para que os autores das
contestações da candidatura se manifestem) e a medida cautelar pedindo que Lula
seja autorizado a retomar as atividades de campanha enquanto o recurso não for
julgado — que está sob os cuidados do ministro Celso de Mello.
Sobre o tal parecer do Comitê
de Direitos Humanos da ONU, vale relembrar (em atenção a quem não leu as
postagens anteriores) que, na visão da defesa, o Brasil “tem a obrigação de cumprir” a “determinação” para “garantir os direitos políticos de Lula,
inclusive o de ser candidato”. Volto a ressaltar que a ONU não “determinou” nada; o documento ao qual os advogados se
referem é uma mera recomendação assinada por apenas 2 dos 18 integrantes do tal
comitê, que não é formado por nações, mas por peritos independentes. E mesmo uma
demanda explícita não teria valor jurídico no Brasil, uma vez que o comitê
não tem competência jurisdicional, limitando-se a funções técnicas. Trata-se de
organismo que emite avaliações sobre alegadas violações de direitos humanos de
indivíduos, no âmbito do Protocolo
Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos,
ratificado no Brasil por decreto legislativo de 2009 — mas que não tem valor
jurídico no nosso país porque não foi sancionado pelo presidente da República,
conforme determina o artigo 84 da
Constituição. Ou seja, nem Lula nem sua sucessora — e nem tampouco seu vice, que assumiu
quando a anta foi penabundada da Presidência — sancionaram a adesão do Brasil
ao Protocolo que agora o PT invoca
em defesa de seu encarcerado líder.
A Lei da Ficha-Limpa,
base da impugnação da candidatura de Lula
— e sancionada pelo próprio Lula após ter sido aprovada no Congresso a partir de uma iniciativa popular que contou
com mais de 1,5 milhão de assinaturas
—, proíbe expressamente réus condenados por um juízo colegiado de disputar
eleições. Em outras palavras, a candidatura do demiurgo parlapatão foi impugnada
com base numa lei constitucional e vigente num país soberano, digam o que
disserem o PT e seus advogados. Se estes últimos
estão desempenhando o papel que lhes cabe, o partido e seu eterno presidente de
honra nunca tiveram por objetivo a manutenção da democracia, e sim a sua
destruição. Achando-se os únicos intérpretes da vontade popular, argumentam que o
petralha tem o direito de disputar a Presidência porque “é isso o que o povo
quer”. Por esse viés distorcido, nem seria preciso realizar eleições, porque Lula já está eleito, restando apenas
entregar-lhe a faixa. Nessa narrativa, sua prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro é apenas uma tentativa desesperada das “zelites” de impedir o Brasil de ser “feliz de novo”.
Em suma, o PT
não se julga obrigado a respeitar a legislação eleitoral nem tampouco as
decisões do TSE. Logo depois de sua
cassação, o chefão continuava a ser apresentado pela propaganda petista como
postulante à Presidência, em desafio aberto à decisão do tribunal. A propaganda
eleitoral, bancada com dinheiro público, continua servido ao PT para espicaçar o TSE, tumultuar o processo eleitoral e
fazer seu libelo contra o Estado. Isso só terá fim quando o partido for
exemplarmente punido pelo recorrente desrespeito às instituições democráticas,
das quais agora não reconhece nem mesmo seu caráter essencialmente soberano.
O circo está armado. Esperemos que não sejamos feitos de palhaços. A propósito, assistam ao vídeo a seguir:
A cada nova rejeição a um recurso da defesa do cafetão da
hipocrisia, seu partido reinicia o bombardeio contra cortes e magistrados que, subservientes, esperam a corda arrebentar de per si em vez
de cortá-la. Até quando, excelências?
A dicotomia na política não vem de hoje, nem tampouco é
novidade a existência de correntes ideológicas antagônicas dentro do próprio
Judiciário. Mas as decisões tomadas pelo plenário do STF por 6 a 5 ou, quando muito, 7 a 4 acarretam indesejável
insegurança jurídica. Na segunda turma, então, a cizânia é ainda mais flagrante,
com o relator da Lava-Jato sistematicamente
emparedado pelo trio de laxantes togados e a soltura de criminosos do calibre
de José Dirceu, Paulo Maluf, Jacob Barata
e outros que, com recursos subtraídos do Erário, podem pagar honorários
milionários a monstros sagrados da advocacia criminal.
Não são poucas as decisões das nossas cortes que suscitam
suspeitas de envolvimento dos magistrados com partidos políticos, parlamentares
indiciados, dirigentes fazendo defesa de correligionários, advogados verberando
teses em favor de seus clientes, e assim por diante. É bom deixar claro que Lula
e o PT não inventaram a corrupção, mas é inegável que elas a tenham institucionalizado em prol de seu espúrio projeto de
poder, e embrulhado no papel vistoso das falácias populistas para engambelar os menos esclarecidos.
A era lulopetista feriu nossa democracia mais fundo do que costumamos imaginar, não só com ametástase da corrupção e
as insanidades do governo Dilma, mas também com o culto sistemático da mentira, a falsificação ideológica da história e
o uso político de aberrações conceituais, que dividiram os brasileiros em “nós”
e “eles”, fortalecendo os embates entre “esquerda” e “direita” e culpando a mídia, as “zelites”, os “coxinhas” e a Fada do Dente por tudo que deu errado em sua nefasta
administração.
O bombardeio contra o Judiciário começou com o Mensalão, quando o STF processou criminalmente 40 “figurões”
envolvidos no que se imaginava ser o maior escândalo de corrupção da história
deste país (ainda não se sabia, então, que o Petrolão já estava em gestação). Agora, mesmo depois de o TSE cassar o registro da candidatura de
Lula, os baba-ovos do criminoso de Garanhuns insistem em manter a
narrativa falaciosa que vêm sustentando, desde as mais priscas eras, para aliciar
os desmiolados: que a deposição de Dilma
foi “golpe”, que eleições sem Lula não valem porque só seu amado líder é capaz de
salvar o país, e por aí segue a procissão de asneiras.
A despeito de o TSE ter proibido a propaganda que
apresenta Lula como candidato, o PT não cumpriu a determinação. Na última
segunda-feira, o ministro Luís Felipe Salomão acolheu umpedido do Partido Novoe concedeu uma liminar estipulando multa de
R$ 500 mil em caso de novo
descumprimento, mas o tribunal decidiu mais adiante não punir os petistas pela
veiculação da propaganda no sábado, entendo que algumas regras não haviam ficado claras no
julgamento da véspera.
Lula e o PT tampouco se curvaram à decisão do TSE no tocante à substituição de seu candidato à Presidência. Depois de consultar o oráculo de Curitiba
(foi o quinto encontro nos últimos 20 dias), o “vice” FernandoHaddad comunicou
que o partido vai insistir na candidatura de Lula até as últimas consequências, e as chicanas — termo que os
advogados de Lula reputam
“ofensivo”, mas inexiste outro que defina melhor o que eles vêm fazendo na
defesa do petralha — prosseguirão, agora com a interposição de recursos ao Supremo e à ONU (onde fica a soberania nacional nessa história?).
A decisão do PT de andar
vendado à beira do precipício a um mês do primeiro turno das eleições nos leva à seguinte pergunta: será que eles acham mesmo que o criminoso candidato tem chances reais de concorrer ou receiam Haddad, uma vez ungido candidato, não consiga operar o milagre da tão sonhada transferência dos votos? The answer, my friend, is blowing
in the wind, como se ouve nesta belíssima canção de Bob
Dylan.
Até onde a vista alcança, incertezas e insegurança
jurídica continuarão de mãos dadas, fragilizando a nação e o processo eleitoral até que o
STF se digne de pôr um ponto final
na aleivosia petista. E com a corte dividida o sorteio do relator do recurso extraordinário de Lula será determinante. Carmen Lucia, EdsonFachin, Rosa Weber e Luís RobertoBarroso ficam de fora, pois a primeira é a presidente
do tribunal e os demais atuaram no julgamento da última sexta-feira. Resta
saber qual dos 7 ministros restantes será incumbido da missão — e se ele decidirá
monocraticamente ou submeterá seu parecer ao plenário (caso em que todos os 11
ministros poderão votar). Façam suas apostas.
Quanto às expectativas, há diversas variáveis e pouco consenso
entre os analistas. Para alguns, a decisão do TSE sepultou Lula; para outros, Fachin o ressuscitou. Não
se sabe se a defesa conseguirá uma liminar que permita ao petralha concorrer sub judice, ou mesmo se o julgamento de
mérito do recurso se dará antes das eleições, mas sabe-se que a decisão do PT é arriscada.
Se a estratégia de
esticar ainda mais a corda não funcionar e Lula
não for substituído por Haddad (ou
outro candidato qualquer) até o próximo dia 11 (por determinação do TSE) ou, na melhor das hipóteses, até
dia 17 (quando termina o prazo dado pela Justiça
Eleitoral para substituição de candidatos), o partido poderá ficar de fora do pleito presidencial. O próprio
advogado Luiz Fernando Casagrande
Pereira — um dos muitos que integram a defesa estrelada de Lula — alertou para a possibilidadede o registro da chapa ser anulado
caso o pleno do STF rejeite o
recurso após o dia 17.
Tudo somado e subtraído, temos que a decisão de manter Lula na disputa, ainda que por mais alguns dias, é eminentemente
política. Mas vai ficar cada dia mais difícil o PT fazer política sem anunciar seu candidato oficial.
