MAIS DESPAUTÉRIOS TOFFOLIANOS

Entre os diversos fatos estarrecedores dos últimos dias, resolvi focar a entrevista concedida por Dias Toffoli ao jornal O Estado e deixar a monumental camisa de onze varas em que se meteu o senador Flávio Bolsonaro para uma próxima oportunidade. Passando ao que interessa, é sempre bom lembrar que o atual presidente do STF, um verdadeiro obelisco do saber jurídico, foi guindado ao mais alto cargo da magistratura pelo ex-presidente petista ladrão, que nunca leu um livro na vida e, portanto, não se incomodou com o fato de seu então auxiliar ter levado bomba em dois concursos para juiz de primeira instância.

Na entrevista ao Estado, entre outras asnices o ministro afirmou que a Lava-Jato destruiu empresas, que o MP é pouco transparente e que isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Marcelo Odebrecht — que mais do que ninguém fala com absoluto conhecimento de causa —, porém, vê a coisa de outra maneira. Segundo ele declarou em entrevista ao Globo, a Lava-Jato foi o gatilho, mas a Odebrecht poderia ter saído dessa mais bem preparada para um novo ciclo de crescimento sobre bases até mais sustentáveis. "Nós não soubemos conduzir o processo da Lava-Jato; a Odebrecht quebrou por manipulações internas, não apenas pela Lava-Jato”. A informação que me davam [na cadeia] era que a empresa não estava pronta para um acordo [com a Justiça] (...) depois descobri que a informação que levavam para a empresa era que quem não estava disposto a colaborar era eu".

O comentário de Toffoli escancarou mais uma vez a cizânia que divide os togados supremos, com Marco Aurélio divergindo de seu eminente presidente: “De forma alguma [a Lava-Jato destrói empresas], ao contrário. Fortalece. E gera confiança. Gera segurança. Não deixa de ser um marco civilizatório. O ruim é quando se varre [a suspeita] para debaixo do tapete, aí é péssimo.” Como se vê, até um relógio quebrado marca a hora certa duas vezes por dia (para não dizer que até um burro velho e cego consegue eventualmente encontrar a cenoura).

Toffoli, instado comentar sobre a Lava-Jato, começou com os farisaicos elogios de praxe e, tão previsível quanto a chegada da primavera, disse que a operação colocou o combate à corrupção num patamar mais elevado, sobretudo por ter instalado na cadeia gente que parecia condenada à perpétua impunidade. Em seguida, estacionou na vírgula, sacou do coldre a adversativa e disparou a maluquice: “Mas a Lava-Jato destruiu empresas. Isso nunca aconteceu nos Estados Unidos ou na Alemanha”.

A cada novo pronunciamento, o Maquiavel de Marília mostra que mereceu a reprovação com louvor nas duas tentativas de ingresso na magistratura paulista. Pela sua ótica, o problema não está na roubalheira institucionalizada, mas no fato de a ladroagem ter sido descoberta. É como culpar pela internação de um paciente na UTI não a gravidade da doença, mas a competência do médico que a diagnosticou.

O palavrório permite deduzir que o ministro acompanha os escândalos protagonizados por corruptos no resto do mundo com a mesma atenção que dispensa à língua portuguesa. Ele ignora, por exemplo, que a condenação de executivos pilantras não livra da falência as empresas que controlam. Morreram de safadeza, por exemplo, os gigantes americanos Enron em 2001, WorldCom no ano seguinte e Lehman Brothers em 2008. Para escapar da bancarrota, a alemã Siemens pagou multas de dimensões amazônicas e disseminou pelo mundo inteiro o termo compliance — uma espécie de auditoria permanecente concentrada na prevenção de irregularidades.

Pelo jeito, Toffoli não sabe disso.  Mas o que é mesmo que Toffoli sabe?

Com Augusto Nunes

VIVA EU, VIVA TU, VIVA O RABO DO TATU!

Lula, o grande responsável pela nefanda polarização político-ideológica, cuspiu na cara dos brasileiros ao se autopromover de migrante nordestino a presidente da República e, ato contínuo, tornar-se um punguista categorizado. Já a banda podre da nossa mais alta corte, capitaneada por seu atual presidente e pela Maritaca de Diamantino, fez o mesmo ao reverter o entendimento que autorizava a prisão após decisão em segunda instância e ao tirar da cartola uma regra absurda, sobre a ordem de apresentação de memoriais nos processos em que há réus delatores e delatados, que vem anulando condenações da Lava-Jato a torto e a direito (como Ademir Bendine e Paulo Preto, para citar os casos mais emblemáticos). 

Salta aos olhos de quem os tem que o propósito dessas barbaridades sempre foram beneficiar o ex-presidente decarréu, já condenado em dois processos — no do tríplex, ele foi considerado culpado por corrupção e lavagem de dinheiro por 9 magistrados em 3 instâncias; no do sítio, a decisão condenatória da 13ª Vara Federal do Paraná grau foi confirmada pelo TRF-4.

O mais curioso em toda essa história é que a autodeclarada alma viva mais honesta da galáxia já havia conquistado o direito à progressão de pena — excrescência prevista numa legislação escrita por corruptos para favorecer criminosos —, mas, mesmo assim, seus esbirros no STF resolveram pecar por ação, permitindo que o demiurgo pernambucano e cerca de outros 4.000 condenados que, como ele, aguardavam na cadeia o julgamento de seus recursos pelos tribunais superiores, permanecessem em liberdade até o julgado da decisão condenatória (o que no Brasil equivale a dizer "no dia de São Nunca").

Foi também graças a essa maldita polarização, combinada com a absoluta desinformação de boa parte do eleitorado, que foram limadas, juntamente com um arrepiante elenco de circo de horrores, as poucas opções que poderíamos ter experimentado. Assim, diante da perspectiva de ver a marionete do presidiário se aboletar no Palácio do Planalto, só nos restou apoiar um deputado do baixo-clero populista, boquirroto e despreparado. Felizmente, o Brasil tende a avançar apesar de seus governantes Mas isso não muda o fato de que uma usina de crises no comando da Nau dos Insensatos está longe de ser o melhor dos cenários.  

Depois de chamar de "pirralha" a ativista-mirim escandinava Greta Thunberg — que se tornou conhecida mundialmente, da noite para o dia, pela defesa ao meio ambiente —, Jair Bolsonaro chamou de "energúmeno" o educador e filósofo Paulo Freire, morto em 1997.

Na visão do presidente, a antiga programação da TV Escola era "totalmente de esquerda" e promovia a ideologia de gênero, razão pela qual o contrato com a associação responsável por geri-lo desde 1995 não foi renovado. “Você conhece a programação da TV Escola? Deseduca”. Queriam que assinasse agora um contrato de R$ 350 milhões? Quem assiste a TV Escola? Ninguém assiste. Dinheiro jogado fora”, disse o capitão durante uma de suas tradicionais conversa com apoiadores defronte ao Palácio da Alvorada. “Olha a prova do Pisa. Estamos em último lugar no mundo, se eu não me engano, matemática, ciências e português. Acho que em um ou dois itens somos os últimos da América do Sul. Vamos esperar o que desse Brasil com esse tipo de educação?”, completou o presidente.

Observação: Paulo Freire foi declarado patrono da educação brasileira em 2012. O educador desenvolveu uma estratégia de ensino baseada nas experiências de vida das pessoas, em especial na alfabetização de adultos. Uma de suas obras, "Pedagogia do Oprimido", é o único livro brasileiro a aparecer na lista dos 100 títulos mais pedidos pelas universidades de língua inglesa consideradas pelo projeto Open Syllabus.

Quanto à semideusa escandinava que a imprensa tem na conta de envida por Odin, pelo pai de todos os deuses nórdicos, para salvar o mundo do aquecimento global, faço minhas as palavras de Adrilles Jorge: Greta Thunberg é uma fedelha que espalha catastrofismo ecológico falso, e a mídia e os próprios pais da garota autista exploram sordidamente seu fanatismo na defesa de uma causa ideopata. Greta é uma pirralha inocente dos monstros que a manipulam.

Mudando de pato para ganso, ou melhor, de Jair Bolsonaro para Dias Toffoli (repare que ambos têm em comum a total inadequação para o cargo que exercem), o togado disse em recente entrevista ao Estado que a Lava-Jato destruiu empresas, que o MP é pouco transparente e que isso jamais aconteceria nos Estados Unidos.

Não se trata de uma ideia nova ou original, mas de uma ladainha que vem sido cantada em prosa e verso por proprietários e executivos de diversas companhias privadas, envolvidas ou não em processos abertos a partir das investigações empreendidas pela Lava-Jato, e por um sem-número de parlamentares de esquerda temerosos de amanhecer com uma equipe de agentes federais na sua porta — como é caso de Gleisi Hoffmann, atual presidente nacional do PT, e seu ídolo e mentor corrupto e lavador de dinheiro, que não se casa de repeti-la sem parar.

O notório saber jurídico exigido pela Constituição de um ministro do Supremo passa longe do currículo de Toffoli, que só recebeu a toga graças aos "bons serviços" prestados os Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao PT, às campanhas de Lula e ao guerrilheiro de araque José Dirceu, de quem foi assessor na Casa Civil durante a primeira gestão petista. A exemplo de Ricardo Lewandowski, que também recebeu a sua das mãos de Lula por sugestão da então primeira dama e indicação da família Demarchi, influente em SBC, o atual presidente da Corte vestiu a toga, mas não despiu a farda de militante petista. E suas recentes decisões e artimanhas urdidas nos bastidores não deixam dúvida quanto a imorredoura gratidão desse ministro àqueles que o conduziram ao cargo mais ambicionado no âmbito da magistratura.

Não é do conhecimento dos seres humanos não submetidos à lavagem de creolina no cérebro que a nossa Carta Magna tenha adotado o desvario de exigir do MPF o dever cívico de salvar da derrocada financeira chefões e quadrilhas do crime organizado, das altas direções de partidos e empresas. Portanto, não é cabível que o ocupante ocasional do mais alto posto do poder judicante invista o total capital de credibilidade da instituição que preside no uso de álcool gel nas mãos sujas dos gestores de empresas que usaram dinheiro público para enriquecimento pessoal. Ou dos agentes públicos que disso se aproveitaram, mesmo que fosse apenas para aumentar o poderio financeiro das organizações partidárias em que militam e que dirigem. Seja qual for a causa, esse disparate infame desqualifica o ocupante do poderoso cargo e exige prontas providências para que não contamine os outros dez membros e a instituição como um todo.

A entrevista de Toffoli traz outras pérolas porcinas menos relevantes, mas reveladoras da escassa inteligência de quem as produziu. No país em que a carência de saneamento básico faz de milhões de miseráveis vítimas das doenças pulmonares dos esgotos a céu aberto das “comunidades” pobres da periferia, uma tosse intrometida o levou a se queixar do caríssimo aparelho de ar-condicionado daquele que hoje no Brasil só seus membros chamam de “excelso pretório”. Ou suas recorrentes reclamações de excesso de trabalho numa instituição que evoca para si mesma deveres de outros Poderes da República como formas de adquirir mais poderio. 

Em seu afã de se transformar em Maquiavel de Marília, o ex-garçom petista da Academia da Pizza já teve a pachorra de misturar delito fiscal (da alçada da Receita Federal) com crime financeiro (fiscalizado pelo Coaf, que voltou a ser Coaf) na decisão monocrática que perdeu por 9 a 2 no plenário do STF. A liminar blindava, ao mesmo tempo, o primogênito do presidente da República, a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, a também advogada Guiomar Mendes, esposa da Maritaca de Diamantino, e mais um sem-número de investigados. E se a decisão monocrática do ministro teve início ridículo, atingiu as raias do trágico quando o próprio autor votou contra o próprio relatório, levando o citado cúmplice a fazer o mesmo para manter a relatoria da dita ação.

Voltando agora a Bolsonaro e suas estultices:

BOLSONARO E A REELEIÇÃO

Jair Bolsonaro, por um fenômeno até agora não esclarecido pelos nossos esclarecedores de questões nacionais, foi o único político de primeira grandeza no Brasil a entender que, para a maioria dos brasileiros, a polícia é uma coisa boa e bandido é uma coisa ruim. Noves fora os rematados idiotas de sempre, todo mundo sabe que policiais erram, que podem tratar mal o público e não investigar nem reprimir como deveriam os crimes cometidos, além de eles próprios cometerem uma série intolerável de atos criminosos. Mas também é sabido que não existe um único caso de bandido que esteja a favor do cidadão — e que qualquer policial, no fim das contas, é melhor que qualquer criminoso. Daí a “oposição”, parte da mídia, “movimentos sociais” e "defensores dos direitos humanos" tomarem partido contra as forças da ordem e a favor das forças do crime. E se mostrarem indignados, depois, quando a população prefere o capitão caverna a assassinos, ladrões e estupradores.

Segundo J.R. Guzzo, a grande questão da política brasileira, hoje, é a perspectiva real de Bolsonaro ficar no seu cargo não só pelos três anos de mandato a que ainda tem direito por conta da eleição de 2018, mas até 31 de dezembro de 2026. E não adianta fazer de conta que não é isso. É precisamente isso. Fala-se de tudo — da descomunal importância do presidente da Câmara para o futuro do Brasil e do Sistema Solar, do que se passa a cada minuto do dia na cabeça do presidente do Senado, dos entreveros de Bolsonaro com o sistema de pontos nas multas de trânsito. Discutem-se novos partidos, velhos partidos, centrão, centrinho, os filhos do presidente e o futuro de Lula: o que mais o STF pode fazer por ele?

Há, todos os dias, a crise da manhã, a crise da tarde e a crise da noite, com ameaça real, direta e imediata à sobrevivência do governo. Há de tudo — menos a discussão aberta da única coisa que de fato interessa: até quando Bolsonaro vai ficar? O resto é o resto.

Não se trata de um “Quiz” de adivinhação. Se o presidente ficar ”X” tempo, a sociedade brasileira terá uma cara; se ficar “X” + “Y”, terá outra. Não é mudança de governo. É mudança de vida. Daqui a três anos, se as coisas continuarem a andar do jeito que estão andando, o Brasil será um país tão diferente do que é hoje, mas tão diferente, que praticamente nada do que se discute no momento terá qualquer significado prático para o dia a dia dos brasileiros.

Se a história for ainda além, e Bolsonaro receber um segundo mandato — bom, aí estaremos entrando em território absolutamente virgem. É uma perspectiva que assusta até o fundo da alma toda a ordem política, econômica e social que manda hoje no Brasil, como tem mandado há décadas, ou mais do que isso. Assusta porque traz o insustentável peso da mudança para os que não querem que nada mude — ou que só mude aquilo que lhes interessa mudar. Mudam o sistema psicológico, a “ideologia”, os hábitos intelectuais, os valores, os usos e costumes.

Quem está contente com o Brasil como ele foi até hoje não pode estar contente com o Brasil desconhecido que talvez esteja vindo aí pela frente. Qual poderia ser ele? É uma perda de tempo, como se sabe, ficar preocupado em excesso com o futuro, porque ele virá de qualquer maneira. O que dá para fazer é uma lista de realidades — e ir checando, uma por uma, se elas estão mudando para melhor ou para pior. A economia, por exemplo. Pelos fatos que podem ser vistos hoje — e não pelos sentimentos que você tem a respeito deles — a situação tende a melhorar ou piorar?

O país, no futuro próximo, vai ter um outro STF e uma outra Justiça. A máquina pública deixará de crescer como cresceu nos últimos 50 anos. O Brasil, forçosamente, vai estar mais integrado às cadeias mundiais de produção. O “investimento público” deixará de ter o tratamento sagrado que tem hoje. Não haverá novas empresas estatais. As pressões da maioria sobre os donos da vida pública vão aumentar — entre outras coisas, não há nenhuma hipótese de que as redes sociais se tornem menores e mais silenciosas do que são hoje.

Todas essas coisas somadas, e uma infinidade de outras, são positivas ou não? Faça suas contas. O fato é que ninguém pode esperar uma vida melhor se não houver mudança nenhuma no lugar onde ela se tornou ruim.

Com J.R. Guzzo

TEMPOS ESTRANHOS

“TEMPOS ESTRANHOS SÃO ESSES EM QUE VIVEMOS, QUANDO VELHOS E JOVENS SÃO ENSINADOS NA ESCOLA DA FALSIDADE. E O ÚNICO HOMEM QUE SE ATREVE A DIZER A VERDADE É CHAMADO DE UMA SÓ VEZ UM LOUCO E INSENSATO.”

O epigrama acima, atribuído a Platão, tem servido de inspiração para o vice-decano do STF demonstrar sua insatisfação com tudo e todos, mostrando-se, inclusive, irritado com uma advogada que, durante sustentação oral, dirigiu-se aos supremos togados usando o "desrespeitoso" pronome "vocês" — que na verdade é a forma sincopada de "vossas mercês": "Presidente", disse o primo de Fernando Collor e luminar do saber jurídico, "novamente um advogado se dirige aos integrantes do tribunal como 'vocês'! Há de se observar a liturgia". Faltam apenas 18 meses para a aposentadoria compulsória de sua excelência, que talvez ainda aproveite o tempo que lhe resta para propor a adoção daquelas ridículas perucas brancas, de crina de cavalo, que os juízes do Reino Unido usavam aboliram há mais de 10 anos por achá-las antiquadas e inadequadas ao tempos atuais (estranhos ou não).

Atribui-se a Aristóteles a divisão do Estado em três poderes independentes, e a Montesquieu a tripartição e as devidas atribuições do modelo mais aceito atualmente. A ideia era não deixar em uma única mão as tarefas de legislar, administrar e julgar, já que a concentração de poder tende a gerar abusos, e um poder que se serve em vez de servir é um poder que não serve. No Brasil contemporâneo, no entanto, nem o quarto poder escapa, já que parte da imprensa foi aparelhada pelos petralhas esquerdopatas, que não veem — ou fingem não ver — que o comunismo e o socialismo não produziram bons resultados em nenhum país do mundo, como comprovam a desgraça que se abateu sobre a Pérola do Caribe sob o jugo da Dinastia Castro, a calamidade que tomou conta da Venezuela sob a égide do Maduro que não cai do galho, as diferenças gritantes entre a Coreia do Sul e a do Norte.

Em Hong Kong, a ilha-­problema onde os jovens tomaram as ruas e há meses exigem, em última instância, voz ativa sobre seu destino, a única eleição mais ou menos livre permitida à população resultou em fragorosa — e aparentemente inesperada — derrota de Pequim. No mesmo dia, um consórcio de jornais publicou um relatório devastador sobre os campos de detenção na província de Xinjiang, no noroeste do país, onde 1 milhão de chineses da minoria muçulmana uigur foram internados a pretexto de combater o extremismo religioso. E por aí segue a procissão de exemplos.

Talvez por isso o PT seja o partido dos trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam e do ex-presidente ladrão que se ufanava (quiçá ainda se orgulhe) de ter chegado onde chegou sem jamais ter lido um livro na vida.

Falando em ex-presidentes, dos que foram eleitos pelo voto popular desde a democratização — ou que assumiram o cargo devido a impedimento do titular da vez —, somente Fernando Henrique não foi processado. Collor e Dilma não só foram penabundados do cargo (por corrupção e incompetência, respectivamente) como são réus na Justiça Penal, e ainda continuam soltos graças à morosidade e a leniência do Judiciário. Lula e Temer colecionam processos e já foram presos, mas aguardam em liberdade a tramitação das ações/julgamento dos recursos. É surreal!

No caso de Lula, a coisa é ainda pior. Embora tenha sido condenado em dois processos — por três instâncias no caso do tríplex no Guarujá e por duas no do sítio em Atibaia —, o picareta foi agraciado por uma decisão sob medida da banda podre do STF, que, por 6 votos a 5, restabeleceu o império da impunidade ao proibir que criminosos condenados em segunda instância aguardassem presos o julgamento de seus recursos nas Cortes superiores. Assim, o troçulho de Garanhuns assomou do esgoto a céu aberto em que se transformou o cenário político nacional e brinca de palanque ambulante, com total complacência do TSE, que parece achar natural candidatos a candidatos ao Palácio do Planalto fazerem comícios três anos antes das próximas eleições. Com a bênção do Judiciário, o sacripanta vermelho está liberado para mostrar ao mundo que, no País do Carnaval, um corrupto juramentado pode ofender impunemente autoridades que não têm contas a acertar com a Justiça. Mas não vai escapar da lei da Ficha Limpa. Para o dono da alma viva mais honesta do Brasil, as chances de disputar uma eleição são menores que as de ser canonizado pelo Vaticano.

Tempos estranhos, diz o ministro Marco Aurélio. Bota estranho nisso!

O óbvio ululou na tarde de ontem, quando a montanha suprema pariu o rato da vez, incluindo a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal na tese sobre o compartilhamento de dados fiscais sigilosos, para fins penais, com o Ministério Público e a Polícia Federal, dispensando prévio aval judicial. O único voto dissonante foi o do ministro Marco Aurélio — coberto com a suprema toga pelo então presidente Fernando Collor, seu primo, que foi impichado do Planalto e teve os direitos políticos cassados, mas elegeu-se senador graças ao esclarecidíssimo povo das Alagoas, terra de Renan Calheiros, de Arthur Lira e de muitas gentes boas (ficou estranho, mas rimou).

O apaniguado de Collor sempre teve predileção especial por ser voto vencido e foi a encarnação do “espírito de porco” até a ex-presidanta Dilma nomear desembargadora sua filha Letícia, em mais uma demonstração de como o nepotismo se perpetua. A partir daí, o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que, de olho no filão milionário que os corruptos representam, defendem incondicionalmente a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância.

Enfim, o Supremo precisou de seis sessões para concluir que órgãos de investigação servem para investigar, que a liminar absurda do presidente da Corte era absurda e que tudo fica como antes no Quartel de Abrantes. Daí a morosidade da Justiça tupiniquim, maior responsável pela sensação de impunidade (bom seria se fosse só sensação) que fomenta a corrupção endêmica da classe política neste arremedo de república, onde processos movidos contra acusados que têm cacife para contratar criminalistas estrelados levam décadas para ser concluídos — isso quando a prescrição não frustra a pretensão punitiva do Estado. Mas isso já é outra conversa.

Enquanto isso, Senado e Câmara Federal se mobilizam para agilizar o rito das Casas e aprovar o mais rapidamente possível a prisão após segunda instância, corrigindo o supremo erro crasso que restituiu aos condenados a possibilidade de aguardar soltos a decisão de seus recursos aos tribunais superiores, como foi durante míseros (mas nefastos) sete anos das últimas oito décadas. A Câmara instalou uma comissão que visa tratar do assunto por meio de uma emenda à Constituição; no Senado, Simone Tebet, presidente da CCJ, agendou para a próxima terça-feira a votação de um projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal, cuja tramitação é mais simples e rápida de aprovar do que a emenda constitucional que tramita na Câmara. Entretanto, ainda que os senadores o aprovem, é preciso pressão da sociedade para que o projeto não seja engavetado quando chegar à Câmara.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa de São Paulo, cenas de baixaria, com direito a pugilato explicito, chocam (ou divertem, dependendo do ponto de vista) os paulistas e os demais brasileiros. Confira no vídeo:

Antes de encerrar, um texto do impagável J.R. Guzzo sobre as supremas barbaridades que conspurcam este arremedo de banânia:

O planeta Terra seria um lugar perfeitamente insuportável se todo o mundo, sem nenhuma exceção, dissesse sempre a verdade, o tempo todo, para todas as outras pessoas que conhecesse. Já imaginou? É melhor não imaginar. O fato é que esta vida precisa ter os seus momentos de hipocrisia, para funcionar com um mínimo de paz — mas também é fato que as autoridades da nossa vida pública não precisavam exagerar. É a velha história: gente que manda não perde praticamente nenhuma oportunidade de ficar cega para os seus próprios desastres, mas nunca é surda, nem por um minuto, para qualquer erro que possa ser cometido pelos outros.

O hipócrita, felizmente, é um bicho que só morde de verdade quando consegue esconder que está sendo hipócrita — quando a sua hipocrisia fica na cara de todo mundo, como vive acontecendo, o mal que faz não leva a lugar nenhum. É o caso, neste preciso momento, do ministro Dias Toffoli, que acaba de compartilhar com o resto da nação suas preocupações com a má imagem que os investidores estrangeiros fariam do Brasil depois de uma declaração do ministro Paulo Guedes sobre o AI-5. Teria o ministro sugerido a ressurreição do “Ato”, que está morto há 40 anos — quatro vezes mais, aliás, que o tempo durante o qual esteve vivo? Não. Ele disse o seguinte: “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, no caso de haver baderna na rua, em vez de oposição na política.

É livre, obviamente, o julgamento de cada um sobre o que disse Guedes. O que não tem cabimento é imaginar que Toffoli está sendo aquilo que ele finge que é — um cidadão aflito com o futuro do investimento externo no Brasil. Se há alguém nesse País que assusta o investidor, de qualquer nacionalidade, é ele mesmo, em pessoa — junto com os seus parceiros de STF que proibiram a prisão de criminosos condenados em segunda instância. Isso sim é construir a imagem de uma nação sem lei.

Para encerrar: nos tempos de antanho, quando não havia essa absurda patrulha do "politicamente correto" e podia-se contar piadas de papagaio sem o risco de ser processado pela ave, uma anedota dizia que, numa entrevista de emprego, o entrevistador perguntou ao candidato se ele era casado. "Sim", foi a resposta. "Com quem?", perguntou o entrevistador. "Com uma mulher", respondeu o candidato. E o entrevistador, já irritado: "O senhor conhece alguém que seja casado com um homem?". "Sim", respondeu o sujeito. "Quem?", insistiu o entrevistador. "A minha mulher", disse, candidamente, o candidato.

Havendo tempo e jeito, assista ao vídeo a seguir:

DE VOLTA AO SUPREMINHO

Quem dá asas a cobra assume o risco de vê-la voar. E é exatamente isso que a mídia vem fazendo com o picareta dos picaretas, ao conceder exagerada importância a seu retorno ao cenário político, por assim dizer — até porque, dele, o fiduma jamais se afastou, nem mesmo durante os 560 dias que amargou na sede da PF em Curitiba.

Melhor seria focar os holofotes em quem puxou a descarga, permitindo que o cagalhão vermelho assomasse no esgoto a céu aberto em que se transformou o cenário político tupiniquim, e espalhasse seu fedor para a patuleia ignara, que parece se alimentar disso como urubus de carniça.

Falando no que não presta, torno a frisar que tenho o maior respeito pelo Supremo Tribunal Federal como instituição, mas não pela maioria de seus membros, que, noves fora dois ou três togados, formam a pior composição de toda a história da Corte. A começar pelos que vestiram a toga sem despir a farda de militante petista — um dos quais, inclusive, preside atualmente o Tribunal.

Observação: Coberto pela suprema toga por Lula, em 2009, como retribuição pelos "bons serviços" prestados ao PT, a despeito de ter bombado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância em São Paulo, ambas na fase preliminar, que testa conhecimentos gerais e noções elementares de Direito dos candidatos, Dias Toffoli é a prova provada da cabal da falta de noção do sacripanta de Garanhuns sobre a dimensão do cargo de ministro do STF, embora possa constituir (mais uma) prova cabal da conduta maquiavélica e velhaca do dito cujo, que visava aparelhar a mais alta Corte com a indicação de esbirros e apaniguados e lhes cobrar mais adiante pelo obséquio.

Fato é que a suprema ala pró-crime vem desconstruindo tijolo a tijolo a imagem de último bastião das nossas esperanças, diante de um Legislativo eivado pela corrupção endêmica — institucionalizada e tornada suprapartidária por Lula e seu Partido dos Trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam — e de um Executivo comandado, durante 13 anos e fumaça, por esse mesmo picareta (a gerentona de araque não passou de uma deplorável testa-de-ferro, ainda que tenha se rebelado e ensaiado um voo solo que pôs a perder o projeto de poder de seu abominável criador e mentor). E novas decepções nos trouxeram a versão tupiniquim de Vlad Drakul, o (ex) vampiro do Jaburu, e, mais recentemente, o Capitão Caverna, cujo lema "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" recebeu o oportuno (e oportunista) adendo: "e Jair Bolsonaro e seus filhos acima de tudo isso".

Voltando ao STF, Dora Kramer resumiu de maneira irreprochável o que eu exporia com bem menos elegância e bem mais adjetivos. Confira o que a jornalista escreveu em sua coluna (na revista Veja) desta semana:

O Brasil abandonou a cerimônia em relação ao Supremo Tribunal Federal. É um fato que está nas ruas, nas mentes, nas bocas, em toda parte. Não aconteceu de graça ou de repente. A nossa Corte maior de Justiça vem abdicando de sua majestade há tempos, desde que começou a se dar ao desfrute de engajamentos e comportamentos outros para além dos restritos à interpretação fria, coerente e consistente da Constituição.

A ausência de reverência tem duas mãos. Se de um lado se derrubou na prática o lema de que decisão judicial não se discute para se estabelecer país afora um ambiente de amplo debate em relação a sentenças proferidas no âmbito do STF, de outro os ministros (salvo uma ou duas exceções) abriram espaço para contestações ao optar por exercer protagonismo na vida nacional nem sempre de modo educado e/ou apropriado.

Embora os magistrados se considerem intocáveis, não são mais invioláveis no crivo da opinião pública. Não falo aqui só dos questionamentos de especialistas publicados na imprensa. Basta sintonizar estações de rádio no dia seguinte a um julgamento polêmico no Supremo para ouvir, mesmo nos programas populares, críticas pesadas ou defesas apaixonadas da conduta dos magistrados.

Nunca se viu nada igual. Havia um certo acanhamento em comentar os votos, hoje substituído por absoluto desembaraço no julgamento dos julgadores. A questão não é a crítica, mas os termos em que é feita. Verdade seja dita, suas excelências é que abriram a temporada de contenciosos. Baixaram e continuam baixando a guarda.

  

Isso ocorreu, por exemplo, quando um juiz se aliou ao presidente do Senado para fazer um gol de mão no processo de impeachment de uma presidente da República. A dupla Ricardo Lewandowski-Renan Calheiros preservou os direitos políticos de Dilma Rousseff e foi desmoralizada pelo eleitorado de Minas Gerais, que lhe negou o mandato de senadora.

Nessa saraivada de tiros no pé, incluem-se as ironias e os insultos trocados entre os pares com transmissão ao vivo, as diatribes provocativas de Gilmar Mendes contra a Lava-Jato em votos que nada têm a ver com a operação, as mudanças de entendimento da Constituição sem justificativas a não ser uma circunstância política. Sem esquecer a censura a publicações, a abertura de inquérito à margem da lei e, para culminar, mais recentemente a atuação desastrosa de Dias Toffoli no caso do compartilhamento de dados dos órgãos de inteligência financeira com instâncias de investigações criminais.

O conjunto dessa obra já desperta no Congresso e no próprio STF uma preocupação com a imagem negativa, refletida em protestos públicos e na pressão para que andem os pedidos de impeachment (dezessete até agora) de ministros. Tanto que há pontes de diálogo nos dois ambientes para que se reduzam a temperatura e a intensidade das polêmicas produzidas no Supremo.

A ordem de baixar a poeira está sinalizada no adiamento do exame do pedido de suspeição de Sergio Moro nos processos de Lula para, se não às calendas gregas, ao menos até o Parlamento tomar uma decisão sobre a volta ou não da prisão em segunda instância.

ACREDITE SE QUISER...

Lula não inventou a corrupção nem a polarização político-partidária, mas ampliou e institucionalizou a primeira — em prol de seu projeto de perpetuação no poder — e disseminou a segunda — com seu nefasto "nós contra eles". Assim, o que já não vinha bem — falo da "qualidade" dos políticos que governaram este país desde a redemocratização — ficou ainda pior. 

Não se pode negar que a primeira gestão petista, mesmo eivada pelo Mensalão, produziu alguns resultados positivos, mas somente porque Lula soube administrar a herança nada maldita deixada pelos tucanos e foi ajudado pelos ventos benfazejos que sopravam da economia mundial. Mas aí veio a crise de 2008, que não desembarcou no Brasil imediatamente, mas acabou chegando, e não como uma "marolinha".

Potencializada pela acachapante incapacidade administrativa da mulher sapiens — que seu criador e mentor fez eleger para manter quente a poltrona presidencial até dali a quatro anos, quando ele pretendia voltar a ocupá-la —, combinada com a roubalheira institucionalizada (já com bandeira suprapartidária), a conjuntura mundial adversa levou nossa Economia à debacle que se vem tentando reverter desde o impeachment da anta e a promoção da curiosa reencarnação tupiniquim de Vlad Drakul a comandante da Nau dos Insensatos. 

Num primeiro momento, as perspectivas foram alvissareiras, mas as denúncias do carniceiro promovido a dono de uma das maiores indústrias de alimentos do mundo (graças às benesses do BNDES) reduziram o poderoso vampiro do Jaburu a um tímido morcego, que precisou vender a alma aos demônios da Câmara em troca de blindagem contra as denúncias de Rodrigo Janot (aquele que disse ter ido armado ao STF para matar vocês sabem quem e se suicidar em seguida, mas não fez nem uma coisa, nem outra; apenas divulgou esse factoide para impulsionar as vendas de seu livro de memórias). 

Mesmo tendo sobrevivido às flechadas do ex-procurador-geral, Temer terminou seu mandato-tampão como um presidente pato-manco (ou lame duck, que é como os americanos se referem a políticos que chegam ao fim mandato desgastados a ponto de os garçons palacianos demonstrarem seu desprezo servindo-lhes o café frio). Depois de passar a faixa ao capitão-caverna, já sem a blindagem do foro privilegiado, o emedebista tornou-se mais um colecionar ações penais. Chegou mesmo a ser preso preventivamente em duas ocasiões, mas sua estada na cadeia foi abreviada pela pronta intervenção do desembargador Antonio Ivan Athié (não confundir com Ivanhoé), presidente da 1ª Turma do TRF-2 — vale salientar que esse magistrado ficou afastado do cargo durante 7 anos devido a uma ação no STJ por estelionato e formação de quadrilha. Para bom entendedor... 

Tudo isso nos levou à eleição presidencial mais polarizada da história desta Banânia, na qual, por mal dos nossos pecados, nosso "esclarecidíssimo" eleitorado eliminou, no primeiro turno, uma porção de aberrações dignas de figurar num circo de horrores, mas foram de embrulho dois ou três postulantes de centro que poderiam ser testados. Assim, os cidadãos de bem foram obrigados a apoiar Jair Bolsonaro para impedir que o PT voltasse ao poder, com o bonifrate Fernando Haddad no Palácio do Planalto e Lula puxando os cordéis desde sua cela VIP em Curitiba. O problema é que, no mesmo pacote que nos trouxe o "mito", vieram três de seus cinco filhos e um dublê de astrólogo e guru radicado na Virgínia (EUA).

Em onze meses como chefe do Executivo, o "mito" dos bolsomínions — curiosa confraria de sectários que agem em relação ao capitão caverna como a militância petista em relação a sumo pontífice da seita do inferno — decepcionou muita gente, embora sua inaptidão para o cargo e postura belicosa fossem visíveis, desde sempre, a olho nu. Mas a situação do país não está tão ruim quanto eu suponho que estaria se o títere do criminoso de Garanhuns vencido o pleito. No mínimo, não teríamos a PEC previdenciária, que é indispensável para o equilíbrio das contas públicas, embora não resolva todos os problemas gerados e paridos durante as gestões nefastas da gerentona de araque que, sem saber atirar, virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado; sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, virou estrela de palanque; sem jamais ter tido um único voto na vida até 2010, virou presidente do Brasil — e isso depois de ter levado à falência não uma, mas duas lojinhas de badulaques importados que ela abriu em Porto Alegre durante o governo de FHC (detalhes nesta postagem).

Tudo isso é público e notório, faz parte da nossa história recente e foi objeto de dezenas de postagens aqui no Blog. O que mais me estarrece são as perspectivas nada alvissareiras que despontam no horizonte, a despeito de o atual governo ainda não ter completado um ano. Com a soltura de Lula por uma decisão estrambótica de seis membros da mais alta corte do país, teve início a campanha eleitoral antecipada de 2022. Aproveitando-se da inércia, da complacência e da conivência do TSE, presidido por uma ministra do STF nomeada por Dilma, que acontece de ser a personificação do "nem sim, nem não, antes pelo contrário", o pseudo pai dos pobres e mão dos necessitados vem destilando seu ódio país afora. Horas depois de ser solto, o picareta subiu num palanque improvisado e discursou para acéfalos amestrados que bateram os cascos alegremente, sugando como saprófagos a podridão emanada do pontífice da seita do inferno. No dia seguinte, depois de ter voado para São Paulo à bordo de um luxuoso jatinho, o pezzo di minchia repetiu a proeza defronte ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. É surreal!

Vivemos tempos de pós-verdade, onde a versão vale mais que os fatos. Veja o caso da Vaza-Jato de Verdevaldo das Couves, que, valendo-se de material hackeado de 1000 celulares de autoridades (entre as quais o ministro Sérgio Moro, o procurador federal Deltan Dallagnol e o próprio presidente da República), desovou uma profusão de mensagens possivelmente editadas e adulteradas, que veículos de comunicação supostamente ilibados e imparciais se apressaram a disseminar a torto e a direito, ajudando o gringo imprestável a assassinar a reputação dos responsáveis pela maior operação anticrime e anticorrupção da história deste país e municiando a defesa do ex-presidente ladrão, que pugna pela anulação das condenações do bandido e pela punição dos mocinhos.

Falando nessa caterva, semanas atrás a Revista Veja — que durante algum tempo funcionou como pau-mandado do site The Intercept Brasil — publicou uma entrevista com Cristiano Zanin Martins, cujo nome dispensa apresentações. Quem tem estômago forte não pode deixar de ler; que não tem pode se precaver tomando uma dose cavalar de Plasil antes de dar início à leitura.

Segundo o artigo 21 do CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, "é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado". Afinal, todos têm direito à mais ampla defesa, ou pelo menos é isso que diz a lei. Todavia, Zanin insulta a inteligência dos leitores em diversos pontos da entrevista. Num deles, ele diz que "o que vimos é que, desde a fase de investigação, o juiz Moro coordenava as ações da acusação, quando deveria manter posição de equidistância. Isso não pode nem para Lula nem para nenhum cidadão”.

Por repetir frequentemente que Lula é inocente, Zanin foi perguntado como explica os depoimentos de delatores, as provas reunidas nos processos — como a visita de Lula ao tríplex, reformas feitas para atender o ex-presidente e objetos pessoais no sítio de Atibaia, etc. Sua resposta: "Os depoimentos dos delatores são mentirosos e não provam absolutamente nada contra o ex-presidente. São ensaiados e com conteúdo previamente acertado com o Ministério Público em troca de benefícios. Não têm força probatória. Não há em nenhum processo demonstração alguma de que Lula tenha praticado ou deixado de praticar ato inerente à função de presidente da República em troca de vantagem indevida."

A essa altura, o repórter ponderou que foram encontrados no apartamento e no sítio objetos pessoais de Lula e de seus familiares. Zanin respondeu que "as reformas foram feitas à completa revelia do ex-presidente". Perguntado, então, se ele acha que alguém acredita mesmo nisso, o advogado respondeu: "No tríplex as reformas foram feitas por conta exclusivamente de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS e delator no caso), não sei com qual objetivo. Talvez fosse o de vender o apartamento ou torná-lo mais atraente. Mas o fato é que houve a decisão de Lula de não o adquirir. O sítio é de propriedade de Fernando Bittar, e ele demonstrou isso no processo. Tudo o que foi realizado foi em proveito do proprietário, não de terceiros. O Lula sempre disse que frequentava o sítio. O que se buscou foi transformar a amizade que sempre existiu em crime."

Pausa para ver Papai Noel singrando os céus a bordo de seu trenó puxado por renas.

AOS AMIGOS, TUDO; AOS INIMIGOS, A LEI

Pouco antes de ser preso, Lula teve uma de suas piores ideias: fazer uma “caravana” pelos estados do Sul. Acabou escorraçado de lá na base da pedrada. Solto recentemente graças a uma decisão inqualificável da ala pró-crime do STF, reiniciou seu périplo pelo Brasil, visando destilar seu ódio e receber estrepitosos aplausos da claque amestrada que bebe suas palavras como, segundo diz a lenda, Rômulo e Remo sorveram o leite da loba que os alimentou.

No domingo 17, num hotel de luxo da praia da Boa Viagem (na capital de seu estado natal), o troçulho de Garanhuns tomou a sua primeira vaia. Enfiado no fundo de um desses ônibus de luxo com vidro escuro para ninguém ver nada dentro, aprontava-se para partir rumo ao que, aparentemente, seria um compromisso de sua nova peregrinação pelo Brasil, com a qual imagina atrair as massas e voltar a ser o que foi um dia. Mas em vez de ouvir o aplauso da multidão, ouviu o que tem ouvido sempre que sai à rua: “Lula, ladrão, teu lugar é na prisão”. Na verdade, não havia multidão nenhuma — só um grupo de gente vestida de verde e amarelo, mandando o ex-presidente para o raio que o parta. Onde estavam os milhares e milhões de “brasileiros do povo”, os “pobres”, os “desesperados” com o governo”, que deveriam ter aparecido para dar força ao ex-presidente petralha? Em lugar nenhum — e isso no coração do Nordeste, onde, com o apoio dos “institutos de pesquisa de opinião”, o sujeito sempre diz que goza de 110% de popularidade.

Este, meus caros, é o novembro do nosso descontentamento diante de um Brasil que está em guerra aberta contra os brasileiros. Agora, depois de meses a fio de uma tragédia única no mundo, vemos a maioria dos magistrados do tribunal supremo do País fazer o oposto do que é a sua obrigação. Em vez de buscar mais justiça numa sociedade que já é perigosamente injusta, chama para si a tarefa de dar aos criminosos ricos, aqueles que têm dinheiro para pagar criminalistas estrelados, o direito de passar o resto da vida sem receber nenhuma punição real pelos crimes que praticaram.

E não agem como agem os nobres causídicos-chicaneiros por acreditar, como dizem, que o direito de defesa deve estar acima de todos os outros — a começar pelo direito das vítimas. Fazem o que fazem porque estão metidos numa luta desesperada pela sobrevivência do Brasil velho, corrupto, subdesenvolvido e desigual, paraíso dos parasitas da máquina pública, da venda de favores e dos privilégios para quem tem força, inimigo do trabalho, do talento e do mérito individual. É o País que você tem certeza de que não quer.

Nada destrói tanto o respeito pelos governos, dizia Einstein, do que a sua incapacidade de fazer com que as leis sejam cumpridas. É o risco que foi construído no Brasil. De fato, como seria possível respeitar o poder público neste País se o Código Penal brasileiro diz que é proibido praticar crimes, mas o STF decide impedir a punição dos crimes praticados? Na verdade, o que realmente aconteceu em toda essa infame discussão sobre a “prisão em segunda instância” não foi, em momento algum, uma divergência sobre questões jurídica, mas, sim, um choque entre leis — ou o que nos dizem que é a lei — e a moral. Quando a lei se opõe à moral, como nesse caso, ou se perde o senso moral ou se perde o respeito pela lei. Não há outra possibilidade. É o momento em que a lei se torna injusta, por não estar mais em harmonia com as noções elementares do certo e do errado. O resto é mentira.

O que o cidadão viu, neste golpe legal para proibir a prisão de condenados em segunda instância, foi uma tentativa aberta de impedir que vigore no Brasil o império da lei — algo que só pode existir se a Justiça for imparcial. Mas quem defende essa aberração, inexistente em qualquer país sério do mundo, propõe, na verdade, que o sistema judicial brasileiro tome um partido — o dos réus, por considerar que as provas colhidas contra eles jamais estarão corretas, ou serão suficientes, e que os juízes errarão todas as vezes em que condenarem alguém.

Observação: Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo dá conta de que a maioria dos deputados e senadores é a favor da autorização para condenado em segunda instância começar a cumprir pena, mas as tentativas de transformar essa vontade de representantes do povo em lei se perdem em negociações sem fim, pois os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, sabotam de forma canalha as mudanças necessárias para que os bandidos da política deixem de gozar a proteção servil que lhes dão.

Trata-se, simplesmente, de usar o que está escrito na lei para desrespeitar a lei. Sempre ouvimos que democracia e civilização só podem vigorar se a Justiça tiver coragem de enfrentar o grito irracional da multidão, que exige culpados, não se interessa por provas e não entende de hermenêutica. Mas não há nada de irracional na voz da multidão que se está ouvindo agora — muito pelo contrário. O brasileiro sabe perfeitamente que um réu, para acabar na cadeia, tem de ser condenado por um juiz, a “primeira instância”, e, em seguida, ser condenado outra vez — agora não mais por um, mas por um conjunto de magistrados, a “segunda instância”. Nos dois casos, ele tem todas as chances de se defender e, se não consegue, não pode ficar apelando na Justiça até o Dia do Juízo Final. Irracional é querer o contrário.

Não há nada de frouxo na moralidade, como alegam os campeões do “direito de defesa”. Na verdade, ela é muito mais dura que qualquer lei. Diz apenas que é preciso fazer a coisa certa.

Com J.R. Guzzo e O Estadão