VIVA EU, VIVA TU, VIVA O RABO DO TATU!

Lula, o grande responsável pela nefanda polarização político-ideológica, cuspiu na cara dos brasileiros ao se autopromover de migrante nordestino a presidente da República e, ato contínuo, tornar-se um punguista categorizado. Já a banda podre da nossa mais alta corte, capitaneada por seu atual presidente e pela Maritaca de Diamantino, fez o mesmo ao reverter o entendimento que autorizava a prisão após decisão em segunda instância e ao tirar da cartola uma regra absurda, sobre a ordem de apresentação de memoriais nos processos em que há réus delatores e delatados, que vem anulando condenações da Lava-Jato a torto e a direito (como Ademir Bendine e Paulo Preto, para citar os casos mais emblemáticos). 

Salta aos olhos de quem os tem que o propósito dessas barbaridades sempre foram beneficiar o ex-presidente decarréu, já condenado em dois processos — no do tríplex, ele foi considerado culpado por corrupção e lavagem de dinheiro por 9 magistrados em 3 instâncias; no do sítio, a decisão condenatória da 13ª Vara Federal do Paraná grau foi confirmada pelo TRF-4.

O mais curioso em toda essa história é que a autodeclarada alma viva mais honesta da galáxia já havia conquistado o direito à progressão de pena — excrescência prevista numa legislação escrita por corruptos para favorecer criminosos —, mas, mesmo assim, seus esbirros no STF resolveram pecar por ação, permitindo que o demiurgo pernambucano e cerca de outros 4.000 condenados que, como ele, aguardavam na cadeia o julgamento de seus recursos pelos tribunais superiores, permanecessem em liberdade até o julgado da decisão condenatória (o que no Brasil equivale a dizer "no dia de São Nunca").

Foi também graças a essa maldita polarização, combinada com a absoluta desinformação de boa parte do eleitorado, que foram limadas, juntamente com um arrepiante elenco de circo de horrores, as poucas opções que poderíamos ter experimentado. Assim, diante da perspectiva de ver a marionete do presidiário se aboletar no Palácio do Planalto, só nos restou apoiar um deputado do baixo-clero populista, boquirroto e despreparado. Felizmente, o Brasil tende a avançar apesar de seus governantes Mas isso não muda o fato de que uma usina de crises no comando da Nau dos Insensatos está longe de ser o melhor dos cenários.  

Depois de chamar de "pirralha" a ativista-mirim escandinava Greta Thunberg — que se tornou conhecida mundialmente, da noite para o dia, pela defesa ao meio ambiente —, Jair Bolsonaro chamou de "energúmeno" o educador e filósofo Paulo Freire, morto em 1997.

Na visão do presidente, a antiga programação da TV Escola era "totalmente de esquerda" e promovia a ideologia de gênero, razão pela qual o contrato com a associação responsável por geri-lo desde 1995 não foi renovado. “Você conhece a programação da TV Escola? Deseduca”. Queriam que assinasse agora um contrato de R$ 350 milhões? Quem assiste a TV Escola? Ninguém assiste. Dinheiro jogado fora”, disse o capitão durante uma de suas tradicionais conversa com apoiadores defronte ao Palácio da Alvorada. “Olha a prova do Pisa. Estamos em último lugar no mundo, se eu não me engano, matemática, ciências e português. Acho que em um ou dois itens somos os últimos da América do Sul. Vamos esperar o que desse Brasil com esse tipo de educação?”, completou o presidente.

Observação: Paulo Freire foi declarado patrono da educação brasileira em 2012. O educador desenvolveu uma estratégia de ensino baseada nas experiências de vida das pessoas, em especial na alfabetização de adultos. Uma de suas obras, "Pedagogia do Oprimido", é o único livro brasileiro a aparecer na lista dos 100 títulos mais pedidos pelas universidades de língua inglesa consideradas pelo projeto Open Syllabus.

Quanto à semideusa escandinava que a imprensa tem na conta de envida por Odin, pelo pai de todos os deuses nórdicos, para salvar o mundo do aquecimento global, faço minhas as palavras de Adrilles Jorge: Greta Thunberg é uma fedelha que espalha catastrofismo ecológico falso, e a mídia e os próprios pais da garota autista exploram sordidamente seu fanatismo na defesa de uma causa ideopata. Greta é uma pirralha inocente dos monstros que a manipulam.

Mudando de pato para ganso, ou melhor, de Jair Bolsonaro para Dias Toffoli (repare que ambos têm em comum a total inadequação para o cargo que exercem), o togado disse em recente entrevista ao Estado que a Lava-Jato destruiu empresas, que o MP é pouco transparente e que isso jamais aconteceria nos Estados Unidos.

Não se trata de uma ideia nova ou original, mas de uma ladainha que vem sido cantada em prosa e verso por proprietários e executivos de diversas companhias privadas, envolvidas ou não em processos abertos a partir das investigações empreendidas pela Lava-Jato, e por um sem-número de parlamentares de esquerda temerosos de amanhecer com uma equipe de agentes federais na sua porta — como é caso de Gleisi Hoffmann, atual presidente nacional do PT, e seu ídolo e mentor corrupto e lavador de dinheiro, que não se casa de repeti-la sem parar.

O notório saber jurídico exigido pela Constituição de um ministro do Supremo passa longe do currículo de Toffoli, que só recebeu a toga graças aos "bons serviços" prestados os Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao PT, às campanhas de Lula e ao guerrilheiro de araque José Dirceu, de quem foi assessor na Casa Civil durante a primeira gestão petista. A exemplo de Ricardo Lewandowski, que também recebeu a sua das mãos de Lula por sugestão da então primeira dama e indicação da família Demarchi, influente em SBC, o atual presidente da Corte vestiu a toga, mas não despiu a farda de militante petista. E suas recentes decisões e artimanhas urdidas nos bastidores não deixam dúvida quanto a imorredoura gratidão desse ministro àqueles que o conduziram ao cargo mais ambicionado no âmbito da magistratura.

Não é do conhecimento dos seres humanos não submetidos à lavagem de creolina no cérebro que a nossa Carta Magna tenha adotado o desvario de exigir do MPF o dever cívico de salvar da derrocada financeira chefões e quadrilhas do crime organizado, das altas direções de partidos e empresas. Portanto, não é cabível que o ocupante ocasional do mais alto posto do poder judicante invista o total capital de credibilidade da instituição que preside no uso de álcool gel nas mãos sujas dos gestores de empresas que usaram dinheiro público para enriquecimento pessoal. Ou dos agentes públicos que disso se aproveitaram, mesmo que fosse apenas para aumentar o poderio financeiro das organizações partidárias em que militam e que dirigem. Seja qual for a causa, esse disparate infame desqualifica o ocupante do poderoso cargo e exige prontas providências para que não contamine os outros dez membros e a instituição como um todo.

A entrevista de Toffoli traz outras pérolas porcinas menos relevantes, mas reveladoras da escassa inteligência de quem as produziu. No país em que a carência de saneamento básico faz de milhões de miseráveis vítimas das doenças pulmonares dos esgotos a céu aberto das “comunidades” pobres da periferia, uma tosse intrometida o levou a se queixar do caríssimo aparelho de ar-condicionado daquele que hoje no Brasil só seus membros chamam de “excelso pretório”. Ou suas recorrentes reclamações de excesso de trabalho numa instituição que evoca para si mesma deveres de outros Poderes da República como formas de adquirir mais poderio. 

Em seu afã de se transformar em Maquiavel de Marília, o ex-garçom petista da Academia da Pizza já teve a pachorra de misturar delito fiscal (da alçada da Receita Federal) com crime financeiro (fiscalizado pelo Coaf, que voltou a ser Coaf) na decisão monocrática que perdeu por 9 a 2 no plenário do STF. A liminar blindava, ao mesmo tempo, o primogênito do presidente da República, a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, a também advogada Guiomar Mendes, esposa da Maritaca de Diamantino, e mais um sem-número de investigados. E se a decisão monocrática do ministro teve início ridículo, atingiu as raias do trágico quando o próprio autor votou contra o próprio relatório, levando o citado cúmplice a fazer o mesmo para manter a relatoria da dita ação.

Voltando agora a Bolsonaro e suas estultices:

PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR

Em seu comentário no Jornal da Gazeta da última sexta-feira, o impagável José Nêumanne salientou que o atual presidente do STF — guindado a ministro em 2009 por indicação do maior câncer que se instalou no Palácio do Planalto desde a redemocratização deste arremedo de república de bananas — não teve QI suficiente para ser aprovado em 2 concursos para juiz de primeira instância em São Paulo, mas é extremamente hábil no uso de truques sujos para prolongar as benesses de sua monocracia de malandro. 

Para Nêumanne, o Maquiavel de Marília  não proferiu aquele voto abaixo da crítica por burrice, mas por esperteza. O que ele quis foi imitar o saudoso Chacrinha — conforme, aliás, eu havia mencionado numa postagem anterior —, que dizia não ter vindo para explicar, mas para confundir. Tudo isso faz parte de um plano, traçado desde julho, para conseguir vantagens com suas decisões monocráticas e adiar o máximo possível a votação em plenário para continuar gozando as benesses que vem usufruindo e continuará a fazê-lo com elas. Dando tempo e jeito, assista ao vídeo abaixo:

Merval Pereira, por sua vez, ponderou que a estupefação causada pelo voto cuja leitura Toffoli levou mais de quatro horas para concluir, na abertura do julgamento sobre o compartilhamento de dados entre os órgãos de persecução penal e os de investigação, foi provocada pela tentativa de voltar atrás sem deixar clara a mudança. De tão obscuro, voto teve de ser explicado mais tarde por uma nota oficial.

Pesquisas como a do economista Felipe de Mendonça Lopes, da FGV, mostram que, com o televisionamento ao vivo dos julgamentos, os votos ficaram maiores em média 26 páginas, o que aumenta o tempo de leitura em cerca de 50 minutos. O ministro Luis Roberto Barroso definiu bem o momento: “Seria preciso chamar um professor de javanês”, referindo-se ao livro “O Homem que Sabia Javanês”, de Lima Barreto, sobre um vigarista que, sem saber nada do idioma, se apresentou como professor  de javanês a um barão que colocara um anúncio em busca de alguém que lhe ensinasse a língua. A utilização de métodos econométricos dá a certeza de que a mudança de composição do plenário do Supremo não tem nada a ver com o aumento do tamanho dos votos, mas sim a transmissão ao vivo. Já houve quem propusesse o seu fim, mas parece uma decisão impossível de ser revista, devido à cobrança sempre maior da transparência das decisões, o que não necessariamente significa clareza.

Quanto à obscuridade da linguagem, Merval disse ter se lembrado de um ciclo de palestras que coordenou na ABL sobre a influência do barroco em nossa cultura. Um dos aspectos abordados pelo ex-ministro e presidente do Supremo, Nelson Jobim foi justamente o juridiquês, esse idioma parecido com o português, mas salteado com termos em latim, que nos acostumamos a ouvir durante a transmissão dos julgamentos pela televisão. Jobim criticou as transmissões, avaliando que, com elas, os votos ficaram mais longos. Mas ressaltou a vantagem da transparência do processo decisório do Supremo, não obstante o Brasil continue sendo o único país do mundo que transmite os julgamentos do STF ao vivo, em tempo real. De acordo com o jurista, o uso radical da linguagem mais culta e o excesso de erudição têm o objetivo de “transmitir potência no discurso”, e o formalismo da linguagem jurídica já virou piada, mas “ainda assim, insistimos em usar o juridiquês no Brasil”, pois “a ornamentação linguística” sinalizaria um jurista mais preparado. E definiu assim o falar empolado: “Comunicação sem clareza é uma forma eficaz de esconder ignorância no assunto sobre o qual se fala”. E, com efeito, falar difícil é fácil; o difícil é falar fácil.

A pergunta que não quer calar é: Por que não escolher os ministros supremos da mesma foram como se faz no STJ, a partir de uma lista tríplice criada pela plenário da Corte e submetida ao Presidente da República, que indica o seu preferido, que então é sabatinado na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça do Senado e, se aprovado, avalizado pelo plenário da Casa? Ou, melhor ainda, mediante um concurso para o qual poderiam se inscrever ministros do STJ e desembargadores dos Tribunais Regionais, por exemplo? Isso evitaria, ou pelo menos minimizaria, as indicações eminentemente políticas. Vale lembrar que Lula e Dilma concederam a toga suprema a nada menos que oito apaniguados, dos quais sete continuam ativos e operantes (a exceção fica por conta do falecido Teori Zavascki, que foi indicado pela anta vermelha para preencher a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso).

Outra pergunta que não quer calar: Por que Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado e do Congresso Nacional, vem engavetando sistematicamente todos os pedidos de abertura de processos de impeachment contra ministros supremos (lista orgulhosamente encabeçada por Gilmar Mendes e Dias Toffoli)? Será que não há entre os 81 senadores 48 parlamentares dispostos a pressionar essa versão revista e atualizada de Renan Calheiros, só que com algumas arroubas a mais?  

E mais uma: Até quando nos submeteremos a preceitos constitucionais estabelecidos por uma assembleia constituinte, durante a "ressaca" dos 21 anos de ditadura militar, que resultaram numa Carta Magna onde a palavra “Direito” é mencionada 76 vezes, enquanto "Dever" surge em quatro oportunidades e "Produtividade” e “Eficiência” em duas e uma, respectivamente. Aliás, o que se poderia esperar de um país com 76 direitos, 4 deveres, 2 produtividades e 1 eficiência, senão uma política pública de produção de leis, regras e regulamentos divorciadas do mundo real e não raro escritas para fomentar o crime e favorecer os criminosos?

Eduardo Bolsonaro foi crucificado por dizer que bastariam um soldado e um cabo para fechar o Supremo (a questão é que, no contexto em que ele disse o que disse, só os muito hipócritas teriam classificariam a frase como provocação). Mais recentemente, votou a ser malhado por declarar, em entrevista à jornalista Leda Nagle, que  "[...] se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta, e essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália, mas alguma resposta vai ter que ser dada". Pode-se não concordar com o "radicalismo" do filho do presidente, mas não dá para negar que o que Lula vem fazendo desde que foi solto, graças à vergonhosa jabuticaba suprema que revogou a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância merece, sim, uma resposta à altura. A questão é que a família real-presidencial tem seus esqueletos no armário, tanto é que o próprio Jair Bolsonaro se fechou em copas depois que Dias Toffoli e Gilmar Mendes blindaram seu primogênito das investigações no caso Fabrício Queiroz, que fede feito gangrena e cujo fedor começou a se espalhar antes mesmo das eleições passadas.

Haveria muito mais a dizer, mas hoje é domingo, e domingo pede cachimbo. Portanto, o resto fica para amanhã.      

O VERDADEIRO PRESIDENTE DO BRASIL

Quem preside o Brasil, atualmente, não é o chefe do Executivo. Tampouco é o Congresso quem legisla. O Judiciário absorveu ambas essas atribuições e, através de um inusitado golpe institucional, vem restaurando o império da corrupção.

Como tudo que é ruim sempre pode piorar, a situação tende a se agravar enquanto a sociedade não pressionar deputados e senadores para que restaurem a prisão em segunda instância e alterem a composição do STF e a forma como os ministros são nomeados, bem como darem seguimento às dezenas de pedidos de impeachment contra os togados que cometeram crimes de responsabilidade (mais de uma dezena dormita nos gavetas de Alcolumbre, a maoiria contra Gilmar Mendes e Dias Toffoli).

"O Supremo se tornou o verdadeiro poder no Brasil, e o poder para o mal", salientou o professor Modesto Carvalhosa em entrevista concedida neste sábado ao Jornal da Manhã da Rádio Jovem.

Segundo o jurista, a suprema jabuticaba podre da última quinta-feira culminou o trabalho que a Corte vinha desenvolvendo há tempos, concedendo habeas corpus em maça para corruptos, empurrando para as calendas o julgamento dos julgamento dos processos e blindando criminosos de investigações em andamento, como fez Toffoli ao atender o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (que paralisou todas as ações baseadas em dados obtidos junto ao Coaf e à Receita Federal), tudo com o propósito óbvio e ululante de restaurar, na cara dura, o governo populista de esquerda.

Como se viu ontem após a primeira torrente de solturas, a sociedade brasileira está refém da bandidagem. Em nenhum país do mundo a prisão do condenado depende do trânsito em julgado da sentença — entendimento absurdo, mas defendido por magistrados inimigos do povo com base numa interpretação facciosa do inciso 57 do artigo 5º da Constituição, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Não é crível nem possível que um "canalha" (para usar a definição que Bolsonaro  escolheu quando finalmente resolveu comentar a libertação de Lula) não possa ser preso após ter sido condenado por um juiz de primeiro grau, três desembargadores do TRF-4 e oito ministros do STJ. Exigir o trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para autorizar prisão do condenado afronta a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira. Quando mais não seja porque é na segunda instância que se encerram a produção de provas e a discussão sobre a materialidade do fato. Só não vê isso quem não quer.

Só para relembrar: No STF, que têm 1150 funcionários concursados e cerca de 1700 terceirizados, cada ministro tem direito a até 40 assessores e 3 juízes auxiliares. Manter esse dinossauro alimentado custa aos contribuintes mais de R$ 1 bilhão por ano. Some a isso os R$ 6 bilhões que custam o STJ e o TST, os salários e mordomias de senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores e os bilhões tragados pelo ralo da corrupção e veja porque você trabalha 153 dias por ano só para pagar impostos (que consomem 41,80% da sua renda) e o Erário nunca tem dinheiro para investir em Saúde, Educação, Segurança, etc.

Segundo J.R. Guzzo, o Brasil da corrupção, do desprezo pelo império da lei e da impunidade perpétua para os bandidos da elite ganhou de novo. Ganhou por pouco, e teve de ir aos seus piores extremos, em matéria de mentira, falsificação da realidade e prática avançada da trapaça para ganhar, mas garantiu um período de sobrevida para a usina de lixo que processa o que existe de mais tóxico na vida pública e privada deste país.

Os seis ministros que votaram contra a possibilidade de mandar para a cadeia criminosos que foram condenados duas vezes seguidas, por juízes diferentes, vão ficar marcados, para sempre, como os cúmplices do crime em modo extremo no Brasil. Sua decisão, que assegurou aos criminosos o direito de ficarem em liberdade enquanto suas sentenças de condenação não “transitarem em julgado”, não é uma interpretação do que está escrito na Constituição, mas uma deformidade patológica — sem paralelo na lei de nenhum país sério do mundo — cujo objetivo é ajudar um corrupto condenado em duas instâncias, mais a manada de ladrões cevada em seus dois mandatos como presidente e no mandato e meio de sua sucessora. Mais do que tudo, pretende retardar ao máximo a eliminação das piores práticas que envenenam a existência do Estado brasileiro.

Constituição? Direito de defesa? Soberania das provas? Que piada. Eles mesmos, no STF, já tinham decidido ao contrário do que acabam de decidir, deixando claro que condenações em segunda instância são suficientes, sim, para se enviar um criminoso para a penitenciária. Não há nada mais para ser provado a essa altura, e ele pode continuar recorrendo para os tribunais superiores — desde que o faça de dentro do xadrez.

O que a facção dos seis fez agora foi aplicar um golpe, embrulhado em palavrório de vigarista jurídico — “sabença”, “ficto”, “convolar” — para favorecer a sua clientela. Está todo mundo cansado de saber quem é ela: as “criaturas do pântano”, que passam a vida cercadas de advogados e que não entendem a noção, nem sequer a mera noção, de que a maioria das pessoas vive de outra maneira.

Ou o Congresso volta a ser um Poder, ou não haverá esperança para esta republiqueta de bananas.      

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Hoje é domingo, e domingo é dia de massa (a menos que, ontem, você tenha jantado a pizza que eu sugeri no post do dia, porque aí não há dieta que aguente). Preparar uma macarronada parece ser tão simples quanto fritar um ovo, mas não se engane: em ambos os casos o resultado será bem melhor se você seguir algumas dicas simples, mas fundamentais. No que concerne ao macarrão, não basta tirar a massa do pacote, colocá-la para cozinhar, depois escorrer, cobrir com o molho e correr para o abraço (ou para o prato, melhor dizendo). Preparar esse prato como manda o figurino demanda alguns cuidados. Confira:

Água: embora a questão seja controversa, a maioria dos entendidos e palpiteiros de plantão recomenda usar 1 litro para cada 100 gramas de massa. Isso porque, sem espaço suficiente para "dançar" dentro da panela, o macarrão ficará grudento. Adicionalmente, prefira cozinhar o alimento numa panela leve (isso facilita na hora de escorrer), mas grande e bordas altas, no estilo caldeirão. Mesmo para quantidades pequenas de massa, ferva pelo menos 3 litros de água. Sempre adicione o sal (a medida  indicada é de 1 e 1/2 colher de sopa de sal para cada 1/2 quilo de massa) depois que a água ferver (ou ela demorará muito mais tempo para entrar em ebulição), e só então coloque o macarrão na panela. Massas longas, como o espaguete, não cabem inteiras em panelas pequenas, mas partir o feixe ao meio é uma heresia. Em vez disso, coloque-o em pé e vá mexendo delicadamente com uma colher de pau de cabo longo. A porção mergulhada na água irá amolecer, e a que está seca imergirá automaticamente. Continue mexendo até que os fios se "espalhem".

Azeite: o truque do fio de azeite que sua avó usava para o macarrão não grudar é coisa do tempo da sua avó. Hoje, adicionar gordura à água deixará a massa pesada e dificultará a absorção do molho. Mas note que, com massas frescas recheadas, adicionar um pouco de azeite na água evita o atrito e impede que elas abram.

Tempo: confira na embalagem o tempo de cozimento recomendado pelo fabricante. O ideal é que a massa fique "al dente", macia por fora mas levemente resistente por dentro. Para alcançar esse ponto, retire o macarrão da água cerca de 3 minutos antes do tempo indicado e termine o cozimento junto com o molho — que você deve preparar concomitantemente em outra panela. Tenha em mente que massas artesanais ou caseiras (como fettuccine) jamais terão a mesma textura firme de massas industrializadas, demandando, portanto, mais tempo de cozimento. Mas tome cuidado para evitar que fiquem moles demais.

Escorra rapidamente: quando a massa ficar "al dente", escorra-a imediatamente — ou ela continuará cozinhando mesmo com o fogo desligado. Note que escorrer a massa não é lavá-la. Só passe o macarrão em água fria se for usá-lo numa salada.

Adicionalmente: reserve uma concha da água do cozimento (ela lhe será útil para encorpar o molho, devido ao resíduo de trigo que a massa solta na água). Se não quiser terminar o cozimento da massa no molho, providencie para que este fique pronto antes daquela (do contrário o macarrão esfria, perde a textura e gruda). Assim que escorrer a massa, junte-a ao molho, misture até que o caldo envolva todo o macarrão e sirva em seguida. Caso prefira servir a macarrão separado do molho, acrescente a ele um pouco de manteiga ou azeite.

Bom apetite.

O SUPREMO SUSPENSE E O TEXTO DE J.R. GUZZO QUE A REVISTA VEJA NÃO QUIS PUBLICAR

A FILA ANDA… — O TEXTO DE J.R. GUZZO QUE A REVISTA VEJA NÃO QUIS PUBLICAR

Conforme eu compartilhei em minha página no Facebook, o jornalista J.R. Guzzo — integrante do conselho de administração do grupo Abril e colunista das revistas Exame e Veja —, por quem eu tenho a maior admiração, deixou Veja depois que a revista rejeitou a matéria que ele escreveu para publicar em sua coluna desta semana.

Guzzo e Roberto Pompeu de Toledo se revezavam na página final da Veja, e sua coluna, assim como a de Dora Kramer, é para mim o último bastião e a única razão de continuar lendo a revista, que assino há mais de uma década. Ou assinava, já que resolvi não renovar a assinatura quando sua equipe editorial se aliou à Folha, à BandNews et caterva para divulgar de maneira sensacionalista o material que o site panfletário The Intercept Brasil obteve de criminosos e vem vazando a conta-gotas, a pretexto uma pseudo cruzada moralizadora contra o ex-juiz Sérgio Moro e a Lava-Jato.

Veja sempre foi implacável com os crimes cometidos por Lula e pelo PT, como comprovam dúzias de reportagens de capa publicadas ao longo das últimas décadas, sem mencionar a famosa entrevista com Pedro Collor, em 1992, que foi determinante para o impeachment do ex-caçador de marajás de araque. Agora, a exemplo de certo togado supremo em relação à prisão em segunda instância e de certo presidente desta Banânia em relação a suas promessas de campanha de acabar com a reeleição e de dar carta branca ao ministro da Justiça e Segurança Pública no combate à corrupção, a revista virou a casaca.

Deixo claro que minha decisão nada tem a ver com revanchismo barato nem a descabida pretensão de alinhar o viés editorial do que leio às minhas convicções político-partidárias. Apenas me recuso a continuar prestigiando quem resolveu compactuar com o desserviço que Verdevaldo das Couves vem prestando ao país ao atacar de maneira leviana a maior operação anticrime e anticorrupção da história e denegrir a imagem do ex-juiz e dos procuradores que a simbolizam.

Se é esse o "novo projeto jornalístico de Veja", eu passo. E prevejo um debandar geral de assinantes. Esquerdistas de carteirinha e quem mais bebe as palavras emanadas do site oficial do PT e do igualmente abjeto Brasil 247 de Leonardo Attuch, e da revista Carta Capital de Mino Carta, para ficar nos exemplos mais emblemáticos. Esses certamente não comprarão Veja, pois não tem por que consumi requentada, em segunda-mão, nos pratos sujos do pseudo "jornalismo isento e independente" da moribunda Veja, toda essa merda sectária e fanática e sectária. Aliás, rima com "moribunda" o que se poderia limpar com as páginas daquela que um dia foi melhor revista semanal do Brasil, não fosse o fato se o papel em que ela é impressa não ser absorvente.

Dito isso, transcrevo o texto de Guzzo que Veja se recusou a publicar e, na sequência, a posto a matéria que havia programado para hoje.

   

Um dos grandes amigos do Brasil e dos brasileiros de hoje é o calendário. Só ele, e mais nenhum outro instrumento à disposição da República, pode resolver um problema que jamais deveria ter se transformado em problema, pois sua função é justamente resolver problemas — o Supremo Tribunal Federal. O STF deu um cavalo de pau nos seus deveres e, com isso, conseguiu promover a si próprio à condição de calamidade pública, como essas que são trazidas por enchentes, vendavais ou terremotos de primeira linha.

Aberrações malignas da natureza, como todo mundo sabe, podem ser resolvidas pela ação do Corpo de Bombeiros e demais serviços de salvamento. Mas o STF é outro bicho. Ali a chuva não para de cair, o vento não para de soprar e a terra não para de tremer – não enquanto os indivíduos que fabricam essas desgraças continuarem em ação.

Eles são os onze ministros que formam a nossa “corte suprema”, e não podem ser demitidos nunca de seus cargos, nem que matem, fritem e comam a própria mãe no plenário. Só há uma maneira da população se livrar legalmente deles: esperar que completem 75 anos de idade. Aí, em compensação, não podem ser salvos nem por seus próprios decretos. Têm de ir embora, no ato, e não podem voltar nunca mais. Glória a Deus.

Demora? Demora, sem dúvida, e muita coisa realmente ruim pode acontecer enquanto o tempo não passa, mas há duas considerações básicas a se fazer antes de abandonar a alma ao desespero a cada vez que se reúne a apavorante “Segunda Turma” do STF — o símbolo, hoje, da maioria de ministros que transformou o Supremo, possivelmente, no pior tribunal superior em funcionamento em todo o mundo civilizado e em toda a nossa história.

A primeira consideração é que não se pode eliminar o STF sem um golpe de Estado, e isso não é uma opção válida dos pontos de vista político, moral ou prático. A segunda é que o calendário não para. Anda na base das 24 horas a cada dia e dos 365 dias a cada ano, é verdade, mas não há força neste mundo capaz de impedir que ele continue a andar. Levará embora para sempre, um dia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski. Antes deles, já em novembro do ano que vem e em julho de 2021, irão para casa Celso de Mello e Marco Aurélio — será a maior contribuição que terão dado ao país desde sua entrada no serviço público, como acontecerá no caso dos colegas citados acima. E assim, um por um, todos irão embora — os bons, os ruins e os horríveis.

Faz diferença, é claro. Só os dois que irão para a rua a curto prazo já ajudam a mudar o equilíbrio aritmético entre o pouco de bom e o muitíssimo de ruim que existe hoje no tribunal. Como é praticamente impossível que sejam nomeados dois ministros piores do que eles, o resultado é uma soma no polo positivo e uma subtração no polo negativo — o que vai acabar influindo na formação da maioria nas votações em plenário e nas “turmas”.

Com mais algum tempo, em maio de 2023, o Brasil se livra de Lewandowski. A menos que o presidente da época seja Lula, ou coisa parecida, o ministro a ser nomeado para seu lugar tende a ser o seu exato contrário — e o STF, enfim, estará com uma cara bem diferente da que tem hoje.

O fato, em suma, é que o calendário não perdoa. O ministro Gilmar Mendes pode, por exemplo, proibir que o filho do presidente da República seja investigado criminalmente, ou que provas ilegais, obtidas através da prática de crime, sejam válidas numa corte de justiça. Mas não pode obrigar ninguém a fazer aniversário por ele. Gilmar e os seus colegas podem rasgar a Constituição todos os dias, mas não podem fugir da velhice.

O Brasil que vem aí à frente, por esse único fato, será um país melhor. Se você tem menos de 25 ou 30 anos de idade, pode ter certeza de que vai viver numa sociedade com outro conceito do que é justiça. Não estará sujeito, como acontece hoje, à ditadura de um STF que inventa leis, censura órgãos de imprensa e assina despachos em favor de seus próprios membros.

Se tiver mais do que isso, ainda pode pegar um bom período longe do pesadelo de insegurança, desordem e injustiça que existe hoje. Só não há jeito, mesmo, para quem já está na sala de espera da vida, aguardando a chamada para o último voo.

Para estes, paciência. (Poderiam contar, no papel, com o Senado — o único instrumento capaz de encurtar a espera, já que só ele tem o poder de decretar o impeachment de ministros do STF, mas isso não vai acontecer nunca; o Senado brasileiro é algo geneticamente programado para fazer o mal).

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Retomando a conversa do ponto onde paremos na postagem anterior, em fevereiro de 2016 o plenário do Supremo igualou o Brasil aos países desenvolvidos e decidiu pelo início do cumprimento da pena criminal após a decisão condenatória de tribunal em segunda instância (HC 126.292, relator ministro Teori Zavascki). Entendeu a maioria que o início da execução da pena não fere o princípio da presunção de inocência, pois no julgamento da apelação faz-se o completo reexame dos fatos e provas, garantindo o direito ao duplo grau de jurisdição previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Às instâncias superiores (STJ e STF) cabe apenas apreciar questões de Direito, sem análise das provas. À primeira poderão ser arguidas eventuais ofensas à legislação e à segunda, matérias constitucionais cuja relevância transcenda os interesses particulares da causa. Assim, a condenação em segunda instância esgota a presunção de inocência, e como o recurso sobre matéria de Direito não tem efeito suspensivo, é razoável o início do cumprimento da pena criminal pelo condenado.

Excepcionalmente, em casos de flagrante afronta à jurisprudência do STJ e do STF ou de manifestos erros e constrangimentos ilegais — que poderão ensejar a anulação do processo ou a absolvição do réu — será cabível medida cautelar para suspender a execução da pena ou, ainda, a impetração de habeas corpus, que tem trâmite mais célere. Trata-se, todavia, de exceções, conforme pesquisas de coordenadorias de gestão do STJ e do STF, divulgadas pelo ministro Roberto Barroso (O Globo, 2/2/2018 e 5/4/2018). No STJ, entre setembro de 2015 e agosto de 2017, a Corte reverteu apenas 0,62% das condenações em segunda instância. No STF, no período de janeiro de 2009 a abril de 2016, as absolvições corresponderam a menos de 0,1% dos recursos.

Em 2016, como referido, o STF reverteu posição firmada em 2009, quando a maioria conferiu caráter absoluto ao princípio da presunção de inocência e admitiu o início do cumprimento da pena criminal somente após o julgamento de recursos pendentes no STJ e no STF (HC 84.078). Essa posição era atípica no plano internacional, não tinha coerência com o sistema normativo e a organização da Justiça estabelecidos pela Constituição, tinha impacto estatisticamente irrelevante no resguardo da liberdade de réus inocentes e ignorava que penas decorrentes de condenações com ilegalidade manifesta podem sempre ser remediadas por meios excepcionais. Mas o mais importante é que permitia que os processos perdurassem por longo tempo nas instâncias superiores e motivassem a interposição de sucessivos recursos internos, favorecendo a ocorrência significativa da prescrição de ações penais.

Nas mencionadas pesquisas, no período de setembro de 2015 a agosto de 2017, verificou-se que 830 ações penais prescreveram no STJ e 116 no STF. A referida posição favorecia a não punição expressiva de condenados, em prejuízo da efetividade do dever de punir do Estado. A proteção da liberdade individual não pode ser realizada a ponto de comprometer a finalidade e a efetividade da ordem jurídica na prevenção e repressão de condutas danosas à convivência humana. A prisão somente após trânsito em julgado favorece até mesmo a não punição de crimes contra a ordem econômica e a administração pública, o que, consequentemente, acaba por incentivar a perpetuação dos delitos de corrupção. Isso contribui para a perda de confiança da população no próprio Direito e no Poder Judiciário, desestimulando o respeito à lei e às instituições públicas, que passam a ser vistas como seletivas e complacentes com privilégios oligárquicos.

A dignidade humana só é verdadeiramente respeitada num Estado Democrático de Direito quando a lei é seguida e cumprida de forma isonômica e proporcional, de modo a contribuir para a responsabilização de quem descumpre seus deveres e abusa de sua liberdade, assegurando-se o bem comum e a legitimidade da ordem jurídica. E, mais grave, a posição propicia fator impeditivo do desenvolvimento do País: a corrupção endêmica (cf. Índice de percepção da corrupção em 2018, Transparência Internacional). O principal incentivo ao boom de colaborações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato foi exatamente a posição do STF a favor do cumprimento da pena criminal após a condenação em segunda instância. Agora a matéria volta a ser analisada pelo plenário do STF, onde se discute a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, cuja redação foi alterada em 2011 e se limitou a reproduzir a então posição que o STF adotou em 2009.

Esse dispositivo é inconstitucional, pelos motivos já expostos: o princípio da presunção de inocência não tem caráter absoluto e não pode tornar inviável a efetivação razoável do dever de punir do Estado, a ponto de enfraquecer a legitimidade da ordem jurídica. O exemplo da corrupção, dentre os graves crimes que não podem ficar sem pena, é bastante significativo: o Brasil jamais será um país desenvolvido se não diminuir seus intoleráveis índices de corrupção, cuja não punição incentiva pactos oligárquicos contrários à maioria da população, impondo-lhe condições de vida indignas e perda de confiança nas leis e nas instituições. Portanto, espera-se que o STF cumpra o seu papel de defender a Constituição e confirme o seu entendimento de prisão após condenação em segunda instância. Trata-se de interpretação imprescindível para a permanência do nosso contrato social democrático, fundado nas leis sempre voltadas para o bem comum, o que é incompatível com a impunidade dos criminosos.

Com Modesto Carvalhosa.

O SUPREMO SUSPENSE E O SEGREDO DE POLICHINELO — SEGUNDA PARTE

Erga omnes ou não, e a despeito do sentido em que o vento soprar, a decisão que o STF deve tomar nesta semana pode ter vida curta, a depender de quem virá a ocupar a vaga do decano da Corte, que se aposenta no ano que vem, e de Marco Aurélio, o relator das nefastas ADCs do PEN, da OAB e do PCdoB que motivaram a rediscussão da prisão após condenação em segunda instância pela quinta vez desde 2016, que pegará o boné em 2021 (já vai tarde; que Deus o leve, guarde e esqueça onde).

Para quem não se lembra, esse primo de Collor — e cuja filha foi nomeada desembargadora por Dilma, por indicação do ex-governador fluminense Sérgio Cabral — moveu mundos e fundos para pressionar Cármen Lúcia a pautar o julgamento das tais ADCs (a ministra resistiu, alegando que rediscutir o tema novamente seria apequenar o tribunal). Cármen deixou a presidência do STF em setembro do ano passado, mas Toffoli, que a sucedeu no posto, vinha empurrando a coisa com a barriga desde que assumiu o posto.

Em dezembro passado, no apagar das luzes do ano legislativo, Marco Aurélio concedeu uma liminar que abria as portas das celas de Lula e de outros 170 mil condenados em segunda instância que aguardam presos o julgamento de seus recursos as instâncias superiores. Toffoli suspendeu o desvario do colega, que, rancoroso, desde então perde a chance de alfinetá-lo. Na sessão da semana passada, disse o ministro dos tempos estranhos: “É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que verificada até mesmo a autofagia".

Já que falamos em Collor, custa-me acreditar que um sujeito que se elegeu presidente empunhando a bandeira de "caçador de marajás" e que renunciou às vésperas do julgamento do impeachment (por suspeitas de corrupção) continua na vida pública como senador. Como se isso não bastasse, o autodeclarado "homem macho de colhão roxo" é alvo de 7 inquéritos no STF,  réu em pelo menos uma ação criminal e alvo da Operação Arremate da PF, que mira um esquema de lavagem de dinheiro em Maceió e Curitiba.

A única explicação que me ocorre para tamanho descalabro é a péssima qualidade do eleitorado tupiniquim, que parece se aprimorar a cada eleição. Basta lembrar que, na última, essa formidável confraria de desaculturados convocou para o embate final justamente os dois extremistas mais extremados do espectro político-partidário, obrigando a parcela da população minimamente capaz de raciocinar a apoiar o Capitão Caverna para impedir a volta do PT.

Observação: Pensando bem, de um povo que votou no rinoceronte Cacareco (em São Paulo, nas eleições para vereador de 1959) e no Macaco Tião (no Rio, para prefeito em 1988) e ainda vê no criminoso Lula a solução para os problemas do Brasil (que esse molusco asqueroso só se tornará quando nos fizer a gentileza de vestir o pijama de madeira e ir comer capim na chácara do vigário ou na ponte que o partiu), não se poderia mesmo esperar porra nenhuma!

Ainda que na lista de postulantes à presidência (falo da eleição passada) houvesse mais aberrações ― cabo Daciolo, Vera Lúcia, Guilherme Boulos, Marina Silva, Eymael e outros fugitivos da feira de horrores (aí incluída a vice na chapa do bonifrate do presidiário de Curitiba) ― do que possíveis soluções, não custava nada experimentar algo novo, como João Amoedo, Henrique Meireles ou Álvaro Dias. Queira Deus que em 2022 tenhamos candidatos "menos ruins", que não nos deixem novamente entre a cruz (leia-se Bolsonaro) e a caldeirinha (leia-se o fantoche que Lula escalará para disputar o pleito). Embora faltem 3 anos, o "mito" dos ignorantes, que, dentre outras promessas de campanha ficaram na campanha, prometeu acabar com a reeleição, já é candidatíssimo a mais quatro anos de reinado. Faz-me lembrar de Dilma, que, de olho em 2014, deixou de governar o país (se é que algum dia governou alguma coisa) para, numa segunda gestão, terminar de destruir a economia tupiniquim.

Voltando ao ministro Marco Aurélio, sua trajetória é um exemplo lapidar de como o patrimonialismo não só atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo, mas acentuou suas imperfeições e demoliu a reputação de seus agentes. Seu pai, Plínio Affonso de Farias Mello, é até hoje reverenciado no ambiente do sindicalismo patronal como uma espécie de benemérito — seu prestígio era tamanho que o general Figueiredo, último presidente do regime militar, manteve aberta uma vaga no TRT-RJ para que o filho Marco a assumisse quando completasse 35 anos. Foi também graças ao prestígio paterno que ele foi guindado ao TST, em Brasília, onde o primo Fernando Affonso Collor de Mello o encontraria mais adiante e cobriria com a suprema toga.

Desde junho deste ano, quando Verdevaldo despejou o primeiro caminhão de merda sobre Moro e a Lava-Jato, esse luminar do saber jurídico vem destilando seu veneno contra o atual ministro da Justiça — talvez por ciúmes ou despeito, já que jamais conseguiu em seus quase 30 anos no supremo uma mísera fração do protagonismo e aprovação popular que o ex-juiz federal conquistou à frente da 13ª Vara Federal do Paraná. Na verdade, Mello sempre teve predileção por ser voto vencido, e foi a encarnação do “espírito de porco” até Dilma nomear desembargadora sua filha Letícia, em mais uma demonstração de como o nepotismo se perpetua. A partir daí, o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses dos petistas e dos nababos da advocacia de Brasília — que, de olho no filão milionário que os corruptos representam, defendem incondicionalmente a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. O resto é conversa mole para boi dormir.

Observação: Para não repetir o que eu já disse sobre a atual composição do Supremo ser a pior de todos os tempos, sugiro a quem interessar possa reler este post e o seguinte. Mas volto a dizer que a solução não é fechar o tribunal, como defendem alguns extremistas (recomendo assistir ao clipe que eu inseri no final desta postagem).

É nas mãos de decisores desse quilate, comandados pela eminência parda que Augusto Nunes chama de Maritaca de Diamantino e presididos por ninguém menos que Dias Toffoli, cujo currículo é abrilhantado por duas reprovações em concursos para juiz de primeira instância e pelos bons serviços prestados a Lula e ao PT (como advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, do partido e das campanhas do molusco, bem como consultor jurídico da CUT, ajudante de ordens do criminoso condenado José Dirceu e Advogado Geral da União), o eminente ministro não despiu o uniforme de militante quando vestiu a suprema toga em 2009, mais uma vez graças a Lula e com suas bençãos — mais uma demonstração cabal da falta de noção do criminoso de Garanhuns sobre a dimensão do cargo de ministro.

Sem currículo, sem conhecimento, sem luz própria e sem os laços com a rede protetora do partido o recém empossado ministro Antonio Dias Toffoli sem foi buscar apoio em Gilmar Mendes Ferreira, que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político. Já consolidado no habitat, o ex-advogado de Lula passou a emular os piores hábitos do novo padrinho ― a arrogância incontida, a grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível. O próprio Lula, certa feita, pegou-o pelo braço em um evento em Brasília e quis saber sobre a relação íntima entre ele e Gilmar — uma amizade outrora impensável. 

Medes, espertamente, viu em Toffoli um possível aliado e, aos poucos, foi ganhando sua simpatia — ao mesmo tempo em que lhe apresentava as gostosuras do poder, ajudava-o a ampliar sua rede de contatos e lhe mostrava como fazer para valorizar a caneta que lhe foi conferida pelo demiurgo de Garanhuns. Recentemente, depois que as mulheres de ambos entraram na mira de um grupo especial da Receita Federal que investigava possíveis fraudes tributárias em suas atividades profissionais, a amizade virou uma aliança estratégica e se somou aos interesses dos amigos dos dois ministros, um oriundo das hostes petistas e outro alinhado aos tucanos e emedebistas. E assim se abriu uma janela de oportunidade para transformar a agenda do Supremo em instrumento para enfraquecer a Lava-Jato.

Amanhã eu conto o resto.

PARA ONDE VAI A NAU DOS INSENSATOS?

Lamento insistir neste assunto, mas começa hoje (e só Deus sabe quando termina) o julgamento das nefastas ADCs 43, 44 e 54. Considerando que as ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo PEN, pela OAB sob a presidência de um petista de quatro costados e pelo PCdoB, boa coisa elas não poderiam ser.

Observação: O Conselho Nacional de Justiça emitiu uma nota oficial dizendo que foram expedidos 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Assim, esse é o total de casos que a princípio podem ser afetados pelo julgamento das ADCs. Vale lembrar, no entanto, que o presidente do STF também preside o CNJ, e que esses dados são baseados em informações repassadas pelos tribunais de todo o país, nem sempre atualizadas de modo sincronizado, podendo haver imprecisões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nota oficial hoje dizendo que foram expedidos 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Assim, este é o total de casos que a princípio, segundo a CNJ, pode ser afetado pelo julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que será iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã. ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/10/16/cnj-diz-que-ha-4895-presos-por-condenacoes-de-2-instancia-no-brasil.htm?cmpid=copiaecola

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nota oficial hoje dizendo que foram expedidos 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Assim, este é o total de casos que a princípio, segundo a CNJ, pode ser afetado pelo julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que será iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã. ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/10/16/cnj-diz-que-ha-4895-presos-por-condenacoes-de-2-instancia-no-brasil.htm?cmpid=copiaecola

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nota oficial hoje dizendo que foram expedidos 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Assim, este é o total de casos que a princípio, segundo a CNJ, pode ser afetado pelo julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que será iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã. ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/10/16/cnj-diz-que-ha-4895-presos-por-condenacoes-de-2-instancia-no-brasil.htm?cmpid=copiaecola

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nota oficial hoje dizendo que foram expedidos 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Assim, este é o total de casos que a princípio, segundo a CNJ, pode ser afetado pelo julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que será iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã. ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/10/16/cnj-diz-que-ha-4895-presos-por-condenacoes-de-2-instancia-no-brasil.htm?cmpid=copiaecola

Essa novela vem ganhando novos capítulos porque, como a própria ministra Cármen Lúcia reconheceu quando presidia o STF, rediscutir a prisão em segunda instância pela quarta vez, em pouco mais de dois anos, seria apequenar o Tribunal. Mas talvez tivesse sido melhor a Corte ter posto um ponto final nessa história depois que a condenação de Lula foi confirmada pelo TRF-4 e o molusco foi recolhido na sua sala VIP em Curitiba.

Noves fora o breve período entre 2009 a 2016, os criminosos eram presos, no Brasil, após sua condenação em primeira ou segunda instâncias — como sói acontecer na maioria das democracias do Planeta. Num Judiciário com 4 instâncias, que oferecem "n" possibilidades de apelos e chicanas protelatórias, e onde a morosidade nos julgamentos aumenta em progressão geométrica, da primeira à última instância, estabelecer o início do cumprimento da pena depois do trânsito em julgado da sentença condenatória é fomentar a impunidade e estimular a prática dos atos delituosos. Mas ainda há quem vê o cumprimento antecipado da pena como a obstrução do direito dos réus à plena defesa e, portanto, luta por restabelecer o status quo ante caso a maioria dos ministros não acolha a proposta do atual presidente da Corte, que sugere estabelecer como a condenação em terceira instância como marco regulatório do início do cumprimento da pena.

Nada disso deveria ter a ver com Lula, mas tudo tem a ver com Lula neste arremedo de país. Tivesse o picareta precedido a ex-primeira-dama na viagem sem volta à terra dos pés juntos, não haveria essa pressão toda sobre o tribunal — e nem sequer essas nefandas ADCs. Tivesse o assunto sido discutido anteriormente, mesmo sob pena de apequenar o que já é minúsculo, não estaríamos boiando feito merda n'água, ao sabor da total insegurança jurídica com que a pior composição de toda a história do supremo nos brinda dia sim, outro também. Na pior das hipóteses, os supremos togados poderiam ter tornado vinculante a posição que tomaram ao rejeitar o HC de Lula.

Não seria uma medida lá muito ortodoxa, é verdade. Mas quem se importa com isso num tribunal useiro e vezeiro em exorbitar sua competência e usurpar a do Congresso, como fizeram ao determinar a anulação das sentenças nos processos em que réus delatados não apresentaram seus memoriais depois dos delatores, por exemplo, a despeito de nem a Constituição nem os códigos Penal e de Processo Penal preverem nada parecido?

Tivessem os conspícuos togados resolvido de vez a pendenga e não estariam agora numa sinuca de bico, tende do votar sob pressão e a toque e caixa um assunto que a prisão de Lula transformou numa celeuma jurídica. E se e quando decidirem para que lado o vento deve soprar, sua decisão valerá até quando? Até Dilma ser presa? Ou Temer? Ou Collor? Ou Aécio? 

Mas o que me causa espécie é o silencio sepulcral do sempre boquirroto presidente desta banânia, que não deu um pio sobre o iminente julgamento das ADCs, sobre a anulação dos processos devido à ordem dos memoriais, ou mesmo quando viu o projeto anticrime e anticorrupção do seu ministro da Justiça ser depenado pelo Congresso. Depois que a prioridade do capitão passou a ser blindar seu primogênito, desceram pelo esgoto palaciano a máscara de inimigo figadal dos conchavos da velha política, do antipetismo e o escambau, juntamente com sua promessa de acabar com a reeleição, que, pelo visto, só valeu até o dia da posse.

O mito dos bolsomínions rosna como um pitbull feroz na ONU, mas ronrona feito um gatinho diante dos chefes dos outros podres Poderes, que o têm comendo na palma da mão desde que foi celebrado um espúrio acordão travestido de "pacto institucional". É bom lembrar que Michel Temer se tornou um pato-manco quando comprou da banda podre da Câmara Federal os votos necessários para escudá-lo das flechadas do ex-PGR Rodrigo Janot, o pistoleiro de araque que saca mas não atira. Em que toco fomos amarrar nosso bode!

Dora Kramer, cuja opinião eu respeito, fechou sua coluna em Veja desta semana dizendo que "o julgamento da questão sobre a prisão de réus condenados em segunda instância pode não ser o fim da Lava-Jato que se espera; o ministro Gilmar Mendes, tido como algoz da operação, já admite modulação na decisão de maneira a aplicar a regra de forma diferente de acordo com os casos."  Torçamos, pois. Aliás, vale a pena ler o restante do texto publicado pelo jornalista:

"Com todo o imenso e merecido respeito devido ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seus argumentos em prol da necessidade de “união do centro” têm sido insuficientes, por inconsistentes. FHC fala, mas aqueles a quem se dirige não fazem coisa alguma. Ele tenta, ainda sem sucesso, emular o dístico lançado por Franco Montoro e incorporado ao discurso de Tancredo Neves depois da derrota da emenda Dante de Oliveira (por eleições diretas para presidente) no Congresso. 'Não vamos nos dispersar', apelou Montoro em 1984 e repetiu Tancredo logo depois, levando milhões às ruas em defesa do fim do regime militar, mesmo que pela via indireta da eleição no colégio eleitoral do Congresso.

O que havia ali que diferenciava a situação da condição vivida nos dias de hoje? Entre outros fatores, confiabilidade nos autores dos discursos, objetividade e clareza de propósitos. Lá, o motivo era pôr fim ao ciclo militar e autoritário. Aqui, a ideia é confrontar um governo de princípios retrógrados com proposituras referidas num passado sem volta.

Para isso é necessário mais que palavras bacanas. É preciso ir muito além da indignação dos que, do sofá e com uma taça de vinho na mão, externam as respectivas posições reproduzindo opiniões de outrem nas ditas redes sociais.

É fundamental acrescentar ao debate nacional algo mais que as ideias tortas que podem ser tortas quando ditas por Bolsonaro mas que, reconheçamos, são claras para boa parte da população. Sejamos diretos: não adianta ter as ideias certas se você não consegue fazer com que sejam compreendidas de forma correta.

É preciso ter proposição, precisão, conteúdo e capacidade de convencimento para combater ideias tortas externadas de maneira errada. Isso se faz com argumentos e, principalmente, com um plano de ação hoje ainda inexistente para qualificar eleitoralmente as forças de centro que, antes de se posicionarem, precisam comer muito arroz com feijão no embornal da história do Brasil."

ACHARAM O QUEIROZ — MAS E DAÍ?

Depois de semanas a fio publicando "notícias de interesse público" — como a diarreia da vaza-jato e fofocas sobre a avó traficante e a mãe falsária da primeira-dama —, a revista VEJA pôs seus jornalistas investigativos no encalço de Fabrício Queiroz... e não é que achou o sujeito?

Queiroz, como se sabe, tem laços de amizade com a família Bolsonaro desde os anos 1980, quando conheceu o hoje presidente no serviço militar da Brigada de Infantaria Paraquedista, no Rio, e, além de ser policial militar aposentado, trabalhou como assessor parlamentar e motorista do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. Mas o que mais lhe abrilhanta o currículo é sua extraordinária capacidade de desaparecer sem deixar rastros (de dar inveja a Harry Houdini, David Copperfield, Chris Angel e outros mestres no métier).

A reportagem publicada na edição impressa de VEJA desta semana dá conta de que o abantesma mora atualmente no bairro do Morumbi (zona sul da capital paulista), próximo do Hospital Israelita Albert Einstein (um dos mais conceituados e caros nosocômios tupiniquins), onde ficou internado por uma semana, no final de 2018, para remover um tumor maligno do intestino. As despesas com honorários médicos e hotelaria hospitalar custaram R$ 133 600, que Queiroz pagou em dinheiro vivo, nota em cima de nota.

A internação se deu semanas depois que a imprensa noticiou que o Coaf identificara movimentações suspeitas de R$ 1,2 milhão de na conta bancária do avejão, supostamente provenientes de "rachadinha" — prática mediante a qual os políticos engordam os próprios salários garfando parte da remuneração dos funcionários de seus gabinetes, e ainda que essa maracutaia seja considerada pelo catecismo político como um simples pecado venial, isso não a torna menos lícita nem moralmente aceitável (para mais detalhes sobre o imbróglio Flávio-Queiroz, releia esta postagem). O mesmo relatório do COAF que colocou invisível sob as luzes da ribalta lista “transações atípicas” de 75 assessores de 20 deputados de partidos como PT, PSC e PSOL, que somam R$ 207 milhões.

Observação: Quando administrava o gabinete de zero um na Alerj, o fantasminha camarada emplacou duas filhas e a mulher em cargos comissionados, com salários entre R$ 9,8 mil e R$ 12 mil. Uma das filhas conciliava a profissão de personal trainer com as atividades de gabinete. Como estas preveem jornada semanal de 40 horas, não é difícil concluir que o pedágio envolveria salários de funcionários-fantasma, que sequer apareciam para trabalhar, mas cujos proventos engordavam o caixa administrado por Queiroz.

No final da tarde do último dia 26, a equipe de VEJA flagrou o Gasparzinho, de quem não se tinha notícia desde janeiro, tomando café na lanchonete do hospital. Segundo a reportagem, ele luta contra o mesmo câncer no intestino que o levou para a mesa de cirurgia pouco antes de as notícias sobre as apurações do Coaf serem publicadas pela imprensa.

Vale lembrar que tanto o Ghost quanto a mulher e as filhas não atenderam diversas convocações do MP/RJ para prestar esclarecimentos, a exemplo do hoje senador Flávio Bolsonaro. De lá para cá, tanto o ex-assessor quanto o hoje senador deram entrevistas a emissoras "simpatizantes", mas suas desculpas esfarrapadas não convenceram.  

Queiroz atribuiu o dinheiro a lucros provenientes da venda de carros usados, depois admitiu que recolhia parte dos salários dos funcionários do gabinete de zero um "para contratar mais gente para a equipe do chefe, mas sem conhecimento do próprio". Zero um, por sua vez, primeiro afirmou que não era elo o investigado e que cabia a Queiroz se explicar ao MP-RJ, mas, ad cautelam, seus advogados alegaram em juízo que as investigações atraíam a competência do Supremo.

Observação: Para explicar 48 depósitos no valor de R$ 2 mil cada um, Flávio Bolsonaro disse que o dinheiro era parte do sinal que recebeu pela venda de um apartamento — aliás, sobre outra movimentação considerada suspeita pelo Coaf, no valor de R$ 1.016.839 e referente a um título bancário da Caixa Econômica, ele alegou tratar-se do pagamento de um empréstimo tomado para a compra, na planta, do tal apartamento —, e que usou o caixa de autoatendimento da Alerj para escapar de filas e evitar que o dinheiro fosse contado na frente de várias pessoas. Uma sábia decisão; afinal, a segurança pública no Rio de Janeiro é aquela que sabemos. Acontece, porém, que o Banco Central exige informações quando o valor de um depósito em espécie ultrapassa R$ 50 mil, e no banco onde o senador eleito tem conta o preenchimento do formulário é exigido em depósitos a partir de R$ 10 mil. As conclusões ficam por conta de cada um.

O ministro Marco Aurélio negou o pedido, mas Dias Toffoli, que de uns tempos a esta parte é unha e carne com Jair Bolsonaro, valeu-se do plantão e da hermenêutica para suspender liminarmente todos os processos em que houve compartilhamento de informações fiscais e bancárias pelo Coaf sem prévia autorização judicial, livrando a cara de zero um, de Queiroz, do próprio Toffoli, de Gilmar Mendes e de suas respectivas caras-metades, que também estavam no radar da Receita Federal.

A decisão do togado supremo que preside os demais supremos togados gerou uma teoria conspiratória (bastante plausível, por sinal) que logo ganhou a Praça dos Três Poderes: se no Rio haveria um conluio para fulminar a primeira-família da República, em Brasília haveria um acordo, envolvendo até o Supremo, para blindá-la. Toffoli, obviamente, nega a acusação, e promete levar sua decisão ao plenário do STF até novembro.

O caso Queiroz se tornou prioridade para o presidente Bolsonaro antes mesmo de ele tomar posse. Se seguisse adiante, a investigação pairaria como a espada de Dâmocles sobre sua cabeça, pondo em xeque o discurso de combate à corrupção e atrapalhando a tramitação de projetos considerados prioritários. Daí porque, no campo jurídico, era preciso impedir a condenação de zero um pela prática de rachadinha, e no político, evitar que as suspeitas fossem usadas para desgastar seu governo e obstar sua reeleição.

O presidente e seu clã se referem à cúpula dos poderes no Rio como “organização criminosa” e “quadrilha”. Desde que o caso eclodiu, aliados estão em campo para reunir informações desabonadoras sobre promotores e juízes envolvidos na investigação. Flávio jura inocência — até aí, Lula também — e diz que não sabia da movimentação financeira milionária de Queiroz (só se fosse cego, surdo ou muito burro, e ele não é nada disso), que ignorava que o então assessor retinha parte dos salários dos colegas e que não tinha ciência nem mesmo dos nomes de alguns dos funcionários de seu gabinete. Convenhamos: isso não convenceria nem mesmo a finada Velhinha de Taubaté.

Haveria muito mais a dizer, mas eu vou ficando por aqui. Este país virou um circo, e os palhaços, como sempre, somos nós, que votamos nessa caterva e pagamos impostos escorchantes para bancar salários aviltantes e mordomias nababescas de magistrados que, se esta banânia fosse mesmo um país sério, sequer poderiam atuar como juiz em pelada de várzea.

AS CRÍTICAS DE MARCO AURÉLIO

Se as regras do jogo não mudarem — como aconteceu em 2015, quando a PEC da Bengala aumentou de 70 para 75 anos a idade com que os ministros dos tribunais são aposentados compulsoriamente —, o ministro Marco Aurélio Mello deixará o STF em julho de 2021. Na reta final de sua, digamos, bem sucedida mas pouco expressiva carreira, sua excelência parece disposto a queimar os últimos cartuchos buscando alguma notoriedade, algo que vá além dos votos sonolentos, nas sessões plenárias da Corte, que ele tartamudeia com voz de animador de velório.

Em 19 de dezembro passado, por exemplo, Mello esperou os primeiros minutos do recesso de final de ano para publicar uma estapafúrdia liminar que só não libertou Lula e outros 170 mil condenados em segunda instância que aguardam presos o julgamento de seus recursos às instâncias superiores porque foi prontamente cassada pelo presidente da Corte (reedição revista, atualizada e abrilhantada com requintes de suprema-toga do igualmente lamentável “caso Favreto”). Dias atrás, o ministro supremo criticou Toffoli por estreitar relações com os presidentes da República, da Câmara e do Senado e participar de um “pacto institucional” sem o aval do STF, e acusou Sérgio Moro — indicado “antecipadamente” para assumir a vaga do decano Celso de Mello, que se aposenta no ano que vem — de ter virado as costas para a carreira de juiz ao assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública, demonstrando não ter vocação para a Magistratura.

Toffoli merece críticas por participar do tal “pacto institucional” sem o aval dos demais ministros supremos, até porque a negociata envolve temas que podem ser futuramente julgados como controversos pelo colegiado do tribunal. E mais ainda por sua nomeação se ter sido mais uma demonstração cabal de falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro do STF. A propósito, nunca é demais lembrar que, além da reprovação em dois concursos para juiz de primeira instância, o brilhante currículo do indicado contava apenas com serviços prestados ao PT nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006, depois como subchefe para assuntos jurídicos na Casa Civil da Presidência (sob o comando de José Dirceu) e advogado-geral da União, cargo que exerceu até 2009, quando vestiu a toga suprema por cima da farda de militante petista (clique aqui e aqui para mais detalhes).

É possível que o ciúme e o despeito tenham levado Marco Aurélio a destilar seu veneno, já que jamais conseguiu, em quase 30 anos no STF, uma fração do protagonismo e aprovação popular que Moro granjeou à frente da 13ª Vara Federal do Paraná. Demais disso, todos têm direito a suas opiniões, mas fala-se muita bobagem hoje em dia. Prova disso é a sugestão estapafúrdia de Bolsonaro em sua recente viagem à Argentina, de que as duas maiores economias da América do Sul possam ter uma moeda única, semelhante ao euro (de tão estapafúrdia, a ideia pode até dar certo, mas eu ainda acho que isso é o tipo de notícia que causa um tremendo alvoroço num dia e é esquecido no dia seguinte). E também se critica demais — sobretudo nos tribunais virtuais das redes sociais —, mas não raro a contundência da crítica se dilui diante da postura e da vida pregressa do crítico.

Talvez Marco Aurélio tenha razão em reprovar o aumento da interferência política na definição da pauta de julgamentos do STF. É fato que nas últimas semanas, depois de se reunir com Bolsonaro, Maia, Alcolumbre e parlamentares da bancada evangélica, Toffoli tirou da pauta temas delicados, como a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e legalização do aborto em casos da infecção da gestante pelo vírus da zika. Mas isso é conversa para outra hora. Vamos ao que interessa, lembrando inicialmente uma velha modinha popular que encerra um mundo de sabedoria:

A trajetória de Marco Aurélio é um exemplo lapidar de como o patrimonialismo não só atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo, mas acentuou suas imperfeições e demoliu a reputação de seus agentes. Depois de se formar em Direito pela UFRJ, em 1973, o dito-cujo ingressou na vida pública, em 1981, como procurador na Justiça do Trabalho — excrescência gestada e parida por Getúlio Vargas, nos anos 1930, para funcionar como elo no aparelho de poder do “trabalhismo”. O cargo foi obtido não por concurso, mas por nomeação patrocinada pelo pai, Plínio Affonso de Farias Mello, que até hoje é reverenciado no ambiente do sindicalismo patronal como uma espécie de benemérito — seu prestígio era tal que o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, último presidente do regime militar, manteve aberta uma vaga no TRT-RJ para que Marco Aurélio a assumisse tão logo completasse 35 anos. Foi também o prestígio paterno que guindou o pimpolho de Plínio ao TST, em Brasília, onde, anos mais tarde, o primo Fernando Affonso Collor de Mello o encontraria e cobriria com uma toga suprema.

Observação: Entrelaçam-se nesse caso parentela, compadrio e interesses corporativos, e o ex-presidente Collor merece citação especial. Seu avô materno, Lindolfo Collor, revolucionário de 1930, foi ministro do Trabalho; seu pai, Arnon, irmão de Plínio e tio de Marco Aurélio, atirou em Silvestre Péricles de Góes Monteiro, seu desafeto no plenário do Senado, e matou com um tiro no peito o acreano José Kairala, que entrou na tragédia como J. Pinto Fernandes, citado no último verso do poema Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade: “que não tinha entrado na história”. Uma tragédia, mas também um caso comum na era dos “pistolões” e pistoleiros.

Marco Aurélio, na brilhante definição do jornalista, poeta e escritor José Nêumanne Pinto, é um misto de Hidra de Lerna — com corpo de dragão, hálito venenoso e nove cabeças de serpente capazes de se regenerar — com o deus romano Jano — retratado com duas faces, uma olhando para a frente e a outra, para trás. No mítico Raso da Catarina do sertão de místicos e cangaceiros, Marco Aurélio surge como um misto do beato Antônio Conselheiro e do cabra Corisco, com o cajado da Constituição numa das mãos e o martelo de juiz outra, e se alia a Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso e Mello — e Toffoli, antes de este assumir a presidência do Tribunal — na soltura de presidiários de colarinho-branco. Mais do que contrariar a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, o escrete togado sobrepõe, com sua arrogância, às decisões majoritárias do tribunal as próprias convicções ou seus interesses pessoais, sejam eles quais forem, corroborando, em última análise, o veredicto pouco lisonjeiro (sobre a mais alta instância judiciária) do especialista Joaquim Falcão, da FGV, de que não há um STF uno, mas um conjunto desarmonioso de 11 cabeças — daí a conjunção da Hidra de Lerna com o deus romano Jano.

“Processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, afirma o supremo togado, referindo-se ao início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Sua frase dá eco ao discurso dos arautos do profeta da Vila Euclides, segundo os quais Lula e outros presos sem que a condenação tenha transitado em julgado (coisa que no Brasil, onde há quatro instâncias e espaço para uma miríade de apelos, recursos, embargos e chicanas de todo tipo, só acontece no dia de São Nunca), são vítimas de uma perseguição contumaz de elites exploradoras que controlam a polícia, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário.

Marco Aurélio, que sempre teve predileção especial por ser voto vencido, foi a encarnação do “espírito de porco” até a ex-presidanta Dilma nomear desembargadora sua filha Letícia, em mais uma demonstração de como o nepotismo se perpetua. A partir daí, o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que, de olho no filão milionário que os corruptos representam, defendem incondicionalmente a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. O resto é mera cantilena para dormitar bovinos.

Se ainda lhe sobrar tempo — e você tiver estômago forte —, leia a entrevista que o nobre ministro concedeu dias atrás a BBC NEWS BRASIL.