PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR

Em seu comentário no Jornal da Gazeta da última sexta-feira, o impagável José Nêumanne salientou que o atual presidente do STF — guindado a ministro em 2009 por indicação do maior câncer que se instalou no Palácio do Planalto desde a redemocratização deste arremedo de república de bananas — não teve QI suficiente para ser aprovado em 2 concursos para juiz de primeira instância em São Paulo, mas é extremamente hábil no uso de truques sujos para prolongar as benesses de sua monocracia de malandro. 

Para Nêumanne, o Maquiavel de Marília  não proferiu aquele voto abaixo da crítica por burrice, mas por esperteza. O que ele quis foi imitar o saudoso Chacrinha — conforme, aliás, eu havia mencionado numa postagem anterior —, que dizia não ter vindo para explicar, mas para confundir. Tudo isso faz parte de um plano, traçado desde julho, para conseguir vantagens com suas decisões monocráticas e adiar o máximo possível a votação em plenário para continuar gozando as benesses que vem usufruindo e continuará a fazê-lo com elas. Dando tempo e jeito, assista ao vídeo abaixo:

Merval Pereira, por sua vez, ponderou que a estupefação causada pelo voto cuja leitura Toffoli levou mais de quatro horas para concluir, na abertura do julgamento sobre o compartilhamento de dados entre os órgãos de persecução penal e os de investigação, foi provocada pela tentativa de voltar atrás sem deixar clara a mudança. De tão obscuro, voto teve de ser explicado mais tarde por uma nota oficial.

Pesquisas como a do economista Felipe de Mendonça Lopes, da FGV, mostram que, com o televisionamento ao vivo dos julgamentos, os votos ficaram maiores em média 26 páginas, o que aumenta o tempo de leitura em cerca de 50 minutos. O ministro Luis Roberto Barroso definiu bem o momento: “Seria preciso chamar um professor de javanês”, referindo-se ao livro “O Homem que Sabia Javanês”, de Lima Barreto, sobre um vigarista que, sem saber nada do idioma, se apresentou como professor  de javanês a um barão que colocara um anúncio em busca de alguém que lhe ensinasse a língua. A utilização de métodos econométricos dá a certeza de que a mudança de composição do plenário do Supremo não tem nada a ver com o aumento do tamanho dos votos, mas sim a transmissão ao vivo. Já houve quem propusesse o seu fim, mas parece uma decisão impossível de ser revista, devido à cobrança sempre maior da transparência das decisões, o que não necessariamente significa clareza.

Quanto à obscuridade da linguagem, Merval disse ter se lembrado de um ciclo de palestras que coordenou na ABL sobre a influência do barroco em nossa cultura. Um dos aspectos abordados pelo ex-ministro e presidente do Supremo, Nelson Jobim foi justamente o juridiquês, esse idioma parecido com o português, mas salteado com termos em latim, que nos acostumamos a ouvir durante a transmissão dos julgamentos pela televisão. Jobim criticou as transmissões, avaliando que, com elas, os votos ficaram mais longos. Mas ressaltou a vantagem da transparência do processo decisório do Supremo, não obstante o Brasil continue sendo o único país do mundo que transmite os julgamentos do STF ao vivo, em tempo real. De acordo com o jurista, o uso radical da linguagem mais culta e o excesso de erudição têm o objetivo de “transmitir potência no discurso”, e o formalismo da linguagem jurídica já virou piada, mas “ainda assim, insistimos em usar o juridiquês no Brasil”, pois “a ornamentação linguística” sinalizaria um jurista mais preparado. E definiu assim o falar empolado: “Comunicação sem clareza é uma forma eficaz de esconder ignorância no assunto sobre o qual se fala”. E, com efeito, falar difícil é fácil; o difícil é falar fácil.

A pergunta que não quer calar é: Por que não escolher os ministros supremos da mesma foram como se faz no STJ, a partir de uma lista tríplice criada pela plenário da Corte e submetida ao Presidente da República, que indica o seu preferido, que então é sabatinado na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça do Senado e, se aprovado, avalizado pelo plenário da Casa? Ou, melhor ainda, mediante um concurso para o qual poderiam se inscrever ministros do STJ e desembargadores dos Tribunais Regionais, por exemplo? Isso evitaria, ou pelo menos minimizaria, as indicações eminentemente políticas. Vale lembrar que Lula e Dilma concederam a toga suprema a nada menos que oito apaniguados, dos quais sete continuam ativos e operantes (a exceção fica por conta do falecido Teori Zavascki, que foi indicado pela anta vermelha para preencher a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso).

Outra pergunta que não quer calar: Por que Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado e do Congresso Nacional, vem engavetando sistematicamente todos os pedidos de abertura de processos de impeachment contra ministros supremos (lista orgulhosamente encabeçada por Gilmar Mendes e Dias Toffoli)? Será que não há entre os 81 senadores 48 parlamentares dispostos a pressionar essa versão revista e atualizada de Renan Calheiros, só que com algumas arroubas a mais?  

E mais uma: Até quando nos submeteremos a preceitos constitucionais estabelecidos por uma assembleia constituinte, durante a "ressaca" dos 21 anos de ditadura militar, que resultaram numa Carta Magna onde a palavra “Direito” é mencionada 76 vezes, enquanto "Dever" surge em quatro oportunidades e "Produtividade” e “Eficiência” em duas e uma, respectivamente. Aliás, o que se poderia esperar de um país com 76 direitos, 4 deveres, 2 produtividades e 1 eficiência, senão uma política pública de produção de leis, regras e regulamentos divorciadas do mundo real e não raro escritas para fomentar o crime e favorecer os criminosos?

Eduardo Bolsonaro foi crucificado por dizer que bastariam um soldado e um cabo para fechar o Supremo (a questão é que, no contexto em que ele disse o que disse, só os muito hipócritas teriam classificariam a frase como provocação). Mais recentemente, votou a ser malhado por declarar, em entrevista à jornalista Leda Nagle, que  "[...] se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta, e essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália, mas alguma resposta vai ter que ser dada". Pode-se não concordar com o "radicalismo" do filho do presidente, mas não dá para negar que o que Lula vem fazendo desde que foi solto, graças à vergonhosa jabuticaba suprema que revogou a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância merece, sim, uma resposta à altura. A questão é que a família real-presidencial tem seus esqueletos no armário, tanto é que o próprio Jair Bolsonaro se fechou em copas depois que Dias Toffoli e Gilmar Mendes blindaram seu primogênito das investigações no caso Fabrício Queiroz, que fede feito gangrena e cujo fedor começou a se espalhar antes mesmo das eleições passadas.

Haveria muito mais a dizer, mas hoje é domingo, e domingo pede cachimbo. Portanto, o resto fica para amanhã.      

AINDA SOBRE O SUPREMO CIRCO DE HORRORES

Há muito que os cidadãos de bem deste país vêm sendo duramente punidos pelas más escolhas de um eleitorado desinformado e semianalfabeto. Para ficar no período pós-redemocratização, a coisa mais parecida com um estadista que ocupou o gabinete mais cobiçado do Palácio do Planalto foi o grão-tucano Fernando Henrique. Dos demais, não se salvou nenhum. É certo que na maioria das vezes — com destaque para o pleito de 1989 e o de 2018 — as más escolhas decorreram de uma quase absoluta falta de opção. Mas é incontestável que o panorama democrático que se descortinava com a volta dos militares aos quartéis começou a se esvanecer quando o caçador de marajás derrotou o fundador do partido dos trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam. E de lá para cá a coisa só piorou, sobretudo quando o petralha maldito assumiu o poder e, mais adiante, fez eleger sua abjeta sucessora.

Ao longo das gestões petistas — marcadas por um profundo endurecimento dos aparelhos de repressão do Estado e de suas instituições jurídicas —, foram empossados nada menos que oito ministros supremos, sete dos quais ainda permanecem em suas confortáveis poltrona, escarnecendo de quem banca seus polpudos contracheques. Não fosse a PEC da Bengala (proposta em 2005 e aprovada pelo Congresso uma década depois) ter aumentado de 70 para 75 anos a idade em que a aposentadoria dos ministros passa a ser compulsória, já nos teríamos livrado ao menos dos lulistas de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber — além de Celso de Mello e Marco Aurélio, indicados respectivamente por Sarney e Collor.

O desserviço que esses inimigos do povo vêm prestando à nação culminou com a decisão da última quinta-feira, cujas nefastas consequências se fizeram notar já no dia seguinte. Ao deixar a sala VIP onde foi tratado como um rei por 580 dias, Lula serviu a uma cáfila de apoiadores o aperitivo para a lauta refeição que ofereceria, no dia seguinte, defronte do Sindicato de Metalúrgicos de SBC (onde havia se encastelado quando teve a prisão decretada e de onde tripudiou da Justiça por mais de 24 horas até finalmente se entregar). 

Em ambas as vezes, o encantador de jegues disparou vitupérios contra o presidente Jair Bolsonaro (a quem acusou de governar para as milícias), o ex-juiz federal Sérgio Moro (a quem chamou de "canalha"), a Paulo Guedes (a quem ser referiu como "demolidor de sonhos" e atribuiu todas as mazelas do Brasil, como se Dilma jamais tivesse existido), a Lava-Jato e a Rede Globo, além de posar como candidatíssimo a um terceiro mandato (embora esteja inelegível até 2035, quando, se o diabo ainda não o tiver carregado, terá 89 anos de idade).

"Eu estou de volta", sibilou, dedo em riste e cenho transfigurado pelo ódio em rascunho de mapa do inferno. Entre os integrantes da claque amestrada que dividiu com ele no palanque, o eterno bonifrate exibia um sorriso idiota, como que para disfarçar seu visível constrangimento, enquanto narizinho, a eterna "amante", parecia ter um orgasmo cada vez que o chefe da quadrilha defecava pela boca, e um sujeito que eu não consegui identificar fazia uma coreografia esquisita, como as macacas de auditório no programa Sílvio Santos. Não fosse trágico, seria cômico.

Entrementes, movimentos de apoio à Lava-Jato e grupos de direita realizavam manifestações de rua em diversas capitais do Brasil, protestando contra a decisão do Supremo e fazendo um apelo ao Congresso pela aprovação da PEC 410, que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância, e pela instauração da "CPI da Lava-Toga". A cobertura da imprensa foi pífia, de modo que não me foi possível descobrir em quantos municípios eles aconteceram e com quantos participantes contaram, mas sei que Sampa, Curitiba, Brasília, Rio e Porto Alegre foram as capitais que mais se destacaram.

Na Câmara e no Senado, tramitam duas PECs diferentes regulamentando a prisão após condenação em segunda instância. Os presidentes das respectivas CCJs, Felipe Francischini e Simone Tebet, prometeram pautá-las nas próximas semanas, apostando na pressão das ruas para sensibilizar os presidentes das duas casas, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que vêm demonstrando resistência ao tema.

Sem prejuízo de outros efeitos deletérios, a decisão dos supremos inimigos públicos jogou mais combustível na já inflamada conjuntura brasileira ao promover um bandido condenado por 20 juízes diferentes em três instâncias do Judiciário (e réu em outras 9 ações penais) a candidato a um terceiro mandato presidencial. No extremo oposto, Bolsonaro recomendou a seus apoiadores incondicionais: "Não vamos contemporizar com presidiário" (mas se reuniu com a cúpula militar do governo e das Forças Armadas para tratar da liberdade do arquirrival), e Moro rebateu na mesma linha do presidente: "Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas". Guedes não se manifestou e a Globo se limitou a repudiar as acusações que lhe foram endereçadas.

Graças àquilo que se tornou nossa Suprema Corte, deflagrou-se com mais de três anos de antecedência a sucessão de 2022, e os primeiros discursos soaram como uma declaração de guerra. Lula anunciou que vai sair em caravana pelo país dentro de 20 dias — o que pode ser bom se os paranaenses capricharem mais na pontaria ou se uma bala perdida fizer o que não fizeram aqueles que tiveram chance de golpear a jararaca na cabeça, mas preferiam bater na cauda.

Segundo Josias de Souza, o eleitorado tupiniquim está rachado em três pedaços. Num extremo, um terço pró-Bolsonaro. Noutra extremidade, um terço simpático à radioatividade de Lula. No meio, um terço que reza por moderação enquanto se equipa para decidir a próxima sucessão presidencial. Lula e Bolsonaro parecem subestimar a inteligência da plateia. Um, colecionador de ações criminais, já não retira coelhos da cartola, só gambás. Outro, dedicado à fabricação de crises, não se deu conta de que foi colocado ao volante para dar um rumo à economia, não para passar quatro anos xingando o retrovisor.

Observação: Tanto Figueiredo quanto Bolsonaro disseram (cada qual a seu tempo e à sua maneira) que a ditadura errou. Para o general que preferia o cheiro dos cavalos ao do povo, o erro foi ele, Figueiredo, ter sido encarregado de orquestrar a abertura; para o capitão caverna, foi terem torturado demais e matado de menos. Está cada dia mais difícil contestá-los, e preocupa-me a sensação de que as declarações infelizes do abilolado zero três podem não ser tão estapafúrdias. A que ponto chegamos!

E VIVA O POVO BRASILEIRO! — PARTE II

Durante os dois curtos períodos que Michel Temer passou atrás das grades, os brasileiros puderam se orgulhar de ter 2 ex-presidentes presos: Lula — que é réu em uma dezena de ações penais, já foi julgado e condenado em duas e goza da hospitalidade da Superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano passado — e o Vampiro do Jaburu — que é alvo de cinco investigações por corrupção, organização criminosa, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro (que baixaram do STF para a primeira instância depois que o trevoso perdeu a prerrogativa de foro especial).

Somente FHC, Itamar (morto em 2011) e Sarney não foram envolvidos em processos de impeachment nem presos após deixarem o cargo. Fernando Collor de Mello — que renunciou em 1992 para não ser cassado e hoje é senador pelo estado das Alagoas — é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa também no âmbito das investigações da Lava-Jato (ainda não foi preso), e Dilma — que foi penabundada em 2016 —, ré por participação em organização criminosa (aliás, basta ser do PT para participar de organização criminosa, mas isso é outra conversa).

Sarney foi investigado por interferir nas investigações da Lava-Jato e chegou a ser denunciado em 2017. Devido à idade avançada do eterno donatário da capitania do Maranhão, que completará 90 anos se viver até abril do ano que vem, o então relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, não só negou um pedido domiciliar conta ele como determinou o arquivamento da denúncia — não custa lembrar que, como nossa legislação incentiva o crime e dificulta sua punição, o prazo prescricional cai pela metade quando os gatunos (*) completam 70 anos de idade.

(*) Gatuno (do castelhano gatuno, "relacionado com gato"): aquele que furta e se apodera do que não lhe pertence; ladrão; [p. ext.] pessoa que ganha dinheiro de maneira ilegal, geralmente causando prejuízos a alguém; trambiqueiro, vigarista.

Felinos são independentes, voluntariosos, não vêm quando os chamamos e não fazem o que queremos — a não ser que os motivemos, mas o que os motiva não é exatamente fazer-nos felizes. Da mesma forma que se frustra o incauto que adota um bichano achando que ele se comportará como um cão, dá com os burros n'água o eleitor que vota num candidato a vereador ou deputado (tanto estadual quanto federal) achando que está escolhendo seu representante.

O presidente da República, os governadores dos Estados e os prefeitos dos cerca de 5.600 municípios tupiniquins são eleitos pelo voto majoritário (ganha aquele que obtiver mais votos), mas nas eleições proporcionais a votação de cada candidato é influenciada pela soma dos votos dos candidatos do partido/coligação e pelos os votos de legenda — em outras palavras, o eleitor dá ao Rei Herodes o acesso ao berçário, pois vota no gato de sua preferência e os sufrágios que “sobram” dos mais votados elegem outros gatunos do mesmo partido ou coligação.

Não surpreende, portanto, que depois depois do ímpeto reformista que colocou em pé a reforma da Previdência a ala bandalha do Congresso volte a elaborar projetos e emendas como quem joga bosta na parede. Se colar, colou. Para os adeptos dessa tática não existe noção de certo ou errado. Há coisas que são absorvidas e outras que pegam mal. Quando pega muito mal, como no caso do projeto que aplicou a lógica do "liberou geral" nas regras eleitorais e partidárias, promove-se um recuo tático. Os senadores deram meia-volta, mas os deputados voltaram ao esterqueiro que é seu habitat natural para selecionar os pedaços de desfaçatez que achavam possível colar novamente na parede.

Atualização: A reação que a primeira versão do projeto provocou na opinião pública deveria ter mostrado aos deputados, como mostrou aos senadores, que jogadas em benefício próprio não são mais aceitas. Muita coisa foi removida da versão original, mas restaram brechas preocupantes, que certamente serão contestadas no STF. Todavia, sendo os togados quem são e considerando a "independência" dos Poderes, dificilmente o tribunal mudará alguma coisa. Resta ver se Bolsonaro vai ter peito de vetar a mixórdia — façam suas apostas — e, caso negativo, rezar para que o TSE atue com firmeza nesta área.

Como bem analisou Josias de Souza em sua participação no Jornal da Gazeta da última quarta-feira, essa movimentação é a prova provada de que a história que começou a ser escrita no em junho de 2013 virou um pesadelo do qual o Brasil não consegue acordar. Há seis anos, as ruas roncaram para reivindicar menos roubalheira, mais prosperidade e serviços públicos decentes. O sistema político ofereceu na época uma espécie de Bolsa Teatro. Entrou em cartaz um espetáculo de cinismo. Vieram a Lava-Jato, o impeachment de Dilma, o entreato apodrecido de Temer e a eleição de Bolsonaro, um personagem antissistema cuja Presidência se ajusta gradativamente ao seu passado sistêmico.

O esforço para a restauração da imoralidade não se limita ao Legislativo. Há adeptos da volta ao passado no Executivo e também no Judiciário. Se essa movimentação revela alguma coisa, é que 2013 tornou-se o ano mais longo da história do Brasil. E ainda vai longe. A diferença em relação ao passado é que o cinismo agora encontra resistência. Afinal, o brasileiro continua de saco cheio de sua própria realidade.

A ala bandalha do Congresso não perde a oportunidade de perder oportunidades. Ao ressuscitar parte das regras que o Senado havia sepultado na véspera — entre as quais excrescências como uma brecha para o caixa dois e uma fenda para candidaturas de políticos com ficha suja — os deputados abriram uma janela de oportunidade que Jair Bolsonaro pode, se quiser, aproveitar. O capitão terá 15 dias para decidir se sanciona ou veta (total ou parcialmente) as novas velhas regras eleitorais e partidárias. Resta saber de que lado sua excelência se sentirá mais confortável. Se vetar as espertezas da Câmara, será ovacionado nas redes sociais, seu habitat natural. Sancionando as indecências, fará média com o centrão.

Como se um já não bastasse, há dois Bolsonaros na praça, e o que se elegeu como presidenciável antissistema vetaria essa vergonha. Mas o que exerce a Presidência aproximando-se do seu próprio passado sistêmico talvez prefira não enfiar o dedo em favo de mel para não ter que fugir das abelhas do centrão. A conferir.

SER BRASILEIRO — COMO PASSAR DA VERGONHA À REPULSA NAS ASAS DE UMA SIMPLES DECISÃO DO STF

José Nêumanne frisou em sua coluna que o ministro-deus Gilmar Mendes tem participado ativamente — se não como protagonista, no mínimo como cúmplice — de todas as decisões do STF pelas quais os cidadãos de bem deste país sentem repulsa. E na última terça-feira não foi diferente.

Regida pela batuta de Cármen Lúcia — nomeada por Lula e que tem peninha do “bom velhinho que já sofreu demais na cadeia", —, a 2ª Turma reeditou seus recentes tempos de predomínio do trio “Deixa que eu solto” — com Gilmar, Lewandowski e o retirado Toffoli, que em setembro passado trocou assumiu a presidência da Corte. Aproveitando-se da ausência do decano da Corte, que convalesce de uma pneumonia, o terceto notável, ora integrado também pela presidente da Turma, derrotou o relator Fachin e passou por cima de qualquer previsão legal para cancelar a condenação do corrupto Bendine.

Em assim decidindo, o trio assombro legislou — já que nada existe na lei brasileira que determine que o réu seja o último a se defender quando há delatores entre os outros condenados. Como salientou o ex-ministro supremo Carlos Velloso, a Lei de Organizações Criminosas não exige períodos distintos para as alegações finais de delatores e delatados: “Nem o Código Penal, nem a lei da colaboração premiada fazem esta distinção que o Supremo adotou. Penso que não é possível o tribunal, invocando o direito de defesa, ampliar norma processual”.

  

Em seu voto, Gilmar Mendes, o inigualável, aproveitou o embalo para destilar seu veneno contra Sérgio Moro, Dallagnol e a Lava-Jato (da qual ele era admirador confesso enquanto seus alvos não fossem os tucanos). Se esta republiqueta de bananas fosse uma democracia que desse ao respeito, exigir-se-ia que Mendes se afastasse do julgamento por suspeição. Mas num país falido, onde o presidente da república impõem condições para aceitar a esmola oferecida pelo G7 para ajudar a combater os incêndios na Amazônia, não se poderia esperar coisa muito diferente. 

Observação: Em 2016, quando o plenário manteve a condenação de soldados ouvidos antes da acusação num processo penal militar, Gilmar disse que anular a sentença produziria “um quadro de instabilidade”. Na época, a maioria dos ministros decidiu que, dali em diante, os militares também deveriam depor por último no processo, assim como ocorre com os civis, embora o Código de Processo Penal Militar determinasse a oitiva no início. Assim, processos já julgados não seriam afetados. Ao votar pela manutenção dessas condenações, disse Gilmar: “Garantias que são importantíssimas, como a garantia do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal, é claro, têm um forte caráter institucional. Significa dizer: a toda hora, elas são passíveis de aprimoramento. E isso acontece. Agora, não significa que aquilo que foi praticado no passado era ilegítimo, ilegal”. Desta vez, porém, a excelência das excelências votou de forma diferente, não ao garantir que o réu se defendesse após seus delatores, mas ao anular uma condenação já estabelecida.

Analistas e palpiteiros de plantão dizem que o processo do sítio de Atibaia, que resultou na segunda condenação de Lula, é igual ao de Bendine. Não é. A defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras questionou a decisão do então juiz Moro sobre os prazos das alegações finais quando o processo ainda estava na primeira instância — antes, portanto, de a sentença ser proferida. 

No caso do molusco abjeto, Zanin, o fabuloso, não tomou esse cuidado, dando a entender que, ao menos nesse ponto específico, a defesa não se sentia prejudicada, e agora quer que o mesmo entendimento seja aplicado no processo envolvendo o terreno do Instituto Lula e a cobertura vizinha à do petralha em SBC, que está prestes a ser julgado pelo juiz Luís Antonio Bonat.

A PGR está tentando conter os danos. Uma alternativa, segundo a Folha, é requerer aos ministros que um processo só possa ser revisto se a defesa do réu pediu, ainda na primeira instância, para se manifestar por último, e seu pedido foi negado. Foi isso que ocorreu com Bendine. Outra possibilidade seria tentar restringir as anulações a casos em que o delator efetivamente apresentou em suas alegações finais alguma prova ou acusação nova, não tratada nas fases anteriores da tramitação da ação penal e, portanto, não conhecida formalmente pelos demais acusados.

O fato é que os advogados de Lula e de outros condenados na Lava-Jato exultaram com a decisão da 2ª Turma. Choverão pedidos de isonomia valendo-se da anulação da sentença de Bendine como paradigma. É a velha política tomando o seu espaço de volta, com o empenho de Rodrigo Maia, Gilmar Mendes, Lula e até Jair Bolsonaro — que, para sair desta lista, precisa vetar integralmente a lei de abuso de autoridade.

Conforme eu publiquei dias atrás, o STF é visto hoje mais como um agente político do que como uma corte constitucional. É compreensível, portanto, que se multipliquem pedidos de impeachment contra seus membros. Lamentavelmente, todos foram barrados pelos presidentes do Senado da vez — emboloram nos escaninhos da Casa nada menos que 34 petições, sendo 11 contra Mendes, 10 contra Toffoli e, dos outros 9 ministros. A única que escapa até agora é Cármen Lúcia, mas, a julgar pelo modo como a ministra atuou na última terça-feira, isso pode mudar em breve.

Observação: Dizer que o STF combate a corrupção é piada. Enquanto Moro condenou cerca de 159 corruptos a mais de 2200 anos e colocou na cadeia o picareta dos Picaretas, o juiz Marcelo Bretas sentenciou o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, a mais de 200 anos de prisão, os togados supremos condenaram um único político lalau (o ex-deputado Nelson Meurer, que ainda nem foi preso). Se não falta letargia aos ministros, sobra-lhes cara de pau. Falar em excessos da Lava-Jato, quando quem cometeu excessos foi a quadrilha de Lula e companhia, que saqueou o país, é muita hipocrisia, muito cinismo, muita desfaçatez!

O individualismo absoluto que norteia as decisões do Supremo — onde cada decisor age como se fosse dono da verdade e de seu próprio tribunal — produz o único caso mundialmente conhecido de uma democracia constituída por 13 poderes: o Executivo, o Legislativo e os 11 semideuses togados. E o clima entre os togados não é dos melhores. Não bastassem os bate-bocas entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso — num deles, Barroso acusou o colega de ser “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia” —, Fux e Toffoli quase não se falam.

O presidente da Corte é do grupo "garantista", que dissemina alegremente a impunidade a pretexto de resguardar o direito dos réus, ao passo que o vice defende a prisão antecipada dos condenados em nome do combate à impunidade. Segundo matéria publicada na revista Época (cuja leitura eu recomendo), o grupo de Fux é chamado pejorativamente pelo outro time de "iluministas".

A relação entre Fux e Toffoli está a tal ponto estremecida que ex-militante petista e ora presidente da Corte não quis dividir o plantão do recesso de julho com o vice, como sói acontecer a cada seis meses, preferindo ficar responsável por todas as decisões urgentes do período, inclusive aquela que, a pretexto de proteger Flávio Bolsonaro, o magistrado enterrou o Coaf.

Como disse Rui Barbosa certa vez, cabe ao Supremo errar por último. Mas os três votos que inovaram a interpretação da lei para anular pela primeira vez um julgamento da Lava-Jato — usando uma criatividade que até o momento era atribuída apenas ao “direito de Curitiba”, na expressão jocosa de (sempre ele) Gilmar Mendes — não representam a opinião de todos os magistrados, e em algum momento o caso deverá ser enfrentado pelo plenário. 

Diante da má repercussão do julgamento, a 2ª Turma pode explicitar no acórdão que os efeitos da decisão só se produzem nos processos posteriores, ou seja, não se estendendo a casos anteriores em que a defesa não alegou cerceamento em recurso ainda na primeira instância.

De acordo com Merval Pereira, a anulação da condenação de Bendine com base nessa "nova interpretação" só deveria ser possível em situações em que os advogados dos réus pediram para falar depois dos delatores antes de ser proferida a sentença e tiveram seus recursos negados pelo juiz de primeira instância, pelo TRF-4 e pelo STJ. A defesa de Lula não tomou esse cuidado nos dois julgamentos em que o petista foi condenado, e, portanto, não poderia ser beneficiada pela jabuticaba suprema.

Dada a controvérsia que a decisão da última terça-feira causou, era previsível que o ministro Fachin, relator da Lava-Jato no STF, encaminhasse ao plenário o recurso da PGR. Será a única maneira de esclarecer se essa criatividade jurídica conta com o respaldo da maioria dos ministros da Corte. Se fosse a 2ª Turma a julgar recurso, o resultado dificilmente seria diferente, a menos que Cármen Lúcia, que surpreendeu a todos com seu voto bizarro, defendesse a tese de que a decisão tomada na última terça-feira se restringe ao caso de Bendine. Mas Mendes e Lewandowski dificilmente mudariam seu entendimento, e uma vez que o decano está licenciado, o placar de 2 a 2 ainda beneficiaria o réu.

Observação: Fachin determinou também — sabiamente, na minha avaliação — que a 13º Vara Federal de Curitiba refizesse os passos finais da instrução processual na ação que Lula responde sobre o terreno e apartamento em SBC, evitando que a sentença seja futuramente contestada e anulada mais adiante, se esse merdeira não for revertida o quanto antes pelo plenário do Supremo. Em abono à minha tese, transcrevo trecho do despacho do ministro: “Enfatizo, ademais, que não se trata de constatação de mácula à marcha processual. Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário”.

A Lava-Jato vem incomodando poderosos desde 2014, e por isso é bombardeada por todos os lados. De início, os petardos vinham do Legislativo, onde boa parte dos parlamentares é composta de investigados, denunciados ou réus. De uns tempos a esta parte, porém, tanto a banda contaminada do Judiciário quanto o próprio Executivo vêm colaborando para emparedar a força-tarefa, que amargou sua primeira grande derrota no Supremo. 

Outros reveses — como o fim da condução coercitiva e a contenção da prisão preventiva — foram superados na prática do dia a dia, mas agora, depois que a Vaza-Jato do Intercept de Verdevaldo das Couves revelou detalhes pessoais dos investigadores — que, mesmo não comprovados e obtidos de maneira criminosa, fomentaram uma rejeição que já vinha latente em alguns togados e era verbalizada sem firulas por Gilmar Mendes.

Ainda que não revelem nenhuma irregularidade jurídica nas decisões tomadas, as mensagens vazadas expõem os intestinos da força-tarefa, suscitando questões morais que não deveriam interferir no julgamento, mas interferem. E há quem atribua esse incômodo à inusitada mudança de procedimento da ministra Cármen Lúcia.

O NAUSEABUNDO CENÁRIO POLÍTICO

Muita gente já nem se lembra em quem votou para deputado e senador nas últimas eleições — o que é compreensível: no mesmo sufrágio em que escolhemos o presidente da República, votamos também para governador, senador, deputado federal e estadual, um complicador que, combinado com grau de (des)informação do eleitorado, explica a péssima qualidade de nosso Parlamento e a “perpetuação” do mandato de seus membros

O Congresso Nacional é formado por 513 deputados federais e 81 senadores. Caso não se reelejam, todos os deputados e 52 senadores ficarão sem mandato no apagar das luzes de 2018 (dos 513 deputados, 407 tentarão novo mandato e 106 disputarão a eleição para outros cargos; somente 31 não serão candidatos a nada nas próximas eleições). 

Em tese, as próximas eleições seriam uma oportunidade de ouro para varrermos os fisiologistas e corruptos que se abancaram na Câmara e no Senado. Na prática, mesmo com o descrédito da classe política e a tendência dos eleitores de votar em quem não exerce mandato, estruturas partidárias engessadas, falta de novas opções e o uso do poder parlamentar em interesse próprio dificultarão a renovação.

Observação: Cada estado da federação conta com 3 senadores, que, como os deputados, são eleitos pelo sistema majoritário, mas seu mandato é de 8 anos, e a renovação de forma parcial a cada quatro anos (1/3 do quadro é renovado numa eleição e os outros 2/3 na próxima, e assim sucessivamente). Cada senador tem direito a dois suplentes, que irão substituí-lo na ordem em que foram registrados, mas isso já é outra conversa).

Ainda que o Legislativo abrigue mais de 200 investigados por crimes no STF, os 55 deputados federais e 17 dos 24 senadores eleitos em 2010 que são alvo da Lava-Jato devem se reeleger sem grandes dificuldades. Mas não é só. Nosso Congresso conta com pelo menos três “deputados presidiários” — Paulo Maluf, Celso Jacob e João Rodrigues, que até coordenam comissões durante o recesso —, um ex-presidente da Câmara preso (Eduardo Cunha) e um ex-candidato à presidência da República denunciado por corrupção e obstrução de Justiça (Aécio Neves, que estaria com medidas cautelares em vigor não fossem os colegas senadores a salvar seu mandato). Pausa para você bater no peito e gritar aos quatro ventos seu orgulho de ser brasileiro.

Observação: Falando no Aécio, o mineirinho safo tentará se eleger deputado por Minas Gerais, e eu não duvido que ele consiga. Ao que tudo indica, Dilma, a imprestável das imprestáveis, é franco-favorita para ocupar uma cadeira no Senado... Aliás, a candidatura dessa vigarista já foi alvo de pelo menos 3 impugnações. Mas isso já é outra conversa. Importa mesmo é dizer que com eleitores assim no segundo maior colégio eleitoral tupiniquim, não é de espantar que nossa democracia não funcione e que esta país esteja na merda.

Continua no próximo post.

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AINDA SOBRE LUISLINDA

Em condições normais, a ministra Luislinda ― aliás, é estarrecedor o fato de existir no Brasil um Ministério dos Direitos Humanos, que concede a seu titular carro chapa-branca e todas aquelas outras cerejas no bolo que a gente conhece tão bem ―, que até dias atrás ninguém conhecia e que é linda até no nome, seria mais um caso de alta autoridade que fez a viagem do anonimato para o anonimato. Mas ela resolveu armar um salseiro que lhe garantiu os 15 minutos de fama e um ingresso para entrar na história desta Banânia ― ainda que como nota de rodapé ― como “aquela que queria ganhar 60.000 reais por mês porque achava que os 33.000 e tantos caracterizavam trabalho escravo".

Como praga de urubu ― que, dizem, sai pela boca e entra pelo c* ―, a singela reivindicação da belezura em foco saiu pela culatra, pois chegou ao conhecimento da imprensa e, através dela, de todo mundo. E aí a ministra recuou. Mas por que raios ela recuaria se achava que tinha razão?

Quem escreve um petitório de 200 página exigindo seus R$ 60 mil mensais o faz de caso pensado. Se considerava a si mesma tão cheia de razão, Luislinda tinha de insistir no seu pedido, e na hipótese de não ser atendida, ter a hombridade (?!) de se demitir. Ou ser demitida, melhor ainda... mas este governo não tem moral para demitir mais ninguém, como não demitiu Moreira Franco, o Angorá, Eliseu Quadrilha e tantos outros. E o PSDB, partido ao qual a ministra sovina é filiada, se finge de morto, para variar. Se o tucanato honrasse as penas, a comissão de ética do partido... Mas que bobagem eu estou falando; desde quando existe ética na política ou no PSDB?

Enfim, a mulher continua lá, com salário de escrava e tudo, porque é isso o que lhe interessa: ficar. Como salienta J.R. Guzzo, o ministério ocupado por Luislinda, em si, já é uma trapaça gigante. Direitos Humanos? Como, num governo que gasta mais de 1 trilhão de reais por ano, não há ninguém para cuidar disso? Precisa de ainda mais gente? É engraçado: quando mais imprestável é alguma coisa no serviço público, maior é a tendência de seus responsáveis se meterem em casos assim. A ministra só é diferente numa coisa, apenas uma, da manada de promotores, procuradores, juízes, desembargadores (ela tem esse cargo, aliás), ministros dos tribunais regionais, superiores e supremos, marajás variados, etc.: quase todos eles violam sem o menor constrangimento a lei do teto salarial e saem ganhando sempre. Luislinda, no fundo, é apenas mais uma prova, agora apresentada de uma forma francamente patética, do mundo de demência em que vivem os altos funcionários deste país. Passam a acreditar, com empenho fanático, que a realidade é aquela que vivem, e que o pagador de impostos tem a obrigação de prover o bem-estar que decidem ser indispensável para si próprios.

A psiquiatria chama isso de “desordem delusional” ― o conjunto de alucinações e crenças psicóticas através das quais o indivíduo nega a realidade ao seu redor e constrói um universo artificial onde tudo existe em função de seu interesse pessoal (qualquer semelhança com os devaneios de Lula não é mera coincidência). É um distúrbio ilusório grave, que parece não ter cura.

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DEPUTADO MARUN, DANCINHA DA IMPUNIDADE E OUTROS ASSUNTOS

Conforme eu disse nesta postagem, o vice-líder do governo na Câmara e comandante da tropa de choque presidencial Carlos Marun comemorou a palhaçada da última quarta-feira ― não me ocorre outro termo para designar a votação da segunda denúncia contra Temer ― com a dancinha da impunidade, numa paródia mal-ajambrada de Tudo Está no Seu Lugar, de Benito di Paula, que o deputado cantou e dançou com a graça de um hipopótamo bailarino (não deixem de clicar nos links e conferir os vídeos). O amigo do Charlie Brown não gostou nem um pouco da história. Em entrevista à FOLHA, ele disse “estar muito puto” com o que classificou de “desrespeito”, chamou Marun de “babaca” e disse que “o cara merecia processo”.

Como uma cara de pau de Jacarandá-da-Bahia, o ex-presidente petralha, hepta-réu e condenado a 9 anos e seis meses de xilindró vem rodando o país em caravana, muito antes do prazo oficial de campanha, pedindo votos aos trouxas. Infelizmente, idiotas brotam como ervas-daninhas e, no Brasil, eles vêm com título eleitoral como equipamento padrão. Em 2014, o demiurgo de Garanhuns exortou a população menos esclarecida a “votar numa ideia, num bom programa, numa boa chapa, não numa pessoa”. Boa parte desses anormais votou na chapa formada pela deplorável nefelibata da mandioca e seu vice ― ora denunciado (duplamente) por corrupção, formação de quadrilha e obstrução da Justiça.

Falando no vampiro do Planalto, o marqueteiro Elsinho Mouco afirma que conseguirá elevar de 3% para 50% a popularidade de Michel Temer. Depois, certamente dará uma palestra mostrando ser possível enxugar gelo com toalha quente e pintar peidos de verde-amarelo.

O publicitário aposta nas ruas vazias (cooptação de movimentos), na melhora dos indicadores econômicos (obra de Henrique Meirelles) e na parceria com o Congresso (obtida com a uma imoral compra de votos), e sua campanha já tem um novo slogan: “Agora, é Avançar.” Mas não seria melhor usar o bom e velho “Tem que manter isso aí, viu!”, que está inarredavelmente associado a Michel Temer?

Observação: Dizem que Mouco teve uma epifania: um anjo lhe apareceu em sonho e garantiu que haverá uma adesão natural à figura do presidente quando “for totalmente revelada a armação” que ele vem sofrendo. Nem imagino o que esse sujeito possa ter bebido ou cheirado antes de dormir, mas isso se parece mais com uma edição revista e atualizada da falácia do “golpe” que depôs Dilma Anta Rousseff.

A Justiça não pode fazer ouvidos moucos (desculpem, não resisti ao trocadilho) a um levantamento feito pela FOLHA, segundo o qual os pagamentos do governo federal à agência de publicidade Calia Y2 Propaganda e Marketing, que pertence a um irmão de Elsinho Mouco, cresceram 82% na gestão de Michel Temer. Foram R$ 102 milhões entre 31 de agosto do ano passado ― quando Temer foi efetivado na presidência, e 31 de agosto deste ano. Durante todo o (des)governo de Dilma (de janeiro de 2011 a maio de 2016), a média mensal de despesas com a Calia foi de R$ 3,3 milhões, contra cerca de R$ 6,5 milhões no governo Temer (os valores foram atualizados pela inflação). Só neste ano, os desembolsos de janeiro a agosto alcançam R$ 64 milhões, mais do que em qualquer ano de administração da petista.

Elsinho Mouco fez as campanhas eleitorais de Temer e presta serviços ao PMDB há pelo menos 15 anos. Com o impeachment, passou a ser responsável pela imagem do presidente e cunhou o slogan Ordem e Progresso ― que remonta aos primórdios da República ― e o Bora, Temer ― que se contrapõe ao Fora Temer. Em agosto, assumiu o cargo de diretor na agência Isobar (antiga Click), que cuida da estratégia oficial para redes sociais, e passou a receber indiretamente do governo, além de ocupar uma sala dentro do Palácio do Planalto.

É mole?

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DINHEIRO A RODO PARA PARTIDOS POLÍTICOS ENQUANTO A SEGURANÇA, A SAÚDE E A EDUCAÇÃO MORREM À MÍNGUA

Vivemos num ambiente onde está terminantemente proibido lidar com fatos, mas vamos tentar assim mesmo, embora saibamos de antemão que irracionais brotam como erva daninha ― haja vista o tanto de gente que, segundo as nem sempre confiáveis pesquisas de opinião, menciona o ex-presidente e hepta-réu Lula quando lhe é perguntado em quem vai votar nas próximas eleições. Como eu já disse ― mas nunca é demais repetir ―, a cada segundo nasce um idiota neste mundo, e a cota-parte que toca ao Brasil já vem com título de eleitor.

Conforme eu também já disse, os políticos não estão onde estão por obra do acaso; eles foram eleitos pelo povo. E para cumprir a "estafante tarefa" de representar quem os elegeu, eles precisam preservar o mandato ― e considerando que 1/3 dos senadores e 1/4 dos deputados federais estão enrolados com a Justiça, preservar o mandato também é fundamental para manter o foro privilegiado, sinônimo de ampla, total e irrestrita impunidade pelos crimes cometidos e os que ainda virão a sê-lo.

Para se eleger, essa caterva faz campanhas milionárias, e para bancar essas campanhas, assalta descaradamente os cofres públicos. Em 2011, fomos achacados em R$ 265 milhões; no ano que vem, a mordida será de inacreditáveis R$ 2,6 bilhões ― aí incluído o recém-criado fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão. Isso quando a estimativa de déficit para este ano é de R$ 158,431 bilhões (pouco abaixo dos R$ 159 bilhões esperados antes, que batiam exatamente no limite definido pela nova meta fiscal).

Segundo a jornalista Lillian Witte Fibe, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017, os preços com os quais lidamos no orçamento nosso de cada dia terão aumentado cerca de 54%; o salário mínimo, 78%, e o achaque promovido pelos partidos políticos, 880% ― ou seja, 16 vezes mais do que a inflação.

Mesmo desconsiderando o novo fundo bilionário, o aumento da verba pública drenada para essa caterva de sem-vergonhas (eleitos por nós, o “povo brasileiro”) já seria de 240% (R$265 milhões em 2011, e R$900 milhões no ano que vem). Para piorar, essa dinheirama toda (que falta nas áreas de saúde, segurança e educação, dentre outras) será distribuída indistintamente entre partidos que têm prestações de contas reprovadas pela Justiça eleitoral e que até mesmo usam o dinheiro público para atividades que passam longe da vida partidária (mais detalhes neste artigo publicado em O Globo).

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EM RESUMO, ISSO É BRASIL

Michel Temer faz sua segunda viagem à China desde que assumiu a presidência. Bem que poderia ficar por lá, mas, não. Ele deve voltar a tempo das comemorações do Dia de Independência e de receber a segunda flechada de Rodrigo Janot, agora por obstrução da Justiça e associação criminosa. A expectativa era de que haveria três denúncias distintas, mas, a duas semanas de deixar o cargo, o procurador-geral tem pressa.

A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi sepultada a poder de conchavos espúrios com as marafonas da Câmara, mas como não houve pagamento integral do michê, alguns congressistas venais, insatisfeitos com sua insolência, podem mudar de lado nesta segunda votação ― não por louváveis razões de caráter republicano, naturalmente; se fosse esse o caso, a primeira denúncia teria seguido adiante, pois foi embasada em gravações de áudio e vídeo de arrepiar. Mas estamos no Brasil, e as coisas nem sempre são o que parecem ser, nem produzem os efeitos que deveriam produzir. Haja vista a decisão do TSE (por 4 votos a 3) de não cassar a chapa Dilma-Temer, no julgamento do século que descambou para espetáculo de circo mambembe, onde Gilmar Mendes ensinou que a contundência das provas varia conforme o grau de amizade entre o presidente da Corte e o acusado.

A arrogância e a soberba desse “ministro supremo” são notórias. Dias atrás, ele mandou soltar o chefe da máfia do transporte público do Rio de Janeiro, cuja prisão havia sido decretada pelo juiz Marcelo Bretas ― que tornou a mandar prender o investigado e foi novamente desautorizado pela encarnação togada do deus Hórus. Em mais uma imperdível lição, Mendes nos ensinou que o cachorro é que abana o rabo, e não o rabo que abana o cachorro.

A declaração ofensiva, vulgar e imprópria de um juiz da Suprema Corte foi repudiada pela sociedade em geral e pelos magistrados em particular. Mas ela nada tem de atípica, uma vez que falta de comedimento do ministro boquirroto nas relações com seus pares e juízes subalternos na hierarquia do Judiciário também é pública e notória.

Para qualquer pessoa minimamente racional, o fato de o ministro ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho com um sobrinho de sua mulher, Guiomar Mendes, que trabalha no escritório de advocacia que defende Barata, que é sócio de um cunhado de Mendes numa empresa de ônibus, seria motivo mais que suficiente para o magistrado se dar por impedido de atuar no caso. Mas não o “todo-poderoso”, para quem o juiz deve se afastar do caso quando é “amigo íntimo” das partes, e essa qualificação não contempla padrinhos de casamento.

O procurador-geral arguiu o impedimento e pediu suspeição de Mendes nos casos relacionados a Barata; a ministra Cármen Lúcia pediu que o divino se manifeste, após o que, como Presidente do STF, ela pode decidir monocraticamente, submeter à questão ao plenário ou deixar a decisão por conta da 2ª Turma ― composta por Celso de Melo, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin, além do próprio Gilmar Mendes.

Parte dos ministros entende que, como o impedimento foi arguido em um pedido de habeas corpus e a competência para análise desse recurso é da Turma, o plenário não poderia invadir esse espaço ― e, claro, as possibilidades de Mendes ser derrotado seriam menores do que no plenário. Já o regimento interno prevê que as arguições de impedimento ou suspeição sejam analisadas pelo plenário do Supremo, mas, nos últimos 10 anos, todos os 80 pedidos semelhantes foram rejeitados monocraticamente pelo presidente da Corte.

A ministra Cármen Lúcia avalia que levar o caso para julgamento pelos ministros pode deixar o Supremo “exposto”, mas sabe da necessidade de dar um desfecho para a situação. Há integrantes da Corte que tentar costurar uma saída honrosa para o ministro, sugerindo que o colega se declare suspeito no caso Barata Filho.

A conferir.

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COMO DESCOBRIR SE O PC ESTÁ INFECTADO POR SPYWARE ― 2ª PARTE

SE NON È VERO, È BEN TROVATO.

Como eu disse no post anterior, o spyware infecta o computador da vítima (por computador, entenda-se qualquer dispositivo controlado por um sistema operacional e capaz de acessar a internet, como tablets, smartphones, etc.) de diversas maneiras, mas a popularização da banda-larga e das redes Wi-Fi faz da internet a “ferramenta” mais explorada pelos cibercriminosos, embora a possibilidade de ser infectado ao espetar um pendrive numa máquina pública (como a da escola ou de lanhouses, por exemplo) e depois conectar o dispositivo de memória em seu próprio computador não deva ser descartada.

O email se tornou um instrumento valioso para os cibercriminosos quando adquiriu a capacidade de transportar qualquer tipo de arquivo digital, de fotos a clipes de vídeo, de faixas musicais a apresentações em PowerPoint. Arquivos anexados a emails e hyperlinks clicáveis inseridos no corpo de texto das mensagens são largamente utilizados na disseminação de spyware, e como os softwares de segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.) nem sempre dão conta do recado é fundamental seguir as dicas sugeridas na sequência de postagens que eu publiquei dias atrás sobre golpes online.

Mas nem só do correio eletrônico vive o spyware. Os rogueware ― falsos antivírus que se oferecem para verificar a saúde do sistema do internauta ― são um exemplo clássico de spyware, mas existem modalidades que são instaladas à revelia do usuário. Quando esses programinhas espiões são criados por governos e agências de segurança ― como os que a NSA usa para espionar os cidadãos ―, eles são chamados de govware.

Observação: Os programas espiões visam capturar informação sem que a vítima saiba, e por isso tentam passar despercebidos. Uma técnica bastante comum é o spyware vir disfarçado como um aplicativo legítimo ― um freeware que o internauta baixa da Web ― ou como adendo de um aplicativo legítimo, instalando-se sub-repticiamente com o software que o transporta. Uma vez no sistema-alvo, ele pode gravar tudo o que é digitado no teclado (keyloggers), tirar fotos ou filmar a atividade de internauta com a webcam do PC, fazer capturas de tela da Área de Trabalho, gravar sons através do microfone, permitir a visualização remota da tela da vítima ou mesmo o controle total do computador.

Naturalmente, todas essas operações requerem uma conexão ativa com a internet, razão pela qual você é possível se precaver contra o spyware simplesmente mantendo offline o computador, smartphone ou tablet, mas, convenhamos, isso seria o mesmo que ter uma poderosa motocicleta e pilotá-la apenas no quintal de casa.

O resto fica para a próxima postagem. Até lá.

VOCÊ CONHECE SEU PC? ― Parte III

NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, VOTEM EM ALI-BABÁ. PELO MENOS, SÃO SÓ 40 LADRÕES.

A história do Microsoft se confunde com a da computação pessoal, ainda que a Empresa de Redmond não tenha sido a pioneira na criação de sistemas operacionais nem tampouco inventado o microcomputador, o mouse, a interface gráfica e o navegador de Internet. 

Tudo começou no início dos anos 80 (por tudo, entenda-se o sucesso da Microsoft e a fortuna pessoal do seu fundador), quando o estrondoso sucesso dos microcomputadores da Apple levou a IBM ― que dominava o mercado de mainframes desde meados do século ― a lançar seu Personal Computer, cuja arquitetura aberta e a adoção do MS-DOS se tornariam padrão de mercado. Como não dispunha de um sistema operacional para gerenciar a geringonça, a IBM procurou Bill Gates, supondo (erroneamente) que ele fosse o detentor dos direitos autorais do Control Program for Microcomputer. Contrariando sua fama de oportunista, Gates desfez o equívoco, mas aceitou o desafio.

Como jamais tivesse desenvolvido um SO até então, a Microsoft não se arriscou a desenvolver o programa a partir do zero. Em vez disso, comprou o QDOS de Tim Paterson por US$50 mil, adaptou-o ao hardware do IBM-PC, mudou o nome para MS-DOS e com ele ele dominou o mercado de microcomputadores compatíveis.

Observação: Todos os sistemas operacionais modernos baseiam-se em dois programas pioneiros: o UNIX e o XEROX PARK. O primeiro ─ que pode ser considerado o “pai” das distribuições Linux ─ foi o precursor dos sistemas multitarefa e multiusuário, e continua sendo largamente utilizado em servidores e máquinas de alto desempenho. O segundo, desenvolvido por Linus Torvalds, trouxe para o mundo da computação pessoal a primeira interface gráfica, que incluía todas as ideias utilizadas nas versões modernas, desde a área de trabalho exibida na tela do monitor até os ícones, janelas, botões, menus e caixas de diálogo.

O estrondoso sucesso do Windows 3.1 liquidou a parceria entre a IBM e a Microsoft, mas ambas as empresas continuaram buscando maneiras de romper as limitações do DOS. Depois de uma disputa tumultuada entre o OS/2 WARP e o Windows 95 (já um sistema operacional autônomo), Bill Gates viu sua estrela brilhar, e o resto é história recente: a arquitetura aberta se tornou padrão de mercado e o Windows se firmou como o SO mais utilizado em todo o mundo.

Continuamos na próxima postagem.

A QUE PONTO CHEGAMOS!

Anda difícil acompanhar o noticiário: como se não bastassem a exploração desmedida de desgraças de toda sorte, os escândalos que brotam aos borbotões no cenário político expõem as entranhas da podridão que se alastrou no Congresso e se espalhou como metástase pelos mais altos escalões da República.

Michel Temer, o irrenunciável, delatado pelo moedor de carne bilionário e ora denunciado formalmente pela PGR, agarra-se ao cargo com unhas e dentes, como Dilma antes dele e Collor antes dela (por ocasião de seus respectivos processos de impeachment). Também como a anta vermelha ― que em algum momento do primeiro mandato deixou de governar para “fazer o diabo” em tempo integral, visando obter mais quatro anos para demolir o país ―, o presidente da vez manda às favas os interesses da nação para se dedicar full time a salvar próprio rabo.

Em pronunciamentos mais que estapafúrdios, Temer usa e abusa do ataque como estratégia para defender o indefensável, classifica de “ilações” as acusações que lhe são feitas e acusa seus acusadores de práticas espúrias. Sem bases concretas, todavia, suas acusações levam nada a lugar nenhum, servindo apenas para converter sua patética figura num fator de constrangimento nacional e internacional.

Aí você liga o rádio e ouve que um ministro STF mandou soltar um assassino condenado ― caso de certo ex-goleiro do Flamengo ― ou um estuprador em série ― caso de certo médico condenado a mais de 100 anos de prisão ―, ou ainda o maquiavélico mentor do Mensalão, libertado a pretexto de uma “cruzada contra as prisões preventivas excessivamente longas da Lava-Jato”. Parabéns, meritíssimos!

Outro exemplo igualmente estarrecedor foi o “julgamento jurídico e judicial” da chapa Dilma-Temer, em que o TSE do presidente Gilmar Mendes reconheceu a caudalosa enxurrada de provas colacionadas aos autos pelo ministro-relator Herman Benjamin, mas decidiu, por 4 votos a três, que elas não valiam, e assim preservou o cargo (e o direito ao foro privilegiado) de seu amigão do peito. Parabéns, excelência!

Daí se infere que, na visão desses luminares do saber jurídico, o que ontem era uma banana pode amanhã ser uma laranja. Entendeu? Nem eu, mas o Brasil não é mesmo para principiantes; então, às favas com a opinião pública e viva o compadrio!

Quer mais? Então vamos lá. Aécio Neves foi gravado em conversas altamente comprometedoras, mas sua prisão preventiva foi negada, pois um senador da República só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável. Chegou a ser afastado do cargo pelo ministro Fachin, mas acabou reconduzido a ele, na última sexta-feira, por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, o sublime ― e isso às vésperas do recesso do Judiciário, de modo que eventual recurso do MPF só será apreciado em agosto.

Aí você liga a televisão e vê o senador tucano ― que um dia foi nossa esperança de penabundar do Planalto a caterva vermelha ― comemorando o que, segundo ele, “reafirma a confiança de todos os brasileiros no poder Judiciário”. Em que mundo vive essa gente? Não no nosso; talvez em algum exoplaneta onde ética na política seja um detalhe desejável, não um pressuposto obrigatório.

Talvez não sirva de consolo, mas a PROTESTE ― associação não governamental ligada aos órgãos de defesa do consumidor ― conseguiu restabelecer a exibição dos canais abertos SBT, Record e Rede TV nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura (que haviam sido suprimidos no final de março, aqui em Sampa, quando o sinal analógico foi desligado). Palhaçada por palhaçada, melhor assistir ao Sílvio Santos. 

De quebra, segue um clipe com o senador Justo Veríssimo, protagonizado pelo impagável Chico Anysio. Um quadro antigo, mas mais atual do que nunca.

Se o vídeo não abrir, o link é https://youtu.be/0XFpBLE22-k.

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